Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.007878-4

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2014.0001.007878-4
Número Único
0001178-21.2013.8.18.0076
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10381 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Concurso Público / Edital > Classificação e/ou Preterição
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
28/10/2014
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
16/12/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    28/10/2014 13:31

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    23/06/2017 08:11

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    21/05/2019 12:29

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    16/12/2019 11:10

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 307.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • JANDISY BRAGA LUSTOSA
Apelado
  • MUNICIPIO DE UNIÃO-PI
Advogados
Requerido
  • ALVARO VILARINHO BRANDÃO
Apelantes
  • ADAILTON DE OLIVEIRA SILVA
  • LIVIANE MARIA CARVALHO MENDES
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 25/04/2018 15:04

Partes

Requerente
  • MUNICIPIO DE UNIÃO-PI

Advogados

Requerente
  • ALVARO VILARINHO BRANDÃO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
88 22/01/2020 13:27
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE UNIÃO

87 20/01/2020 09:38
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

86 17/01/2020 11:41
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido á SEJU para remessa ao juiz de origem

    Documento não disponível
85 17/01/2020 11:12
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

84 16/12/2019 11:10
5 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 307.

    Documento não disponível
83 12/12/2019 11:15
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
82 30/10/2019 08:07
5 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

81 30/10/2019 08:06
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

80 12/08/2019 15:54
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DO STJ C/ CERTIDÃO

79 29/07/2019 09:22
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados (autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível).

    Documento não disponível
78 10/07/2019 14:06
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO.

77 09/07/2019 12:37
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

PROCESSO REMETIDO A SEJU PARA DIGITALIZAÇÃO E REMESSA AO STJ

    Documento não disponível
76 08/07/2019 10:31
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

75 04/07/2019 08:48
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
74 04/07/2019 08:47
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
73 04/07/2019 00:06
5 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 04/07/2019.

    Documento não disponível
72 03/07/2019 13:58
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.701, página Nº 67, de 03/07/2019, com a publicação no dia 04/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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71 03/07/2019 10:51
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
70 22/05/2019 09:26
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
69 22/05/2019 09:25
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

68 21/05/2019 12:29
5 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
67 20/05/2019 11:45
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

    Documento não disponível
66 20/05/2019 11:44
5 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de JANDISY BRAGA LUSTOSA em 20/05/2019.

    Documento não disponível
65 25/04/2019 00:03
5 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 25/04/2019.

    Documento não disponível
64 24/04/2019 13:30
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.654, página Nº 59, de 24/04/2019, com a publicação no dia 25/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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63 24/04/2019 11:33
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
62 29/03/2019 17:19
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910447208

61 28/03/2019 14:55
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
60 26/03/2019 16:30
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCUS VINICIUS XAVIER BRITO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
59 28/02/2019 08:02
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
58 15/02/2019 12:58
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
57 14/02/2019 09:13
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

56 13/02/2019 12:30
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

55 13/02/2019 00:05
6 anos atrás
1.Recurso Especial

Publicação

Publicado DECISÃO em 13/02/2019.

    Documento não disponível
54 12/02/2019 14:13
6 anos atrás
1.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.608, página Nº 93, de 12/02/2019, com a publicação no dia 13/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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53 12/02/2019 10:09
6 anos atrás
1.Recurso Especial

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

52 05/10/2018 14:19
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

51 04/10/2018 16:28
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
50 04/10/2018 16:27
6 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de JANDISY BRAGA LUSTOSA em 04/10/2018.

    Documento não disponível
49 05/06/2018 00:02
6 anos atrás
1.Recurso Especial

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 05/06/2018.

    Documento não disponível
48 04/06/2018 14:07
6 anos atrás
1.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.447, página Nº 90, de 04/06/2018, com a publicação no dia 05/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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47 04/06/2018 12:40
6 anos atrás
1.Recurso Especial

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
46 30/05/2018 11:28
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
45 16/05/2018 19:41
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
44 16/05/2018 19:37
6 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 6389/2018

43 25/04/2018 15:04
6 anos atrás
1.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
42 14/03/2018 17:18
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

41 14/03/2018 08:54
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão publicado

40 14/03/2018 00:06
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 14/03/2018.

    Documento não disponível
39 13/03/2018 14:07
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.393, página Nº 45, de 13/03/2018, com a publicação no dia 14/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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38 13/03/2018 09:32
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

37 30/01/2018 08:23
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

rec Gab Relator

36 30/01/2018 07:47
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

35 26/01/2018 10:47
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de JANDISY BRAGA LUSTOSA e provido

    Documento não disponível
34 19/01/2018 11:50
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 25-01-2018)

    Documento não disponível
33 09/01/2018 08:34
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento gabinete Des relator / SEJU - pauta dia 25/01/2018.

32 14/12/2017 09:49
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 25/01/2018, Ordem: 19

31 12/12/2017 08:09
7 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

foi ADIADO, por adiantado da hora. Foi adiado para julgamento na Sessão Ordinária do dia 25.01.2018.

    Documento não disponível
30 07/12/2017 12:46
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 7-12-2017).

    Documento não disponível
29 29/11/2017 09:03
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos gabinete Des Relator.

28 28/11/2017 10:44
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/12/2017, Ordem: 78

27 16/11/2017 12:36
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

26 16/11/2017 12:10
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

25 23/06/2017 08:11
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
24 04/04/2017 12:02
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório ag.pauta

    Documento não disponível
23 10/01/2017 13:15
8 anos atrás

Recebimento

gab relator

22 10/01/2017 08:29
8 anos atrás

Remessa

Ao Gabinete do José James de acordo com o Provimento n° 13, de 10 de novembro de 2016, publicado no DJ n° 8097 disponibilizado em 10/11/16.

21 14/01/2015 07:12
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

20 19/12/2014 07:06
10 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SEJU

19 19/12/2014 07:05
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Pauta

    Documento não disponível
18 10/12/2014 08:30
10 anos atrás

Conclusão

DES. LUIZ GONZAGA BRANDÃO DE CARVALHO

17 10/12/2014 08:30
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

16 05/12/2014 10:32
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
15 05/12/2014 10:29
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

14 28/11/2014 08:52
10 anos atrás

Recebimento

os Autos Gab. Relator

13 27/11/2014 10:13
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 27/11/2014 10:13
10 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 03/11/2014 14:46
10 anos atrás

Remessa

10 03/11/2014 14:46
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 03/11/2014 12:07
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à sescar cível

    Documento não disponível
8 30/10/2014 08:23
10 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

7 29/10/2014 09:08
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 29/10/2014 09:08
10 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 28/10/2014 13:40
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 28/10/2014 13:31
10 anos atrás

Distribuição

3 28/10/2014 13:17
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 28/10/2014 13:12
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 28/10/2014 13:10
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
88 22/01/2020 13:27
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE UNIÃO

87 20/01/2020 09:38
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

86 17/01/2020 11:41
5 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido á SEJU para remessa ao juiz de origem

    Documento não disponível
85 17/01/2020 11:12
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

84 16/12/2019 11:10
5 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 307.

    Documento não disponível
83 12/12/2019 11:15
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
82 30/10/2019 08:07
5 anos atrás

> Reativação

Processo Reativado

81 30/10/2019 08:06
5 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

80 12/08/2019 15:54
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DO STJ C/ CERTIDÃO

79 29/07/2019 09:22
5 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados (autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível).

    Documento não disponível
78 10/07/2019 14:06
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO.

77 09/07/2019 12:37
5 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

PROCESSO REMETIDO A SEJU PARA DIGITALIZAÇÃO E REMESSA AO STJ

    Documento não disponível
76 08/07/2019 10:31
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

75 04/07/2019 08:48
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
74 04/07/2019 08:47
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
73 04/07/2019 00:06
5 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 04/07/2019.

    Documento não disponível
72 03/07/2019 13:58
5 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.701, página Nº 67, de 03/07/2019, com a publicação no dia 04/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

71 03/07/2019 10:51
5 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
70 22/05/2019 09:26
5 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
69 22/05/2019 09:25
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

68 21/05/2019 12:29
5 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
67 20/05/2019 11:45
5 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

    Documento não disponível
66 20/05/2019 11:44
5 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de JANDISY BRAGA LUSTOSA em 20/05/2019.

    Documento não disponível
65 25/04/2019 00:03
5 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 25/04/2019.

    Documento não disponível
64 24/04/2019 13:30
5 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.654, página Nº 59, de 24/04/2019, com a publicação no dia 25/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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63 24/04/2019 11:33
5 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
62 29/03/2019 17:19
5 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910447208

61 28/03/2019 14:55
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
60 26/03/2019 16:30
5 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCUS VINICIUS XAVIER BRITO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
59 28/02/2019 08:02
6 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
58 15/02/2019 12:58
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
57 14/02/2019 09:13
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

56 13/02/2019 12:30
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

52 05/10/2018 14:19
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

51 04/10/2018 16:28
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
50 04/10/2018 16:27
6 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de JANDISY BRAGA LUSTOSA em 04/10/2018.

    Documento não disponível
46 30/05/2018 11:28
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
45 16/05/2018 19:41
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
42 14/03/2018 17:18
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

41 14/03/2018 08:54
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão publicado

40 14/03/2018 00:06
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 14/03/2018.

    Documento não disponível
39 13/03/2018 14:07
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.393, página Nº 45, de 13/03/2018, com a publicação no dia 14/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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38 13/03/2018 09:32
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

37 30/01/2018 08:23
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

rec Gab Relator

36 30/01/2018 07:47
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

35 26/01/2018 10:47
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento

Conhecido o recurso de JANDISY BRAGA LUSTOSA e provido

    Documento não disponível
34 19/01/2018 11:50
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 25-01-2018)

    Documento não disponível
33 09/01/2018 08:34
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento gabinete Des relator / SEJU - pauta dia 25/01/2018.

32 14/12/2017 09:49
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 25/01/2018, Ordem: 19

31 12/12/2017 08:09
7 anos atrás

Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

foi ADIADO, por adiantado da hora. Foi adiado para julgamento na Sessão Ordinária do dia 25.01.2018.

    Documento não disponível
30 07/12/2017 12:46
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 7-12-2017).

    Documento não disponível
29 29/11/2017 09:03
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos gabinete Des Relator.

28 28/11/2017 10:44
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/12/2017, Ordem: 78

27 16/11/2017 12:36
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

26 16/11/2017 12:10
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

25 23/06/2017 08:11
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
24 04/04/2017 12:02
8 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório ag.pauta

    Documento não disponível
23 10/01/2017 13:15
8 anos atrás

> Recebimento

gab relator

22 10/01/2017 08:29
8 anos atrás

> Remessa

Ao Gabinete do José James de acordo com o Provimento n° 13, de 10 de novembro de 2016, publicado no DJ n° 8097 disponibilizado em 10/11/16.

21 14/01/2015 07:12
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

20 19/12/2014 07:06
10 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SEJU

19 19/12/2014 07:05
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Pauta

    Documento não disponível
18 10/12/2014 08:30
10 anos atrás

> Conclusão

DES. LUIZ GONZAGA BRANDÃO DE CARVALHO

17 10/12/2014 08:30
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

16 05/12/2014 10:32
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
15 05/12/2014 10:29
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

14 28/11/2014 08:52
10 anos atrás

> Recebimento

os Autos Gab. Relator

13 27/11/2014 10:13
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 27/11/2014 10:13
10 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 03/11/2014 14:46
10 anos atrás

> Remessa

10 03/11/2014 14:46
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 03/11/2014 12:07
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à sescar cível

    Documento não disponível
8 30/10/2014 08:23
10 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

7 29/10/2014 09:08
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 29/10/2014 09:08
10 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

5 28/10/2014 13:40
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 28/10/2014 13:31
10 anos atrás

> Distribuição

3 28/10/2014 13:17
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 28/10/2014 13:12
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 28/10/2014 13:10
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
55 13/02/2019 00:05
6 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 13/02/2019.

    Documento não disponível
54 12/02/2019 14:13
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.608, página Nº 93, de 12/02/2019, com a publicação no dia 13/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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53 12/02/2019 10:09
6 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

49 05/06/2018 00:02
6 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 05/06/2018.

    Documento não disponível
48 04/06/2018 14:07
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.447, página Nº 90, de 04/06/2018, com a publicação no dia 05/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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47 04/06/2018 12:40
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
44 16/05/2018 19:37
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 6389/2018

43 25/04/2018 15:04
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível