Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.007874-7
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2014.0001.007874-7
- Número Único
- 0000989-64.2011.8.18.0027
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
10422DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária10310DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Gratificação Natalina/13º salário
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 28/10/2014
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 11/10/2017
-
Distribuição por Sorteio
28/10/2014 13:31
- Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
- 2ª Câmara Especializada Cível
-
Distribuição por Dependência
11/10/2017 09:49
- Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
- Origem
-
-
0000989-64.2011.8.18.0027
Reclamacao Trabalhista
Vara Única - Corrente
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 73 |
16/12/2021 12:35 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE CORRENTE |
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| 72 |
14/12/2021 10:26 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU PARA ENVIO A COMARCA DE ORIGEM |
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| 71 |
07/12/2021 11:42 3 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva SEI nº 21.0.000116234-6 |
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| 70 |
07/12/2021 11:30 3 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Decisão DECISÃO DO STF |
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| 69 |
07/12/2021 11:28 3 anos atrás |
Reativação Processo Reativado |
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| 68 |
22/01/2019 12:51 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos recebido na coordenadoria civel processo do stf / certidão |
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| 67 |
21/11/2018 11:24 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão Juntada física de Agravo em Recurso Extraordinário (Protocolo de fls. 150) e envio ao STF |
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| 66 |
05/10/2018 10:02 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem AO STF |
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| 65 |
02/10/2018 09:13 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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| 64 |
01/10/2018 13:53 6 anos atrás |
1.Recurso Extraordinário |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para STF |
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| 63 |
01/10/2018 13:52 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 62 |
19/09/2018 18:03 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 61 |
19/09/2018 11:01 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 60 |
19/09/2018 11:00 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 59 |
13/09/2018 09:54 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos saj |
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| 58 |
12/09/2018 09:20 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 57 |
12/09/2018 09:19 6 anos atrás |
1.Recurso Extraordinário |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de VIONEIDE FERNANDES RIBEIRO em 15/05/2018. |
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| 56 |
19/04/2018 00:01 7 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 19/04/2018. |
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| 55 |
18/04/2018 14:07 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.417, página Nº 43, de 18/04/2018, com a publicação no dia 19/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 54 |
18/04/2018 12:20 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (ARE). |
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| 53 |
18/04/2018 11:35 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição inicial Referente ao protocolo nº 100014910192666 |
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| 52 |
18/04/2018 09:54 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos SEM PETIÇÃO |
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| 51 |
16/04/2018 18:44 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
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| 50 |
10/04/2018 10:48 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art. 183 do CPC. |
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| 49 |
04/04/2018 15:08 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
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| 48 |
04/04/2018 07:14 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 47 |
04/04/2018 00:07 7 anos atrás |
1.Recurso Extraordinário |
Publicação Publicado DECISÃO em 04/04/2018. |
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| 46 |
03/04/2018 14:10 7 anos atrás |
1.Recurso Extraordinário |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.406, página Nº 90, de 03/04/2018, com a publicação no dia 04/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 45 |
03/04/2018 09:53 7 anos atrás |
1.Recurso Extraordinário |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário Recurso Extraordinário não admitido |
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| 44 |
23/03/2018 10:01 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos saj |
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| 43 |
22/03/2018 11:25 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 42 |
22/03/2018 11:24 7 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de VIONEIDE FERNANDES RIBEIRO em 22/03/2018. |
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| 41 |
19/12/2017 00:06 7 anos atrás |
1.Recurso Extraordinário |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 19/12/2017. |
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| 40 |
18/12/2017 14:04 7 anos atrás |
1.Recurso Extraordinário |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.347, página Nº 133, de 18/12/2017, com a publicação no dia 19/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 39 |
18/12/2017 09:14 7 anos atrás |
1.Recurso Extraordinário |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. |
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| 38 |
14/12/2017 19:32 7 anos atrás |
1.Recurso Extraordinário |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário protocolo nº 19447/2017 |
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| 37 |
13/12/2017 16:32 7 anos atrás |
1.Recurso Extraordinário |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 36 |
13/12/2017 16:30 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos do adv com petição |
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| 35 |
07/12/2017 10:08 7 anos atrás |
Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dr. Kassius Klay Mattos Oliveira. Est. Ana Carolina Nogueira |
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| 34 |
07/12/2017 10:05 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Petição/Procuração Sob Protocolo N° 019034 |
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| 33 |
07/12/2017 09:58 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição N° 019034 |
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| 32 |
05/12/2017 00:02 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 05/12/2017. |
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| 31 |
04/12/2017 14:22 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 30 |
04/12/2017 14:10 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.338, página Nº 39, de 04/12/2017, com a publicação no dia 05/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 29 |
01/12/2017 14:52 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 28 |
01/12/2017 14:51 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Recurso conhecido e improvido. |
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| 27 |
21/11/2017 12:42 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira. |
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| 26 |
21/11/2017 09:00 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 25 |
20/11/2017 11:04 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CORRENTE-PI e não-provido |
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| 24 |
16/11/2017 09:55 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 16-11-2017). |
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| 23 |
10/11/2017 11:25 7 anos atrás |
Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 16 de novembro de 2017. |
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| 22 |
09/11/2017 11:08 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 9-11-2017). |
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| 21 |
08/11/2017 12:32 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 16/11/2017, Ordem: 83 |
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| 20 |
27/10/2017 11:05 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE |
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| 19 |
27/10/2017 07:52 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 09/11/2017, Ordem: 33 |
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| 18 |
25/10/2017 12:21 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 17 |
25/10/2017 09:50 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível
Movimento excluído em 11/10/2017 12:54 |
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| 15 |
11/10/2017 09:49 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
|
| 14 |
20/11/2014 09:38 10 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gab. Des. Oliveira. |
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| 13 |
19/11/2014 15:19 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 12 |
19/11/2014 15:19 10 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO DA PGJ |
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| 11 |
31/10/2014 10:18 10 anos atrás |
Remessa |
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| 10 |
31/10/2014 10:18 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 9 |
30/10/2014 12:16 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sesca Cível remessa a PGJ. |
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|
| 8 |
30/10/2014 08:56 10 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
||
| 7 |
29/10/2014 11:12 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
29/10/2014 11:12 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 5 |
28/10/2014 13:40 10 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
28/10/2014 13:31 10 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
28/10/2014 12:59 10 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
| 2 |
28/10/2014 12:57 10 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
| 1 |
28/10/2014 12:53 10 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 73 |
16/12/2021 12:35 3 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE CORRENTE |
|
| 72 |
14/12/2021 10:26 3 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU PARA ENVIO A COMARCA DE ORIGEM |
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| 71 |
07/12/2021 11:42 3 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva SEI nº 21.0.000116234-6 |
|
| 70 |
07/12/2021 11:30 3 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Decisão DECISÃO DO STF |
|
| 69 |
07/12/2021 11:28 3 anos atrás |
> Reativação Processo Reativado |
|
| 68 |
22/01/2019 12:51 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos recebido na coordenadoria civel processo do stf / certidão |
|
| 67 |
21/11/2018 11:24 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão Juntada física de Agravo em Recurso Extraordinário (Protocolo de fls. 150) e envio ao STF |
|
| 66 |
05/10/2018 10:02 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem AO STF |
|
| 65 |
02/10/2018 09:13 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
|
| 63 |
01/10/2018 13:52 6 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 62 |
19/09/2018 18:03 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
|
| 61 |
19/09/2018 11:01 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 60 |
19/09/2018 11:00 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 59 |
13/09/2018 09:54 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos saj |
|
| 58 |
12/09/2018 09:20 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 56 |
19/04/2018 00:01 7 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 19/04/2018. |
|
| 55 |
18/04/2018 14:07 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.417, página Nº 43, de 18/04/2018, com a publicação no dia 19/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 54 |
18/04/2018 12:20 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (ARE). |
|
| 53 |
18/04/2018 11:35 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição inicial Referente ao protocolo nº 100014910192666 |
|
| 52 |
18/04/2018 09:54 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos SEM PETIÇÃO |
|
| 51 |
16/04/2018 18:44 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 50 |
10/04/2018 10:48 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art. 183 do CPC. |
|
| 49 |
04/04/2018 15:08 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
|
| 48 |
04/04/2018 07:14 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 44 |
23/03/2018 10:01 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos saj |
|
| 43 |
22/03/2018 11:25 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 42 |
22/03/2018 11:24 7 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de VIONEIDE FERNANDES RIBEIRO em 22/03/2018. |
|
| 36 |
13/12/2017 16:30 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos do adv com petição |
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| 35 |
07/12/2017 10:08 7 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dr. Kassius Klay Mattos Oliveira. Est. Ana Carolina Nogueira |
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| 34 |
07/12/2017 10:05 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Petição/Procuração Sob Protocolo N° 019034 |
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| 33 |
07/12/2017 09:58 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição N° 019034 |
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| 32 |
05/12/2017 00:02 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 05/12/2017. |
|
| 31 |
04/12/2017 14:22 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
|
| 30 |
04/12/2017 14:10 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.338, página Nº 39, de 04/12/2017, com a publicação no dia 05/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 29 |
01/12/2017 14:52 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 28 |
01/12/2017 14:51 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. Recurso conhecido e improvido. |
|
| 27 |
21/11/2017 12:42 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira. |
|
| 26 |
21/11/2017 09:00 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 25 |
20/11/2017 11:04 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CORRENTE-PI e não-provido |
|
| 24 |
16/11/2017 09:55 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 16-11-2017). |
|
| 23 |
10/11/2017 11:25 7 anos atrás |
Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 16 de novembro de 2017. |
|
| 22 |
09/11/2017 11:08 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 9-11-2017). |
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08/11/2017 12:32 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 16/11/2017, Ordem: 83 |
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27/10/2017 11:05 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE |
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27/10/2017 07:52 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 09/11/2017, Ordem: 33 |
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| 18 |
25/10/2017 12:21 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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25/10/2017 09:50 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível
Movimento excluído em 11/10/2017 12:54 |
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11/10/2017 09:49 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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20/11/2014 09:38 10 anos atrás |
> Recebimento Processo recebido no gab. Des. Oliveira. |
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19/11/2014 15:19 10 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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19/11/2014 15:19 10 anos atrás |
Juntada > > Petição RECEBIDO DA PGJ |
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31/10/2014 10:18 10 anos atrás |
> Remessa |
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31/10/2014 10:18 10 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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30/10/2014 12:16 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sesca Cível remessa a PGJ. |
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30/10/2014 08:56 10 anos atrás |
> Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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29/10/2014 11:12 10 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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29/10/2014 11:12 10 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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28/10/2014 13:40 10 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
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28/10/2014 13:31 10 anos atrás |
> Distribuição |
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| 3 |
28/10/2014 12:59 10 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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28/10/2014 12:57 10 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
28/10/2014 12:53 10 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
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| 64 |
01/10/2018 13:53 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para STF |
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12/09/2018 09:19 6 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de VIONEIDE FERNANDES RIBEIRO em 15/05/2018. |
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04/04/2018 00:07 7 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 04/04/2018. |
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03/04/2018 14:10 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.406, página Nº 90, de 03/04/2018, com a publicação no dia 04/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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03/04/2018 09:53 7 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário Recurso Extraordinário não admitido |
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19/12/2017 00:06 7 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 19/12/2017. |
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18/12/2017 14:04 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.347, página Nº 133, de 18/12/2017, com a publicação no dia 19/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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18/12/2017 09:14 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. |
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14/12/2017 19:32 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário protocolo nº 19447/2017 |
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13/12/2017 16:32 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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