Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.008061-4

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2014.0001.008061-4
Número Único
0000006-78.2009.8.18.0110
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 07677 DIREITO CIVIL > Família > União Estável ou Concubinato > Reconhecimento / Dissolução
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
03/11/2014
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Órgão Julgador
4ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
13/03/2015
Impedimentos
  • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    13/03/2015 10:25

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara Especializada Cível
    • Em razão do impedimento do relator, declarado no decisão de fls. 621, dos autos, disponibilizada através da DEC11, MOV11, do processo eletrônico, tudo nos termos do art. 142, do RITJPI.
  • Magistrado Impedido

    13/03/2015 10:23

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • O Magistrado se declarou impedido para atuar no feito, conforme despacho de fls. 621, dos autos.
  • Distribuição por Sorteio

    03/11/2014 11:48

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelantes
  • DENISE BEZERRA NOGUEIRA
  • ÉLON BEZERRA NOGUEIRA
  • GLAUCO BEZERRA NOGUEIRA
  • MARLY BEZERRA NOGUEIRA
Apelado
  • MARIA DINEUSA DE ARAÚJO OLIVEIRA
Advogados
Apelantes
  • Alexandre de Castro Nogueira
  • ALLAN BARBOZA ROCHA
  • GARCIAS GUEDES RODRIGUES JÚNIOR
  • GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA
  • Gianna Lúcia Carnib Barros
  • MYRLANE CAROLLINE SOARES CARDOSO
Apelados
  • GLAUBER SARAIVA LEITÃO
  • Jose Antonio de Siqueira Nunes
  • MARVIO MARCONI DE SIQUEIRA NUNES
  • THIAGO BARROS MIRANDA DE CARVALHO
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 18/05/2016 16:53

Partes

Requerente
  • MARLY BEZERRA NOGUEIRA

Advogados

Requerentes
  • Alexandre de Castro Nogueira
  • ALLAN BARBOZA ROCHA
  • GARCIAS GUEDES RODRIGUES JÚNIOR
  • GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA
  • Gianna Lúcia Carnib Barros
  • MYRLANE CAROLLINE SOARES CARDOSO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
72 14/02/2017 10:02
8 anos atrás

Remessa

A COMARCA DE PIMENTEIRAS

71 09/02/2017 12:55
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

à SEJU para remessa à Comarca de Origem

    Documento não disponível
70 08/02/2017 14:22
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

69 08/02/2017 09:55
8 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL - III VOLUMES

    Documento não disponível
68 07/02/2017 08:15
8 anos atrás
1.Recurso Especial

Recebimento

SAJ - III VOLUMES

67 06/02/2017 11:57
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

66 06/02/2017 11:57
8 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
65 06/10/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
64 05/10/2016 14:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. disponibilizado(a) no Diário nº 8.076, página Nº 45, de 05/10/2016, com a publicação no dia 06/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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63 04/10/2016 11:59
8 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso Especial.

    Documento não disponível
62 30/09/2016 13:54
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

61 30/09/2016 12:15
8 anos atrás
1.Recurso Especial

Remessa

A SESCAR CÍVEL - III VOLUMES

60 29/09/2016 12:48
8 anos atrás
1.Recurso Especial

Recebimento

SAJ - III VOLUMES

59 29/09/2016 12:26
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

58 29/09/2016 12:26
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

PETIÇÃO SOB PROTOCOLO 11784

57 29/09/2016 12:25
8 anos atrás

Recebimento

na SESCAR CIVEL

56 29/09/2016 11:27
8 anos atrás
1.Recurso Especial

Remessa

A SESCAR CÍVEL PETIÇÃO Nº 011784 P/ JUNTADA

    Documento não disponível
55 27/09/2016 10:12
8 anos atrás
1.Recurso Especial

Recebimento

SAJ - PETIÇÃO AVULSA Nº 11784

54 26/09/2016 18:58
8 anos atrás

Remessa

À Presidência, petição avulsa nº 011784.

53 26/09/2016 18:57
8 anos atrás

Juntada > Petição

Substabelecimento.

    Documento não disponível
52 13/06/2016 10:33
8 anos atrás

Recebimento

SAJ - III VOLUMES

51 10/06/2016 18:51
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

50 10/06/2016 18:50
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolo nº 006424/2016

49 07/06/2016 14:59
8 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
48 24/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
47 23/05/2016 14:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL disponibilizado(a) no Diário nº 7.983, página Nº 52, de 23/05/2016, com a publicação no dia 24/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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46 20/05/2016 17:01
9 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de Recurso Especial

    Documento não disponível
45 20/05/2016 10:37
9 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de REsp de protocolo nº 5394/2016

44 18/05/2016 16:53
9 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
43 27/04/2016 16:28
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

42 27/04/2016 08:30
9 anos atrás

Remessa

SESCAR CIVEL

41 27/04/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
40 26/04/2016 15:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.964, página Nº 39, de 26/04/2016, com a publicação no dia 27/04/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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39 26/04/2016 10:49
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Aguardando Publicação

38 20/04/2016 09:38
9 anos atrás

Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

37 20/04/2016 09:10
9 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

36 19/04/2016 12:32
9 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
35 13/04/2016 13:41
9 anos atrás

Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

34 13/04/2016 09:45
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/04/2016, Ordem: 26

33 12/04/2016 13:45
9 anos atrás

Expedição de documento

Face ao adiantado da hora

    Documento não disponível
32 07/04/2016 12:59
9 anos atrás

Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

31 07/04/2016 10:30
9 anos atrás

Expedição de documento

Face ao adiantado da hora

    Documento não disponível
30 06/04/2016 08:52
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/04/2016, Ordem: 39

29 23/03/2016 10:16
9 anos atrás

Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

28 21/03/2016 11:24
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/04/2016, Ordem: 23

27 14/03/2016 08:48
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

26 11/03/2016 10:20
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

ao SEJU

    Documento não disponível
25 11/02/2016 12:01
9 anos atrás

Recebimento

no gabinete

24 11/02/2016 08:34
9 anos atrás

Conclusão

DES. FERNANDO LOPES

23 05/02/2016 16:40
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Civel

22 05/02/2016 11:37
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
21 17/03/2015 09:13
10 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

20 16/03/2015 12:51
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 16/03/2015 12:50
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

18 13/03/2015 10:27
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

17 13/03/2015 10:25
10 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

16 13/03/2015 07:56
10 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível

15 12/03/2015 12:00
10 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

a sescar civel

14 08/01/2015 11:55
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

13 08/01/2015 08:33
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 08/01/2015 08:33
10 anos atrás

Juntada > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
11 27/11/2014 10:17
10 anos atrás

Remessa

10 27/11/2014 10:16
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

9 26/11/2014 09:16
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com despacho.

    Documento não disponível
8 05/11/2014 11:48
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

7 04/11/2014 18:09
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 04/11/2014 18:09
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 03/11/2014 12:01
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 03/11/2014 11:48
10 anos atrás

Distribuição

3 03/11/2014 10:09
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 03/11/2014 10:08
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 03/11/2014 10:06
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
72 14/02/2017 10:02
8 anos atrás

> Remessa

A COMARCA DE PIMENTEIRAS

71 09/02/2017 12:55
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

à SEJU para remessa à Comarca de Origem

    Documento não disponível
70 08/02/2017 14:22
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

69 08/02/2017 09:55
8 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL - III VOLUMES

    Documento não disponível
67 06/02/2017 11:57
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

66 06/02/2017 11:57
8 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
65 06/10/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
64 05/10/2016 14:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. disponibilizado(a) no Diário nº 8.076, página Nº 45, de 05/10/2016, com a publicação no dia 06/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

63 04/10/2016 11:59
8 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso Especial.

    Documento não disponível
62 30/09/2016 13:54
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

59 29/09/2016 12:26
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

58 29/09/2016 12:26
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

PETIÇÃO SOB PROTOCOLO 11784

57 29/09/2016 12:25
8 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR CIVEL

54 26/09/2016 18:58
8 anos atrás

> Remessa

À Presidência, petição avulsa nº 011784.

53 26/09/2016 18:57
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Substabelecimento.

    Documento não disponível
52 13/06/2016 10:33
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ - III VOLUMES

51 10/06/2016 18:51
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

50 10/06/2016 18:50
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolo nº 006424/2016

48 24/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
47 23/05/2016 14:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL disponibilizado(a) no Diário nº 7.983, página Nº 52, de 23/05/2016, com a publicação no dia 24/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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46 20/05/2016 17:01
9 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de Recurso Especial

    Documento não disponível
43 27/04/2016 16:28
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

42 27/04/2016 08:30
9 anos atrás

> Remessa

SESCAR CIVEL

41 27/04/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
40 26/04/2016 15:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.964, página Nº 39, de 26/04/2016, com a publicação no dia 27/04/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

39 26/04/2016 10:49
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Aguardando Publicação

38 20/04/2016 09:38
9 anos atrás

> Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

37 20/04/2016 09:10
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

36 19/04/2016 12:32
9 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
35 13/04/2016 13:41
9 anos atrás

> Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

34 13/04/2016 09:45
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/04/2016, Ordem: 26

33 12/04/2016 13:45
9 anos atrás

> Expedição de documento

Face ao adiantado da hora

    Documento não disponível
32 07/04/2016 12:59
9 anos atrás

> Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

31 07/04/2016 10:30
9 anos atrás

> Expedição de documento

Face ao adiantado da hora

    Documento não disponível
30 06/04/2016 08:52
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/04/2016, Ordem: 39

29 23/03/2016 10:16
9 anos atrás

> Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

28 21/03/2016 11:24
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/04/2016, Ordem: 23

27 14/03/2016 08:48
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

26 11/03/2016 10:20
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

ao SEJU

    Documento não disponível
25 11/02/2016 12:01
9 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

24 11/02/2016 08:34
9 anos atrás

> Conclusão

DES. FERNANDO LOPES

23 05/02/2016 16:40
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Civel

22 05/02/2016 11:37
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
21 17/03/2015 09:13
10 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

20 16/03/2015 12:51
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 16/03/2015 12:50
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

18 13/03/2015 10:27
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

17 13/03/2015 10:25
10 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

16 13/03/2015 07:56
10 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR Cível

15 12/03/2015 12:00
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

a sescar civel

14 08/01/2015 11:55
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

13 08/01/2015 08:33
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 08/01/2015 08:33
10 anos atrás

Juntada > > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
11 27/11/2014 10:17
10 anos atrás

> Remessa

10 27/11/2014 10:16
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

9 26/11/2014 09:16
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com despacho.

    Documento não disponível
8 05/11/2014 11:48
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

7 04/11/2014 18:09
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 04/11/2014 18:09
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 03/11/2014 12:01
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 03/11/2014 11:48
10 anos atrás

> Distribuição

3 03/11/2014 10:09
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 03/11/2014 10:08
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 03/11/2014 10:06
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
68 07/02/2017 08:15
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ - III VOLUMES

61 30/09/2016 12:15
8 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL - III VOLUMES

60 29/09/2016 12:48
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ - III VOLUMES

56 29/09/2016 11:27
8 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL PETIÇÃO Nº 011784 P/ JUNTADA

    Documento não disponível
55 27/09/2016 10:12
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ - PETIÇÃO AVULSA Nº 11784

49 07/06/2016 14:59
8 anos atrás

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Contrarrazões.

    Documento não disponível
45 20/05/2016 10:37
9 anos atrás

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Juntada de Outros documentos

de REsp de protocolo nº 5394/2016

44 18/05/2016 16:53
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível