Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.007742-1

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2014.0001.007742-1
Número Único
0016590-77.2002.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 07703 DIREITO CIVIL > Obrigações > Adimplemento e Extinção > Pagamento
  • 05952 DIREITO TRIBUTÁRIO > Impostos > IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
22/10/2014
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. José Ribamar Oliveira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
11/05/2018
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    22/10/2014 12:53

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    11/05/2018 09:15

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
Apelado
  • ANTONIO AMERICO FONSECA NEVES
Advogados
Apelante
  • FERNANDO SOARES FERREIRA DE MACEDO
Movimentações
Data Descrição Documentos
66 08/04/2019 12:43
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao juízo de origem, 3° vara dos feitos da fazenda pública,desta capital.

65 08/04/2019 12:42
5 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 29/03/2019

    Documento não disponível
64 26/02/2019 19:17
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910426320

63 25/02/2019 15:47
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
62 20/02/2019 11:34
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por TIAGO LIRA PONTES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
61 15/02/2019 12:55
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Teresina.

    Documento não disponível
60 11/02/2019 10:20
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
59 19/12/2018 12:11
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

58 19/12/2018 10:40
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com certidão de decisão

57 19/12/2018 00:05
6 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 19/12/2018.

    Documento não disponível
56 18/12/2018 13:31
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.580, página Nº 56, de 18/12/2018, com a publicação no dia 19/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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55 17/12/2018 13:02
6 anos atrás

Decisão > Homologação > Desistência de Recurso

Homologada a Desistência do Recurso

Pedido Deferido.

54 13/12/2018 14:22
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

53 13/12/2018 10:33
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
52 13/12/2018 10:31
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910387055

51 12/12/2018 12:59
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

    Documento não disponível
50 10/12/2018 11:30
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por TIAGO LIRA PONTES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
49 03/12/2018 13:45
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGM - Teresina.

    Documento não disponível
48 03/12/2018 08:38
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
47 29/11/2018 00:02
6 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 29/11/2018.

    Documento não disponível
46 28/11/2018 14:45
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

45 28/11/2018 13:19
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.566, página Nº 55, de 28/11/2018, com a publicação no dia 29/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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44 28/11/2018 11:58
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

43 28/11/2018 11:58
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

INTIME-SE o apelante para apresentar endereço atualizado
do apelado no prazo de 05 dias.

    Documento não disponível
42 22/11/2018 12:09
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

41 21/11/2018 12:09
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
40 21/11/2018 12:04
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
39 01/10/2018 15:19
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
38 01/10/2018 07:38
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

    Documento não disponível
37 11/09/2018 16:12
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Intimação apelado

    Documento não disponível
36 22/08/2018 16:35
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
35 14/08/2018 08:42
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGM - Teresina.

    Documento não disponível
34 13/08/2018 08:56
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
33 11/07/2018 14:48
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

32 11/07/2018 10:14
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

31 10/07/2018 00:07
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 10/07/2018.

    Documento não disponível
30 09/07/2018 13:30
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.470, página Nº 41, de 09/07/2018, com a publicação no dia 10/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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29 09/07/2018 11:13
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

RECURSO
PROVIDO

28 18/06/2018 11:20
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

27 15/06/2018 12:12
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

26 15/06/2018 09:55
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e provido

    Documento não disponível
25 11/06/2018 11:45
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

24 11/06/2018 11:15
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 14/06/2018

23 10/06/2018 22:14
6 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

foi ADIADO, por adiantado da hora. Foi adiado para julgamento na Sessão Ordinária do dia 14.06.2018.

    Documento não disponível
22 08/06/2018 11:54
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/06/2018, Ordem: 38

21 30/05/2018 11:35
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 07-06-2018

    Documento não disponível
20 29/05/2018 08:54
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

19 29/05/2018 08:02
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 07/06/2018.

18 28/05/2018 10:11
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/06/2018, Ordem: 56

17 22/05/2018 12:51
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

16 22/05/2018 11:42
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
15 11/05/2018 09:15
6 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
14 13/01/2015 09:43
10 anos atrás

Recebimento

Recebido processo Gab. Des. Oliveira.

13 09/01/2015 14:26
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 09/01/2015 14:26
10 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
11 30/10/2014 15:56
10 anos atrás

Remessa

10 30/10/2014 15:56
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

9 30/10/2014 10:42
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sesca Cível remessa PGJ.

    Documento não disponível
8 24/10/2014 12:06
10 anos atrás

Recebimento

Recebido processo da Sescar Cível.

7 23/10/2014 09:25
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 23/10/2014 09:25
10 anos atrás

Recebimento

na sescra civel

5 22/10/2014 13:19
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 22/10/2014 12:53
10 anos atrás

Distribuição

3 22/10/2014 12:43
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 22/10/2014 12:42
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 22/10/2014 12:42
10 anos atrás

AUTUADO