Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.007808-5

Detalhes

 Justiça Gratuita  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2014.0001.007808-5
Número Único
0000981-87.2011.8.18.0027
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
24/10/2014
Situação
Movimento
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
30/09/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    30/09/2019 13:19

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Sorteio

    24/10/2014 11:07

    • Des. Brandão de Carvalho
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    15/09/2017 11:58

    • Des. Brandão de Carvalho
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE CORRENTE-PI
Apelado
  • CARLOS DALTON BARROS DE LIRA
Advogados
Apelante
  • JOÃO AUGUSTO NUNES PARANAGUÁ E LAGO
Apelado
  • ANDRÉ ROCHA DE SOUZA
Movimentações
Data Descrição Documentos
87 19/05/2020 14:47
2 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

para cumprimento

86 05/05/2020 13:33
2 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
85 04/05/2020 00:06
2 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 04/05/2020.

    Documento não disponível
84 30/04/2020 18:14
3 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.895, página Nº 38, de 30/04/2020, com a publicação no dia 04/05/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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83 29/04/2020 17:14
3 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

82 27/01/2020 09:26
6 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
81 27/01/2020 09:25
6 meses atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de CARLOS DALTON BARROS DE LIRA em 03/12/2019.

    Documento não disponível
80 08/11/2019 00:00
9 meses atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 08/11/2019.

    Documento não disponível
79 07/11/2019 18:08
9 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.790, página Nº 71, de 07/11/2019, com a publicação no dia 08/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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78 07/11/2019 09:35
9 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
77 30/10/2019 13:28
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

76 30/09/2019 13:19
10 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
75 24/09/2019 18:26
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
74 24/09/2019 18:24
10 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910538834

73 24/09/2019 14:51
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
72 20/09/2019 12:49
11 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
71 19/09/2019 10:22
11 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Corrente.

    Documento não disponível
70 19/09/2019 08:39
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
69 18/09/2019 08:24
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

68 17/09/2019 14:07
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

com acórdão lavrado e publicado.

67 16/09/2019 00:05
11 meses atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 16/09/2019.

    Documento não disponível
66 13/09/2019 14:25
11 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.752, página Nº 51, de 13/09/2019, com a publicação no dia 16/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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65 12/09/2019 14:41
11 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

64 26/08/2019 14:11
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para lavrar acórdão.

63 26/08/2019 11:10
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

62 23/08/2019 14:53
12 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
61 12/08/2019 14:18
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para julgamento.

60 12/08/2019 10:49
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 22.08.2019

59 12/08/2019 09:41
12 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 22/08/2019, Ordem: 23

58 07/08/2019 13:56
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

57 07/08/2019 12:51
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

56 07/08/2019 10:59
12 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório.

    Documento não disponível
55 09/11/2018 11:09
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

54 07/11/2018 12:47
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
53 07/11/2018 12:46
2 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de CARLOS DALTON BARROS DE LIRA em 07/11/2018.

    Documento não disponível
52 29/10/2018 00:05
2 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 29/10/2018.

    Documento não disponível
51 26/10/2018 13:22
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.545, página Nº 108, de 26/10/2018, com a publicação no dia 29/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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50 26/10/2018 11:51
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
49 22/10/2018 12:37
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

48 22/10/2018 09:36
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

47 21/10/2018 11:01
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
46 11/10/2018 11:08
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

45 10/10/2018 16:15
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
44 10/10/2018 16:14
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910334100

43 10/10/2018 16:14
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910334068

42 10/10/2018 16:13
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910334067

41 05/10/2018 17:11
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
40 02/10/2018 16:59
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
39 02/10/2018 16:34
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
38 02/10/2018 16:34
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
37 26/09/2018 12:14
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Município de Corrente.

    Documento não disponível
36 25/09/2018 08:40
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
35 26/07/2018 13:03
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

34 26/07/2018 08:52
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com Certidão de Publicação do Acórdão no Diário da Justiça.

33 18/07/2018 00:06
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 18/07/2018.

    Documento não disponível
32 17/07/2018 13:34
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.476, página Nº 37, de 17/07/2018, com a publicação no dia 18/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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31 17/07/2018 12:56
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Lavrado.

30 05/03/2018 09:25
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para lavrar acórdão.

29 05/03/2018 08:16
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

28 02/03/2018 13:18
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CORRENTE-PI e não-provido

    Documento não disponível
27 02/03/2018 08:47
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 1-3-2018 ).

    Documento não disponível
26 21/02/2018 08:34
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para julgamento.

25 21/02/2018 08:14
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

24 20/02/2018 10:53
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 01/03/2018, Ordem: 38

23 20/02/2018 10:03
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

22 08/02/2018 12:59
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

21 08/02/2018 12:59
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório concluído.

    Documento não disponível
20 07/02/2018 10:08
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

19 23/01/2018 10:45
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

18 10/01/2018 16:30
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
17 10/01/2018 16:29
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
16 06/12/2017 18:43
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
15 06/12/2017 18:41
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

14 27/11/2017 11:18
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

13 27/11/2017 11:16
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

AO MP.

    Documento não disponível
12 15/09/2017 11:58
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
11 01/09/2017 10:59
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJ Nº 8097, DISPONIBILIZADO EM 10.11.2016.

10 10/11/2014 08:08
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

9 29/10/2014 11:29
6 anos atrás

Remessa

SEJU

8 29/10/2014 11:29
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

PAUTA.

    Documento não disponível
7 24/10/2014 16:33
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 24/10/2014 16:33
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 24/10/2014 11:16
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 24/10/2014 11:07
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 24/10/2014 09:57
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 24/10/2014 09:57
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 24/10/2014 09:56
6 anos atrás

AUTUADO