Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.008097-3

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2014.0001.008097-3
Número Único
0000089-28.2006.8.18.0069
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 10160 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Organização Político-administrativa / Administração Pública > FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço > Liberação de Conta
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
03/11/2014
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. José Ribamar Oliveira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
19/12/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    19/12/2019 12:59

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME TERMO DE REMESSA DE FOLHA N° 207.
  • Distribuição por Dependência

    11/10/2017 09:49

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    08/03/2019 13:08

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Sorteio

    04/11/2014 10:26

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE REGENERAÇÃO-PIAUÍ
Apelado
  • MARIA DA LUZ FERREIRA DA SILVA
Advogados
Apelantes
  • Joao Francisco Pinheiro de Carvalho
  • AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA
  • Carlos Augusto Teixeira Nunes
  • ELANO LIMA MENDES E SILVA
  • Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
  • MANOEL FRANCISCO DE SOUSA CERQUEIRA JUNIOR
  • NEY AUGUSTO NUNES LEITÃO
  • Téssio da Silva Torres
Apelados
  • Mario Jose Rodrigues Nogueira Barros
  • DEUSELINA SOARES DE MOURA
  • RAQUEL HERIKA SANTOS SOARES
Movimentações
Data Descrição Documentos
109 27/01/2020 09:42
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE REGENERAÇÃO

108 24/01/2020 08:45
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

107 22/01/2020 15:13
6 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juízo de origem.

106 22/01/2020 15:09
6 meses atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 25/11/2019

    Documento não disponível
105 22/01/2020 10:01
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

104 16/01/2020 00:02
6 meses atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 16/01/2020.

    Documento não disponível
103 15/01/2020 18:08
6 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.826, página Nº 21, de 15/01/2020, com a publicação no dia 16/01/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

102 15/01/2020 12:57
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

101 15/01/2020 12:48
6 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Encaminho os autos à Coordenadoria Judiciária Cível para que certifique o trânsito em
V julgado do ato decisório de fls. 197/197-v, ato contínuo, providencie a baixa do feito à
instância a quo.

    Documento não disponível
100 07/01/2020 11:24
7 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

99 26/12/2019 09:40
7 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
98 26/12/2019 09:39
7 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

97 19/12/2019 12:59
7 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME TERMO DE REMESSA DE FOLHA N° 207.

    Documento não disponível
96 17/12/2019 11:55
7 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
95 17/12/2019 11:53
7 meses atrás

Reativação

Processo Reativado

17/12/2019 11:51
7 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Movimento excluído em 17/12/2019 11:53
Motivo: PARA RETIFICAR

17/12/2019 11:50
7 meses atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 25/11/2019

Movimento excluído em 17/12/2019 11:53
Motivo: PARA RETIFICAR

92 09/10/2019 15:14
10 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:205, JUNTADO AOS AUTOS.

    Documento não disponível
91 22/08/2019 11:30
11 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Carta.

    Documento não disponível
90 21/08/2019 15:34
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

89 20/08/2019 08:39
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
20/08/2019 08:20
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

Movimento excluído em 20/08/2019 08:32
Motivo: ERRO

87 20/08/2019 00:07
12 meses atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 20/08/2019.

    Documento não disponível
86 19/08/2019 13:08
12 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.733, página Nº 44, de 19/08/2019, com a publicação no dia 20/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

85 19/08/2019 08:22
12 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

84 02/08/2019 09:28
12 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
83 29/05/2019 07:30
1 ano atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

    Documento não disponível
82 22/05/2019 15:05
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
81 15/05/2019 09:45
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

80 10/05/2019 10:13
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
79 10/05/2019 00:06
1 ano atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 10/05/2019.

    Documento não disponível
78 09/05/2019 13:55
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.664, página Nº 80, de 09/05/2019, com a publicação no dia 10/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

77 09/05/2019 12:30
1 ano atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

76 08/03/2019 16:54
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
75 08/03/2019 16:53
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

74 08/03/2019 15:49
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV

73 08/03/2019 13:08
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
72 07/03/2019 15:22
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
71 07/03/2019 12:08
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
70 07/03/2019 12:07
1 ano atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MARIA DA LUZ FERREIRA DA SILVA em 11/02/2019.

    Documento não disponível
69 09/01/2019 00:03
2 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 09/01/2019.

    Documento não disponível
68 08/01/2019 14:24
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.583, página Nº 25, de 08/01/2019, com a publicação no dia 09/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

67 08/01/2019 12:39
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
66 19/12/2018 10:25
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910370417

65 14/11/2018 09:40
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
64 08/11/2018 08:39
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

63 07/11/2018 08:42
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

62 07/11/2018 00:09
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 07/11/2018.

    Documento não disponível
61 06/11/2018 13:28
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.551, página Nº 59, de 06/11/2018, com a publicação no dia 07/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

60 05/11/2018 13:20
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso Conhecido e Parcialmente provido.

59 29/10/2018 10:41
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

58 29/10/2018 10:11
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

57 26/10/2018 09:54
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

    Documento não disponível
56 18/10/2018 12:59
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão 25-10-2018

    Documento não disponível
55 15/10/2018 15:44
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

54 15/10/2018 13:08
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 25.10.2018

53 15/10/2018 11:51
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 25/10/2018, Ordem: 18

52 11/10/2018 11:56
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
51 20/09/2018 12:49
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

50 19/09/2018 12:34
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
49 19/09/2018 12:33
2 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MARIA DA LUZ FERREIRA DA SILVA em 19/09/2018.

    Documento não disponível
48 03/09/2018 00:03
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 03/09/2018.

    Documento não disponível
47 31/08/2018 17:53
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

46 31/08/2018 13:50
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.508, página Nº 91, de 31/08/2018, com a publicação no dia 03/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

45 31/08/2018 12:44
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

44 31/08/2018 12:43
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DETERMINO a intimação da
parte embargada

    Documento não disponível
43 20/07/2018 07:45
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

42 18/07/2018 17:50
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
41 18/07/2018 17:50
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
40 05/07/2018 08:24
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
39 29/06/2018 18:22
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910254431

38 28/06/2018 17:29
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
37 28/06/2018 13:11
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
36 25/06/2018 11:44
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
35 25/06/2018 11:30
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
34 19/06/2018 10:44
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município

AUTOS CONTENDO 164/FLS.

    Documento não disponível
33 06/12/2017 00:01
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 06/12/2017.

    Documento não disponível
32 05/12/2017 15:48
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

31 05/12/2017 15:36
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

30 05/12/2017 14:04
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.339, página Nº 44, de 05/12/2017, com a publicação no dia 06/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

29 05/12/2017 10:06
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

28 05/12/2017 10:05
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso Conhecido e Improvido.

27 21/11/2017 12:42
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

26 21/11/2017 09:00
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

25 20/11/2017 10:17
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE REGENERAÇÃO-PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
24 16/11/2017 09:24
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 16-11-2017).

    Documento não disponível
23 10/11/2017 10:49
3 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 16 de novembro de 2017.

    Documento não disponível
22 09/11/2017 10:44
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 9-11-2017).

    Documento não disponível
21 08/11/2017 12:26
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 16/11/2017, Ordem: 63

20 27/10/2017 11:05
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

19 27/10/2017 07:48
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 09/11/2017, Ordem: 13

18 25/10/2017 12:21
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

17 25/10/2017 09:59
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
11/10/2017 11:44
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

Movimento excluído em 11/10/2017 12:54
Motivo: PROCEDIMENTO EQUIVOCADO

15 11/10/2017 09:49
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
14 04/03/2015 10:33
6 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

13 04/03/2015 08:40
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 04/03/2015 08:40
6 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
11 06/11/2014 12:14
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 06/11/2014 12:14
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 06/11/2014 11:21
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sesca Cível, remessa a PGJ.

    Documento não disponível
8 05/11/2014 08:14
6 anos atrás

Recebimento

Recebido processo Gab. Des. Oliveira.

7 04/11/2014 17:59
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 04/11/2014 17:59
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 04/11/2014 10:36
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 04/11/2014 10:26
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 03/11/2014 13:40
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 03/11/2014 13:39
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 03/11/2014 13:36
6 anos atrás

AUTUADO