Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.008096-1

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2014.0001.008096-1
Número Único
0000076-92.2007.8.18.0069
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 10160 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Organização Político-administrativa / Administração Pública > FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço > Liberação de Conta
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
03/11/2014
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
23/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    23/06/2017 08:11

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    04/11/2014 10:26

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE REGENERAÇÃO-PIAUÍ
Apelado
  • JOSEFA LIMA DE ARAÚJO SILVA
Advogados
Apelantes
  • Joao Francisco Pinheiro de Carvalho
  • AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA
  • Carlos Augusto Teixeira Nunes
  • ELANO LIMA MENDES E SILVA
  • Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
  • MANOEL FRANCISCO DE SOUSA CERQUEIRA JUNIOR
  • NEY AUGUSTO NUNES LEITÃO
Apelados
  • Maria do Carmo de Azevedo Moreira
  • Mario Jose Rodrigues Nogueira Barros
Movimentações
Data Descrição Documentos
78 29/09/2020 13:05
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

REMETIDO A COMARCA DE REGENERAÇÃO

77 10/08/2020 09:34
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

REMETIDO A COMARCA DE ORIGEM EM 23/04/2020

76 10/08/2020 09:17
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

75 17/03/2020 10:49
4 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

À SEJU para remessa ao Juízo de Origem

74 17/03/2020 10:43
4 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 11/03/2020

    Documento não disponível
73 02/03/2020 09:59
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
72 23/01/2020 11:36
5 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
71 20/01/2020 10:23
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
70 27/09/2019 10:43
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

69 27/09/2019 08:39
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

68 27/09/2019 00:00
5 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 27/09/2019.

    Documento não disponível
67 26/09/2019 13:13
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.761, página Nº 49, de 26/09/2019, com a publicação no dia 27/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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66 26/09/2019 09:19
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

65 26/08/2019 10:58
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

64 26/08/2019 10:50
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

63 23/08/2019 12:36
5 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

    Documento não disponível
62 15/08/2019 15:11
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

o presente processo: foi ADIADO para julgamento na próxima Sessão Ordinária da Egrégia 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO do dia 22 de agosto de 2019.

61 15/08/2019 12:48
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 22/08/2019, Ordem: 43

60 06/08/2019 11:34
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

59 06/08/2019 11:23
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 15.08.2019

58 06/08/2019 09:05
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 15/08/2019, Ordem: 33

30/07/2019 09:00
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Movimento excluído em 30/07/2019 11:35
Motivo: ERRO NA MOVIMENTAÇÃO

56 05/07/2019 15:20
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

55 05/07/2019 14:27
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para Gabinete Des. Relator

54 14/02/2019 13:06
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório aguardando pauta
arm 02 prat 01

    Documento não disponível
53 17/10/2018 11:15
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

arm 02 prat02

52 20/09/2018 09:46
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

51 18/09/2018 12:42
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
50 18/09/2018 12:42
6 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de JOSEFA LIMA DE ARAÚJO SILVA em 18/09/2018.

    Documento não disponível
49 13/07/2018 00:04
6 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 13/07/2018.

    Documento não disponível
48 12/07/2018 13:23
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.473, página Nº 60, de 12/07/2018, com a publicação no dia 13/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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47 11/07/2018 13:21
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
46 09/07/2018 17:10
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

45 05/07/2018 08:40
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

despacho a sescar cível

    Documento não disponível
44 21/06/2018 08:43
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

43 20/06/2018 15:55
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
42 14/06/2018 18:28
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910246599

41 14/06/2018 17:36
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
40 13/06/2018 14:39
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
39 12/06/2018 07:16
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

com os autos

    Documento não disponível
38 05/06/2018 09:12
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
37 13/04/2018 13:02
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

36 13/04/2018 11:06
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

35 13/04/2018 00:06
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 13/04/2018.

    Documento não disponível
34 12/04/2018 14:05
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.413, página Nº 51, de 12/04/2018, com a publicação no dia 13/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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33 12/04/2018 12:47
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

32 13/12/2017 10:03
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos gabinete Des Relator para lavrar acórdão.

31 13/12/2017 09:50
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

30 11/12/2017 20:01
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE REGENERAÇÃO-PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
29 07/12/2017 11:22
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 7-12-2017).

    Documento não disponível
28 29/11/2017 08:51
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

27 28/11/2017 10:15
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/12/2017, Ordem: 14

26 16/11/2017 12:36
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

25 16/11/2017 12:10
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

24 23/06/2017 08:11
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
23 24/04/2017 15:14
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório ag.pauta Gabinete

    Documento não disponível
22 10/01/2017 13:35
8 anos atrás

Recebimento

gab relator

21 10/01/2017 08:36
8 anos atrás

Remessa

Ao Gabinete do José James de acordo com o Provimento n° 13, de 10 de novembro de 2016, publicado no DJ n° 8097 disponibilizado em 10/11/16.

20 14/01/2015 07:15
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

19 18/12/2014 07:59
10 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SEJU

18/12/2014 07:58
10 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 18/12/2014 07:58

18 18/12/2014 07:57
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Pauta

    Documento não disponível
17 09/12/2014 10:50
10 anos atrás

Conclusão

DES. LUIZ GONZAGA BRANDÃO

16 05/12/2014 14:39
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

15 05/12/2014 10:53
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
14 04/12/2014 08:50
10 anos atrás

Recebimento

os autos Gab. Relator

13 03/12/2014 18:19
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 03/12/2014 18:19
10 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 05/11/2014 14:33
10 anos atrás

Remessa

10 05/11/2014 13:58
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 05/11/2014 11:30
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar civel

    Documento não disponível
8 05/11/2014 08:52
10 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

7 04/11/2014 17:58
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 04/11/2014 17:58
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 04/11/2014 10:36
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 04/11/2014 10:26
10 anos atrás

Distribuição

3 03/11/2014 13:28
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 03/11/2014 13:28
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 03/11/2014 13:25
10 anos atrás

AUTUADO