Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.007813-9

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2014.0001.007813-9
Número Único
0001022-54.2011.8.18.0027
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
24/10/2014
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. José Ribamar Oliveira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
09/08/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    24/10/2014 11:07

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    09/08/2017 11:58

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE CORRENTE-PI
Apelado
  • MAURICIO LOUZEIRO RIBEIRO
Advogados
Requerentes
  • Raimundo de Araújo Silva Júnior
  • HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA
Apelado
  • ANDRÉ ROCHA DE SOUZA
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Extraordinário - 11/10/2017 18:04

Partes

Requerente
  • MUNICÍPIO DE CORRENTE-PI

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
71 05/12/2018 10:02
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DO STF

    Documento não disponível
70 05/12/2018 09:54
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DO STF

    Documento não disponível
69 09/10/2018 13:27
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para STF

AO STF

68 05/10/2018 11:12
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Juntada física de Agravo em Recurso Extraordinário (Protocolo de fls. 119) e envio ao STF.

    Documento não disponível
67 05/10/2018 11:02
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na SEJU

66 28/08/2018 09:34
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para STF

REMETIDO AO STF

65 24/08/2018 12:36
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

64 22/08/2018 13:41
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

    Documento não disponível
63 22/08/2018 13:40
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

62 21/08/2018 11:10
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

61 21/08/2018 09:52
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

60 21/08/2018 09:51
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
59 09/08/2018 17:28
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
58 09/08/2018 17:27
2 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MAURICIO LOUZEIRO RIBEIRO em 14/05/2018.

    Documento não disponível
57 18/04/2018 00:07
2 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 18/04/2018.

    Documento não disponível
56 17/04/2018 14:08
2 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.416, página Nº 54, de 17/04/2018, com a publicação no dia 18/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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55 17/04/2018 09:10
2 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (ARE).

    Documento não disponível
54 16/04/2018 19:06
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910187292

53 16/04/2018 19:05
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Sem Petíção

    Documento não disponível
52 11/04/2018 11:25
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
51 27/03/2018 11:33
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
50 26/01/2018 11:04
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

49 26/01/2018 07:39
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

48 26/01/2018 00:07
3 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Publicação

Publicado DECISÃO em 26/01/2018.

    Documento não disponível
47 25/01/2018 14:39
3 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.363, página Nº 56, de 25/01/2018, com a publicação no dia 26/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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46 25/01/2018 08:01
3 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

45 08/01/2018 11:50
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

44 22/12/2017 10:58
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para decisão

    Documento não disponível
43 22/12/2017 10:57
3 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MAURICIO LOUZEIRO RIBEIRO em 01/12/2017.

    Documento não disponível
22/12/2017 10:52
3 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MAURICIO LOUZEIRO RIBEIRO em 01/12/2017.

Movimento excluído em 22/12/2017 10:58
Motivo: REPETIDO

41 08/11/2017 00:07
3 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 08/11/2017.

    Documento não disponível
40 07/11/2017 14:16
3 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.320, página Nº 179, de 07/11/2017, com a publicação no dia 08/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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39 01/11/2017 13:20
3 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
38 30/10/2017 15:39
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
37 17/10/2017 14:57
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
36 17/10/2017 14:55
3 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº 15507/2017

35 11/10/2017 18:04
3 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
34 11/10/2017 18:03
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
33 02/10/2017 10:25
3 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. Willian Guimarães Santos de Carvalho.

Est. Ana Carolina Nogueira

    Documento não disponível
02/10/2017 08:16
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 02/10/2017 10:20
Motivo: MOV ERRADO

02/10/2017 08:15
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 02/10/2017 08:15
Motivo: MOV ERRADO

30 29/09/2017 15:47
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 14642/2017

29 28/09/2017 15:07
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Com Procuração/Substabelecimento Nº 0014642/2017.

    Documento não disponível
28 22/09/2017 00:01
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 22/09/2017.

    Documento não disponível
27 21/09/2017 14:33
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

26 21/09/2017 14:06
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.293, página Nº 37, de 21/09/2017, com a publicação no dia 22/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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25 20/09/2017 13:37
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

24 20/09/2017 13:35
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso conhecido e improvido.

23 19/09/2017 10:57
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

22 19/09/2017 07:35
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

21 18/09/2017 09:12
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CORRENTE-PI e não-provido

    Documento não disponível
20 11/09/2017 09:24
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 14-9-2017).

    Documento não disponível
19 01/09/2017 12:41
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE DES. OLIVEIRA.

18 01/09/2017 09:34
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/09/2017, Ordem: 18

17 31/08/2017 09:31
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

16 31/08/2017 08:18
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
15 09/08/2017 11:58
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
14 28/11/2014 08:43
6 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

13 27/11/2014 11:52
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 27/11/2014 11:52
6 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 30/10/2014 15:53
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 30/10/2014 15:53
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

9 30/10/2014 10:34
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sesca Cível remessa PGJ.

    Documento não disponível
8 28/10/2014 12:30
6 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

7 24/10/2014 16:34
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 24/10/2014 16:34
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 24/10/2014 11:16
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 24/10/2014 11:07
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 24/10/2014 10:27
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 24/10/2014 10:26
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 24/10/2014 10:26
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
71 05/12/2018 10:02
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DO STF

    Documento não disponível
70 05/12/2018 09:54
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DO STF

    Documento não disponível
69 09/10/2018 13:27
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para STF

AO STF

68 05/10/2018 11:12
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Juntada física de Agravo em Recurso Extraordinário (Protocolo de fls. 119) e envio ao STF.

    Documento não disponível
67 05/10/2018 11:02
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na SEJU

66 28/08/2018 09:34
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para STF

REMETIDO AO STF

65 24/08/2018 12:36
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

64 22/08/2018 13:41
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

    Documento não disponível
63 22/08/2018 13:40
2 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

62 21/08/2018 11:10
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

61 21/08/2018 09:52
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

60 21/08/2018 09:51
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
59 09/08/2018 17:28
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
58 09/08/2018 17:27
2 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MAURICIO LOUZEIRO RIBEIRO em 14/05/2018.

    Documento não disponível
54 16/04/2018 19:06
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910187292

53 16/04/2018 19:05
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Sem Petíção

    Documento não disponível
52 11/04/2018 11:25
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
51 27/03/2018 11:33
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
50 26/01/2018 11:04
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

49 26/01/2018 07:39
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

45 08/01/2018 11:50
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

44 22/12/2017 10:58
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para decisão

    Documento não disponível
43 22/12/2017 10:57
3 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MAURICIO LOUZEIRO RIBEIRO em 01/12/2017.

    Documento não disponível
22/12/2017 10:52
3 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MAURICIO LOUZEIRO RIBEIRO em 01/12/2017.

Movimento excluído em 22/12/2017 10:58
Motivo: REPETIDO

38 30/10/2017 15:39
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
37 17/10/2017 14:57
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
34 11/10/2017 18:03
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
33 02/10/2017 10:25
3 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. Willian Guimarães Santos de Carvalho.

Est. Ana Carolina Nogueira

    Documento não disponível
02/10/2017 08:16
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 02/10/2017 10:20
Motivo: MOV ERRADO

02/10/2017 08:15
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 02/10/2017 08:15
Motivo: MOV ERRADO

30 29/09/2017 15:47
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 14642/2017

29 28/09/2017 15:07
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Com Procuração/Substabelecimento Nº 0014642/2017.

    Documento não disponível
28 22/09/2017 00:01
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 22/09/2017.

    Documento não disponível
27 21/09/2017 14:33
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

26 21/09/2017 14:06
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.293, página Nº 37, de 21/09/2017, com a publicação no dia 22/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

25 20/09/2017 13:37
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

24 20/09/2017 13:35
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso conhecido e improvido.

23 19/09/2017 10:57
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

22 19/09/2017 07:35
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

21 18/09/2017 09:12
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CORRENTE-PI e não-provido

    Documento não disponível
20 11/09/2017 09:24
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 14-9-2017).

    Documento não disponível
19 01/09/2017 12:41
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE DES. OLIVEIRA.

18 01/09/2017 09:34
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/09/2017, Ordem: 18

17 31/08/2017 09:31
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

16 31/08/2017 08:18
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
15 09/08/2017 11:58
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
14 28/11/2014 08:43
6 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

13 27/11/2014 11:52
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 27/11/2014 11:52
6 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 30/10/2014 15:53
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 30/10/2014 15:53
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

9 30/10/2014 10:34
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sesca Cível remessa PGJ.

    Documento não disponível
8 28/10/2014 12:30
6 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

7 24/10/2014 16:34
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 24/10/2014 16:34
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 24/10/2014 11:16
6 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 24/10/2014 11:07
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 24/10/2014 10:27
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 24/10/2014 10:26
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 24/10/2014 10:26
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
57 18/04/2018 00:07
2 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 18/04/2018.

    Documento não disponível
56 17/04/2018 14:08
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.416, página Nº 54, de 17/04/2018, com a publicação no dia 18/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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55 17/04/2018 09:10
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (ARE).

    Documento não disponível
48 26/01/2018 00:07
3 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 26/01/2018.

    Documento não disponível
47 25/01/2018 14:39
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.363, página Nº 56, de 25/01/2018, com a publicação no dia 26/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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46 25/01/2018 08:01
3 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

41 08/11/2017 00:07
3 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 08/11/2017.

    Documento não disponível
40 07/11/2017 14:16
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.320, página Nº 179, de 07/11/2017, com a publicação no dia 08/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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39 01/11/2017 13:20
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
36 17/10/2017 14:55
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº 15507/2017

35 11/10/2017 18:04
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível