Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.007896-6

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica  Meta 4 CNJ

Número do Processo
2014.0001.007896-6
Número Único
0001531-67.2011.8.18.0032
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10012 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Dano ao Erário
  • 10014 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Violação aos Princípios Administrativos
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Boletos
  • 986 333 0680005 R$ 702,28 Liquidado
Data de Autuação
29/10/2014
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
01/03/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    29/10/2014 11:18

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:10

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    02/06/2016 13:40

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 05/16-GP, de 01/06/16.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    01/03/2019 12:11

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE SEI Nº 19.0.000015561-9
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • GIL MARQUES DE MEDEIROS
Apelado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelante
  • Agrimar Rodrigues de Araujo
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 10/11/2017 11:57

Partes

Requerente
  • GIL MARQUES DE MEDEIROS
Requerido
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • Agrimar Rodrigues de Araujo
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
112 15/10/2019 12:18
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE PICOS

111 11/10/2019 13:31
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

110 10/10/2019 09:26
10 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem (PICOS/1ª VARA).

109 10/10/2019 09:25
10 meses atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 23/08/2019

    Documento não disponível
108 09/10/2019 12:43
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ CIENTE

    Documento não disponível
107 03/10/2019 09:50
10 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
106 01/10/2019 13:02
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
105 01/08/2019 08:58
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

104 31/07/2019 08:33
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
103 31/07/2019 00:04
12 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 31/07/2019.

    Documento não disponível
102 30/07/2019 13:48
12 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.720, página Nº 89, de 30/07/2019, com a publicação no dia 31/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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101 30/07/2019 11:08
12 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

100 26/04/2019 11:26
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
99 26/04/2019 11:25
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910459843

98 12/04/2019 08:42
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
97 11/04/2019 10:53
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

96 10/04/2019 08:40
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
95 10/04/2019 00:06
1 ano atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 10/04/2019.

    Documento não disponível
94 09/04/2019 13:27
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.645, página Nº 63, de 09/04/2019, com a publicação no dia 10/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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93 08/04/2019 14:37
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
92 07/03/2019 13:23
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
91 07/03/2019 13:16
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

90 01/03/2019 13:52
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

89 01/03/2019 12:11
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE SEI Nº 19.0.000015561-9

    Documento não disponível
88 28/02/2019 12:41
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
87 01/02/2019 10:24
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
86 01/02/2019 10:23
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo da pgj do dia 27.11.2018

    Documento não disponível
85 01/02/2019 10:15
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Devolvido por vinda irregular.

28/01/2019 08:31
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 01/02/2019 10:16
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

83 28/01/2019 08:31
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ

    Documento não disponível
82 28/11/2018 09:08
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

com os autos

    Documento não disponível
81 26/11/2018 12:31
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
80 13/11/2018 14:41
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
79 08/11/2018 15:12
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
78 08/11/2018 14:01
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910360736

77 31/10/2018 10:17
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
76 08/10/2018 15:38
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

75 08/10/2018 10:27
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com Acórdão publicado.

74 08/10/2018 00:07
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 08/10/2018.

    Documento não disponível
73 05/10/2018 13:21
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.532, página Nº 48, de 05/10/2018, com a publicação no dia 08/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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72 05/10/2018 11:41
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

71 01/10/2018 13:27
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

70 01/10/2018 08:36
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de GIL MARQUES DE MEDEIROS e provido em parte

    Documento não disponível
69 21/09/2018 11:05
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 20-09-2018.

    Documento não disponível
68 20/09/2018 15:20
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 27/09/2018, Ordem: 17

67 14/09/2018 14:33
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 3ª Câmara de Direito Público do dia 20-09-2018

    Documento não disponível
66 14/09/2018 10:37
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 13-09-2018.

    Documento não disponível
65 13/09/2018 11:46
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/09/2018, Ordem: 27

64 05/09/2018 13:09
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 3ª Câmara de Direito Público do dia 13-09-2018

    Documento não disponível
63 03/09/2018 12:30
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 13.09.2018

62 03/09/2018 11:31
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 13/09/2018, Ordem: 1

61 31/08/2018 12:00
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

60 31/08/2018 11:50
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
59 23/04/2018 12:42
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

58 10/04/2018 18:46
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
57 10/04/2018 18:45
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 5543/2018

56 05/04/2018 18:54
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

CONTRARRAZÕES N°5543/2018

    Documento não disponível
55 05/04/2018 18:52
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
54 29/01/2018 14:14
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
53 25/01/2018 06:59
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

MPE - ACOMPANHADO DOS AUTOS

52 24/01/2018 09:26
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Termo de remessa MPE.

    Documento não disponível
51 19/12/2017 18:17
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Civel

50 18/12/2017 12:18
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
49 13/11/2017 12:15
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE, LOCALIZADOR, REC 36

48 10/11/2017 15:10
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
47 10/11/2017 15:09
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 17476/2017

46 10/11/2017 11:57
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
45 09/11/2017 09:25
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

44 08/11/2017 12:12
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

43 08/11/2017 00:09
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 08/11/2017.

    Documento não disponível
42 07/11/2017 14:07
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.320, página Nº 59, de 07/11/2017, com a publicação no dia 08/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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41 06/11/2017 11:48
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

40 01/11/2017 07:42
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

39 31/10/2017 12:12
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de GIL MARQUES DE MEDEIROS e provido em parte

    Documento não disponível
38 26/10/2017 10:13
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 31-10-17)

    Documento não disponível
37 24/10/2017 12:29
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 31/10/2017, Ordem: 5

36 24/10/2017 11:16
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO na Sessão do dia 24/10/17

    Documento não disponível
35 23/10/2017 08:38
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 24-10-17)

    Documento não disponível
34 17/10/2017 10:10
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/10/2017, Ordem: 5

33 16/10/2017 10:02
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

32 11/10/2017 14:07
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO na Sessão do dia 10/10/17

    Documento não disponível
31 11/10/2017 12:47
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 17-10-2017).

    Documento não disponível
30 10/10/2017 12:58
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 17/10/2017, Ordem: 4

29 06/10/2017 09:21
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 10-10-2017).

    Documento não disponível
28 29/09/2017 09:29
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 10/10/2017, Ordem: 5

27 29/09/2017 08:51
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

26 28/09/2017 16:41
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
25 22/06/2017 14:10
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
24 03/06/2016 12:36
4 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

23 03/06/2016 10:10
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 03/06/2016 10:09
4 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

21 02/06/2016 13:58
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

20 02/06/2016 13:40
4 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

19 02/06/2016 12:24
4 anos atrás

Remessa

À DISTRIBUIÇÃO, CONFORME DETERMINADO NA ORDEM DE SERVIÇO Nº5 DE 01 DE JUNHO DE 2016, PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE Nº 7989

18 10/02/2015 13:10
6 anos atrás

Recebimento

autos no gabinete do Des. Relator

17 10/02/2015 09:07
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16 10/02/2015 09:07
6 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
15 11/11/2014 12:25
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

14 11/11/2014 12:25
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

13 11/11/2014 11:01
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL

    Documento não disponível
12 03/11/2014 09:28
6 anos atrás

Conclusão

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR

11 29/10/2014 18:07
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

10 29/10/2014 18:07
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

9 29/10/2014 11:28
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

8 29/10/2014 11:28
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

7 29/10/2014 11:27
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

6 29/10/2014 11:27
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

5 29/10/2014 11:26
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 29/10/2014 11:18
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 29/10/2014 08:52
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 29/10/2014 08:49
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 29/10/2014 08:42
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
112 15/10/2019 12:18
10 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE PICOS

111 11/10/2019 13:31
10 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

110 10/10/2019 09:26
10 meses atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem (PICOS/1ª VARA).

109 10/10/2019 09:25
10 meses atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 23/08/2019

    Documento não disponível
108 09/10/2019 12:43
10 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ CIENTE

    Documento não disponível
107 03/10/2019 09:50
10 meses atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
106 01/10/2019 13:02
10 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
105 01/08/2019 08:58
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

104 31/07/2019 08:33
12 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
103 31/07/2019 00:04
12 meses atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 31/07/2019.

    Documento não disponível
102 30/07/2019 13:48
12 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.720, página Nº 89, de 30/07/2019, com a publicação no dia 31/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

101 30/07/2019 11:08
12 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

100 26/04/2019 11:26
1 ano atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
99 26/04/2019 11:25
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910459843

98 12/04/2019 08:42
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
97 11/04/2019 10:53
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

96 10/04/2019 08:40
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
95 10/04/2019 00:06
1 ano atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 10/04/2019.

    Documento não disponível
94 09/04/2019 13:27
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.645, página Nº 63, de 09/04/2019, com a publicação no dia 10/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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93 08/04/2019 14:37
1 ano atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
92 07/03/2019 13:23
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
91 07/03/2019 13:16
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

90 01/03/2019 13:52
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

89 01/03/2019 12:11
1 ano atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE SEI Nº 19.0.000015561-9

    Documento não disponível
88 28/02/2019 12:41
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
87 01/02/2019 10:24
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
86 01/02/2019 10:23
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo da pgj do dia 27.11.2018

    Documento não disponível
85 01/02/2019 10:15
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Devolvido por vinda irregular.

28/01/2019 08:31
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 01/02/2019 10:16
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

83 28/01/2019 08:31
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ

    Documento não disponível
82 28/11/2018 09:08
2 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

com os autos

    Documento não disponível
81 26/11/2018 12:31
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
80 13/11/2018 14:41
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
79 08/11/2018 15:12
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
78 08/11/2018 14:01
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910360736

77 31/10/2018 10:17
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
76 08/10/2018 15:38
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

75 08/10/2018 10:27
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com Acórdão publicado.

74 08/10/2018 00:07
2 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 08/10/2018.

    Documento não disponível
73 05/10/2018 13:21
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.532, página Nº 48, de 05/10/2018, com a publicação no dia 08/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

72 05/10/2018 11:41
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

71 01/10/2018 13:27
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

69 21/09/2018 11:05
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 20-09-2018.

    Documento não disponível
68 20/09/2018 15:20
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 27/09/2018, Ordem: 17

67 14/09/2018 14:33
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 3ª Câmara de Direito Público do dia 20-09-2018

    Documento não disponível
66 14/09/2018 10:37
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 13-09-2018.

    Documento não disponível
65 13/09/2018 11:46
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/09/2018, Ordem: 27

64 05/09/2018 13:09
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 3ª Câmara de Direito Público do dia 13-09-2018

    Documento não disponível
63 03/09/2018 12:30
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 13.09.2018

62 03/09/2018 11:31
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 13/09/2018, Ordem: 1

61 31/08/2018 12:00
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

60 31/08/2018 11:50
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
59 23/04/2018 12:42
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

58 10/04/2018 18:46
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
55 05/04/2018 18:52
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
54 29/01/2018 14:14
3 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
53 25/01/2018 06:59
3 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

MPE - ACOMPANHADO DOS AUTOS

52 24/01/2018 09:26
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Termo de remessa MPE.

    Documento não disponível
51 19/12/2017 18:17
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Civel

49 13/11/2017 12:15
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE, LOCALIZADOR, REC 36

48 10/11/2017 15:10
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
45 09/11/2017 09:25
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

44 08/11/2017 12:12
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

43 08/11/2017 00:09
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 08/11/2017.

    Documento não disponível
42 07/11/2017 14:07
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.320, página Nº 59, de 07/11/2017, com a publicação no dia 08/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

41 06/11/2017 11:48
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

40 01/11/2017 07:42
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

39 31/10/2017 12:12
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de GIL MARQUES DE MEDEIROS e provido em parte

    Documento não disponível
38 26/10/2017 10:13
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 31-10-17)

    Documento não disponível
37 24/10/2017 12:29
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 31/10/2017, Ordem: 5

36 24/10/2017 11:16
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO na Sessão do dia 24/10/17

    Documento não disponível
35 23/10/2017 08:38
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 24-10-17)

    Documento não disponível
34 17/10/2017 10:10
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/10/2017, Ordem: 5

33 16/10/2017 10:02
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

32 11/10/2017 14:07
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO na Sessão do dia 10/10/17

    Documento não disponível
31 11/10/2017 12:47
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 17-10-2017).

    Documento não disponível
30 10/10/2017 12:58
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 17/10/2017, Ordem: 4

29 06/10/2017 09:21
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 10-10-2017).

    Documento não disponível
28 29/09/2017 09:29
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 10/10/2017, Ordem: 5

27 29/09/2017 08:51
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

26 28/09/2017 16:41
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
25 22/06/2017 14:10
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
24 03/06/2016 12:36
4 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE

23 03/06/2016 10:10
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 03/06/2016 10:09
4 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

21 02/06/2016 13:58
4 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

20 02/06/2016 13:40
4 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

19 02/06/2016 12:24
4 anos atrás

> Remessa

À DISTRIBUIÇÃO, CONFORME DETERMINADO NA ORDEM DE SERVIÇO Nº5 DE 01 DE JUNHO DE 2016, PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE Nº 7989

18 10/02/2015 13:10
6 anos atrás

> Recebimento

autos no gabinete do Des. Relator

17 10/02/2015 09:07
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16 10/02/2015 09:07
6 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
15 11/11/2014 12:25
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

14 11/11/2014 12:25
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

13 11/11/2014 11:01
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL

    Documento não disponível
12 03/11/2014 09:28
6 anos atrás

> Conclusão

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR

11 29/10/2014 18:07
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

10 29/10/2014 18:07
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

9 29/10/2014 11:28
6 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

8 29/10/2014 11:28
6 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

7 29/10/2014 11:27
6 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

6 29/10/2014 11:27
6 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

5 29/10/2014 11:26
6 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 29/10/2014 11:18
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 29/10/2014 08:52
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 29/10/2014 08:49
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 29/10/2014 08:42
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
70 01/10/2018 08:36
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de GIL MARQUES DE MEDEIROS e provido em parte

    Documento não disponível
57 10/04/2018 18:45
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 5543/2018

56 05/04/2018 18:54
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

CONTRARRAZÕES N°5543/2018

    Documento não disponível
50 18/12/2017 12:18
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
47 10/11/2017 15:09
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 17476/2017

46 10/11/2017 11:57
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível