e-TJPI

Apela��o / Remessa Necess�ria (C�VEL) n� 2014.0001.008136-9

Detalhes

Processo Baixado

N�mero do Processo

2014.0001.008136-9

N�mero �nico

0000082-02.2007.8.18.0069

Classe Processual

01728 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o / Remessa Necess�ria

Assuntos

10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Corre��o Monet�ria
10160 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Organiza��o Pol�tico-administrativa / Administra��o P�blica > FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Servi�o > Libera��o de Conta
10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquida��o / Cumprimento / Execu��o > Obriga��o de Fazer / N�o Fazer

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 04/11/2014
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
�rg�o Julgador: 2� C�mara de Direito P�blico
Data de Distribui��o: 31/08/2017

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Depend�ncia

31/08/2017 13:33
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- 2� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.
Distribui��o por Sorteio

05/11/2014 09:14
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- 2� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0000082-02.2007.8.18.0069
Reclamacao Trabalhista
Vara �nica - Regenera��o

Partes envolvidas

Partes

Requerente

MUNIC�PIO DE REGENERA��O-PIAU�

Requerido

DION�SIO MOURA VILARINHO

Advogados

Requerentes

AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA
Carlos Augusto Teixeira Nunes
ELANO LIMA MENDES E SILVA
Joao Francisco Pinheiro de Carvalho
Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
MANOEL FRANCISCO DE SOUSA CERQUEIRA JUNIOR
NEY AUGUSTO NUNES LEIT�O

Requeridos

Maria do Carmo de Azevedo Moreira
Mario Jose Rodrigues Nogueira Barros

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
55	29/09/2020 13:06 4 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem REMETIDO A COMARCA DE REGENERA��O
54	10/08/2020 09:17 4 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
53	10/06/2020 15:36 4 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva
52	10/06/2020 15:35 4 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 19/06/2019	Documento n�o dispon�vel
51	28/05/2020 08:33 4 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
50	22/04/2020 11:34 4 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para COOJUDCIV
49	16/04/2020 16:58 4 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Certificar o tr�nsito em julgado do ac�rd�o.	Documento n�o dispon�vel
48	19/08/2019 14:52 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos da COOJUDCIV.
47	19/08/2019 12:45 5 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
46	19/08/2019 12:44 5 anos atr�s	Decurso de Prazo Decorrido prazo de MUNIC�PIO DE REGENERA��O-PIAU� em 06/06/2019.	Documento n�o dispon�vel
45	07/05/2019 10:06 5 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de recebimento (AR) AR REF A CARTA DE INTIMA��O DE FLS.:110, JUNTADO AOS AUTOS.	Documento n�o dispon�vel
44	15/04/2019 11:58 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Carta.	Documento n�o dispon�vel
43	11/04/2019 15:21 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
42	10/04/2019 13:28 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para COOJUDCIV
41	09/04/2019 08:25 6 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intime-se o Munic�pio apelante.	Documento n�o dispon�vel
40	18/03/2019 13:07 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos da COOJUDCIV.
39	18/03/2019 09:43 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
38	11/03/2019 12:46 6 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido n�o entregue ao destinat�rio	Documento n�o dispon�vel
37	27/02/2019 09:03 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para Procurador(a) do Munic�pio	Documento n�o dispon�vel
36	11/12/2018 12:07 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
35	11/12/2018 11:05 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel COM AC�RD�O LAVRADO E PUBLICADO NO DJ.
34	11/12/2018 00:08 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 11/12/2018.	Documento n�o dispon�vel
33	10/12/2018 13:14 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.574, p�gina N� 53, de 10/12/2018, com a publica��o no dia 11/12/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
32	10/12/2018 12:30 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. LAVRADO.	ACOR12
31	05/03/2018 09:25 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos da SEJU para lavrar ac�rd�o.
30	05/03/2018 08:16 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
29	02/03/2018 12:49 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Provimento Conhecido o recurso de MUNIC�PIO DE REGENERA��O-PIAU� e provido	Documento n�o dispon�vel
28	02/03/2018 08:31 7 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Certid�o DE INTIMA��O DO MINIST�RIO P�BLICO. ( da sess�o ordin�ria do dia 1-3-2018 ).	Documento n�o dispon�vel
27	21/02/2018 08:34 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos da SEJU para julgamento.
26	21/02/2018 08:14 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator
25	20/02/2018 10:53 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 01/03/2018, Ordem: 33
24	20/02/2018 10:03 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
23	20/02/2018 09:41 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
22	20/02/2018 09:41 7 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Relat�rio conclu�do. � SEJU.	Documento n�o dispon�vel
	~~20/02/2018 09:40~~ ~~7 anos atr�s~~	Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU Movimento exclu�do em 20/02/2018 09:40 Motivo: ERRO AO ANEXAR DOC.
20	31/08/2017 13:33 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
19	07/03/2017 08:56 8 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator DE ACORDO COM O PROVIMENTO N� 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJ N� 8097, DISPONIBILIZADO EM 10.11.16
18	09/02/2015 09:19 10 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
17	06/02/2015 09:47 10 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � SEJU- Fiz a revis�o, inclua-se em pauta.	Documento n�o dispon�vel
16	26/01/2015 09:44 10 anos atr�s	Recebimento Recebido processo da sescar c�vel.
15	23/01/2015 12:09 10 anos atr�s	Conclus�o Des. Oliveira.
14	23/01/2015 11:12 10 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel.
13	19/01/2015 11:02 10 anos atr�s	Remessa Remessa dos autos � Sescar C�vel.
12	19/01/2015 11:02 10 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Ao Revisor.	Documento n�o dispon�vel
11	03/12/2014 18:17 10 anos atr�s	Juntada > Peti��o RECEBIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
10	10/11/2014 06:59 10 anos atr�s	Remessa
9	06/11/2014 12:08 10 anos atr�s	Remessa Remessa dos autos � Sescar C�vel
8	06/11/2014 12:08 10 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO ao MP	Documento n�o dispon�vel
7	05/11/2014 15:10 10 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	05/11/2014 15:10 10 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL.
5	05/11/2014 09:21 10 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	05/11/2014 09:14 10 anos atr�s	Distribui��o
3	04/11/2014 12:51 10 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	04/11/2014 12:50 10 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	04/11/2014 12:47 10 anos atr�s	AUTUADO

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o / Remessa Necess�ria (C�VEL) n� 2014.0001.008136-9

Distribui��o por Depend�ncia

Distribui��o por Sorteio