Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.007941-7

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Suspenso

Número do Processo
2014.0001.007941-7
Número Único
0007941-38.2014.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
30/10/2014
Situação
Suspenso
Localização
Distribuicão
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
15/10/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    30/10/2014 08:58

    • Des. José Francisco do Nascimento
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    15/10/2019 10:55

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrantes
  • Carlos Alberto Mendes da Costa
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • Luis Soares de Amorim
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 03/06/2015 16:39

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargados
  • Carlos Alberto Mendes da Costa
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargante
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
2 - Recurso Especial - 10/11/2015 16:05

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requeridos
  • Carlos Alberto Mendes da Costa
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerentes
  • Luis Soares de Amorim
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
3 - Recurso Extraordinário - 10/11/2015 16:08

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorridos
  • Carlos Alberto Mendes da Costa
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Recorrentes
  • Luis Soares de Amorim
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
109 15/10/2019 10:55
23 horas atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
108 11/10/2019 14:02
5 dias atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
107 11/10/2019 13:59
5 dias atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

106 08/10/2019 11:21
1 semana atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
105 06/11/2018 14:46
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização: Estante 3 prateleira P.

104 19/09/2018 11:01
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

103 13/09/2018 14:59
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
102 16/02/2017 08:26
3 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS - temas 06 e 500 STF

101 15/02/2017 16:55
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntada de petição protocolo nº 002297/2017

100 15/02/2017 15:34
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
99 15/02/2017 15:33
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
98 10/02/2017 13:38
3 anos atrás

Remessa

PARA PGE ( ART. 183 DO NOVO CPC)

97 09/02/2017 15:29
3 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

96 09/02/2017 08:52
3 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Remessa

SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
95 26/01/2017 10:46
3 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Recebimento

SAJ

94 25/01/2017 19:36
3 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 000836/2017

25/01/2017 19:36
3 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 26/01/2017 08:53

92 25/01/2017 14:51
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
91 25/01/2017 14:50
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
90 20/01/2017 12:15
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
89 16/01/2017 12:45
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
88 21/11/2016 08:14
3 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

87 26/10/2016 14:08
3 anos atrás
2.Recurso Especial

Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

86 28/03/2016 11:36
4 anos atrás

DEVOLVIDO

DO STJ, C/ CERTIDÃO DIGITALIZADAS

    Documento não disponível
85 16/02/2016 11:11
4 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:001287/Lacre:0020792

84 05/02/2016 09:08
4 anos atrás
2.Recurso Especial

Remessa

à SEJU para remeter ao STJ

    Documento não disponível
83 04/02/2016 17:13
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 236 Cumprido e Juntados aos Autos

    Documento não disponível
82 29/01/2016 07:44
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

MANDADO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
81 28/01/2016 10:00
4 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação (Referente ao Recurso Extraordinário)

    Documento não disponível
80 28/01/2016 09:59
4 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação (Referente ao Recurso Especial)

    Documento não disponível
79 26/01/2016 15:35
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
78 26/01/2016 15:16
4 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimaçao (Referente ao Recurso Extraordinário)

    Documento não disponível
77 26/01/2016 15:13
4 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimaçao (Referente ao Recurso Especial)

    Documento não disponível
76 25/01/2016 12:44
4 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

75 25/01/2016 11:13
4 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

74 25/01/2016 11:13
4 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

Sobrestamento do R.E.

73 25/01/2016 11:12
4 anos atrás
2.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

Conheço do Resp. e subam-se ao STJ.

72 12/01/2016 11:21
4 anos atrás
2.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

71 12/01/2016 11:20
4 anos atrás
2.Recurso Especial

DEVOLVIDO

da PGJ com contrarrazões ao REsp e ao RE - retificação do movimento anterior

11/01/2016 11:04
4 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 11/01/2016 11:07

08/01/2016 11:32
4 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 12/01/2016 11:19

70 08/01/2016 11:32
4 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
69 08/01/2016 11:20
4 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
68 07/12/2015 12:38
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
67 07/12/2015 12:37
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
66 23/11/2015 12:47
4 anos atrás
2.Recurso Especial

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
65 20/11/2015 14:39
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
64 10/11/2015 17:53
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

63 10/11/2015 17:53
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 011503 e 011504

62 10/11/2015 16:08
4 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
61 10/11/2015 16:05
4 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
60 10/11/2015 16:02
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
59 05/11/2015 10:01
4 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Luis Soares de Amorim.

    Documento não disponível
58 29/10/2015 14:24
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

57 29/10/2015 09:54
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

56 29/10/2015 09:54
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO


Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.857 de 28/10/2015, com a publicação no dia 29/10/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

55 21/10/2015 11:25
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

54 21/10/2015 09:22
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

REMETIDO À SEJU PARA PUBLICAR ACÓRDÃO.

53 13/10/2015 09:10
4 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

52 13/10/2015 08:09
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

51 09/10/2015 09:10
4 anos atrás

CERTIDÃO

Certidão de julgamento.

    Documento não disponível
50 25/09/2015 09:01
4 anos atrás

Recebimento

processo no gabinete.

49 24/09/2015 17:26
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

48 24/09/2015 17:26
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
47 24/09/2015 17:25
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

46 29/07/2015 09:54
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
45 15/07/2015 11:41
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
44 06/07/2015 13:40
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

43 06/07/2015 11:46
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
42 18/06/2015 09:11
5 anos atrás

Recebimento

processo no gabinete.

41 17/06/2015 17:03
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

40 17/06/2015 17:01
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
39 03/06/2015 19:46
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

38 03/06/2015 19:46
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração protocolo nº 005501

37 03/06/2015 16:39
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
36 27/05/2015 10:53
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

35 27/05/2015 09:13
5 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

34 27/05/2015 09:13
5 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.751 de 26/05/2015, com a publicação no dia 27/05/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

33 25/05/2015 12:43
5 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

32 25/05/2015 11:40
5 anos atrás

ACÓRDÃO

REMETIDO À SEJU.

31 11/05/2015 09:36
5 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE PARA LAVRAR ACÓRDÃO

30 11/05/2015 08:59
5 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

29 08/05/2015 09:37
5 anos atrás

CERTIDÃO

Certidão de julgamento

    Documento não disponível
28 06/05/2015 10:57
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
27 30/04/2015 11:14
5 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/05/2015, Ordem: 29

26 17/04/2015 11:45
5 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

25 17/04/2015 11:39
5 anos atrás

Remessa

`A SEJU PARA INCLUSÃO DO FEITO EM PAUTA

    Documento não disponível
24 11/03/2015 09:04
5 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE

23 10/03/2015 15:58
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 10/03/2015 15:58
5 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
21 13/02/2015 08:21
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

20 13/02/2015 08:21
5 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

19 12/02/2015 09:37
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL PARA ENCAMINHAR AO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO SUPERIOR

    Documento não disponível
18 03/02/2015 10:16
5 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE

17 23/01/2015 11:48
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16 23/01/2015 11:47
5 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
15 29/11/2014 11:32
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

a CONTESTAÇÃO, protocolo nº 012227.

14 29/11/2014 11:21
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Citação às fls. 86, e, Mandado de Intimação e Cumprimento de Liminar, às fls. 87, juntados aos autos.

    Documento não disponível
13 25/11/2014 20:04
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com os Autos em anexo.

    Documento não disponível
12 21/11/2014 10:48
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
11 13/11/2014 10:48
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação, citação e intimação e cumprimento de liminar (3)

    Documento não disponível
10 31/10/2014 14:08
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 31/10/2014 13:04
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

REMETIDO À SESCAR CÍVEL.

8 31/10/2014 08:47
5 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE

7 30/10/2014 10:05
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 30/10/2014 10:04
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 30/10/2014 09:10
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 30/10/2014 08:58
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 30/10/2014 08:56
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 30/10/2014 08:56
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 30/10/2014 08:03
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
109 15/10/2019 10:55
23 horas atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
108 11/10/2019 14:02
5 dias atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
107 11/10/2019 13:59
5 dias atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

106 08/10/2019 11:21
1 semana atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
105 06/11/2018 14:46
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização: Estante 3 prateleira P.

104 19/09/2018 11:01
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

103 13/09/2018 14:59
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
101 15/02/2017 16:55
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntada de petição protocolo nº 002297/2017

100 15/02/2017 15:34
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
99 15/02/2017 15:33
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
98 10/02/2017 13:38
3 anos atrás

> Remessa

PARA PGE ( ART. 183 DO NOVO CPC)

97 09/02/2017 15:29
3 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

94 25/01/2017 19:36
3 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 000836/2017

25/01/2017 19:36
3 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 26/01/2017 08:53

92 25/01/2017 14:51
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
91 25/01/2017 14:50
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
90 20/01/2017 12:15
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
89 16/01/2017 12:45
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
88 21/11/2016 08:14
3 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

86 28/03/2016 11:36
4 anos atrás

DEVOLVIDO

DO STJ, C/ CERTIDÃO DIGITALIZADAS

    Documento não disponível
85 16/02/2016 11:11
4 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:001287/Lacre:0020792

83 04/02/2016 17:13
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 236 Cumprido e Juntados aos Autos

    Documento não disponível
82 29/01/2016 07:44
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

MANDADO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
81 28/01/2016 10:00
4 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação (Referente ao Recurso Extraordinário)

    Documento não disponível
80 28/01/2016 09:59
4 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação (Referente ao Recurso Especial)

    Documento não disponível
79 26/01/2016 15:35
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
78 26/01/2016 15:16
4 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimaçao (Referente ao Recurso Extraordinário)

    Documento não disponível
77 26/01/2016 15:13
4 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimaçao (Referente ao Recurso Especial)

    Documento não disponível
76 25/01/2016 12:44
4 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

75 25/01/2016 11:13
4 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

11/01/2016 11:04
4 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 11/01/2016 11:07

08/01/2016 11:32
4 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 12/01/2016 11:19

70 08/01/2016 11:32
4 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
69 08/01/2016 11:20
4 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
68 07/12/2015 12:38
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
67 07/12/2015 12:37
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
65 20/11/2015 14:39
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
64 10/11/2015 17:53
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

63 10/11/2015 17:53
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 011503 e 011504

60 10/11/2015 16:02
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
59 05/11/2015 10:01
4 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Luis Soares de Amorim.

    Documento não disponível
58 29/10/2015 14:24
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

53 13/10/2015 09:10
4 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

51 09/10/2015 09:10
4 anos atrás

CERTIDÃO

Certidão de julgamento.

    Documento não disponível
50 25/09/2015 09:01
4 anos atrás

> Recebimento

processo no gabinete.

49 24/09/2015 17:26
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

48 24/09/2015 17:26
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
47 24/09/2015 17:25
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

46 29/07/2015 09:54
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
44 06/07/2015 13:40
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

42 18/06/2015 09:11
5 anos atrás

> Recebimento

processo no gabinete.

40 17/06/2015 17:01
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
39 03/06/2015 19:46
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

38 03/06/2015 19:46
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração protocolo nº 005501

36 27/05/2015 10:53
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

35 27/05/2015 09:13
5 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

34 27/05/2015 09:13
5 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.751 de 26/05/2015, com a publicação no dia 27/05/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

33 25/05/2015 12:43
5 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

32 25/05/2015 11:40
5 anos atrás

ACÓRDÃO

REMETIDO À SEJU.

31 11/05/2015 09:36
5 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE PARA LAVRAR ACÓRDÃO

30 11/05/2015 08:59
5 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

29 08/05/2015 09:37
5 anos atrás

CERTIDÃO

Certidão de julgamento

    Documento não disponível
28 06/05/2015 10:57
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
27 30/04/2015 11:14
5 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/05/2015, Ordem: 29

26 17/04/2015 11:45
5 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

25 17/04/2015 11:39
5 anos atrás

> Remessa

`A SEJU PARA INCLUSÃO DO FEITO EM PAUTA

    Documento não disponível
24 11/03/2015 09:04
5 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE

23 10/03/2015 15:58
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 10/03/2015 15:58
5 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
21 13/02/2015 08:21
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

20 13/02/2015 08:21
5 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

19 12/02/2015 09:37
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL PARA ENCAMINHAR AO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO SUPERIOR

    Documento não disponível
18 03/02/2015 10:16
5 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE

17 23/01/2015 11:48
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16 23/01/2015 11:47
5 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
15 29/11/2014 11:32
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

a CONTESTAÇÃO, protocolo nº 012227.

14 29/11/2014 11:21
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Citação às fls. 86, e, Mandado de Intimação e Cumprimento de Liminar, às fls. 87, juntados aos autos.

    Documento não disponível
13 25/11/2014 20:04
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com os Autos em anexo.

    Documento não disponível
12 21/11/2014 10:48
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
11 13/11/2014 10:48
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação, citação e intimação e cumprimento de liminar (3)

    Documento não disponível
10 31/10/2014 14:08
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 31/10/2014 13:04
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

REMETIDO À SESCAR CÍVEL.

8 31/10/2014 08:47
5 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE

7 30/10/2014 10:05
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 30/10/2014 10:04
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 30/10/2014 09:10
5 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 30/10/2014 08:58
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 30/10/2014 08:56
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 30/10/2014 08:56
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 30/10/2014 08:03
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
57 29/10/2015 09:54
4 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

56 29/10/2015 09:54
4 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO


Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.857 de 28/10/2015, com a publicação no dia 29/10/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

55 21/10/2015 11:25
4 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

54 21/10/2015 09:22
4 anos atrás

ACÓRDÃO

REMETIDO À SEJU PARA PUBLICAR ACÓRDÃO.

52 13/10/2015 08:09
4 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

45 15/07/2015 11:41
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
43 06/07/2015 11:46
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
41 17/06/2015 17:03
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

37 03/06/2015 16:39
5 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
87 26/10/2016 14:08
3 anos atrás

> Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

84 05/02/2016 09:08
4 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remeter ao STJ

    Documento não disponível
73 25/01/2016 11:12
4 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Conheço do Resp. e subam-se ao STJ.

72 12/01/2016 11:21
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

71 12/01/2016 11:20
4 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com contrarrazões ao REsp e ao RE - retificação do movimento anterior

66 23/11/2015 12:47
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
61 10/11/2015 16:05
4 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
102 16/02/2017 08:26
3 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS - temas 06 e 500 STF

96 09/02/2017 08:52
3 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
95 26/01/2017 10:46
3 anos atrás

> Recebimento

SAJ

74 25/01/2016 11:13
4 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Sobrestamento do R.E.

62 10/11/2015 16:08
4 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível