Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.008098-5

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2014.0001.008098-5
Número Único
0026551-61.2010.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 04847 DIREITO CIVIL > Obrigações > Espécies de Contratos > Sistema Financeiro da Habitação > Seguro
  • 10588 DIREITO CIVIL > Obrigações > Espécies de Contratos > Sistema Financeiro da Habitação > Vícios de Construção
  • 50003 DIREITO CIVIL > Responsabilidade Civil > Indenização por Dano Material > Indenização por Dano Material
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
03/11/2014
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
Órgão Julgador
1ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
14/12/2021
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    14/12/2021 11:37

    • Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
    • 1ª Câmara Especializada Cível
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; NOS TERMOS DA CERTIDÃO DE FOLHA N° 445.
  • Distribuição por Sorteio

    04/11/2014 11:49

    • Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
    • 1ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    01/04/2019 09:46

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelantes
  • FIRMO RODRIGUES SANTIÁGO
  • FRANCISCA LIMA DE CASTRO
  • FRANCISCO NOGUEIRA DA SILVA
  • MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA DE MACÊDO
  • MARIA DA CONCEIÇÃO RESENDE
  • MARIA ELIETE DE ARAUJO MOURA
  • MARIA LINDONETE COSTA DA SILVA
  • MARIANO DE SOUSA CASTRO
  • ZÉLIA MARIA DOS SANTOS
Apelado
  • MASSA FALIDA DA FEDERAL DE SEGUROS S. A.
Advogados
Requerentes
  • LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA
  • LUIZ CARLOS SILVA
  • MARIO MARCONDES NASCIMENTO
  • MÁRIO MARCONDES NASCIMENTO
Apelantes
  • LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA
  • MARIO MARCONDES NASCIMENTO
  • MÁRIO MARCONDES NASCIMENTO
Apelados
  • JOSEMAR LAURIANO PEREIRA
  • ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA
  • CLÁUDIA VIRGÍNIA CARVALHO PEREIRA
  • MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA
  • SOCORRO DE MARIA MARINHO DE ARAUJO COSTA
Movimentações
Data Descrição Documentos
119 10/01/2022 12:39
3 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

SEI Nº 21.0.000116234-6.

    Documento não disponível
118 17/12/2021 09:21
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível

117 16/12/2021 12:56
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV

116 14/12/2021 11:37
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

NOS TERMOS DA CERTIDÃO DE FOLHA N° 445.

    Documento não disponível
115 03/12/2021 09:34
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Distribuicão

    Documento não disponível
114 03/12/2021 09:33
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Decisão

STJ - TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
113 03/12/2021 09:31
3 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

112 24/05/2021 12:27
3 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

AGUARDANDO DECISÃO DO STJ
autos com 2 volumes

111 24/05/2021 12:26
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL
autos com 2 volumes

110 21/05/2021 09:30
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

109 21/05/2021 09:08
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

Remessa dos autos eletrônicos ao STJ.

    Documento não disponível
108 23/04/2021 07:54
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA SEJU NO SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO (STJ)

107 14/04/2021 11:13
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

Remetido à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
106 17/03/2021 11:38
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
COM 2 VOLUMES

105 10/03/2021 00:07
3 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 10/03/2021.

    Documento não disponível
104 09/03/2021 18:21
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 9.091, página Nº 63, de 09/03/2021, com a publicação no dia 10/03/2021, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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103 09/03/2021 11:04
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
102 09/03/2021 08:52
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
101 08/02/2021 08:33
4 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
100 08/02/2021 08:32
4 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de FIRMO RODRIGUES SANTIÁGO, FRANCISCA LIMA DE CASTRO, FRANCISCO NOGUEIRA DA SILVA, MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA DE MACÊDO, MARIA DA CONCEIÇÃO RESENDE, MARIA ELIETE DE ARAUJO MOURA, MARIA LINDONETE COSTA DA SILVA, MARIANO DE SOUSA CASTRO e ZÉLIA MARIA DOS SANTOS em 08/02/2021.

    Documento não disponível
99 18/11/2020 00:07
4 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 18/11/2020.

    Documento não disponível
98 17/11/2020 18:08
4 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 9.027, página Nº 63, de 17/11/2020, com a publicação no dia 18/11/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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97 17/11/2020 08:28
4 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
96 05/10/2020 00:06
4 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 05/10/2020.

    Documento não disponível
95 02/10/2020 18:11
4 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 9.000, página Nº 63, de 02/10/2020, com a publicação no dia 05/10/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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94 02/10/2020 11:57
4 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
02/10/2020 11:46
4 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

Movimento excluído em 02/10/2020 11:50
Motivo: ERRO.

92 25/05/2020 08:55
4 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910594736

91 20/02/2020 00:57
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JESSICA THUANY MOURA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
90 04/02/2020 13:00
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
COM 2 VOLUMES

89 31/01/2020 00:04
5 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 31/01/2020.

    Documento não disponível
88 30/01/2020 18:10
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.837, página Nº 64, de 30/01/2020, com a publicação no dia 31/01/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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87 30/01/2020 10:57
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
86 30/01/2020 09:45
5 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

85 19/11/2019 09:13
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
84 19/11/2019 09:12
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910532523

83 10/09/2019 11:36
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JESSICA THUANY MOURA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
82 04/09/2019 14:32
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 02 VOLUMES II

81 04/09/2019 00:08
5 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 04/09/2019.

    Documento não disponível
80 03/09/2019 14:22
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.744, página Nº 69, de 03/09/2019, com a publicação no dia 04/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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79 03/09/2019 09:41
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
78 03/09/2019 09:00
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
77 07/06/2019 11:39
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

    Documento não disponível
76 02/04/2019 13:56
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
75 02/04/2019 13:55
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

74 01/04/2019 09:46
6 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
73 29/03/2019 09:25
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
28/03/2019 09:40
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

Movimento excluído em 29/03/2019 09:23
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

71 22/02/2019 16:42
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões/Substabelecimento Nº 000590/2019.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
70 30/01/2019 00:05
6 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 30/01/2019.

    Documento não disponível
69 29/01/2019 13:44
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.598, página Nº 65, de 29/01/2019, com a publicação no dia 30/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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68 28/01/2019 16:24
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

RESP

    Documento não disponível
67 24/01/2019 11:47
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910383510

66 04/12/2018 22:54
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JESSICA THUANY MOURA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
65 21/11/2018 11:51
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

64 21/11/2018 08:04
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Aguardar prazo

63 21/11/2018 00:10
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 21/11/2018.

    Documento não disponível
62 20/11/2018 13:28
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.560, página Nº 246, de 20/11/2018, com a publicação no dia 21/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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61 20/11/2018 08:13
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

60 14/11/2018 12:09
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Para lavrar acórdão

59 14/11/2018 12:01
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

58 13/11/2018 15:06
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de FIRMO RODRIGUES SANTIÁGO e provido

    Documento não disponível
57 01/11/2018 10:37
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido Gab. Des Relator, pautado para o dia 13/11/2018.

56 01/11/2018 10:35
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido Gab. Des. Relator.

55 01/11/2018 09:44
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 13.11.2018

54 01/11/2018 08:32
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 13/11/2018, Ordem: 15

53 31/10/2018 12:20
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

52 30/10/2018 12:25
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
51 02/06/2016 12:15
9 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

50 02/06/2016 08:41
9 anos atrás

Conclusão

mandado comprido

49 01/06/2016 17:35
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

48 01/06/2016 11:34
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
47 25/01/2016 09:13
9 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

46 21/01/2016 09:27
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

45 21/01/2016 09:25
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Protocolo n°013316/2016

44 18/01/2016 12:41
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PROCESSO JUNTO C/ PETIÇÃO Nº013316

43 18/01/2016 09:58
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
42 15/01/2016 11:42
9 anos atrás

Recebimento

gabinete relator petição avulsa n. 13316

41 08/01/2016 16:54
9 anos atrás

Conclusão

Petição Avulsa Nº 013316.

40 08/01/2016 16:54
9 anos atrás

Juntada > Petição

Substabelecimento.

    Documento não disponível
39 22/10/2015 12:09
9 anos atrás

Recebimento

Gabinete relator

38 21/10/2015 15:13
9 anos atrás

Conclusão

juntadas de petições protocolos nºs 009418 e 010296

37 21/10/2015 09:35
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PROCESSO JUNTO C/ PETIÇÃO Nº010296

36 20/10/2015 13:12
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
35 16/10/2015 13:03
9 anos atrás

Recebimento

gabinete relator petição avulsa n. 9418

34 16/10/2015 12:42
9 anos atrás

Recebimento

gabinete relator petição avulsa n. 10296

33 07/10/2015 19:25
9 anos atrás

Conclusão

Petição Avulsa Nº 010296.

32 07/10/2015 19:25
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
31 15/09/2015 15:11
9 anos atrás

Conclusão

Petição Avulsa Nº 09418.

30 15/09/2015 15:10
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
29 17/08/2015 09:41
10 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

28 14/08/2015 18:43
10 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 008000

27 14/08/2015 14:34
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

26 14/08/2015 09:33
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
25 13/08/2015 11:54
10 anos atrás

Recebimento

gabinete relator petição n.8000

24 12/08/2015 15:59
10 anos atrás

Juntada > Petição

Procuração/Substabelecimento.

    Documento não disponível
23 21/07/2015 08:14
10 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

22 20/07/2015 09:03
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 18/07/2015 09:30
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Petição da parte apelada recebida na SESCAR-CÍVEL dia 17/07/2015

20 17/07/2015 10:38
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PROCESSO JUNTO C/ PETIÇÃO

19 17/07/2015 09:08
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
18 17/07/2015 09:08
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
17 16/07/2015 10:06
10 anos atrás

Recebimento

gabinete relator petição n.2107

16 15/07/2015 08:02
10 anos atrás

Conclusão

a petição avulsa recebida do Juiz de Origem

15 15/07/2015 08:02
10 anos atrás

Juntada > Petição

do Juiz de Origem

    Documento não disponível
14 04/12/2014 08:02
10 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

13 03/12/2014 12:08
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 03/12/2014 12:08
10 anos atrás

Juntada > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
11 06/11/2014 09:59
10 anos atrás

Remessa

10 06/11/2014 09:59
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 06/11/2014 08:54
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 05/11/2014 08:57
10 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

7 04/11/2014 18:01
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 04/11/2014 18:00
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 04/11/2014 11:58
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 04/11/2014 11:49
10 anos atrás

Distribuição

3 03/11/2014 13:59
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 03/11/2014 13:58
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 03/11/2014 13:37
10 anos atrás

AUTUADO