Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.008036-5

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2014.0001.008036-5
Número Único
0008036-68.2014.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
03/11/2014
Situação
Suspenso
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
14/10/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:07

    • Des. Pedro de Alcântara Macêdo
    • 5ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    14/10/2019 14:29

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Sorteio

    03/11/2014 09:32

    • Des. Pedro de Alcântara Macêdo
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • RAIMUNDO DE SOUSA OLIVEIRA
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Impetrantes
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 02/07/2015 16:37

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • RAIMUNDO DE SOUSA OLIVEIRA

Advogados

Embargante
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Embargados
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
2 - Recurso Especial - 30/09/2015 19:44

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • RAIMUNDO DE SOUSA OLIVEIRA

Advogados

Requerente
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Requeridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
3 - Recurso Extraordinário - 30/09/2015 19:47

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • RAIMUNDO DE SOUSA OLIVEIRA

Advogados

Recorrente
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Recorridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
100 15/10/2019 08:45
5 dias atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

99 14/10/2019 14:29
6 dias atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
98 10/10/2019 14:12
1 semana atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
97 10/10/2019 14:11
1 semana atrás

Recebimento

Recebidos os autos

96 08/10/2019 09:53
2 semanas atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
95 05/11/2018 15:35
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 3 prateleira D.

94 30/07/2018 09:32
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

93 05/06/2018 09:57
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

PROCESSO SOBRESTADO

    Documento não disponível
92 22/06/2017 13:07
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
91 04/02/2016 08:07
4 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

AGUARDANDO

SOBRESTADO

90 03/02/2016 16:17
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 183 Cumprido e Juntado aos Autos.

    Documento não disponível
89 11/12/2015 14:18
4 anos atrás

PUBLICADO


aviso de intimação

    Documento não disponível
88 11/12/2015 14:17
4 anos atrás

PUBLICADO


aviso de intimação

    Documento não disponível
87 09/12/2015 12:08
4 anos atrás
2.Recurso Especial

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
86 09/12/2015 12:07
4 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
85 09/12/2015 12:07
4 anos atrás
2.Recurso Especial

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
84 07/12/2015 10:37
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

83 04/12/2015 12:43
4 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

82 04/12/2015 12:43
4 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

Sobrestamento do R.E.

81 04/12/2015 12:42
4 anos atrás
2.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

Conheço do Resp. e determino a remessa ao STJ.

80 04/11/2015 18:44
4 anos atrás

Conclusão

juntadas de contrarrazões protocolos nºs 011312 011311

79 04/11/2015 16:36
4 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
78 04/11/2015 16:35
4 anos atrás
2.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
77 04/11/2015 16:33
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
76 23/10/2015 12:00
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
75 21/10/2015 11:40
4 anos atrás
2.Recurso Especial

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
74 16/10/2015 16:13
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
73 01/10/2015 14:20
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

72 01/10/2015 14:19
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 010024 e 010023

71 30/09/2015 19:47
4 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
70 30/09/2015 19:44
4 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
69 23/09/2015 13:43
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

68 23/09/2015 10:59
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

67 23/09/2015 10:59
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.833 de 22/09/2015, com a publicação no dia 23/09/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

66 22/09/2015 07:56
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

65 21/09/2015 12:11
4 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU para publicação.

64 14/09/2015 10:21
4 anos atrás

Recebimento

No gabinete para lavrar Acórdão.

63 14/09/2015 07:44
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

62 11/09/2015 09:35
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
61 19/08/2015 11:27
5 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

60 18/08/2015 09:25
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

59 17/08/2015 13:11
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
58 14/08/2015 16:24
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 008073

57 13/08/2015 18:33
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
56 13/08/2015 18:32
5 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
55 07/08/2015 08:26
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
54 23/07/2015 10:10
5 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

53 22/07/2015 14:13
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR cível.

    Documento não disponível
52 15/07/2015 11:43
5 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

51 14/07/2015 14:04
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

50 14/07/2015 14:02
5 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
49 02/07/2015 18:02
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

48 02/07/2015 18:02
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração protocolo nº 006598

47 02/07/2015 16:37
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
46 24/06/2015 15:46
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

45 24/06/2015 12:01
5 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

44 24/06/2015 12:00
5 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.770 de 23/06/2015, com a publicação no dia 24/06/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

43 22/06/2015 13:32
5 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

42 22/06/2015 11:39
5 anos atrás

ACÓRDÃO

REMETIDO À SEJU PARA PUBLICAÇÃO.

41 10/06/2015 12:13
5 anos atrás

Recebimento

No gabinete para lavrar Acórdão.

40 10/06/2015 08:50
5 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

39 09/06/2015 11:17
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
38 02/06/2015 13:02
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO

    Documento não disponível
37 02/06/2015 12:00
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
36 01/06/2015 08:22
5 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/06/2015, Ordem: 34

35 26/05/2015 09:20
5 anos atrás

AGUARDANDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

34 25/05/2015 13:22
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU para inclusão em Pauta.

    Documento não disponível
33 14/05/2015 10:00
5 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

32 13/05/2015 14:29
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

31 13/05/2015 14:29
5 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
    Documento não disponível
30 16/04/2015 15:40
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

29 16/04/2015 14:05
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

28 16/04/2015 11:09
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
27 16/04/2015 09:55
5 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

26 15/04/2015 13:39
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25 15/04/2015 13:39
5 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
24 21/01/2015 17:18
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

informações e contestação protocolos nºs 000285 e 000286

23 20/01/2015 17:33
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
22 20/01/2015 15:48
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
21 15/01/2015 19:35
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Citação às fls. 51, e, Mandado de Intimação às fls. 52, juntados aos autos.

    Documento não disponível
20 14/01/2015 16:27
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação e Cumprimento de Liminar, às fls. 53, juntado aos autos.

    Documento não disponível
19 08/01/2015 11:57
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de citação, intimação e intimação e cumprimento de liminar (3)

    Documento não disponível
18 15/12/2014 08:30
5 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

17 12/12/2014 08:45
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR CÍVEL

16 26/11/2014 11:09
5 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

15 24/11/2014 10:50
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

14 24/11/2014 10:36
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

JUNTADA DE OFICIO Nº110/2014

13 24/11/2014 10:34
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PROCESSO JUNTO C/ OFICIO Nº110/2014

12 24/11/2014 10:33
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

11 21/11/2014 13:26
5 anos atrás

Remessa

À SESCAR cível com Parecer do NATEM para juntada.

    Documento não disponível
10 21/11/2014 12:52
5 anos atrás

Recebimento

No gabinete oficio nº 110/2014 com processo (NATEM)

21/11/2014 12:50
5 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 21/11/2014 12:52

9 10/11/2014 12:54
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido ao NATEM (Núcleo de Apoio Técnico Administrativo ao Magistrado).

    Documento não disponível
8 04/11/2014 13:02
5 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

7 03/11/2014 18:15
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 03/11/2014 18:15
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 03/11/2014 09:56
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 03/11/2014 09:32
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 03/11/2014 09:18
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
03/11/2014 08:12
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

Movimento excluído em 03/11/2014 08:49

2 03/11/2014 08:12
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 03/11/2014 07:50
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
100 15/10/2019 08:45
5 dias atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

99 14/10/2019 14:29
6 dias atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
98 10/10/2019 14:12
1 semana atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
97 10/10/2019 14:11
1 semana atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

96 08/10/2019 09:53
2 semanas atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
95 05/11/2018 15:35
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 3 prateleira D.

94 30/07/2018 09:32
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

93 05/06/2018 09:57
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

PROCESSO SOBRESTADO

    Documento não disponível
92 22/06/2017 13:07
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
90 03/02/2016 16:17
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 183 Cumprido e Juntado aos Autos.

    Documento não disponível
89 11/12/2015 14:18
4 anos atrás

PUBLICADO


aviso de intimação

    Documento não disponível
88 11/12/2015 14:17
4 anos atrás

PUBLICADO


aviso de intimação

    Documento não disponível
84 07/12/2015 10:37
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

83 04/12/2015 12:43
4 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

80 04/11/2015 18:44
4 anos atrás

> Conclusão

juntadas de contrarrazões protocolos nºs 011312 011311

77 04/11/2015 16:33
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
76 23/10/2015 12:00
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
74 16/10/2015 16:13
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
73 01/10/2015 14:20
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

72 01/10/2015 14:19
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 010024 e 010023

69 23/09/2015 13:43
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

65 21/09/2015 12:11
4 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU para publicação.

64 14/09/2015 10:21
4 anos atrás

> Recebimento

No gabinete para lavrar Acórdão.

61 19/08/2015 11:27
5 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

60 18/08/2015 09:25
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

59 17/08/2015 13:11
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
58 14/08/2015 16:24
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 008073

56 13/08/2015 18:32
5 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
55 07/08/2015 08:26
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
54 23/07/2015 10:10
5 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

53 22/07/2015 14:13
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR cível.

    Documento não disponível
52 15/07/2015 11:43
5 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

50 14/07/2015 14:02
5 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
49 02/07/2015 18:02
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

48 02/07/2015 18:02
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração protocolo nº 006598

46 24/06/2015 15:46
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

45 24/06/2015 12:01
5 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

44 24/06/2015 12:00
5 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.770 de 23/06/2015, com a publicação no dia 24/06/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

43 22/06/2015 13:32
5 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

42 22/06/2015 11:39
5 anos atrás

ACÓRDÃO

REMETIDO À SEJU PARA PUBLICAÇÃO.

41 10/06/2015 12:13
5 anos atrás

> Recebimento

No gabinete para lavrar Acórdão.

40 10/06/2015 08:50
5 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

39 09/06/2015 11:17
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
38 02/06/2015 13:02
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO

    Documento não disponível
37 02/06/2015 12:00
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
36 01/06/2015 08:22
5 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/06/2015, Ordem: 34

35 26/05/2015 09:20
5 anos atrás

AGUARDANDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

34 25/05/2015 13:22
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU para inclusão em Pauta.

    Documento não disponível
33 14/05/2015 10:00
5 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

32 13/05/2015 14:29
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

31 13/05/2015 14:29
5 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
    Documento não disponível
30 16/04/2015 15:40
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

29 16/04/2015 14:05
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

28 16/04/2015 11:09
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
27 16/04/2015 09:55
5 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

26 15/04/2015 13:39
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25 15/04/2015 13:39
5 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
24 21/01/2015 17:18
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

informações e contestação protocolos nºs 000285 e 000286

23 20/01/2015 17:33
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
22 20/01/2015 15:48
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
21 15/01/2015 19:35
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Citação às fls. 51, e, Mandado de Intimação às fls. 52, juntados aos autos.

    Documento não disponível
20 14/01/2015 16:27
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação e Cumprimento de Liminar, às fls. 53, juntado aos autos.

    Documento não disponível
19 08/01/2015 11:57
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de citação, intimação e intimação e cumprimento de liminar (3)

    Documento não disponível
18 15/12/2014 08:30
5 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

17 12/12/2014 08:45
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR CÍVEL

16 26/11/2014 11:09
5 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

15 24/11/2014 10:50
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

14 24/11/2014 10:36
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

JUNTADA DE OFICIO Nº110/2014

13 24/11/2014 10:34
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PROCESSO JUNTO C/ OFICIO Nº110/2014

12 24/11/2014 10:33
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

11 21/11/2014 13:26
5 anos atrás

> Remessa

À SESCAR cível com Parecer do NATEM para juntada.

    Documento não disponível
10 21/11/2014 12:52
5 anos atrás

> Recebimento

No gabinete oficio nº 110/2014 com processo (NATEM)

21/11/2014 12:50
5 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 21/11/2014 12:52

9 10/11/2014 12:54
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido ao NATEM (Núcleo de Apoio Técnico Administrativo ao Magistrado).

    Documento não disponível
8 04/11/2014 13:02
5 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

7 03/11/2014 18:15
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 03/11/2014 18:15
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 03/11/2014 09:56
5 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 03/11/2014 09:32
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 03/11/2014 09:18
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
03/11/2014 08:12
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

Movimento excluído em 03/11/2014 08:49

2 03/11/2014 08:12
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 03/11/2014 07:50
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
68 23/09/2015 10:59
4 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

67 23/09/2015 10:59
4 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.833 de 22/09/2015, com a publicação no dia 23/09/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

66 22/09/2015 07:56
4 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

63 14/09/2015 07:44
4 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

62 11/09/2015 09:35
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
57 13/08/2015 18:33
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
51 14/07/2015 14:04
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

47 02/07/2015 16:37
5 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
87 09/12/2015 12:08
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
85 09/12/2015 12:07
4 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
81 04/12/2015 12:42
4 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Conheço do Resp. e determino a remessa ao STJ.

78 04/11/2015 16:35
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
75 21/10/2015 11:40
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
70 30/09/2015 19:44
4 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
91 04/02/2016 08:07
4 anos atrás

AGUARDANDO

SOBRESTADO

86 09/12/2015 12:07
4 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
82 04/12/2015 12:43
4 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Sobrestamento do R.E.

79 04/11/2015 16:36
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
71 30/09/2015 19:47
4 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível