Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.007924-7

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2014.0001.007924-7
Número Único
0000078-15.2013.8.18.0049
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 09607 DIREITO CIVIL > Obrigações > Espécies de Contratos > Contratos Bancários
  • 11806 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Bancários > Empréstimo consignado
  • 50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
29/10/2014
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. Hilo de Almeida Sousa
Órgão Julgador
3ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
30/10/2014
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    30/10/2014 08:58

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • RAIMUNDA MARIA DA CONCEIÇÃO
Apelado
  • BANCO MERCANTIL DO BRASIL S. A.
Advogados
Apelantes
  • DANIEL DA COSTA ARAÚJO
  • DANILO BAIÃO DE AZEVEDO RIBEIRO
  • LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA
Apelados
  • ANA CAROLINA SILVEIRA COUTINHO
  • ANGELA CRISTINA ROMARIZ BARBOSA LEITE
  • ARIANNE RIBEIRO CÉSAR
  • BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO
  • CHRISTIANO RODRIGUES GOMES DE FREITAS
  • DÁRCIO GUIMARÃES DE ANDRADE
  • FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES
  • FERNANDO STEHLING FILHO
  • JOÃO NAPOLEÃO LACERDA BARBATO
  • JOSÉ RIBEIRO VIANNA NETO
  • LEONARDO DE MELO SIMÃO
  • LUIZ FLÁVIO VALLE BASTOS
  • MARIA LÚCIA DA SILVA
  • MARIANA GUIMARÃES COELHO
  • NIZAN OLIVEIRA AMORIM JÚNIOR
  • ROBERTA ESPINHA CORRÊA
  • SERGIO SANTOS SETTE CÂMARA
  • VALTER LÚCIO DE OLIVEIRA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 26/02/2016 17:34

Partes

Embargante
  • RAIMUNDA MARIA DA CONCEIÇÃO
Embargado
  • BANCO MERCANTIL DO BRASIL S. A.

Advogados

Embargantes
  • DANIEL DA COSTA ARAÚJO
  • DANILO BAIÃO DE AZEVEDO RIBEIRO
  • LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA
Embargados
  • ANA CAROLINA SILVEIRA COUTINHO
  • ANGELA CRISTINA ROMARIZ BARBOSA LEITE
  • ARIANNE RIBEIRO CÉSAR
  • BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO
  • CHRISTIANO RODRIGUES GOMES DE FREITAS
  • DÁRCIO GUIMARÃES DE ANDRADE
  • FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES
  • FERNANDO STEHLING FILHO
  • JOÃO NAPOLEÃO LACERDA BARBATO
  • JOSÉ RIBEIRO VIANNA NETO
  • LEONARDO DE MELO SIMÃO
  • LUIZ FLÁVIO VALLE BASTOS
  • MARIA LÚCIA DA SILVA
  • MARIANA GUIMARÃES COELHO
  • NIZAN OLIVEIRA AMORIM JÚNIOR
  • ROBERTA ESPINHA CORRÊA
  • SERGIO SANTOS SETTE CÂMARA
  • VALTER LÚCIO DE OLIVEIRA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
63 07/11/2016 08:38
8 anos atrás

Remessa

A COMARCA DE ELESBÃO VELOSO

62 03/11/2016 10:22
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

à SEJU para remessa à comarca de origem

61 03/11/2016 10:21
8 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
03/11/2016 08:23
 8 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

Movimento excluído em 03/11/2016 10:10

03/11/2016 08:23
 8 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

Movimento excluído em 03/11/2016 10:10

60 22/09/2016 09:58
8 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

59 20/09/2016 00:00
8 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
58 19/09/2016 16:10
8 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.064, página Nº 45, de 19/09/2016, com a publicação no dia 20/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

57 19/09/2016 09:00
8 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

remetido para publicação.

56 14/07/2016 10:21
8 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

55 13/07/2016 13:12
8 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
54 04/07/2016 11:48
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/07/2016, Ordem: 7

53 01/07/2016 11:38
8 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

52 01/07/2016 11:21
8 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

à SEJU para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
51 27/06/2016 08:09
8 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Recebimento

No gabinete

50 21/06/2016 11:43
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

49 21/06/2016 11:43
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
48 28/04/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
47 27/04/2016 14:00
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.965, página Nº 56, de 27/04/2016, com a publicação no dia 28/04/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

46 26/04/2016 14:21
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
45 15/03/2016 13:26
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

44 15/03/2016 11:22
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
43 01/03/2016 11:42
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Recebimento

No gabinete

42 26/02/2016 19:33
9 anos atrás

Conclusão

juntada de embargos de declaração protocolo 001876/2016

41 26/02/2016 17:34
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
40 24/02/2016 13:51
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

39 24/02/2016 09:45
9 anos atrás

Remessa

à Sescar Cível

38 24/02/2016 00:10
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Publicado no DJ Eletrônico Nº 7.922, página Nº 41, de 23/02/2016, com a publicação no dia 24/02/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
37 23/02/2016 14:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico Nº 7.922, página Nº 41, de 23/02/2016, com a publicação no dia 24/02/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

    Documento não disponível
36 23/02/2016 09:54
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido para publicação.

35 07/01/2016 08:09
9 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

34 18/12/2015 13:03
9 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
33 10/12/2015 12:18
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/12/2015, Ordem: 41

32 10/12/2015 08:36
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

31 10/12/2015 08:31
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Feito Revisão: incluir em pauta de julgamento

30 07/12/2015 13:49
9 anos atrás

Recebimento

autos recebidos no gabinete do Des. Revisor

29 07/12/2015 09:56
9 anos atrás

Conclusão

DES; RICARDO GENTIL

28 07/12/2015 09:20
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
27 01/09/2015 11:06
9 anos atrás

Recebimento

No gabinete

26 28/08/2015 14:35
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25 28/08/2015 14:35
9 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
24 14/07/2015 09:08
10 anos atrás

Remessa

23 13/07/2015 14:35
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

22 13/07/2015 10:33
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível.

    Documento não disponível
21 29/06/2015 11:52
10 anos atrás

Recebimento

No gabinete

20 25/06/2015 12:41
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 25/06/2015 12:41
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
18 18/03/2015 08:49
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
17 12/03/2015 12:04
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de intimação

    Documento não disponível
16 19/02/2015 09:27
10 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

15 13/02/2015 09:52
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
14 05/02/2015 11:21
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete

13 02/02/2015 14:41
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 02/02/2015 14:40
10 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
11 11/12/2014 09:46
10 anos atrás

Remessa

10 11/12/2014 08:13
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

9 10/12/2014 11:46
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
8 11/11/2014 09:42
10 anos atrás

Recebimento

No gabinete

7 30/10/2014 17:44
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 30/10/2014 17:44
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 30/10/2014 09:10
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 30/10/2014 08:58
10 anos atrás

Distribuição

3 29/10/2014 12:35
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 29/10/2014 12:34
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 29/10/2014 12:32
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
63 07/11/2016 08:38
8 anos atrás

> Remessa

A COMARCA DE ELESBÃO VELOSO

62 03/11/2016 10:22
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

à SEJU para remessa à comarca de origem

61 03/11/2016 10:21
8 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
03/11/2016 08:23
 8 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

Movimento excluído em 03/11/2016 10:10

03/11/2016 08:23
 8 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

Movimento excluído em 03/11/2016 10:10

60 22/09/2016 09:58
8 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

54 04/07/2016 11:48
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/07/2016, Ordem: 7

50 21/06/2016 11:43
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

49 21/06/2016 11:43
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
48 28/04/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
47 27/04/2016 14:00
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.965, página Nº 56, de 27/04/2016, com a publicação no dia 28/04/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

46 26/04/2016 14:21
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
45 15/03/2016 13:26
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

42 26/02/2016 19:33
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração protocolo 001876/2016

40 24/02/2016 13:51
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

39 24/02/2016 09:45
9 anos atrás

> Remessa

à Sescar Cível

38 24/02/2016 00:10
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Publicado no DJ Eletrônico Nº 7.922, página Nº 41, de 23/02/2016, com a publicação no dia 24/02/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
37 23/02/2016 14:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico Nº 7.922, página Nº 41, de 23/02/2016, com a publicação no dia 24/02/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

    Documento não disponível
36 23/02/2016 09:54
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido para publicação.

35 07/01/2016 08:09
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

34 18/12/2015 13:03
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
33 10/12/2015 12:18
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/12/2015, Ordem: 41

32 10/12/2015 08:36
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

31 10/12/2015 08:31
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Feito Revisão: incluir em pauta de julgamento

30 07/12/2015 13:49
9 anos atrás

> Recebimento

autos recebidos no gabinete do Des. Revisor

29 07/12/2015 09:56
9 anos atrás

> Conclusão

DES; RICARDO GENTIL

28 07/12/2015 09:20
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
27 01/09/2015 11:06
9 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

26 28/08/2015 14:35
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25 28/08/2015 14:35
9 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
24 14/07/2015 09:08
10 anos atrás

> Remessa

23 13/07/2015 14:35
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

22 13/07/2015 10:33
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível.

    Documento não disponível
21 29/06/2015 11:52
10 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

20 25/06/2015 12:41
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 25/06/2015 12:41
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
18 18/03/2015 08:49
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
17 12/03/2015 12:04
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de intimação

    Documento não disponível
16 19/02/2015 09:27
10 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

15 13/02/2015 09:52
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
14 05/02/2015 11:21
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

13 02/02/2015 14:41
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 02/02/2015 14:40
10 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
11 11/12/2014 09:46
10 anos atrás

> Remessa

10 11/12/2014 08:13
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

9 10/12/2014 11:46
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
8 11/11/2014 09:42
10 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

7 30/10/2014 17:44
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 30/10/2014 17:44
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 30/10/2014 09:10
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 30/10/2014 08:58
10 anos atrás

> Distribuição

3 29/10/2014 12:35
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 29/10/2014 12:34
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 29/10/2014 12:32
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
59 20/09/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
58 19/09/2016 16:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.064, página Nº 45, de 19/09/2016, com a publicação no dia 20/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

57 19/09/2016 09:00
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

remetido para publicação.

56 14/07/2016 10:21
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

55 13/07/2016 13:12
8 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
53 01/07/2016 11:38
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

52 01/07/2016 11:21
8 anos atrás

> Remessa

à SEJU para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
51 27/06/2016 08:09
8 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

44 15/03/2016 11:22
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
43 01/03/2016 11:42
9 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

41 26/02/2016 17:34
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Site do CNJ Site do TJPI
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