Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.007772-0

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2014.0001.007772-0
Número Único
0000029-08.2010.8.18.0104
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 10956 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Orçamento > Repasse de Duodécimos
  • 11559 DIREITO ELEITORAL > Administração da Justiça Eleitoral > Improbidade Administrativa
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
23/10/2014
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Fernando Lopes e Silva Neto
Órgão Julgador
4ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
23/10/2014
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    23/10/2014 12:18

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • Bismarck Santos de Area Leao
Apelado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelantes
  • CAROLINE FREITAS BRAGA DOS SANTOS
  • ITALO FRANKLIN GALENO DE MELO
  • NAIARA BEATRIZ GOMES DE OLIVEIRA RODRIGUES
  • Nathalie Cancela Cronemberger
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 05/04/2016 16:37

Partes

Embargante
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
2 - Recurso Especial - 25/07/2016 15:48

Partes

Requerente
  • Bismarck Santos de Area Leao
Requerido
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerentes
  • CAROLINE FREITAS BRAGA DOS SANTOS
  • ITALO FRANKLIN GALENO DE MELO
  • NAIARA BEATRIZ GOMES DE OLIVEIRA RODRIGUES
  • Nathalie Cancela Cronemberger
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
76 24/05/2017 09:13
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Remetido à comarca de Monsenhor Gil.

75 19/05/2017 07:36
8 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

à SEJU para remessa à comarca de origem

74 19/05/2017 07:35
8 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 28/03/2017

    Documento não disponível
73 10/03/2017 08:13
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
72 06/03/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
71 03/03/2017 14:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL disponibilizado(a) no Diário nº 8.159, página Nº 61, de 03/03/2017, com a publicação no dia 06/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

70 02/03/2017 11:39
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

01

    Documento não disponível
69 02/03/2017 11:38
8 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
68 24/02/2017 18:13
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

67 24/02/2017 08:42
8 anos atrás
2.Recurso Especial

Remessa

SESCAR CÍVEL

66 20/10/2016 12:34
8 anos atrás
2.Recurso Especial

Recebimento

SAJ

65 20/10/2016 10:33
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

64 11/10/2016 11:03
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

63 11/10/2016 07:36
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com despacho.

    Documento não disponível
62 05/10/2016 13:07
8 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

61 04/10/2016 16:44
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

60 04/10/2016 16:44
8 anos atrás

Juntada > Petição

Recebido da PGJ

    Documento não disponível
59 04/08/2016 15:03
8 anos atrás

Devolução > Mandado

De fls. 330 Com Autos em ANEXO.

    Documento não disponível
58 29/07/2016 12:32
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação com autos em anexo.

    Documento não disponível
57 28/07/2016 15:52
8 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
56 25/07/2016 19:10
8 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

    Documento não disponível
55 25/07/2016 19:05
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial protocolo nº 008937/2016




54 25/07/2016 15:48
8 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
53 04/07/2016 12:10
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

52 01/07/2016 00:00
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
51 30/06/2016 14:00
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.010, página Nº 44, de 30/06/2016, com a publicação no dia 01/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

50 30/06/2016 09:35
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

a sescar cível

49 23/06/2016 07:33
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

48 21/06/2016 14:04
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
47 17/06/2016 12:00
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
46 16/06/2016 11:33
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

no gabinete

45 15/06/2016 10:29
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

Face ao adiantado da hora

    Documento não disponível
44 15/06/2016 09:08
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 21/06/2016, Ordem: 32

43 09/06/2016 08:36
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
42 09/06/2016 08:26
9 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

41 08/06/2016 09:17
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/06/2016, Ordem: 48

40 07/06/2016 14:42
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

Face ao adiantado da hora

    Documento não disponível
39 02/06/2016 09:14
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
38 30/05/2016 08:36
9 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

37 27/05/2016 11:08
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/06/2016, Ordem: 29

36 03/05/2016 07:28
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

35 02/05/2016 12:59
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU

    Documento não disponível
34 14/04/2016 12:27
9 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE.

33 13/04/2016 17:31
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

32 13/04/2016 16:25
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Civel da PGJ com Ciente

    Documento não disponível
31 05/04/2016 18:58
9 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

    Documento não disponível
30 05/04/2016 18:56
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 003384/2016

29 05/04/2016 16:37
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
28 01/04/2016 08:34
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

27 29/03/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
26 28/03/2016 15:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.944, página Nº 31, de 28/03/2016, com a publicação no dia 29/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

25 28/03/2016 09:11
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remessa a Sescar Civel para os devidos fins.

24 16/03/2016 09:23
9 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

23 15/03/2016 14:19
9 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
22 11/03/2016 07:55
9 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
21 10/03/2016 10:14
9 anos atrás

Recebimento

No gabinete

20 09/03/2016 11:23
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 15/03/2016, Ordem: 15

19 19/02/2016 10:43
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

18 18/02/2016 12:41
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Fez Revisão. Pauta

    Documento não disponível
17 15/02/2016 10:59
9 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

16 13/01/2016 08:01
9 anos atrás

Conclusão

DES. RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR

15 12/01/2016 14:09
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

14 11/01/2016 12:43
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com Relatório.

    Documento não disponível
13 16/03/2015 13:03
10 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

12 13/03/2015 14:53
10 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 13/11/2014 13:02
10 anos atrás

Remessa

10 13/11/2014 13:02
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

9 10/11/2014 11:29
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com despacho.

    Documento não disponível
8 24/10/2014 11:56
10 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE.

7 23/10/2014 18:11
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 23/10/2014 18:11
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 23/10/2014 12:30
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 23/10/2014 12:18
10 anos atrás

Distribuição

3 23/10/2014 11:15
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 23/10/2014 11:15
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 23/10/2014 11:06
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
76 24/05/2017 09:13
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Remetido à comarca de Monsenhor Gil.

75 19/05/2017 07:36
8 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

à SEJU para remessa à comarca de origem

74 19/05/2017 07:35
8 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 28/03/2017

    Documento não disponível
73 10/03/2017 08:13
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
72 06/03/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
71 03/03/2017 14:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL disponibilizado(a) no Diário nº 8.159, página Nº 61, de 03/03/2017, com a publicação no dia 06/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

70 02/03/2017 11:39
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

01

    Documento não disponível
69 02/03/2017 11:38
8 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
68 24/02/2017 18:13
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

65 20/10/2016 10:33
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

64 11/10/2016 11:03
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

63 11/10/2016 07:36
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com despacho.

    Documento não disponível
62 05/10/2016 13:07
8 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

61 04/10/2016 16:44
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

60 04/10/2016 16:44
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Recebido da PGJ

    Documento não disponível
59 04/08/2016 15:03
8 anos atrás

Devolução > > Mandado

De fls. 330 Com Autos em ANEXO.

    Documento não disponível
58 29/07/2016 12:32
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação com autos em anexo.

    Documento não disponível
57 28/07/2016 15:52
8 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
56 25/07/2016 19:10
8 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

    Documento não disponível
55 25/07/2016 19:05
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial protocolo nº 008937/2016




53 04/07/2016 12:10
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

44 15/06/2016 09:08
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 21/06/2016, Ordem: 32

42 09/06/2016 08:26
9 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

41 08/06/2016 09:17
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/06/2016, Ordem: 48

38 30/05/2016 08:36
9 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

37 27/05/2016 11:08
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/06/2016, Ordem: 29

35 02/05/2016 12:59
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU

    Documento não disponível
34 14/04/2016 12:27
9 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE.

33 13/04/2016 17:31
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

32 13/04/2016 16:25
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Civel da PGJ com Ciente

    Documento não disponível
31 05/04/2016 18:58
9 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

    Documento não disponível
30 05/04/2016 18:56
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 003384/2016

28 01/04/2016 08:34
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

27 29/03/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
26 28/03/2016 15:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.944, página Nº 31, de 28/03/2016, com a publicação no dia 29/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

25 28/03/2016 09:11
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remessa a Sescar Civel para os devidos fins.

24 16/03/2016 09:23
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

23 15/03/2016 14:19
9 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
22 11/03/2016 07:55
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
21 10/03/2016 10:14
9 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

20 09/03/2016 11:23
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 15/03/2016, Ordem: 15

19 19/02/2016 10:43
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

18 18/02/2016 12:41
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Fez Revisão. Pauta

    Documento não disponível
17 15/02/2016 10:59
9 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

16 13/01/2016 08:01
9 anos atrás

> Conclusão

DES. RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR

15 12/01/2016 14:09
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

14 11/01/2016 12:43
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com Relatório.

    Documento não disponível
13 16/03/2015 13:03
10 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE

12 13/03/2015 14:53
10 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 13/11/2014 13:02
10 anos atrás

> Remessa

10 13/11/2014 13:02
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

9 10/11/2014 11:29
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com despacho.

    Documento não disponível
8 24/10/2014 11:56
10 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE.

7 23/10/2014 18:11
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 23/10/2014 18:11
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 23/10/2014 12:30
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 23/10/2014 12:18
10 anos atrás

> Distribuição

3 23/10/2014 11:15
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 23/10/2014 11:15
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 23/10/2014 11:06
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
52 01/07/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
51 30/06/2016 14:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.010, página Nº 44, de 30/06/2016, com a publicação no dia 01/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

50 30/06/2016 09:35
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

a sescar cível

49 23/06/2016 07:33
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

48 21/06/2016 14:04
9 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
47 17/06/2016 12:00
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
46 16/06/2016 11:33
9 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

45 15/06/2016 10:29
9 anos atrás

> Expedição de documento

Face ao adiantado da hora

    Documento não disponível
43 09/06/2016 08:36
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
40 07/06/2016 14:42
9 anos atrás

> Expedição de documento

Face ao adiantado da hora

    Documento não disponível
39 02/06/2016 09:14
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
36 03/05/2016 07:28
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

29 05/04/2016 16:37
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
67 24/02/2017 08:42
8 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

66 20/10/2016 12:34
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ

54 25/07/2016 15:48
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível