Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.007724-0
Processo Baixado Meta 4 CNJ
- Número do Processo
- 2014.0001.007724-0
- Número Único
- 0000457-59.2009.8.18.0060
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
10012DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Dano ao Erário10014DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Violação aos Princípios Administrativos
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Boletos
-
-
C7B C50 0641284R$ 121,64 Liquidado
-
- Data de Autuação
- 22/10/2014
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. José James Gomes Pereira
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 05/02/2021
-
Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
28/03/2019 09:31
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presidência
- Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
-
Distribuição por Dependência
23/06/2017 08:23
- Des. José James Gomes Pereira
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
-
Distribuição por Sorteio
22/10/2014 10:50
- Des. José James Gomes Pereira
- 2ª Câmara Especializada Cível
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
05/02/2021 10:01
- Des. José James Gomes Pereira
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 297.
- Origem
-
-
0000457-59.2009.8.18.0060
Improbidade Administrativa
Vara Única - Luzilândia
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 99 |
19/02/2021 10:02 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem REMETIDO A COMARCA DE LUZILÂNDIA |
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| 98 |
10/02/2021 12:41 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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| 97 |
09/02/2021 11:58 3 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 96 |
05/02/2021 12:48 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 95 |
05/02/2021 10:43 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
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| 94 |
05/02/2021 10:01 4 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 297. |
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| 93 |
03/02/2021 12:05 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 92 |
12/01/2021 09:43 4 anos atrás |
Reativação Processo Reativado |
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| 91 |
12/01/2021 09:42 4 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Decisão do STJ com certidão de trânsito. |
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| 90 |
09/12/2019 08:46 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DO STJ C/CERTIDÃO |
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| 89 |
29/11/2019 12:46 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV Remetidos os Autos ( em grau de recurso ) para COOJUDCIV. |
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| 88 |
29/11/2019 12:15 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e indexados ( autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível ). |
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| 87 |
14/10/2019 16:39 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDOS NA SEJU- SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO |
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| 86 |
09/10/2019 11:02 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 85 |
09/10/2019 11:01 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ À SEJU PARA REMESSA DE AUTOS AO STJ. |
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| 84 |
07/10/2019 11:00 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 83 |
03/10/2019 09:05 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 82 |
03/10/2019 00:09 5 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 03/10/2019. |
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| 81 |
02/10/2019 14:25 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.765, página Nº 92, de 02/10/2019, com a publicação no dia 03/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 80 |
02/10/2019 11:44 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 79 |
17/09/2019 11:20 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 78 |
17/09/2019 11:20 5 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de VICENTE SABÓIA DE MENESES NETO em 17/09/2019. |
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| 77 |
10/07/2019 00:01 5 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 10/07/2019. |
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| 76 |
09/07/2019 14:18 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.705, página Nº 81, de 09/07/2019, com a publicação no dia 10/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 75 |
09/07/2019 11:12 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação.
AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL |
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| 74 |
08/07/2019 20:02 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Agravo em recurso especial protocolo nº 001986/2019 |
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| 73 |
08/07/2019 15:42 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL |
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| 72 |
08/07/2019 15:38 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 71 |
02/07/2019 12:39 5 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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| 70 |
27/06/2019 12:39 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública 2ª Instância |
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| 69 |
17/06/2019 15:43 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 68 |
13/06/2019 11:09 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 67 |
13/06/2019 00:07 5 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 13/06/2019. |
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| 66 |
12/06/2019 14:36 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.688, página Nº 46, de 12/06/2019, com a publicação no dia 13/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 65 |
12/06/2019 11:37 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 64 |
29/03/2019 10:03 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência |
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| 63 |
29/03/2019 10:02 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 62 |
28/03/2019 09:31 6 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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| 61 |
27/03/2019 09:23 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 60 |
27/03/2019 09:21 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 59 |
26/03/2019 13:26 6 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV Conforme Despacho 14953/2019-PJPI/TJPI/SECPRE no SEI Nº 19.0.000015561-9, anexo. |
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| 58 |
08/10/2018 14:22 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos saj |
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| 57 |
05/10/2018 13:33 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 56 |
05/10/2018 13:32 6 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de VICENTE SABÓIA DE MENESES NETO em 05/10/2018. |
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| 55 |
13/04/2018 00:04 7 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 13/04/2018. |
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| 54 |
12/04/2018 14:05 7 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.413, página Nº 119, de 12/04/2018, com a publicação no dia 13/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 53 |
12/04/2018 09:49 7 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. |
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| 52 |
11/04/2018 21:05 7 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso especial protocolo nº 4667/2018 |
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| 51 |
26/03/2018 18:06 7 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 50 |
26/03/2018 18:03 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Com Petição |
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| 49 |
22/02/2018 14:14 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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| 48 |
22/02/2018 07:37 7 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento MPE ACOMPANHADO DOS AUTOS |
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| 47 |
16/02/2018 12:37 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. termo de remessa para MPE com autos em anexo |
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| 46 |
05/02/2018 15:58 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
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| 45 |
05/02/2018 09:16 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível com acórdão publicado |
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| 44 |
05/02/2018 00:02 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 05/02/2018. |
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| 43 |
02/02/2018 14:16 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.369, página Nº 41, de 02/02/2018, com a publicação no dia 05/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 42 |
02/02/2018 10:37 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 41 |
30/01/2018 08:23 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos rec Gab Relator |
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| 40 |
30/01/2018 07:47 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 39 |
26/01/2018 10:36 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento Conhecido o recurso de VICENTE SABÓIA DE MENESES NETO e provido |
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| 38 |
19/01/2018 11:42 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 25-01-2018) |
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| 37 |
09/01/2018 08:34 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebimento gabinete Des relator / SEJU - pauta dia 25/01/2018. |
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| 36 |
14/12/2017 09:46 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 25/01/2018, Ordem: 11 |
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| 35 |
11/12/2017 22:09 7 anos atrás |
Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) foi ADIADO, por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator José James Gomes Pereira, para melhor exame da matéria. Foi adiado para julgamento na Sessão Ordinária do dia 25.01.2018. |
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| 34 |
07/12/2017 12:12 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 7-12-2017). |
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| 33 |
29/11/2017 08:51 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 32 |
28/11/2017 10:33 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 07/12/2017, Ordem: 52 |
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| 31 |
21/11/2017 10:25 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 30 |
21/11/2017 09:53 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU Para inclusão em pauta. |
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| 29 |
31/10/2017 08:48 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator |
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| 28 |
30/10/2017 13:14 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU à seju |
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| 27 |
06/09/2017 12:34 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Rec. Autos. Gab. Des. Relator |
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| 26 |
06/09/2017 12:14 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (não cumpridos) para Gabinete Des. Relator |
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| 25 |
23/06/2017 08:23 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 24 |
26/01/2017 09:22 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 23 |
26/01/2017 07:29 8 anos atrás |
Remessa com relatório à seju |
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| 22 |
11/01/2017 07:46 8 anos atrás |
Recebimento gab relator |
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| 21 |
10/01/2017 09:08 8 anos atrás |
Remessa AO GABINETE DO DES. JOSÉ JAMES(DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJ Nº 8097 DISPONIBILIZADO EM 10.11.2016) |
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| 20 |
10/04/2015 12:15 10 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA |
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| 19 |
06/04/2015 11:38 10 anos atrás |
Remessa Remessa dos autos à SEJU. |
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| 18 |
06/04/2015 11:38 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO PAUTA. |
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| 17 |
27/03/2015 09:43 10 anos atrás |
Conclusão Des. Brandão. |
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| 16 |
26/03/2015 14:44 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 15 |
26/03/2015 09:37 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à sescar cível |
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| 14 |
05/03/2015 09:11 10 anos atrás |
Recebimento Os autos gab Des relator |
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| 13 |
04/03/2015 17:46 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 12 |
04/03/2015 17:46 10 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO DA PGJ. |
|
|
| 11 |
24/10/2014 13:48 10 anos atrás |
Remessa |
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| 10 |
24/10/2014 12:47 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 9 |
24/10/2014 11:11 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à sescar cível |
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|
| 8 |
23/10/2014 08:24 10 anos atrás |
Recebimento os auitos Gab Relator |
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| 7 |
22/10/2014 17:51 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
22/10/2014 17:51 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
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| 5 |
22/10/2014 11:00 10 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
22/10/2014 10:50 10 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
22/10/2014 10:39 10 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível |
|
| 2 |
22/10/2014 10:39 10 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
| 1 |
22/10/2014 10:38 10 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 99 |
19/02/2021 10:02 3 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem REMETIDO A COMARCA DE LUZILÂNDIA |
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| 98 |
10/02/2021 12:41 3 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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| 97 |
09/02/2021 11:58 3 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
|
| 96 |
05/02/2021 12:48 4 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 95 |
05/02/2021 10:43 4 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
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| 94 |
05/02/2021 10:01 4 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 297. |
|
| 93 |
03/02/2021 12:05 4 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
|
| 92 |
12/01/2021 09:43 4 anos atrás |
> Reativação Processo Reativado |
|
| 91 |
12/01/2021 09:42 4 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Decisão do STJ com certidão de trânsito. |
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| 90 |
09/12/2019 08:46 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DO STJ C/CERTIDÃO |
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| 89 |
29/11/2019 12:46 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV Remetidos os Autos ( em grau de recurso ) para COOJUDCIV. |
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| 88 |
29/11/2019 12:15 5 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e indexados ( autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível ). |
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| 87 |
14/10/2019 16:39 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos RECEBIDOS NA SEJU- SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO |
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| 86 |
09/10/2019 11:02 5 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 85 |
09/10/2019 11:01 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ À SEJU PARA REMESSA DE AUTOS AO STJ. |
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| 84 |
07/10/2019 11:00 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 83 |
03/10/2019 09:05 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 82 |
03/10/2019 00:09 5 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 03/10/2019. |
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| 81 |
02/10/2019 14:25 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.765, página Nº 92, de 02/10/2019, com a publicação no dia 03/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 80 |
02/10/2019 11:44 5 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 79 |
17/09/2019 11:20 5 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 78 |
17/09/2019 11:20 5 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de VICENTE SABÓIA DE MENESES NETO em 17/09/2019. |
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| 77 |
10/07/2019 00:01 5 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 10/07/2019. |
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| 76 |
09/07/2019 14:18 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.705, página Nº 81, de 09/07/2019, com a publicação no dia 10/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 75 |
09/07/2019 11:12 5 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação.
AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL |
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| 74 |
08/07/2019 20:02 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Agravo em recurso especial protocolo nº 001986/2019 |
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| 73 |
08/07/2019 15:42 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL |
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| 72 |
08/07/2019 15:38 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 71 |
02/07/2019 12:39 5 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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| 70 |
27/06/2019 12:39 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública 2ª Instância |
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| 69 |
17/06/2019 15:43 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 68 |
13/06/2019 11:09 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 67 |
13/06/2019 00:07 5 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 13/06/2019. |
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| 66 |
12/06/2019 14:36 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.688, página Nº 46, de 12/06/2019, com a publicação no dia 13/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 65 |
12/06/2019 11:37 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 64 |
29/03/2019 10:03 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência |
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| 63 |
29/03/2019 10:02 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 62 |
28/03/2019 09:31 6 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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| 61 |
27/03/2019 09:23 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 60 |
27/03/2019 09:21 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 58 |
08/10/2018 14:22 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos saj |
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| 57 |
05/10/2018 13:33 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 56 |
05/10/2018 13:32 6 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de VICENTE SABÓIA DE MENESES NETO em 05/10/2018. |
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| 50 |
26/03/2018 18:03 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Com Petição |
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| 49 |
22/02/2018 14:14 7 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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| 48 |
22/02/2018 07:37 7 anos atrás |
Recebimento > > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento MPE ACOMPANHADO DOS AUTOS |
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| 47 |
16/02/2018 12:37 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Outros documentos. termo de remessa para MPE com autos em anexo |
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| 46 |
05/02/2018 15:58 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
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| 45 |
05/02/2018 09:16 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível com acórdão publicado |
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| 44 |
05/02/2018 00:02 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 05/02/2018. |
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| 43 |
02/02/2018 14:16 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.369, página Nº 41, de 02/02/2018, com a publicação no dia 05/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 42 |
02/02/2018 10:37 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 41 |
30/01/2018 08:23 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos rec Gab Relator |
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| 40 |
30/01/2018 07:47 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 39 |
26/01/2018 10:36 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento Conhecido o recurso de VICENTE SABÓIA DE MENESES NETO e provido |
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| 38 |
19/01/2018 11:42 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 25-01-2018) |
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| 37 |
09/01/2018 08:34 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Recebimento gabinete Des relator / SEJU - pauta dia 25/01/2018. |
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| 36 |
14/12/2017 09:46 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 25/01/2018, Ordem: 11 |
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| 35 |
11/12/2017 22:09 7 anos atrás |
Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) foi ADIADO, por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator José James Gomes Pereira, para melhor exame da matéria. Foi adiado para julgamento na Sessão Ordinária do dia 25.01.2018. |
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| 34 |
07/12/2017 12:12 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 7-12-2017). |
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| 33 |
29/11/2017 08:51 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 32 |
28/11/2017 10:33 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 07/12/2017, Ordem: 52 |
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| 31 |
21/11/2017 10:25 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 30 |
21/11/2017 09:53 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU Para inclusão em pauta. |
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| 29 |
31/10/2017 08:48 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator |
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| 28 |
30/10/2017 13:14 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU à seju |
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| 27 |
06/09/2017 12:34 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Rec. Autos. Gab. Des. Relator |
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| 26 |
06/09/2017 12:14 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (não cumpridos) para Gabinete Des. Relator |
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| 25 |
23/06/2017 08:23 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 24 |
26/01/2017 09:22 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 23 |
26/01/2017 07:29 8 anos atrás |
> Remessa com relatório à seju |
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| 22 |
11/01/2017 07:46 8 anos atrás |
> Recebimento gab relator |
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| 21 |
10/01/2017 09:08 8 anos atrás |
> Remessa AO GABINETE DO DES. JOSÉ JAMES(DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJ Nº 8097 DISPONIBILIZADO EM 10.11.2016) |
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| 20 |
10/04/2015 12:15 10 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA |
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| 19 |
06/04/2015 11:38 10 anos atrás |
> Remessa Remessa dos autos à SEJU. |
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| 18 |
06/04/2015 11:38 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO PAUTA. |
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| 17 |
27/03/2015 09:43 10 anos atrás |
> Conclusão Des. Brandão. |
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| 16 |
26/03/2015 14:44 10 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 15 |
26/03/2015 09:37 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à sescar cível |
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| 14 |
05/03/2015 09:11 10 anos atrás |
> Recebimento Os autos gab Des relator |
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| 13 |
04/03/2015 17:46 10 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 12 |
04/03/2015 17:46 10 anos atrás |
Juntada > > Petição RECEBIDO DA PGJ. |
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| 11 |
24/10/2014 13:48 10 anos atrás |
> Remessa |
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| 10 |
24/10/2014 12:47 10 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 9 |
24/10/2014 11:11 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à sescar cível |
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| 8 |
23/10/2014 08:24 10 anos atrás |
> Recebimento os auitos Gab Relator |
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| 7 |
22/10/2014 17:51 10 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
22/10/2014 17:51 10 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
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| 5 |
22/10/2014 11:00 10 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
22/10/2014 10:50 10 anos atrás |
> Distribuição |
|
| 3 |
22/10/2014 10:39 10 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
22/10/2014 10:39 10 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
| 1 |
22/10/2014 10:38 10 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 59 |
26/03/2019 13:26 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV Conforme Despacho 14953/2019-PJPI/TJPI/SECPRE no SEI Nº 19.0.000015561-9, anexo. |
|
| 55 |
13/04/2018 00:04 7 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 13/04/2018. |
|
| 54 |
12/04/2018 14:05 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.413, página Nº 119, de 12/04/2018, com a publicação no dia 13/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 53 |
12/04/2018 09:49 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. |
|
| 52 |
11/04/2018 21:05 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso especial protocolo nº 4667/2018 |
|
| 51 |
26/03/2018 18:06 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
|
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Ouvidoria: 0800 086 6666