Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.008033-0

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2014.0001.008033-0
Número Único
0008033-16.2014.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
03/11/2014
Situação
Suspenso
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
15/10/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    15/10/2019 10:50

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Sorteio

    03/11/2014 09:39

    • Des. Brandão de Carvalho
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • LILIANE SILVA DE OLIVEIRA
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Impetrantes
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Extraordinário - 18/02/2016 16:27

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • LILIANE SILVA DE OLIVEIRA

Advogados

Recorrente
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Recorridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
70 18/10/2019 09:27
17 horas atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

69 15/10/2019 10:50
4 dias atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
68 11/10/2019 14:29
7 dias atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
67 11/10/2019 14:27
1 semana atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

66 08/10/2019 11:48
2 semanas atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
65 05/11/2018 16:01
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 3 prateleira J.

64 13/09/2018 15:36
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
63 25/10/2016 08:29
3 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

62 24/10/2016 20:04
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 0122944/2016

61 21/10/2016 19:38
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
60 21/10/2016 19:37
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
59 17/10/2016 11:26
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em Anexo.

    Documento não disponível
58 07/10/2016 00:00
3 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
57 06/10/2016 14:30
3 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.077, página Nº 40, de 06/10/2016, com a publicação no dia 07/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

56 05/10/2016 14:36
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
55 05/10/2016 14:35
3 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
54 21/09/2016 14:22
3 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

53 21/09/2016 08:11
3 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Remessa

A SESCAR CÍVEL

52 02/08/2016 11:25
3 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Recebimento

SAJ

51 01/08/2016 15:01
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 108 Com Autos em ANEXO.

    Documento não disponível
50 29/07/2016 16:19
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

49 29/07/2016 16:17
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº009235/2016

48 29/07/2016 10:25
4 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões

    Documento não disponível
47 29/07/2016 10:20
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolvido com Petição

    Documento não disponível
46 20/07/2016 09:20
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em anexo

    Documento não disponível
20/07/2016 08:04
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

Movimento excluído em 20/07/2016 09:14

45 18/07/2016 15:11
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
44 05/07/2016 18:37
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

    Documento não disponível
43 05/07/2016 18:35
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição - Recurso Extraordinário protocolo nº 001465

42 05/07/2016 09:11
4 anos atrás

Recebimento

na sescar civel, petição nº001465

41 05/07/2016 08:48
4 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Remessa

Remessa à Sescar Cível de petição avulsa nº 1465 despachada.

    Documento não disponível
40 18/02/2016 16:28
4 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

REMESSA AO RELATOR

Petição Avulsa Nº 01465.

39 18/02/2016 16:27
4 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
05/02/2016 10:23
4 anos atrás

PARECER

Movimento excluído em 04/07/2016 11:58

05/02/2016 10:23
4 anos atrás

PARECER

Movimento excluído em 04/07/2016 11:58

36 20/01/2016 10:59
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

35 20/01/2016 09:31
4 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

34 20/01/2016 09:31
4 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.900 de 19/01/2016, com a publicação no dia 20/01/2016, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

33 17/12/2015 09:44
4 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

32 10/12/2015 15:00
4 anos atrás

Remessa

A SEJU com acórdão lavrado.

31 10/12/2015 15:00
4 anos atrás

ACÓRDÃO

30 05/10/2015 08:20
4 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

29 05/10/2015 08:16
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
28 30/09/2015 09:37
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
27 29/09/2015 09:07
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
26 25/09/2015 09:24
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/10/2015, Ordem: 19

25 24/09/2015 11:33
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

24 24/09/2015 10:23
4 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SEJU

23 24/09/2015 10:23
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

pauta.

    Documento não disponível
22 22/09/2015 09:16
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 22/09/2015 09:16
4 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
20 25/08/2015 11:39
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

19 25/08/2015 11:39
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

18 18/08/2015 12:15
5 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

17 18/08/2015 12:15
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

AO MP

    Documento não disponível
16 14/08/2015 08:54
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

15 14/08/2015 08:53
5 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
14 16/04/2015 14:20
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestação protocolo nº 003648

13 16/04/2015 10:42
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
12 14/04/2015 10:17
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls 52, 53, 54 juntados e nos autos

    Documento não disponível
11 26/03/2015 10:30
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

3

    Documento não disponível
10 26/03/2015 08:58
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 26/03/2015 07:54
5 anos atrás

Remessa

Remessa a SESCAR Cível dos autos.

8 26/03/2015 07:53
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Liminar requerida concedida.

7 03/11/2014 18:17
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 03/11/2014 18:17
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 03/11/2014 09:56
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 03/11/2014 09:39
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 03/11/2014 07:51
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 03/11/2014 07:50
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 03/11/2014 07:38
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
70 18/10/2019 09:27
17 horas atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

69 15/10/2019 10:50
4 dias atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
68 11/10/2019 14:29
7 dias atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
67 11/10/2019 14:27
1 semana atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

66 08/10/2019 11:48
2 semanas atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
65 05/11/2018 16:01
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 3 prateleira J.

64 13/09/2018 15:36
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
62 24/10/2016 20:04
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 0122944/2016

61 21/10/2016 19:38
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
60 21/10/2016 19:37
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
59 17/10/2016 11:26
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em Anexo.

    Documento não disponível
58 07/10/2016 00:00
3 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
57 06/10/2016 14:30
3 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.077, página Nº 40, de 06/10/2016, com a publicação no dia 07/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

56 05/10/2016 14:36
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
55 05/10/2016 14:35
3 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
54 21/09/2016 14:22
3 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

51 01/08/2016 15:01
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 108 Com Autos em ANEXO.

    Documento não disponível
50 29/07/2016 16:19
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

49 29/07/2016 16:17
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº009235/2016

47 29/07/2016 10:20
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolvido com Petição

    Documento não disponível
46 20/07/2016 09:20
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em anexo

    Documento não disponível
20/07/2016 08:04
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

Movimento excluído em 20/07/2016 09:14

45 18/07/2016 15:11
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
44 05/07/2016 18:37
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

    Documento não disponível
43 05/07/2016 18:35
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição - Recurso Extraordinário protocolo nº 001465

42 05/07/2016 09:11
4 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel, petição nº001465

05/02/2016 10:23
4 anos atrás

PARECER

Movimento excluído em 04/07/2016 11:58

05/02/2016 10:23
4 anos atrás

PARECER

Movimento excluído em 04/07/2016 11:58

36 20/01/2016 10:59
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

35 20/01/2016 09:31
4 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

34 20/01/2016 09:31
4 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.900 de 19/01/2016, com a publicação no dia 20/01/2016, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

33 17/12/2015 09:44
4 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

32 10/12/2015 15:00
4 anos atrás

> Remessa

A SEJU com acórdão lavrado.

31 10/12/2015 15:00
4 anos atrás

ACÓRDÃO

30 05/10/2015 08:20
4 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

29 05/10/2015 08:16
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
28 30/09/2015 09:37
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
27 29/09/2015 09:07
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
26 25/09/2015 09:24
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/10/2015, Ordem: 19

25 24/09/2015 11:33
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

24 24/09/2015 10:23
4 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SEJU

23 24/09/2015 10:23
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

pauta.

    Documento não disponível
22 22/09/2015 09:16
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 22/09/2015 09:16
4 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
20 25/08/2015 11:39
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

19 25/08/2015 11:39
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

18 18/08/2015 12:15
5 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

17 18/08/2015 12:15
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

AO MP

    Documento não disponível
16 14/08/2015 08:54
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

15 14/08/2015 08:53
5 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
14 16/04/2015 14:20
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestação protocolo nº 003648

13 16/04/2015 10:42
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
12 14/04/2015 10:17
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls 52, 53, 54 juntados e nos autos

    Documento não disponível
11 26/03/2015 10:30
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

3

    Documento não disponível
10 26/03/2015 08:58
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 26/03/2015 07:54
5 anos atrás

> Remessa

Remessa a SESCAR Cível dos autos.

8 26/03/2015 07:53
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Liminar requerida concedida.

7 03/11/2014 18:17
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 03/11/2014 18:17
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 03/11/2014 09:56
5 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 03/11/2014 09:39
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 03/11/2014 07:51
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 03/11/2014 07:50
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 03/11/2014 07:38
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
63 25/10/2016 08:29
3 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

53 21/09/2016 08:11
3 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL

52 02/08/2016 11:25
3 anos atrás

> Recebimento

SAJ

48 29/07/2016 10:25
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões

    Documento não disponível
41 05/07/2016 08:48
4 anos atrás

> Remessa

Remessa à Sescar Cível de petição avulsa nº 1465 despachada.

    Documento não disponível
40 18/02/2016 16:28
4 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Petição Avulsa Nº 01465.

39 18/02/2016 16:27
4 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

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