Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.007746-9

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2014.0001.007746-9
Número Único
0014790-96.2011.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 04847 DIREITO CIVIL > Obrigações > Espécies de Contratos > Sistema Financeiro da Habitação > Seguro
  • 10588 DIREITO CIVIL > Obrigações > Espécies de Contratos > Sistema Financeiro da Habitação > Vícios de Construção
  • 50003 DIREITO CIVIL > Responsabilidade Civil > Indenização por Dano Material > Indenização por Dano Material
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
22/10/2014
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Hilo de Almeida Sousa
Órgão Julgador
4ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
15/12/2021
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    23/10/2014 08:47

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    15/12/2021 12:35

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 4ª Câmara Especializada Cível
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME A CERTIDÃO DE TRÂNSITO E TERMO DE BAIXO DE FOLHA N°316.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    01/04/2019 12:56

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelantes
  • EDIGAR JOSE DOS SANTOS
  • FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA LIMA
  • FRANCISCO MARQUES DE MOURA ROCHA
  • HELENA KAILA CRISTINA SARAIVA NOGUEIRA
  • IARA MARIA VIEIRA DA SILVA
  • JOVITA CASTRO MORAIS
  • LUCIENE MAZIEL CEZAR
  • Maria Ivonete Sampaio
  • MARIA VALNÉIA VELOSO BOMFIM
  • SILVIA CRISTINA ALMENDRA SILVA DA CUNHA
Apelado
  • MASSA FALIDA DA FEDERAL DE SEGUROS S. A.
Advogados
Apelantes
  • LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA
  • MARIO MARCONDES NASCIMENTO
Apelado
  • JOSEMAR LAURIANO PEREIRA
Movimentações
Data Descrição Documentos
107 20/01/2022 11:32
3 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

SEI Nº 21.0.000116234-6

    Documento não disponível
14/01/2022 10:45
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

SEI Nº 21.0.000116234-6



Movimento excluído em 14/01/2022 10:49
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

105 17/12/2021 10:00
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível.

104 16/12/2021 12:57
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV

103 15/12/2021 12:35
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME A CERTIDÃO DE TRÂNSITO E TERMO DE BAIXO DE FOLHA N°316.

    Documento não disponível
102 09/12/2021 13:36
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Distribuicão

    Documento não disponível
101 09/12/2021 13:32
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910661221

100 16/07/2021 14:13
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LEONARDO GUILHERME DE ABREU VITORINO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
99 15/07/2021 11:24
3 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

98 15/07/2021 11:24
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ.

97 29/01/2021 12:22
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

DA SEJU COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO DO STJ

    Documento não disponível
96 29/01/2021 10:47
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV

REMETIDOS AUTOS FÍSICOS PARA A COOJUDCIV, PARA AGUARDAR A DECISÃO DO STJ

95 29/01/2021 10:29
4 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

PROCESSO REMETIDO AO STJ ELETRONICAMENTE

    Documento não disponível
94 10/02/2020 15:27
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Autos recebidos no setor de digitalização e indexação (SEJU) para envio ao STJ

93 10/02/2020 11:13
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

92 10/02/2020 11:13
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

À SEJU PARA REMESSA DE AUTOS AO STJ.

    Documento não disponível
91 07/02/2020 11:20
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
com 2 volumes

90 06/02/2020 00:09
5 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 06/02/2020.

    Documento não disponível
89 05/02/2020 18:12
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.841, página Nº 78, de 05/02/2020, com a publicação no dia 06/02/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

88 05/02/2020 13:38
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
87 05/02/2020 10:53
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
86 29/01/2020 08:32
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
85 29/01/2020 08:24
5 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de JOVITA CASTRO MORAIS, MARIA IVONETE SAMPAIO, IARA MARIA VIEIRA DA SILVA, EDIGAR JOSE DOS SANTOS, FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA LIMA, MARIA VALNÉIA VELOSO BOMFIM, LUCIENE MAZIEL CEZAR, HELENA KAILA CRISTINA SARAIVA NOGUEIRA, SILVIA CRISTINA ALMENDRA SILVA DA CUNHA e FRANCISCO MARQUES DE MOURA ROCHA em 03/12/2019.

    Documento não disponível
84 08/11/2019 00:00
5 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 08/11/2019.

    Documento não disponível
83 07/11/2019 18:08
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.790, página Nº 72, de 07/11/2019, com a publicação no dia 08/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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82 07/11/2019 13:26
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
81 04/10/2019 13:28
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910514360

80 01/08/2019 15:44
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JESSICA THUANY MOURA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
79 23/07/2019 10:47
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 02 VOLUMES II

78 23/07/2019 00:01
5 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 23/07/2019.

    Documento não disponível
77 22/07/2019 13:58
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.714, página Nº 59, de 22/07/2019, com a publicação no dia 23/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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76 22/07/2019 11:37
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
75 22/07/2019 10:51
5 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

74 30/04/2019 13:24
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
73 30/04/2019 13:23
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910466407

72 30/04/2019 13:23
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910466406

71 25/04/2019 16:29
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JESSICA THUANY MOURA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
70 25/04/2019 16:29
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JESSICA THUANY MOURA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
69 17/04/2019 15:30
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

68 17/04/2019 08:14
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
67 17/04/2019 00:04
6 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 17/04/2019.

    Documento não disponível
66 16/04/2019 13:42
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.650, página Nº 87, de 16/04/2019, com a publicação no dia 17/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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65 16/04/2019 11:22
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
64 02/04/2019 13:44
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
63 02/04/2019 13:42
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

62 01/04/2019 12:56
6 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
61 01/04/2019 10:42
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
60 01/04/2019 10:40
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

59 29/03/2019 12:14
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

Conforme Despacho 14953/2019-PJPI/TJPI/SECPRE no SEI Nº 19.0.000015561-9, anexo.
AUTOS C/ 02 VOLS.

    Documento não disponível
58 14/12/2018 09:47
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj - II volumes

57 13/12/2018 08:45
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
56 13/12/2018 08:45
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910363490

55 05/11/2018 17:22
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
54 17/10/2018 00:03
6 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 17/10/2018.

    Documento não disponível
53 16/10/2018 13:15
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.538, página Nº 99, de 16/10/2018, com a publicação no dia 17/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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52 16/10/2018 12:21
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
51 09/10/2018 09:00
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910272713

50 19/07/2018 08:37
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JESSICA THUANY MOURA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
49 05/07/2018 09:26
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

48 04/07/2018 00:02
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 04/07/2018.

    Documento não disponível
47 03/07/2018 14:14
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.466, página Nº 46, de 03/07/2018, com a publicação no dia 04/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

46 03/07/2018 11:37
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

45 14/05/2018 11:21
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO

44 11/05/2018 10:23
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de JOVITA CASTRO MORAIS e provido

    Documento não disponível
43 26/04/2018 11:53
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 09.05.2018

42 26/04/2018 11:28
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 09/05/2018, Ordem: 51

41 26/04/2018 09:37
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
40 10/05/2016 10:33
9 anos atrás

Recebimento

No gabinete

39 09/05/2016 19:42
9 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 010292/2015

38 09/05/2016 15:47
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL C/ PETIÇÃO Nº 10292

37 09/05/2016 11:25
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível pet. 10292 c/ autos

    Documento não disponível
36 29/02/2016 10:39
9 anos atrás

Recebimento

No gabinete

35 25/02/2016 18:58
9 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 013319/16

34 25/02/2016 15:02
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível c/ pet. nº 013319

33 25/02/2016 12:03
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível pet. 13318

    Documento não disponível
32 08/01/2016 16:40
9 anos atrás

Conclusão

Petição Avulsa Nº 013319.

31 08/01/2016 16:40
9 anos atrás

Juntada > Petição

Substabelecimento.

    Documento não disponível
30 07/10/2015 19:20
9 anos atrás

Conclusão

Petição Avulsa Nº 010292.

29 07/10/2015 19:20
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
28 29/07/2015 10:07
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete

27 29/07/2015 08:30
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

26 29/07/2015 08:28
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição encaminhada do juiz de origem

24/07/2015 15:21
10 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 29/07/2015 08:24

25 24/07/2015 13:35
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

24 24/07/2015 08:33
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível pet. 2078

    Documento não disponível
23 15/07/2015 10:58
10 anos atrás

Recebimento

petição avulsa nº 002078 no gabinete

22 15/07/2015 07:56
10 anos atrás

Conclusão

petição avulsa recebida do juiz de origem

21 15/07/2015 07:56
10 anos atrás

Juntada > Petição

do Juiz de origem

    Documento não disponível
20 04/05/2015 09:43
10 anos atrás

Recebimento

No gabinete

19 28/04/2015 18:59
10 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 003035

18 24/04/2015 13:08
10 anos atrás

Recebimento

SESCAR CÍVEL COM PET Nº 3035

17 24/04/2015 11:15
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Enc. à Sescar Cível pet. 3035

    Documento não disponível
16 30/03/2015 19:46
10 anos atrás

Conclusão

Petição Avulsa Nº 03035.

15 30/03/2015 19:45
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
14 12/12/2014 11:49
10 anos atrás

Recebimento

No gabinete

13 11/12/2014 11:38
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 11/12/2014 11:37
10 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 31/10/2014 10:59
10 anos atrás

Remessa

10 31/10/2014 10:59
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 30/10/2014 12:53
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
8 30/10/2014 08:28
10 anos atrás

Recebimento

No gabinete

7 23/10/2014 18:24
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 23/10/2014 18:24
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 23/10/2014 08:54
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 23/10/2014 08:47
10 anos atrás

Distribuição

3 22/10/2014 13:38
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 22/10/2014 13:38
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 22/10/2014 13:33
10 anos atrás

AUTUADO