Consulta de Processo - 2ª Instancia

Remessa Necessária Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.007899-1

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado

Número do Processo
2014.0001.007899-1
Número Único
0015647-11.2012.8.18.0140
Classe Processual
00199 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Remessa Necessária Cível
Assuntos
  • 10338 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Militar > Sistema Remuneratório e Benefícios > Gratificações e Adicionais
  • 10352 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Militar > Sistema Remuneratório e Benefícios > Reserva Remunerada
  • 07703 DIREITO CIVIL > Obrigações > Adimplemento e Extinção > Pagamento
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
29/10/2014
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
Órgão Julgador
3ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
29/10/2014
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    29/10/2014 11:18

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • 3ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Juízo
  • FRANCISCO ALVES DE SOUSA
Requerido
  • ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Juízos
  • CINTHYA RAQUEL PEREIRA BRANDIM
  • Fernanda de Araújo Camelo
  • FRANCISCO MÁRCIO ARAÚJO CAMELO
  • Martim Feitosa Camelo
  • MARTIM FEITOSA CAMELO JÚNIOR
Requeridos
  • ALBERTO ELIAS HIDD NETO
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 25/02/2015 14:27

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • FRANCISCO ALVES DE SOUSA

Advogados

Embargantes
  • ALBERTO ELIAS HIDD NETO
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Embargados
  • CINTHYA RAQUEL PEREIRA BRANDIM
  • Fernanda de Araújo Camelo
  • FRANCISCO MÁRCIO ARAÚJO CAMELO
  • Martim Feitosa Camelo
  • MARTIM FEITOSA CAMELO JÚNIOR
2 - Recurso Extraordinário - 13/11/2015 19:36

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • FRANCISCO ALVES DE SOUSA

Advogados

Recorrentes
  • ALBERTO ELIAS HIDD NETO
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Recorridos
  • CINTHYA RAQUEL PEREIRA BRANDIM
  • Fernanda de Araújo Camelo
  • FRANCISCO MÁRCIO ARAÚJO CAMELO
  • Martim Feitosa Camelo
  • MARTIM FEITOSA CAMELO JÚNIOR
3 - Agravo - 07/04/2016 16:29

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravantes
  • ALBERTO ELIAS HIDD NETO
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
96 12/07/2017 11:12
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública

    Documento não disponível
12/07/2017 10:38
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública

Movimento excluído em 12/07/2017 11:05
Motivo: TERMO EQUIVOCADO

95 10/07/2017 16:17
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

94 10/07/2017 09:54
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

93 10/07/2017 09:51
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
92 04/07/2017 11:42
7 anos atrás
3.Agravo

Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

91 03/07/2017 17:59
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
90 03/07/2017 17:58
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 009471/2017

89 03/07/2017 17:47
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

protocolo nº 009471/2017

    Documento não disponível
88 03/07/2017 17:45
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da PGE com Petição

    Documento não disponível
87 23/06/2017 07:52
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

art. 183 do novo CPC.

    Documento não disponível
86 07/06/2017 07:40
8 anos atrás
3.Agravo

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 07/06/2017.

    Documento não disponível
85 06/06/2017 14:10
8 anos atrás
3.Agravo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.222, página Nº 76, de 06/06/2017, com a publicação no dia 07/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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84 05/06/2017 17:17
8 anos atrás
3.Agravo

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
83 26/05/2017 17:13
8 anos atrás
3.Agravo

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Recebido do STF

09/01/2017 14:20
8 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 25/01/2017 09:51

82 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

81 27/07/2016 11:41
8 anos atrás

Recebimento

Autos do STF com certidão de conversão ao meio eletrônico.

    Documento não disponível
80 18/05/2016 11:24
9 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STF

    Documento não disponível
18/05/2016 11:18
9 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 18/05/2016 11:19

79 10/05/2016 10:59
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

78 09/05/2016 09:47
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

77 09/05/2016 09:46
9 anos atrás
3.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
76 02/05/2016 18:49
9 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 004428/2016

75 02/05/2016 17:54
9 anos atrás
3.Agravo

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
74 02/05/2016 17:52
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
73 29/04/2016 09:58
9 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dra. FERNANDA DE ARAúJO CAMELO.

    Documento não disponível
72 27/04/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
71 26/04/2016 15:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (ARE) disponibilizado(a) no Diário nº 7.964, página Nº 51, de 26/04/2016, com a publicação no dia 27/04/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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70 25/04/2016 14:30
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (ARE)

    Documento não disponível
69 07/04/2016 18:36
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

ARE protocolo nº 003490/2016

68 07/04/2016 16:29
9 anos atrás
3.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
67 07/04/2016 16:27
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
66 30/03/2016 13:22
9 anos atrás

Remessa

para PGE (artigo 183 do novo CPC)

65 02/03/2016 14:48
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

64 02/03/2016 10:13
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

63 02/03/2016 10:13
9 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao R.E.

62 01/02/2016 07:51
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

61 01/02/2016 07:51
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
60 30/11/2015 18:04
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
59 27/11/2015 10:58
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
58 26/11/2015 16:20
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
57 16/11/2015 15:26
9 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

56 16/11/2015 15:26
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso extraordinário protocolo nº 011737

55 13/11/2015 19:36
9 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
54 13/11/2015 19:34
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
53 22/10/2015 09:25
9 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO.

    Documento não disponível
52 15/10/2015 13:38
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

51 15/10/2015 10:44
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

50 15/10/2015 10:44
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.848 de 14/10/2015, com a publicação no dia 15/10/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

49 13/10/2015 12:40
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

48 13/10/2015 11:31
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

à Seju para publicação do acórdão

47 09/10/2015 08:18
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

46 08/10/2015 10:17
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
45 15/05/2015 08:45
10 anos atrás

Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR

44 14/05/2015 13:24
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

43 14/05/2015 13:23
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
42 22/04/2015 17:44
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
41 20/04/2015 10:12
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de intimação

    Documento não disponível
40 07/04/2015 14:20
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

39 31/03/2015 11:37
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL

    Documento não disponível
38 10/03/2015 13:39
10 anos atrás

Recebimento

AUTOS RECEBIDO NO GAB. DO DES. RELATOR

37 10/03/2015 07:35
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

36 09/03/2015 14:07
10 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
35 25/02/2015 19:33
10 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

34 25/02/2015 19:33
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 001713

33 25/02/2015 14:27
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
32 25/02/2015 09:15
10 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

31 24/02/2015 08:43
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

30 24/02/2015 08:43
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.691 de 23/02/2015, com a publicação no dia 24/02/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

29 20/02/2015 07:38
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

28 19/02/2015 13:30
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

á Seju para publicação

27 06/02/2015 12:00
10 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

26 06/02/2015 11:10
10 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
25 29/01/2015 11:19
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/02/2015, Ordem: 16

24 22/01/2015 12:24
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

23 22/01/2015 11:34
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU.

    Documento não disponível
22 16/01/2015 11:16
10 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE DO REVISOR.

15/01/2015 09:28
10 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 15/01/2015 09:51

21 14/01/2015 13:46
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO REVISOR

20 14/01/2015 11:26
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

19 14/01/2015 09:57
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL

    Documento não disponível
18 17/12/2014 12:24
10 anos atrás

Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR

17 16/12/2014 12:11
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16 16/12/2014 12:11
10 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
15 11/11/2014 12:21
10 anos atrás

Remessa

14 11/11/2014 12:21
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

13 11/11/2014 11:30
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL

    Documento não disponível
12 03/11/2014 09:28
10 anos atrás

Conclusão

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR

11 29/10/2014 18:09
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

10 29/10/2014 18:09
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

9 29/10/2014 11:28
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

8 29/10/2014 11:28
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

7 29/10/2014 11:27
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

6 29/10/2014 11:27
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

5 29/10/2014 11:26
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 29/10/2014 11:18
10 anos atrás

Distribuição

3 29/10/2014 09:08
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 29/10/2014 09:07
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 29/10/2014 08:59
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
96 12/07/2017 11:12
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública

    Documento não disponível
12/07/2017 10:38
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública

Movimento excluído em 12/07/2017 11:05
Motivo: TERMO EQUIVOCADO

95 10/07/2017 16:17
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

94 10/07/2017 09:54
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

93 10/07/2017 09:51
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
91 03/07/2017 17:59
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
90 03/07/2017 17:58
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 009471/2017

89 03/07/2017 17:47
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

protocolo nº 009471/2017

    Documento não disponível
88 03/07/2017 17:45
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da PGE com Petição

    Documento não disponível
87 23/06/2017 07:52
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

art. 183 do novo CPC.

    Documento não disponível
09/01/2017 14:20
8 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 25/01/2017 09:51

82 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

81 27/07/2016 11:41
8 anos atrás

> Recebimento

Autos do STF com certidão de conversão ao meio eletrônico.

    Documento não disponível
80 18/05/2016 11:24
9 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STF

    Documento não disponível
18/05/2016 11:18
9 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 18/05/2016 11:19

79 10/05/2016 10:59
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

78 09/05/2016 09:47
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

76 02/05/2016 18:49
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 004428/2016

74 02/05/2016 17:52
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
73 29/04/2016 09:58
9 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dra. FERNANDA DE ARAúJO CAMELO.

    Documento não disponível
72 27/04/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
71 26/04/2016 15:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (ARE) disponibilizado(a) no Diário nº 7.964, página Nº 51, de 26/04/2016, com a publicação no dia 27/04/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

70 25/04/2016 14:30
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (ARE)

    Documento não disponível
69 07/04/2016 18:36
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

ARE protocolo nº 003490/2016

67 07/04/2016 16:27
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
66 30/03/2016 13:22
9 anos atrás

> Remessa

para PGE (artigo 183 do novo CPC)

65 02/03/2016 14:48
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

64 02/03/2016 10:13
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

62 01/02/2016 07:51
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

61 01/02/2016 07:51
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
60 30/11/2015 18:04
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
59 27/11/2015 10:58
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
58 26/11/2015 16:20
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
57 16/11/2015 15:26
9 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

56 16/11/2015 15:26
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso extraordinário protocolo nº 011737

54 13/11/2015 19:34
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
53 22/10/2015 09:25
9 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO.

    Documento não disponível
52 15/10/2015 13:38
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

45 15/05/2015 08:45
10 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR

44 14/05/2015 13:24
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

43 14/05/2015 13:23
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
42 22/04/2015 17:44
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
41 20/04/2015 10:12
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de intimação

    Documento não disponível
40 07/04/2015 14:20
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

39 31/03/2015 11:37
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL

    Documento não disponível
38 10/03/2015 13:39
10 anos atrás

> Recebimento

AUTOS RECEBIDO NO GAB. DO DES. RELATOR

37 10/03/2015 07:35
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

36 09/03/2015 14:07
10 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
35 25/02/2015 19:33
10 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

34 25/02/2015 19:33
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 001713

32 25/02/2015 09:15
10 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

31 24/02/2015 08:43
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

30 24/02/2015 08:43
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.691 de 23/02/2015, com a publicação no dia 24/02/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

29 20/02/2015 07:38
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

28 19/02/2015 13:30
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

á Seju para publicação

27 06/02/2015 12:00
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

26 06/02/2015 11:10
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
25 29/01/2015 11:19
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/02/2015, Ordem: 16

24 22/01/2015 12:24
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

23 22/01/2015 11:34
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU.

    Documento não disponível
22 16/01/2015 11:16
10 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE DO REVISOR.

15/01/2015 09:28
10 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 15/01/2015 09:51

21 14/01/2015 13:46
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO REVISOR

20 14/01/2015 11:26
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

19 14/01/2015 09:57
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL

    Documento não disponível
18 17/12/2014 12:24
10 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR

17 16/12/2014 12:11
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16 16/12/2014 12:11
10 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
15 11/11/2014 12:21
10 anos atrás

> Remessa

14 11/11/2014 12:21
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

13 11/11/2014 11:30
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL

    Documento não disponível
12 03/11/2014 09:28
10 anos atrás

> Conclusão

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR

11 29/10/2014 18:09
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

10 29/10/2014 18:09
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

9 29/10/2014 11:28
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

8 29/10/2014 11:28
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

7 29/10/2014 11:27
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

6 29/10/2014 11:27
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

5 29/10/2014 11:26
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 29/10/2014 11:18
10 anos atrás

> Distribuição

3 29/10/2014 09:08
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 29/10/2014 09:07
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 29/10/2014 08:59
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
51 15/10/2015 10:44
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

50 15/10/2015 10:44
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.848 de 14/10/2015, com a publicação no dia 15/10/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

49 13/10/2015 12:40
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

48 13/10/2015 11:31
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

à Seju para publicação do acórdão

47 09/10/2015 08:18
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

46 08/10/2015 10:17
9 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
33 25/02/2015 14:27
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
63 02/03/2016 10:13
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao R.E.

55 13/11/2015 19:36
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
92 04/07/2017 11:42
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

86 07/06/2017 07:40
8 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 07/06/2017.

    Documento não disponível
85 06/06/2017 14:10
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.222, página Nº 76, de 06/06/2017, com a publicação no dia 07/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

84 05/06/2017 17:17
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
83 26/05/2017 17:13
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Recebido do STF

77 09/05/2016 09:46
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
75 02/05/2016 17:54
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
68 07/04/2016 16:29
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível