Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Criminal (CRIMINAL) nº 2014.0001.007900-4

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2014.0001.007900-4
Número Único
0001070-90.2014.8.18.0032
Classe Processual
00417 PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Apelação Criminal
Assuntos
  • 03633 DIREITO PENAL > Crimes Previstos na Legislação Extravagante > Crimes do Sistema Nacional de Armas
Natureza
CRIMINAL
Tipo Órgão
Câmaras Criminais
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
29/10/2014
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. Erivan José da Silva Lopes
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Criminal
Data de Distribuição
29/10/2014
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    29/10/2014 10:41

    • Des. Erivan José da Silva Lopes
    • 2ª Câmara Especializada Criminal
    • O Magistrado é relator do HC 201400010052590, com a mesma origem, tudo nos termos do art. 145, do RITJPI.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • RAIMUNDO JOSÉ DA SILVA
Apelado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelante
  • JOSÉ DE SOUSA NETO
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 29/06/2015 12:20

Partes

Requerente
  • RAIMUNDO JOSÉ DA SILVA
Requerido
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • JOSÉ DE SOUSA NETO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
54 19/02/2016 09:51
9 anos atrás

Remessa

A Comarca de Picos

53 18/02/2016 11:23
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

À SEJU, para encaminhar à Comarca de Picos, autos contendo 195/fls.

    Documento não disponível
52 12/02/2016 16:55
9 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM CIENTE DA DECISÃO.

51 02/02/2016 11:59
9 anos atrás

Remessa

Para ciência da DECISÃO de fls. 187/190. Contém 193 fls. numeradas e rubricadas.

50 02/02/2016 11:15
9 anos atrás

Expedição de documento

Certidão de prazo in albis

    Documento não disponível
49 17/12/2015 08:03
9 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recurso Especial, no DJE nº 7.889 (fls. 27), disponibilizado em 16/12/2015, considerado publicado em 17/12/2015, conforme Certidão.

48 15/12/2015 11:32
9 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
47 07/12/2015 14:48
9 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

46 07/12/2015 09:41
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Criminal.

45 07/12/2015 09:41
9 anos atrás
1.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

07/12/2015 09:40
9 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Movimento excluído em 07/12/2015 09:40

07/12/2015 09:39
9 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Movimento excluído em 07/12/2015 09:39

44 16/11/2015 09:06
9 anos atrás

Conclusão

COM 186 FLS.

43 16/11/2015 09:04
9 anos atrás

DEVOLVIDO

. COM AS CONTRARRAZOES AO RECURSO ESPECIAL DA PGJ

    Documento não disponível
42 01/07/2015 11:37
10 anos atrás

Remessa

Contém 172 fls. numeradas e rubricadas.

41 29/06/2015 12:20
10 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Petição

40 29/06/2015 12:19
10 anos atrás

Recebimento

RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
39 16/06/2015 13:45
10 anos atrás

Recebimento

OS AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

38 16/06/2015 11:41
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

37 16/06/2015 11:40
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.764 de 15/06/2015, com a publicação no dia 16/06/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

36 12/06/2015 10:05
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

35 12/06/2015 08:55
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SEJU

34 11/06/2015 11:03
10 anos atrás

Recebimento

GABINETE DESEMBARGADOR ERIVAN LOPES - LAVRAR ACORDÃO

33 11/06/2015 10:08
10 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

32 10/06/2015 12:55
10 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
31 09/06/2015 11:27
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
30 03/06/2015 10:49
10 anos atrás

Recebimento

GABINETE DESEMBARGADOR ERIVAN LOPES

29 03/06/2015 09:14
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 10/06/2015, Ordem: 2

28 28/05/2015 11:29
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

27 27/05/2015 13:22
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
26 21/05/2015 12:30
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

25 20/05/2015 09:47
10 anos atrás

Conclusão

DES.JOAQUIM SANTANA.AUTOS COM 144 FOLHAS

24 20/05/2015 09:46
10 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

23 19/05/2015 10:33
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
22 06/03/2015 12:52
10 anos atrás

Recebimento

GABINETE DES. ERIVAN LOPES

21 06/03/2015 12:19
10 anos atrás

Conclusão

aguardando término de férias

20 06/03/2015 12:18
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
19 28/01/2015 17:23
10 anos atrás

Remessa

AUTOS CONTENDO 133/FLS, DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

18 28/01/2015 13:50
10 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

17 28/01/2015 09:14
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO A SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
16 26/01/2015 08:40
10 anos atrás

Recebimento

GABINETE DES. ERIVAN LOPES

15 23/01/2015 12:57
10 anos atrás

Conclusão

Contendo 01 volume, e 130 fls.

14 23/01/2015 12:56
10 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
13 23/01/2015 12:49
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recurso Especial, no DJE nº 7.639, de 19/01/2015, considerado publicado em 21001/2015.

    Documento não disponível
12 14/01/2015 17:39
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO NO DJ7639/DE 20/11/14.

11 19/11/2014 12:35
10 anos atrás

Expedição de documento

aviso intimando o adv. do apelante.

    Documento não disponível
10 13/11/2014 20:25
10 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

9 12/11/2014 12:39
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
8 12/11/2014 11:12
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

7 11/11/2014 18:10
10 anos atrás

Conclusão

AUTOS COM 127 FL.

    Documento não disponível
6 11/11/2014 18:09
10 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
5 29/10/2014 11:26
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 29/10/2014 10:41
10 anos atrás

Distribuição

3 29/10/2014 09:06
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 29/10/2014 09:05
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 29/10/2014 09:04
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
54 19/02/2016 09:51
9 anos atrás

> Remessa

A Comarca de Picos

53 18/02/2016 11:23
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

À SEJU, para encaminhar à Comarca de Picos, autos contendo 195/fls.

    Documento não disponível
52 12/02/2016 16:55
9 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM CIENTE DA DECISÃO.

51 02/02/2016 11:59
9 anos atrás

> Remessa

Para ciência da DECISÃO de fls. 187/190. Contém 193 fls. numeradas e rubricadas.

50 02/02/2016 11:15
9 anos atrás

> Expedição de documento

Certidão de prazo in albis

    Documento não disponível
49 17/12/2015 08:03
9 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recurso Especial, no DJE nº 7.889 (fls. 27), disponibilizado em 16/12/2015, considerado publicado em 17/12/2015, conforme Certidão.

48 15/12/2015 11:32
9 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
47 07/12/2015 14:48
9 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

46 07/12/2015 09:41
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Criminal.

07/12/2015 09:40
9 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Movimento excluído em 07/12/2015 09:40

07/12/2015 09:39
9 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Movimento excluído em 07/12/2015 09:39

44 16/11/2015 09:06
9 anos atrás

> Conclusão

COM 186 FLS.

43 16/11/2015 09:04
9 anos atrás

DEVOLVIDO

. COM AS CONTRARRAZOES AO RECURSO ESPECIAL DA PGJ

    Documento não disponível
42 01/07/2015 11:37
10 anos atrás

> Remessa

Contém 172 fls. numeradas e rubricadas.

40 29/06/2015 12:19
10 anos atrás

> Recebimento

RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
39 16/06/2015 13:45
10 anos atrás

> Recebimento

OS AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

38 16/06/2015 11:41
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

37 16/06/2015 11:40
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.764 de 15/06/2015, com a publicação no dia 16/06/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

36 12/06/2015 10:05
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

35 12/06/2015 08:55
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à SEJU

34 11/06/2015 11:03
10 anos atrás

> Recebimento

GABINETE DESEMBARGADOR ERIVAN LOPES - LAVRAR ACORDÃO

33 11/06/2015 10:08
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

32 10/06/2015 12:55
10 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
31 09/06/2015 11:27
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
30 03/06/2015 10:49
10 anos atrás

> Recebimento

GABINETE DESEMBARGADOR ERIVAN LOPES

29 03/06/2015 09:14
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 10/06/2015, Ordem: 2

28 28/05/2015 11:29
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

27 27/05/2015 13:22
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
26 21/05/2015 12:30
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

25 20/05/2015 09:47
10 anos atrás

> Conclusão

DES.JOAQUIM SANTANA.AUTOS COM 144 FOLHAS

24 20/05/2015 09:46
10 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

23 19/05/2015 10:33
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
22 06/03/2015 12:52
10 anos atrás

> Recebimento

GABINETE DES. ERIVAN LOPES

21 06/03/2015 12:19
10 anos atrás

> Conclusão

aguardando término de férias

20 06/03/2015 12:18
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
19 28/01/2015 17:23
10 anos atrás

> Remessa

AUTOS CONTENDO 133/FLS, DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

18 28/01/2015 13:50
10 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

17 28/01/2015 09:14
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO A SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
16 26/01/2015 08:40
10 anos atrás

> Recebimento

GABINETE DES. ERIVAN LOPES

15 23/01/2015 12:57
10 anos atrás

> Conclusão

Contendo 01 volume, e 130 fls.

14 23/01/2015 12:56
10 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
13 23/01/2015 12:49
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recurso Especial, no DJE nº 7.639, de 19/01/2015, considerado publicado em 21001/2015.

    Documento não disponível
12 14/01/2015 17:39
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO NO DJ7639/DE 20/11/14.

11 19/11/2014 12:35
10 anos atrás

> Expedição de documento

aviso intimando o adv. do apelante.

    Documento não disponível
10 13/11/2014 20:25
10 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

9 12/11/2014 12:39
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
8 12/11/2014 11:12
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

7 11/11/2014 18:10
10 anos atrás

> Conclusão

AUTOS COM 127 FL.

    Documento não disponível
6 11/11/2014 18:09
10 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
5 29/10/2014 11:26
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 29/10/2014 10:41
10 anos atrás

> Distribuição

3 29/10/2014 09:06
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 29/10/2014 09:05
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 29/10/2014 09:04
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
45 07/12/2015 09:41
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

41 29/06/2015 12:20
10 anos atrás

Juntada > > Petição