Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.008091-2

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2014.0001.008091-2
Número Único
0000101-32.2012.8.18.0069
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 10339 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Militar > Sistema Remuneratório e Benefícios > Férias
  • 10160 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Organização Político-administrativa / Administração Pública > FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço > Liberação de Conta
  • 10310 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Gratificação Natalina/13º salário
  • 02461 DIREITO DO TRABALHO > Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios > Salário / Diferença Salarial > Salário Família
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
03/11/2014
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
Órgão Julgador
3ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
04/11/2014
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    04/11/2014 10:26

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • 3ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE REGENERAÇÃO-PIAUÍ
Apelado
  • LUCIMAR DA SILVA SOARES DE SOUSA
Advogados
Apelantes
  • AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA
  • Carlos Augusto Teixeira Nunes
  • ELANO LIMA MENDES E SILVA
  • Joao Francisco Pinheiro de Carvalho
  • Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
  • MANOEL FRANCISCO DE SOUSA CERQUEIRA JUNIOR
  • NEY AUGUSTO NUNES LEITÃO
  • Téssio da Silva Torres
Apelados
  • FRANKLIN A. MENDES SIQUEIRA
  • Jose Pereira Liberato
  • KARINA CRISTINA NUNES
  • Mario Jose Rodrigues Nogueira Barros
  • Sebastiao Alves de Alencar Neto
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 02/07/2015 13:26

Partes

Embargante
  • MUNICÍPIO DE REGENERAÇÃO-PIAUÍ
Embargado
  • LUCIMAR DA SILVA SOARES DE SOUSA

Advogados

Embargantes
  • AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA
  • Carlos Augusto Teixeira Nunes
  • ELANO LIMA MENDES E SILVA
  • Joao Francisco Pinheiro de Carvalho
  • Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
  • MANOEL FRANCISCO DE SOUSA CERQUEIRA JUNIOR
  • NEY AUGUSTO NUNES LEITÃO
  • Téssio da Silva Torres
Embargados
  • FRANKLIN A. MENDES SIQUEIRA
  • Jose Pereira Liberato
  • KARINA CRISTINA NUNES
  • Mario Jose Rodrigues Nogueira Barros
  • Sebastiao Alves de Alencar Neto
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
51 15/07/2016 08:40
8 anos atrás

Remessa

A COMARCA DE REGENERAÇÃO

50 13/07/2016 09:46
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

autos remetidos à SEJU ,para remessa ao juiz de origem

49 13/07/2016 09:46
8 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
48 11/05/2016 18:11
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

47 11/05/2016 00:00
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
46 10/05/2016 14:10
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.974, página Nº 45, de 10/05/2016, com a publicação no dia 11/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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45 10/05/2016 09:32
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À SESCAR CÍVEL.

44 06/05/2016 08:37
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

43 05/05/2016 13:08
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
42 25/04/2016 12:21
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/05/2016, Ordem: 10

41 25/04/2016 09:57
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

"À SEJU, para inclusão do feito em pauta de julgamento, nos termos do §1º do artigo 1.024 do Novo Código de Processo Civil."

40 09/09/2015 07:14
9 anos atrás

Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR

39 04/09/2015 08:32
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

38 04/09/2015 08:32
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
37 19/08/2015 15:22
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
36 18/08/2015 12:46
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
35 05/08/2015 10:16
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

34 04/08/2015 13:31
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar-Cível.

    Documento não disponível
33 03/08/2015 12:17
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Recebimento

autos no gabinete do Des. Relator

32 14/07/2015 14:00
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

31 14/07/2015 13:58
10 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
30 02/07/2015 19:50
10 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

29 02/07/2015 19:50
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 006644

28 02/07/2015 13:26
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
27 23/06/2015 15:13
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

26 23/06/2015 09:51
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

25 23/06/2015 09:51
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.769 de 22/06/2015, com a publicação no dia 23/06/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

24 19/06/2015 09:43
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

23 18/06/2015 12:19
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À SEJU.

22 08/06/2015 13:03
10 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

21 08/06/2015 11:27
10 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
20 28/05/2015 10:38
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/06/2015, Ordem: 29

19 28/05/2015 08:55
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

18 27/05/2015 13:02
10 anos atrás

Remessa

À SEJU.

    Documento não disponível
17 21/05/2015 09:59
10 anos atrás

Conclusão

DES. FRANCISCO ANTONIO PAES LANDIM

16 21/05/2015 09:27
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

15 19/05/2015 08:20
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL

    Documento não disponível
14 10/12/2014 13:52
10 anos atrás

Recebimento

Autos no Gab. do Des. Relator.

13 10/12/2014 12:19
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 10/12/2014 12:19
10 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 11/11/2014 12:23
10 anos atrás

Remessa

10 11/11/2014 12:23
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 11/11/2014 11:38
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL

    Documento não disponível
8 05/11/2014 10:07
10 anos atrás

Conclusão

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR

7 04/11/2014 18:05
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 04/11/2014 18:05
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 04/11/2014 10:36
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 04/11/2014 10:26
10 anos atrás

Distribuição

3 03/11/2014 12:55
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 03/11/2014 12:54
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 03/11/2014 12:52
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
51 15/07/2016 08:40
8 anos atrás

> Remessa

A COMARCA DE REGENERAÇÃO

50 13/07/2016 09:46
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

autos remetidos à SEJU ,para remessa ao juiz de origem

49 13/07/2016 09:46
8 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
48 11/05/2016 18:11
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

42 25/04/2016 12:21
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/05/2016, Ordem: 10

41 25/04/2016 09:57
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

"À SEJU, para inclusão do feito em pauta de julgamento, nos termos do §1º do artigo 1.024 do Novo Código de Processo Civil."

40 09/09/2015 07:14
9 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR

39 04/09/2015 08:32
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

38 04/09/2015 08:32
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
37 19/08/2015 15:22
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
36 18/08/2015 12:46
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
35 05/08/2015 10:16
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

31 14/07/2015 13:58
10 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
30 02/07/2015 19:50
10 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

29 02/07/2015 19:50
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 006644

27 23/06/2015 15:13
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

26 23/06/2015 09:51
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

25 23/06/2015 09:51
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.769 de 22/06/2015, com a publicação no dia 23/06/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

24 19/06/2015 09:43
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

23 18/06/2015 12:19
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À SEJU.

22 08/06/2015 13:03
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

21 08/06/2015 11:27
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
20 28/05/2015 10:38
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/06/2015, Ordem: 29

19 28/05/2015 08:55
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

18 27/05/2015 13:02
10 anos atrás

> Remessa

À SEJU.

    Documento não disponível
17 21/05/2015 09:59
10 anos atrás

> Conclusão

DES. FRANCISCO ANTONIO PAES LANDIM

16 21/05/2015 09:27
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

15 19/05/2015 08:20
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL

    Documento não disponível
14 10/12/2014 13:52
10 anos atrás

> Recebimento

Autos no Gab. do Des. Relator.

13 10/12/2014 12:19
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 10/12/2014 12:19
10 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 11/11/2014 12:23
10 anos atrás

> Remessa

10 11/11/2014 12:23
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 11/11/2014 11:38
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL

    Documento não disponível
8 05/11/2014 10:07
10 anos atrás

> Conclusão

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR

7 04/11/2014 18:05
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 04/11/2014 18:05
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 04/11/2014 10:36
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 04/11/2014 10:26
10 anos atrás

> Distribuição

3 03/11/2014 12:55
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 03/11/2014 12:54
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 03/11/2014 12:52
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
47 11/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
46 10/05/2016 14:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.974, página Nº 45, de 10/05/2016, com a publicação no dia 11/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

45 10/05/2016 09:32
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À SESCAR CÍVEL.

44 06/05/2016 08:37
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

43 05/05/2016 13:08
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
34 04/08/2015 13:31
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar-Cível.

    Documento não disponível
33 03/08/2015 12:17
9 anos atrás

> Recebimento

autos no gabinete do Des. Relator

32 14/07/2015 14:00
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

28 02/07/2015 13:26
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
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