Consulta de Processo - 2ª Instancia
Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.007757-3
Processo Baixado
- Número do Processo
- 2014.0001.007757-3
- Número Único
- 0007757-82.2014.8.18.0000
- Classe Processual
-
00120PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível - Assuntos
-
10240DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 23/10/2014
- Situação
- Baixado
- Localização
- COOJUDCIV
- Relator
- Desa. José Vidal de Freitas Filho
- Órgão Julgador
- 6ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 22/06/2017
-
Distribuição por Sorteio
23/10/2014 10:06
- Desa. José Vidal de Freitas Filho
- Tribunal Pleno
-
Distribuição por Dependência
22/06/2017 15:27
- Desa. José Vidal de Freitas Filho
- 6ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 179 |
03/08/2017 07:54 7 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido ao arquivo judicial |
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| 178 |
03/08/2017 07:52 7 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 26/01/2017 |
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| 177 |
12/07/2017 15:22 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 176 |
30/06/2017 10:16 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 175 |
22/06/2017 15:27 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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REMETIDO Movimento excluído em 16/01/2017 11:39 |
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| 174 |
15/12/2016 15:57 8 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
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| 173 |
09/12/2016 12:20 8 anos atrás |
Remessa para PGE (art. 183 do novo CPC). |
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| 172 |
30/11/2016 10:08 8 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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| 171 |
30/11/2016 07:02 8 anos atrás |
2.Embargos de Declaração |
Remessa A Sescar Cível - autos com acórdão publicado. |
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| 170 |
30/11/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
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| 169 |
29/11/2016 15:00 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.109, página Nº 62, de 29/11/2016, com a publicação no dia 30/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 168 |
29/11/2016 11:12 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência No Gabinete da Desa. Eulália, aguardando publicação do acórdão. |
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| 167 |
28/11/2016 08:06 8 anos atrás |
Recebimento No Gabinete da Desa. Eulália |
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| 166 |
28/11/2016 07:33 8 anos atrás |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 165 |
23/11/2016 22:22 8 anos atrás |
Expedição de documento JULGADO |
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| 164 |
21/11/2016 09:46 8 anos atrás |
5.Agravo Regimental |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 163 |
09/11/2016 10:30 8 anos atrás |
Recebimento |
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| 162 |
09/11/2016 09:02 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 21/11/2016, Ordem: 2 |
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| 161 |
08/11/2016 12:20 8 anos atrás |
3.Agravo Regimental |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 160 |
08/11/2016 10:57 8 anos atrás |
5.Agravo Regimental |
DESPACHO PROFERIDO A SEJU - PAUTAR. |
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| 159 |
07/11/2016 10:43 8 anos atrás |
Recebimento No Gabinete da Desa. Eulália. |
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| 158 |
25/10/2016 10:49 8 anos atrás |
Recebimento No Gabinete da Desa. Eulália |
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| 157 |
24/10/2016 17:38 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 156 |
24/10/2016 17:37 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos contrarrazões protocolo nº 012935/2016 |
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| 155 |
21/10/2016 17:46 8 anos atrás |
5.Agravo Regimental |
Juntada > Petição Contrarrazões. |
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| 154 |
21/10/2016 17:45 8 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
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| 153 |
30/09/2016 12:42 8 anos atrás |
Remessa para PGE (art. 183 do novo CPC) |
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| 152 |
31/08/2016 09:35 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 151 |
31/08/2016 08:21 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO A Sescar Cível - intimar o impetrado. |
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| 150 |
29/08/2016 10:11 8 anos atrás |
Recebimento Recebido no Gabinete da Desa. |
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| 149 |
26/08/2016 14:24 8 anos atrás |
Conclusão juntadas de agravo regimental e petição protocolos nºs 010332 e 010334/2016 |
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| 148 |
26/08/2016 09:22 8 anos atrás |
5.Agravo Regimental |
Juntada > Petição |
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| 147 |
26/08/2016 09:16 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 146 |
21/07/2016 16:52 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 145 |
21/07/2016 11:41 8 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões A Sescar Cível - processo extinto. |
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| 144 |
20/07/2016 10:54 8 anos atrás |
Juntada > Petição A Petição ora Scanneada refere-se a do movimento 141, que por equivoco não foi anexada uma das folhas da Petição |
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| 143 |
20/07/2016 09:50 8 anos atrás |
Recebimento No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro |
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| 142 |
19/07/2016 13:07 8 anos atrás |
Conclusão e juntada de documentos nº 008593. |
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| 141 |
18/07/2016 17:47 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 140 |
18/07/2016 17:46 8 anos atrás |
Expedição de documento DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS |
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| 139 |
08/07/2016 14:33 8 anos atrás |
Remessa PARA PGE ( ART. 183 DO NOVO CPC) |
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| 138 |
01/07/2016 15:15 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 137 |
01/07/2016 10:16 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Sescar Cível - intimar o impetrante. |
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| 136 |
28/06/2016 10:20 8 anos atrás |
Recebimento No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro |
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| 135 |
27/06/2016 18:48 9 anos atrás |
Conclusão juntada de manifestação protocolo nº 007244/2016 |
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| 134 |
23/06/2016 00:00 9 anos atrás |
PUBLICADO |
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| 133 |
22/06/2016 14:40 9 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.004, página Nº 43, de 22/06/2016, com a publicação no dia 23/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 132 |
22/06/2016 08:04 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 131 |
21/06/2016 15:31 9 anos atrás |
Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
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| 130 |
15/06/2016 00:00 9 anos atrás |
PUBLICADO |
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| 129 |
14/06/2016 14:30 9 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.998, página Nº 55, de 14/06/2016, com a publicação no dia 15/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 128 |
14/06/2016 07:35 9 anos atrás |
Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
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| 127 |
19/05/2016 09:28 9 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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| 126 |
19/05/2016 08:57 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO A Sescar Cível - Intimar o impetrante. |
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| 125 |
18/05/2016 09:30 9 anos atrás |
4.Embargos de Declaração |
Recebimento No Gabinete da Desa. Eulália. |
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| 124 |
17/05/2016 16:14 9 anos atrás |
Conclusão juntada de petição protocolo nº 005179/2016 |
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| 123 |
16/05/2016 17:47 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 122 |
29/03/2016 15:59 9 anos atrás |
Devolução > Mandado De fls. 215 Cumprido e juntado aos autos |
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| 121 |
25/02/2016 12:36 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos de cumprimento de decisão |
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| 120 |
19/02/2016 12:54 9 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível |
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| 119 |
19/02/2016 11:54 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO A Sescar Cível - intimar o impetrante. |
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| 118 |
16/02/2016 10:56 9 anos atrás |
2.Embargos de Declaração |
Recebimento No Gabinete da Desa. Eulália. |
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| 117 |
17/12/2015 20:06 9 anos atrás |
Conclusão juntada de petição protocolo nº 013164 |
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| 116 |
17/12/2015 08:59 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 115 |
09/12/2015 06:58 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 114 |
09/12/2015 06:58 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 113 |
26/11/2015 18:58 9 anos atrás |
Remessa portaria 362/11 |
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| 112 |
26/11/2015 18:58 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos embargos de declaração protocolo nº 012382 |
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| 111 |
26/11/2015 15:38 9 anos atrás |
4.Embargos de Declaração |
Juntada > Petição |
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| 110 |
16/11/2015 16:22 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 109 |
16/11/2015 11:29 9 anos atrás |
3.Agravo Regimental |
Remessa À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo. |
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| 108 |
16/11/2015 11:29 9 anos atrás |
3.Agravo Regimental |
PUBLICADO ACÓRDÃO
Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.867 de 13/11/2015, com a publicação no dia 16/11/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 107 |
11/11/2015 10:59 9 anos atrás |
3.Agravo Regimental |
DEVOLVIDO DA RELATORA COM ACÓRDÃO LAVRADO |
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| 106 |
11/11/2015 10:16 9 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência A SEJU - devolvido com acórdão lavrado para publicar. |
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| 105 |
09/11/2015 09:03 9 anos atrás |
Recebimento No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro |
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| 104 |
09/11/2015 08:08 9 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Remessa À RELATORA PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 103 |
06/11/2015 11:17 9 anos atrás |
Expedição de documento Certidão de julgamento. |
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| 102 |
16/09/2015 12:00 9 anos atrás |
Recebimento No gabinete da Desa. Eulália. |
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| 101 |
16/09/2015 11:42 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 100 |
16/09/2015 11:37 9 anos atrás |
2.Embargos de Declaração |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos protocolos nº 008507/2015, 008792/2015 e 009447/2015 |
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| 99 |
16/09/2015 11:33 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 98 |
01/09/2015 08:40 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 97 |
25/08/2015 14:33 9 anos atrás |
3.Agravo Regimental |
Juntada > Petição |
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| 96 |
20/08/2015 08:07 9 anos atrás |
PUBLICADO AVISO DE INTIMAÇÃO |
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| 95 |
17/08/2015 12:25 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 94 |
17/08/2015 12:25 9 anos atrás |
Expedição de documento aviso de intimação |
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| 93 |
13/08/2015 18:56 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos embargos de declaração protocolo nº 007946 |
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| 92 |
13/08/2015 16:39 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 91 |
13/08/2015 12:16 9 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões A Sescar Cível - |
Documento não disponível |
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| 90 |
12/08/2015 12:44 9 anos atrás |
Recebimento No Gabinete da Desa. Eulália- petição avulsa. |
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| 89 |
11/08/2015 15:58 9 anos atrás |
2.Embargos de Declaração |
Juntada > Petição |
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| 88 |
06/08/2015 09:49 9 anos atrás |
Recebimento No Gabinete da Desa. Eulália. |
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| 87 |
04/08/2015 16:26 9 anos atrás |
Conclusão juntada de petição protocolo nº 007691 |
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| 86 |
04/08/2015 08:44 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 85 |
03/08/2015 11:44 9 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível. |
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| 84 |
03/08/2015 08:05 9 anos atrás |
Remessa À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo. |
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| 83 |
03/08/2015 08:04 9 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO
Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.798 de 31/07/2015, com a publicação no dia 03/08/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 82 |
31/07/2015 07:55 9 anos atrás |
DEVOLVIDO DA RELATORA COM ACÓRDÃO LAVRADO |
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| 81 |
31/07/2015 07:25 9 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência A SEJU - devolvido com acórdão lavrado para publicar. |
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|
| 80 |
27/07/2015 12:21 10 anos atrás |
Recebimento No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro |
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| 79 |
27/07/2015 11:55 10 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Remessa À RELATORA PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 78 |
24/07/2015 09:31 10 anos atrás |
Expedição de documento Certidão de julgamento. |
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| 77 |
21/07/2015 08:37 10 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PUBLICO. |
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|
| 76 |
20/07/2015 10:02 10 anos atrás |
Recebimento No Gabinete da Desa. Eulália. |
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| 75 |
17/07/2015 09:58 10 anos atrás |
Expedição de documento ADIADO O JULGAMENTO. |
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| 74 |
17/07/2015 09:43 10 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 23/07/2015, Ordem: 16 |
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| 73 |
14/07/2015 07:43 10 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 72 |
13/07/2015 08:38 10 anos atrás |
Recebimento No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro |
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| 71 |
10/07/2015 11:08 10 anos atrás |
JULGAMENTO ADIADO |
|
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| 70 |
10/07/2015 10:26 10 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 16/07/2015, Ordem: 17 |
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| 69 |
07/07/2015 11:40 10 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 68 |
03/07/2015 10:22 10 anos atrás |
Recebimento No gabinete da Desa. Eulália. |
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| 67 |
03/07/2015 09:15 10 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 09/07/2015, Ordem: 24 |
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| 66 |
18/06/2015 10:39 10 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA |
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| 65 |
18/06/2015 09:51 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO A SEJU - Pautar. |
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|
| 64 |
05/06/2015 09:57 10 anos atrás |
Recebimento No gabinete da Desa. Eulália. |
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| 63 |
04/06/2015 10:19 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 62 |
04/06/2015 10:18 10 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO DA PGJ |
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|
| 61 |
14/05/2015 09:57 10 anos atrás |
Remessa |
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| 60 |
14/05/2015 09:57 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 59 |
14/05/2015 08:37 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO A Sescar Criminal - PGJ. |
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| 58 |
12/05/2015 10:03 10 anos atrás |
Recebimento No Gabinete |
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| 57 |
11/05/2015 11:36 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 56 |
11/05/2015 11:36 10 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
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| 55 |
27/04/2015 14:42 10 anos atrás |
Recebimento DA PGJ COM CIENTE |
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|
| 54 |
15/04/2015 10:29 10 anos atrás |
Remessa portaria 62/2011 |
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| 53 |
18/03/2015 16:40 10 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos petição protocolo nº 002398 |
||
| 52 |
16/03/2015 12:32 10 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
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| 51 |
02/03/2015 10:44 10 anos atrás |
Recebimento na sescra civel |
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| 50 |
02/03/2015 10:08 10 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Remessa À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo. |
|
| 49 |
02/03/2015 10:08 10 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
PUBLICADO ACÓRDÃO
Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.695 de 27/02/2015, com a publicação no dia 02/03/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 48 |
25/02/2015 11:39 10 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
DEVOLVIDO DA RELATORA COM ACÓRDÃO LAVRADO |
|
| 47 |
25/02/2015 11:00 10 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência A SEJU - devolvido com acórdão lavrado. |
|
| 46 |
23/02/2015 11:27 10 anos atrás |
Recebimento No Gabinete |
||
| 45 |
23/02/2015 10:35 10 anos atrás |
Remessa À RELATORA PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
||
| 44 |
13/02/2015 08:56 10 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Expedição de documento DE JULGAMENTO |
|
| 43 |
12/02/2015 09:07 10 anos atrás |
Remessa A Sessão de Julgamento do Tribunal Pleno do dia 12/02/2015. |
||
| 42 |
04/02/2015 08:25 10 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível despacho mais petição avulsa de nº325. |
||
| 41 |
03/02/2015 11:55 10 anos atrás |
Remessa À Sescar Cível junto a petição avulsa 000325. |
||
| 40 |
03/02/2015 11:54 10 anos atrás |
DESPACHO PRESIDENTE |
|
|
| 39 |
22/01/2015 18:35 10 anos atrás |
Remessa À Presidência; petição avulsa nº 0325. |
||
| 38 |
21/01/2015 19:04 10 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
| 37 |
21/01/2015 10:53 10 anos atrás |
PUBLICADO aviso de intimação |
|
|
| 36 |
15/01/2015 13:20 10 anos atrás |
Expedição de documento Aviso de intimação |
|
|
| 35 |
15/01/2015 11:10 10 anos atrás |
Recebimento na sescar civel, despacho junto c/ petição nº000022 |
||
| 34 |
15/01/2015 08:35 10 anos atrás |
Remessa À Sescar Cível junto a petição avulsa 000022 sem autos. |
||
| 33 |
15/01/2015 08:34 10 anos atrás |
DESPACHO PRESIDENTE |
|
|
| 32 |
09/01/2015 11:18 10 anos atrás |
Remessa petição avulsa à presidência 000022 |
||
| 31 |
09/01/2015 11:17 10 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
| 30 |
04/12/2014 10:50 10 anos atrás |
Recebimento No Gabinete. |
||
| 29 |
03/12/2014 15:20 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
|
|
|
REMESSA A PGJ Movimento excluído em 04/12/2014 08:11 |
||
| 27 |
03/12/2014 14:16 10 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos informações protocolo nº 012634 |
||
| 26 |
03/12/2014 12:51 10 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
|
|
| 25 |
03/12/2014 09:55 10 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos petição protocolo nº012442 e 012603 (agravo regimental) |
||
| 24 |
03/12/2014 09:01 10 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Juntada > Petição |
|
| 23 |
28/11/2014 12:08 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
||
| 22 |
28/11/2014 11:20 10 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões A Sescar Cível - liminar indeferida. |
|
|
| 21 |
28/11/2014 08:32 10 anos atrás |
Recebimento No Gabinete - petição avulsa |
||
| 20 |
27/11/2014 11:40 10 anos atrás |
Conclusão petição avulsa protocolo nº 012442 |
||
| 19 |
27/11/2014 11:39 10 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
| 18 |
27/11/2014 08:58 10 anos atrás |
Recebimento No Gabinete |
||
| 17 |
26/11/2014 12:47 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 16 |
26/11/2014 12:47 10 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
|
|
| 15 |
25/11/2014 17:04 10 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado de Citação às fls. 62, juntado aos autos. |
|
|
| 14 |
21/11/2014 11:56 10 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos protocolo nº 012102/2014 |
||
| 13 |
19/11/2014 17:07 10 anos atrás |
Juntada > Petição Contestação. |
|
|
| 12 |
13/11/2014 18:27 10 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado de Notificação às fls. 61, juntado aos autos. |
|
|
| 11 |
11/11/2014 11:06 10 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos de notificação e de citação (2) |
|
|
| 10 |
29/10/2014 18:44 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
||
| 9 |
29/10/2014 09:39 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Sescar Cível - fazer notificação. |
|
|
| 8 |
24/10/2014 12:29 10 anos atrás |
Recebimento No Gabinete. |
||
| 7 |
23/10/2014 18:19 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 6 |
23/10/2014 18:19 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
||
| 5 |
23/10/2014 10:15 10 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 4 |
23/10/2014 10:06 10 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
23/10/2014 09:11 10 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
| 2 |
23/10/2014 09:10 10 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
| 1 |
23/10/2014 09:08 10 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 179 |
03/08/2017 07:54 7 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido ao arquivo judicial |
|
| 178 |
03/08/2017 07:52 7 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 26/01/2017 |
|
| 177 |
12/07/2017 15:22 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
|
| 176 |
30/06/2017 10:16 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
|
| 175 |
22/06/2017 15:27 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
|
|
REMETIDO Movimento excluído em 16/01/2017 11:39 |
||
| 174 |
15/12/2016 15:57 8 anos atrás |
> Expedição de documento Devolução dos autos. |
|
| 173 |
09/12/2016 12:20 8 anos atrás |
> Remessa para PGE (art. 183 do novo CPC). |
|
| 172 |
30/11/2016 10:08 8 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
|
| 170 |
30/11/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
|
| 169 |
29/11/2016 15:00 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.109, página Nº 62, de 29/11/2016, com a publicação no dia 30/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 168 |
29/11/2016 11:12 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência No Gabinete da Desa. Eulália, aguardando publicação do acórdão. |
|
| 167 |
28/11/2016 08:06 8 anos atrás |
> Recebimento No Gabinete da Desa. Eulália |
|
| 166 |
28/11/2016 07:33 8 anos atrás |
> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
|
| 165 |
23/11/2016 22:22 8 anos atrás |
> Expedição de documento JULGADO |
|
| 163 |
09/11/2016 10:30 8 anos atrás |
> Recebimento |
|
| 162 |
09/11/2016 09:02 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 21/11/2016, Ordem: 2 |
|
| 159 |
07/11/2016 10:43 8 anos atrás |
> Recebimento No Gabinete da Desa. Eulália. |
|
| 158 |
25/10/2016 10:49 8 anos atrás |
> Recebimento No Gabinete da Desa. Eulália |
|
| 157 |
24/10/2016 17:38 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 156 |
24/10/2016 17:37 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos contrarrazões protocolo nº 012935/2016 |
|
| 154 |
21/10/2016 17:45 8 anos atrás |
> Expedição de documento Devolução dos autos. |
|
| 153 |
30/09/2016 12:42 8 anos atrás |
> Remessa para PGE (art. 183 do novo CPC) |
|
| 152 |
31/08/2016 09:35 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 151 |
31/08/2016 08:21 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO A Sescar Cível - intimar o impetrado. |
|
| 150 |
29/08/2016 10:11 8 anos atrás |
> Recebimento Recebido no Gabinete da Desa. |
|
| 149 |
26/08/2016 14:24 8 anos atrás |
> Conclusão juntadas de agravo regimental e petição protocolos nºs 010332 e 010334/2016 |
|
| 147 |
26/08/2016 09:16 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 146 |
21/07/2016 16:52 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 145 |
21/07/2016 11:41 8 anos atrás |
Decisão > > Outras Decisões A Sescar Cível - processo extinto. |
|
| 144 |
20/07/2016 10:54 8 anos atrás |
Juntada > > Petição A Petição ora Scanneada refere-se a do movimento 141, que por equivoco não foi anexada uma das folhas da Petição |
|
| 143 |
20/07/2016 09:50 8 anos atrás |
> Recebimento No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro |
|
| 142 |
19/07/2016 13:07 8 anos atrás |
> Conclusão e juntada de documentos nº 008593. |
|
| 141 |
18/07/2016 17:47 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 140 |
18/07/2016 17:46 8 anos atrás |
> Expedição de documento DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS |
|
| 139 |
08/07/2016 14:33 8 anos atrás |
> Remessa PARA PGE ( ART. 183 DO NOVO CPC) |
|
| 138 |
01/07/2016 15:15 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 137 |
01/07/2016 10:16 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Sescar Cível - intimar o impetrante. |
|
| 136 |
28/06/2016 10:20 8 anos atrás |
> Recebimento No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro |
|
| 135 |
27/06/2016 18:48 9 anos atrás |
> Conclusão juntada de manifestação protocolo nº 007244/2016 |
|
| 134 |
23/06/2016 00:00 9 anos atrás |
PUBLICADO |
|
| 133 |
22/06/2016 14:40 9 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.004, página Nº 43, de 22/06/2016, com a publicação no dia 23/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 132 |
22/06/2016 08:04 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 131 |
21/06/2016 15:31 9 anos atrás |
> Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
|
| 130 |
15/06/2016 00:00 9 anos atrás |
PUBLICADO |
|
| 129 |
14/06/2016 14:30 9 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.998, página Nº 55, de 14/06/2016, com a publicação no dia 15/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 128 |
14/06/2016 07:35 9 anos atrás |
> Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
|
| 127 |
19/05/2016 09:28 9 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
|
| 126 |
19/05/2016 08:57 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO A Sescar Cível - Intimar o impetrante. |
|
| 124 |
17/05/2016 16:14 9 anos atrás |
> Conclusão juntada de petição protocolo nº 005179/2016 |
|
| 123 |
16/05/2016 17:47 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 122 |
29/03/2016 15:59 9 anos atrás |
Devolução > > Mandado De fls. 215 Cumprido e juntado aos autos |
|
| 121 |
25/02/2016 12:36 9 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos de cumprimento de decisão |
|
| 120 |
19/02/2016 12:54 9 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível |
|
| 119 |
19/02/2016 11:54 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO A Sescar Cível - intimar o impetrante. |
|
| 117 |
17/12/2015 20:06 9 anos atrás |
> Conclusão juntada de petição protocolo nº 013164 |
|
| 116 |
17/12/2015 08:59 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 115 |
09/12/2015 06:58 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 114 |
09/12/2015 06:58 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
|
| 113 |
26/11/2015 18:58 9 anos atrás |
> Remessa portaria 362/11 |
|
| 112 |
26/11/2015 18:58 9 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos embargos de declaração protocolo nº 012382 |
|
| 110 |
16/11/2015 16:22 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 105 |
09/11/2015 09:03 9 anos atrás |
> Recebimento No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro |
|
| 103 |
06/11/2015 11:17 9 anos atrás |
> Expedição de documento Certidão de julgamento. |
|
| 102 |
16/09/2015 12:00 9 anos atrás |
> Recebimento No gabinete da Desa. Eulália. |
|
| 101 |
16/09/2015 11:42 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 99 |
16/09/2015 11:33 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 98 |
01/09/2015 08:40 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 96 |
20/08/2015 08:07 9 anos atrás |
PUBLICADO AVISO DE INTIMAÇÃO |
|
| 95 |
17/08/2015 12:25 9 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos |
|
| 94 |
17/08/2015 12:25 9 anos atrás |
> Expedição de documento aviso de intimação |
|
| 93 |
13/08/2015 18:56 9 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos embargos de declaração protocolo nº 007946 |
|
| 92 |
13/08/2015 16:39 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 91 |
13/08/2015 12:16 9 anos atrás |
Decisão > > Outras Decisões A Sescar Cível - |
Documento não disponível |
| 90 |
12/08/2015 12:44 9 anos atrás |
> Recebimento No Gabinete da Desa. Eulália- petição avulsa. |
|
| 88 |
06/08/2015 09:49 9 anos atrás |
> Recebimento No Gabinete da Desa. Eulália. |
|
| 87 |
04/08/2015 16:26 9 anos atrás |
> Conclusão juntada de petição protocolo nº 007691 |
|
| 86 |
04/08/2015 08:44 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 85 |
03/08/2015 11:44 9 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível. |
|
| 84 |
03/08/2015 08:05 9 anos atrás |
> Remessa À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo. |
|
| 83 |
03/08/2015 08:04 9 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO
Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.798 de 31/07/2015, com a publicação no dia 03/08/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 82 |
31/07/2015 07:55 9 anos atrás |
DEVOLVIDO DA RELATORA COM ACÓRDÃO LAVRADO |
|
| 81 |
31/07/2015 07:25 9 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência A SEJU - devolvido com acórdão lavrado para publicar. |
|
| 80 |
27/07/2015 12:21 10 anos atrás |
> Recebimento No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro |
|
| 78 |
24/07/2015 09:31 10 anos atrás |
> Expedição de documento Certidão de julgamento. |
|
| 77 |
21/07/2015 08:37 10 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PUBLICO. |
|
| 76 |
20/07/2015 10:02 10 anos atrás |
> Recebimento No Gabinete da Desa. Eulália. |
|
| 75 |
17/07/2015 09:58 10 anos atrás |
> Expedição de documento ADIADO O JULGAMENTO. |
|
| 74 |
17/07/2015 09:43 10 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 23/07/2015, Ordem: 16 |
|
| 73 |
14/07/2015 07:43 10 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
|
| 72 |
13/07/2015 08:38 10 anos atrás |
> Recebimento No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro |
|
| 71 |
10/07/2015 11:08 10 anos atrás |
JULGAMENTO ADIADO |
|
| 70 |
10/07/2015 10:26 10 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 16/07/2015, Ordem: 17 |
|
| 69 |
07/07/2015 11:40 10 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
|
| 68 |
03/07/2015 10:22 10 anos atrás |
> Recebimento No gabinete da Desa. Eulália. |
|
| 67 |
03/07/2015 09:15 10 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 09/07/2015, Ordem: 24 |
|
| 66 |
18/06/2015 10:39 10 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA |
|
| 65 |
18/06/2015 09:51 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO A SEJU - Pautar. |
|
| 64 |
05/06/2015 09:57 10 anos atrás |
> Recebimento No gabinete da Desa. Eulália. |
|
| 63 |
04/06/2015 10:19 10 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 62 |
04/06/2015 10:18 10 anos atrás |
Juntada > > Petição RECEBIDO DA PGJ |
|
| 61 |
14/05/2015 09:57 10 anos atrás |
> Remessa |
|
| 60 |
14/05/2015 09:57 10 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
|
| 59 |
14/05/2015 08:37 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO A Sescar Criminal - PGJ. |
|
| 58 |
12/05/2015 10:03 10 anos atrás |
> Recebimento No Gabinete |
|
| 57 |
11/05/2015 11:36 10 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 56 |
11/05/2015 11:36 10 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
|
| 55 |
27/04/2015 14:42 10 anos atrás |
> Recebimento DA PGJ COM CIENTE |
|
| 54 |
15/04/2015 10:29 10 anos atrás |
> Remessa portaria 62/2011 |
|
| 53 |
18/03/2015 16:40 10 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos petição protocolo nº 002398 |
|
| 52 |
16/03/2015 12:32 10 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 51 |
02/03/2015 10:44 10 anos atrás |
> Recebimento na sescra civel |
|
| 46 |
23/02/2015 11:27 10 anos atrás |
> Recebimento No Gabinete |
|
| 45 |
23/02/2015 10:35 10 anos atrás |
> Remessa À RELATORA PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
|
| 43 |
12/02/2015 09:07 10 anos atrás |
> Remessa A Sessão de Julgamento do Tribunal Pleno do dia 12/02/2015. |
|
| 42 |
04/02/2015 08:25 10 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível despacho mais petição avulsa de nº325. |
|
| 41 |
03/02/2015 11:55 10 anos atrás |
> Remessa À Sescar Cível junto a petição avulsa 000325. |
|
| 40 |
03/02/2015 11:54 10 anos atrás |
DESPACHO PRESIDENTE |
|
| 39 |
22/01/2015 18:35 10 anos atrás |
> Remessa À Presidência; petição avulsa nº 0325. |
|
| 38 |
21/01/2015 19:04 10 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 37 |
21/01/2015 10:53 10 anos atrás |
PUBLICADO aviso de intimação |
|
| 36 |
15/01/2015 13:20 10 anos atrás |
> Expedição de documento Aviso de intimação |
|
| 35 |
15/01/2015 11:10 10 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel, despacho junto c/ petição nº000022 |
|
| 34 |
15/01/2015 08:35 10 anos atrás |
> Remessa À Sescar Cível junto a petição avulsa 000022 sem autos. |
|
| 33 |
15/01/2015 08:34 10 anos atrás |
DESPACHO PRESIDENTE |
|
| 32 |
09/01/2015 11:18 10 anos atrás |
> Remessa petição avulsa à presidência 000022 |
|
| 31 |
09/01/2015 11:17 10 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 30 |
04/12/2014 10:50 10 anos atrás |
> Recebimento No Gabinete. |
|
| 29 |
03/12/2014 15:20 10 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
|
|
REMESSA A PGJ Movimento excluído em 04/12/2014 08:11 |
||
| 27 |
03/12/2014 14:16 10 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos informações protocolo nº 012634 |
|
| 26 |
03/12/2014 12:51 10 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos |
|
| 25 |
03/12/2014 09:55 10 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos petição protocolo nº012442 e 012603 (agravo regimental) |
|
| 23 |
28/11/2014 12:08 10 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
|
| 22 |
28/11/2014 11:20 10 anos atrás |
Decisão > > Outras Decisões A Sescar Cível - liminar indeferida. |
|
| 21 |
28/11/2014 08:32 10 anos atrás |
> Recebimento No Gabinete - petição avulsa |
|
| 20 |
27/11/2014 11:40 10 anos atrás |
> Conclusão petição avulsa protocolo nº 012442 |
|
| 19 |
27/11/2014 11:39 10 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 18 |
27/11/2014 08:58 10 anos atrás |
> Recebimento No Gabinete |
|
| 17 |
26/11/2014 12:47 10 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 16 |
26/11/2014 12:47 10 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
|
| 15 |
25/11/2014 17:04 10 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado de Citação às fls. 62, juntado aos autos. |
|
| 14 |
21/11/2014 11:56 10 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos protocolo nº 012102/2014 |
|
| 13 |
19/11/2014 17:07 10 anos atrás |
Juntada > > Petição Contestação. |
|
| 12 |
13/11/2014 18:27 10 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado de Notificação às fls. 61, juntado aos autos. |
|
| 11 |
11/11/2014 11:06 10 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos de notificação e de citação (2) |
|
| 10 |
29/10/2014 18:44 10 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
|
| 9 |
29/10/2014 09:39 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Sescar Cível - fazer notificação. |
|
| 8 |
24/10/2014 12:29 10 anos atrás |
> Recebimento No Gabinete. |
|
| 7 |
23/10/2014 18:19 10 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 6 |
23/10/2014 18:19 10 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
|
| 5 |
23/10/2014 10:15 10 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 4 |
23/10/2014 10:06 10 anos atrás |
> Distribuição |
|
| 3 |
23/10/2014 09:11 10 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 2 |
23/10/2014 09:10 10 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
| 1 |
23/10/2014 09:08 10 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 106 |
11/11/2015 10:16 9 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência A SEJU - devolvido com acórdão lavrado para publicar. |
|
| 104 |
09/11/2015 08:08 9 anos atrás |
> Remessa À RELATORA PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
|
| 79 |
27/07/2015 11:55 10 anos atrás |
> Remessa À RELATORA PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
|
| 50 |
02/03/2015 10:08 10 anos atrás |
> Remessa À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo. |
|
| 49 |
02/03/2015 10:08 10 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO
Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.695 de 27/02/2015, com a publicação no dia 02/03/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 48 |
25/02/2015 11:39 10 anos atrás |
DEVOLVIDO DA RELATORA COM ACÓRDÃO LAVRADO |
|
| 47 |
25/02/2015 11:00 10 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência A SEJU - devolvido com acórdão lavrado. |
|
| 44 |
13/02/2015 08:56 10 anos atrás |
> Expedição de documento DE JULGAMENTO |
|
| 24 |
03/12/2014 09:01 10 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 171 |
30/11/2016 07:02 8 anos atrás |
> Remessa A Sescar Cível - autos com acórdão publicado. |
|
| 118 |
16/02/2016 10:56 9 anos atrás |
> Recebimento No Gabinete da Desa. Eulália. |
|
| 100 |
16/09/2015 11:37 9 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos protocolos nº 008507/2015, 008792/2015 e 009447/2015 |
|
| 89 |
11/08/2015 15:58 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 161 |
08/11/2016 12:20 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 109 |
16/11/2015 11:29 9 anos atrás |
> Remessa À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo. |
|
| 108 |
16/11/2015 11:29 9 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO
Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.867 de 13/11/2015, com a publicação no dia 16/11/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 107 |
11/11/2015 10:59 9 anos atrás |
DEVOLVIDO DA RELATORA COM ACÓRDÃO LAVRADO |
|
| 97 |
25/08/2015 14:33 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 125 |
18/05/2016 09:30 9 anos atrás |
> Recebimento No Gabinete da Desa. Eulália. |
|
| 111 |
26/11/2015 15:38 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 164 |
21/11/2016 09:46 8 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
|
| 160 |
08/11/2016 10:57 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO A SEJU - PAUTAR. |
|
| 155 |
21/10/2016 17:46 8 anos atrás |
Juntada > > Petição Contrarrazões. |
|
| 148 |
26/08/2016 09:22 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
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