e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2014.0001.007993-4

Detalhes

Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2014.0001.007993-4

N�mero �nico

0007783-53.2011.8.18.0140

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

04847 DIREITO CIVIL > Obriga��es > Esp�cies de Contratos > Sistema Financeiro da Habita��o > Seguro
10588 DIREITO CIVIL > Obriga��es > Esp�cies de Contratos > Sistema Financeiro da Habita��o > V�cios de Constru��o
50003 DIREITO CIVIL > Responsabilidade Civil > Indeniza��o por Dano Material > Indeniza��o por Dano Material
08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipa��o de Tutela / Tutela Espec�fica

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 31/10/2014
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Ricardo Gentil Eul�lio Dantas
�rg�o Julgador: 3� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 23/09/2019

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

31/10/2014 09:11
- Des. Ricardo Gentil Eul�lio Dantas
- 3� C�mara Especializada C�vel
Distribui��o por Preven��o de Magistrado

25/01/2019 11:47
- Des. Ricardo Gentil Eul�lio Dantas
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia; CONFORME ORDEM DE SERVI�O N� 02/2019, DE 10 DE JANEIRO DE 2019.
Distribui��o por Preven��o de Magistrado

23/09/2019 12:36
- Des. Ricardo Gentil Eul�lio Dantas
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia; CONFORME DESPACHO DE FOLHA N� 416.
Distribui��o por Preven��o de Magistrado

20/02/2019 09:29
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia; CONFORME DECIS�O DE FOLHAS N� 410/411.
Distribui��o por Preven��o de �rgao Julgador

15/06/2016 11:17
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Nos termos da Ordem de Servi�o n� 05/16-GP, de 01/06/16.

Processos Relacionados

Origem

0007783-53.2011.8.18.0140
Ordinaria
1� Vara C�vel - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Apelantes

CARLOS HENRIQUE DA SILVA
CREUZA PAZ GOMES
FRANCISCO AUGUSTO MOURA
IOLANDA ROSA SILVA
Lucicleide Ferreira Sampaio
MARIA DE JESUS RODRIGUES ALVES
MARIA LUCI�NE FERREIRA SAMPAIO
MARIA LUCINEIDE ALMEIDA PASSOS
MARILENE DA GLORIA SILVA
PARAGUA�U ROCHA DOS SANTOS

Apelado

MASSA FALIDA DA FEDERAL DE SEGUROS S. A.

Advogados

Apelantes

LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA
M�RIO MARCONDES NASCIMENTO

Apelados

JOSEMAR LAURIANO PEREIRA
JULIANA DE ALMEIDA E SILVA
MARIA EM�LIA GON�ALVES DE RUEDA
SOCORRO DE MARIA MARINHO DE ARAUJO COSTA

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
98	27/09/2021 10:06 3 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao ju�zo de origem. 1� Vara C�vel de Teresina
97	27/09/2021 10:06 3 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 07/07/2021	Documento n�o dispon�vel
96	24/09/2021 07:52 3 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL COM 2 VOLUMES
95	23/09/2021 11:12 3 anos atr�s	Publica��o Publicado DESPACHO em 22/09/2021.	Documento n�o dispon�vel
94	23/09/2021 10:44 3 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico em #(data) DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 9.220, p�gina N� 107, de 21/09/2021, com a publica��o no dia 22/09/2021, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
93	23/09/2021 10:20 3 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV
92	17/09/2021 16:36 3 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
91	19/05/2021 12:22 3 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
90	17/05/2021 11:59 3 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
89	16/04/2021 14:57 3 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910644161
88	16/04/2021 14:51 3 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910643494
87	25/02/2021 21:51 4 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por JESSICA THUANY MOURA LIMA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
86	24/02/2021 10:36 4 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por JESSICA THUANY MOURA LIMA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
85	23/02/2021 08:29 4 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL COM 2 VOLUMES
84	18/02/2021 00:03 4 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 18/02/2021.	Documento n�o dispon�vel
83	12/02/2021 18:15 4 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico em #(data) AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 9.077, p�gina N� 69, de 12/02/2021, com a publica��o no dia 18/02/2021, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
82	12/02/2021 10:52 4 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV
81	12/02/2021 10:40 4 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR43
80	20/11/2020 12:36 4 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
79	10/11/2020 08:10 4 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
78	09/11/2020 10:17 4 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de MASSA FALIDA DA FEDERAL DE SEGUROS S. A. e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
77	23/10/2020 11:02 4 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
76	22/10/2020 12:40 4 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 04/11/2020, Ordem: 9
75	22/10/2020 09:33 4 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
74	30/01/2020 09:07 5 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho COM 2 VOLUMES	Documento n�o dispon�vel
73	30/01/2020 09:04 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
72	23/09/2019 12:36 5 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia CONFORME DESPACHO DE FOLHA N� 416.	Documento n�o dispon�vel
71	20/09/2019 10:43 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o CONFORME DECIS�O DE JULGAMENTO DO CONFLITO DE COMPETENCIA N� 0703714.85.2019.8.18.000	Documento n�o dispon�vel
70	30/05/2019 08:45 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL AGUARDANDO DECIS�O DO CC. N� 0703714.85.2019.8.18.0000 COM 2 VOLUMES
69	29/05/2019 16:20 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para COOJUDCIV
68	29/05/2019 16:17 5 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
67	27/02/2019 13:03 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator	Documento n�o dispon�vel
66	27/02/2019 13:01 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
65	20/02/2019 10:07 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao SESCAR C�vel
64	20/02/2019 09:29 6 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia CONFORME DECIS�O DE FOLHAS N� 410/411.	Documento n�o dispon�vel
63	18/02/2019 16:20 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
62	18/02/2019 16:19 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
61	15/02/2019 12:31 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
60	15/02/2019 00:06 6 anos atr�s	Publica��o Publicado DECIS�O em 15/02/2019.	Documento n�o dispon�vel
59	14/02/2019 13:53 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.610, p�gina N� 83, de 14/02/2019, com a publica��o no dia 15/02/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
58	14/02/2019 11:12 6 anos atr�s	Decis�o > Cancelamento da distribui��o Determinado o cancelamento da distribui��o	DEC32
57	29/01/2019 09:42 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
56	28/01/2019 15:48 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator	Documento n�o dispon�vel
55	28/01/2019 15:46 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
54	25/01/2019 12:06 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao SESCAR C�vel
53	25/01/2019 11:47 6 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia CONFORME ORDEM DE SERVI�O N� 02/2019, DE 10 DE JANEIRO DE 2019.	Documento n�o dispon�vel
52	23/01/2019 08:58 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
51	23/01/2019 08:57 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
50	22/01/2019 11:50 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para SESCAR C�vel Ordem de Servi�o n� 3/2019 - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDPLE Publicada no DJ N� 8584A, na quarta-feira, 09 de janeiro de 2019, disponibilizado na quinta-feira, 10 de janeiro de 2019.
49	26/11/2018 12:16 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos No gabinete
48	23/11/2018 11:38 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
47	23/11/2018 11:37 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es Referente ao protocolo n� 100014910363501
46	05/11/2018 17:28 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
45	31/10/2018 09:56 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 02 VOLUMES II
44	31/10/2018 08:48 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para SESCAR C�vel
43	25/10/2018 00:03 6 anos atr�s	Publica��o Publicado DESPACHO em 25/10/2018.	Documento n�o dispon�vel
42	24/10/2018 13:23 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.543, p�gina N� 95, de 24/10/2018, com a publica��o no dia 25/10/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
41	24/10/2018 11:56 6 anos atr�s	Despacho > Requisi��o de Informa��es Determinada Requisi��o de Informa��es	Documento n�o dispon�vel
40	09/10/2018 12:20 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos No gabinete
39	01/10/2018 09:37 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
38	01/10/2018 09:32 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o Referente ao protocolo n� 100014910277357
37	25/07/2018 22:28 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por JOSEMAR LAURIANO PEREIRA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
36	24/07/2018 14:30 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
35	19/07/2018 00:06 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 19/07/2018.	Documento n�o dispon�vel
34	18/07/2018 13:33 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.477, p�gina N� 52, de 18/07/2018, com a publica��o no dia 19/07/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
33	18/07/2018 10:41 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. enc. SESCAR	ACOR18
32	24/05/2018 11:50 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
31	24/05/2018 11:11 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Provimento Conhecido o recurso de CARLOS HENRIQUE DA SILVA e provido	Documento n�o dispon�vel
30	14/05/2018 12:23 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DO DIA 23/05/2018.
	~~14/05/2018 12:20~~ ~~7 anos atr�s~~	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O. Movimento exclu�do em 14/05/2018 12:43 Motivo: MOVIMENTO ERRADO.
28	14/05/2018 10:43 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 23/05/2018, Ordem: 19
27	14/05/2018 09:29 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
26	14/05/2018 09:18 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
25	17/06/2016 09:10 9 anos atr�s	Recebimento No gabinete
24	15/06/2016 14:32 9 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
23	15/06/2016 14:31 9 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
22	15/06/2016 11:58 9 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
21	15/06/2016 11:17 9 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR PREVEN��O DE �RG�O JULGADOR
20	03/06/2016 12:14 9 anos atr�s	Remessa � DISTRIBUI��O, CONFORME DETERMINADO NA ORDEM DE SERVI�O N� 05 DE 01 DE JUNHO DE 2016, PUBLICADA NO DI�RIO DA JUSTI�A DE N� 7989
19	13/01/2016 11:47 9 anos atr�s	Recebimento AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.
18	12/01/2016 16:10 9 anos atr�s	Conclus�o juntada de peti��o protocolo n� 013315
17	12/01/2016 12:17 9 anos atr�s	Recebimento na sescar civel, processo junto c/ peti��o n�013315
16	12/01/2016 11:03 9 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO "JUNTE-SE AOS AUTOS E VOLTEM-ME CONCLUSOS" � SESCAR-C�VEL.
15	11/01/2016 11:58 9 anos atr�s	Recebimento PETI��O N�013315 NO GAB. DO DES. RELATOR.
14	08/01/2016 16:50 9 anos atr�s	Conclus�o Peti��o Avulsa N� 013315.
13	08/01/2016 16:49 9 anos atr�s	Juntada > Peti��o Substabelecimento.	Documento n�o dispon�vel
12	03/12/2014 11:26 10 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
11	03/12/2014 11:26 10 anos atr�s	Juntada > Peti��o devolvido da pgj	Documento n�o dispon�vel
10	11/11/2014 11:32 10 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel.
9	11/11/2014 11:09 10 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � SESCAR-C�VEL	Documento n�o dispon�vel
8	03/11/2014 09:39 10 anos atr�s	Conclus�o AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR
7	31/10/2014 17:44 10 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	31/10/2014 17:44 10 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL.
5	31/10/2014 09:31 10 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	31/10/2014 09:11 10 anos atr�s	Distribui��o
3	31/10/2014 08:53 10 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	31/10/2014 08:52 10 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
1	31/10/2014 08:50 10 anos atr�s	AUTUADO

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2014.0001.007993-4

Distribui��o por Sorteio

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

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