Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.008156-4

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2014.0001.008156-4
Número Único
0008156-14.2014.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
05/11/2014
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des.Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
Órgão Julgador
5ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
09/10/2020
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    27/06/2017 10:02

    • Des.Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
    • 5ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    26/04/2019 11:58

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    09/10/2020 10:01

    • Des.Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
    • 5ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 263.
  • Distribuição por Sorteio

    05/11/2014 10:47

    • Des.Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrantes
  • ANA DANTAS MARTINS
  • ANA MARIA DANTAS MARTINS SIQUEIRA
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • ALBERTO ELIAS HIDD NETO
Impetrantes
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 27/01/2017 19:18

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargante
  • ALBERTO ELIAS HIDD NETO
2 - Recurso Especial - 07/08/2018 18:07

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • ALBERTO ELIAS HIDD NETO
3 - Recurso Extraordinário - 07/08/2018 18:12

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • ALBERTO ELIAS HIDD NETO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
166 05/01/2021 09:27
4 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial

    Documento não disponível
165 14/10/2020 13:56
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

164 09/10/2020 10:11
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV

163 09/10/2020 10:01
4 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 263.

    Documento não disponível
162 24/09/2020 08:52
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Distribuicão

    Documento não disponível
161 04/09/2020 11:31
4 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

160 04/09/2020 11:30
4 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

159 07/06/2019 13:12
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DO STJ C/ CERTIDÃO

158 05/06/2019 10:41
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados (autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível)

    Documento não disponível
157 23/05/2019 12:19
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido na SEJU / SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO

156 22/05/2019 14:45
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

PROCESSO REMETIDO A SEJU PARA DIGITALIZAÇÃO E REMESSA AO STJ

    Documento não disponível
155 15/05/2019 09:48
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

154 10/05/2019 10:24
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (não cumpridos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
153 10/05/2019 00:04
5 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 10/05/2019.

    Documento não disponível
152 09/05/2019 13:55
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.664, página Nº 73, de 09/05/2019, com a publicação no dia 10/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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151 09/05/2019 10:06
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
150 26/04/2019 13:47
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
149 26/04/2019 13:47
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

148 26/04/2019 11:58
5 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
147 25/04/2019 17:11
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
146 25/04/2019 17:07
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao AREsp protocolo nº 001326/2019

145 25/04/2019 12:42
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao AResp nº 001326/2019.

    Documento não disponível
144 25/04/2019 12:39
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
143 11/04/2019 09:04
5 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
142 28/03/2019 13:11
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
141 28/03/2019 08:36
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910441289

140 19/03/2019 15:16
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
139 18/03/2019 11:49
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por SAUL EMMANUEL DE MELO FERREIRA PINHEIRO ALVES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
138 29/01/2019 14:48
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
137 25/01/2019 08:56
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
136 13/12/2018 14:03
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

135 12/12/2018 09:47
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

134 12/12/2018 00:04
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Publicação

Publicado DECISÃO em 12/12/2018.

    Documento não disponível
133 12/12/2018 00:04
6 anos atrás
2.Recurso Especial

Publicação

Publicado DECISÃO em 12/12/2018.

    Documento não disponível
132 11/12/2018 13:38
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.575, página Nº 60, de 11/12/2018, com a publicação no dia 12/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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131 11/12/2018 13:38
6 anos atrás
2.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.575, página Nº 60, de 11/12/2018, com a publicação no dia 12/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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130 11/12/2018 08:28
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

129 11/12/2018 08:24
6 anos atrás
2.Recurso Especial

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

128 27/11/2018 12:41
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

127 26/11/2018 21:18
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
126 26/11/2018 21:18
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 10661/2018

125 26/11/2018 21:16
6 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 10662/2018

124 22/11/2018 15:25
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 0010662/2018.

    Documento não disponível
123 22/11/2018 15:23
6 anos atrás
2.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 0010661/2018

    Documento não disponível
122 22/11/2018 15:20
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
121 13/11/2018 09:36
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
120 23/10/2018 13:29
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública

AUTOS CONTENDO 197/FLS.

    Documento não disponível
119 11/09/2018 19:00
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
118 07/08/2018 18:47
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
117 07/08/2018 18:46
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº 8772/2018

116 07/08/2018 18:45
6 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 8771/2018

115 07/08/2018 18:12
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
114 07/08/2018 18:07
6 anos atrás
2.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
113 07/08/2018 18:06
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
112 10/07/2018 12:24
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos recebidos pela PGE.

    Documento não disponível
111 06/07/2018 09:07
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
110 03/07/2018 17:36
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

109 03/07/2018 09:53
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

108 03/07/2018 00:08
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 03/07/2018.

    Documento não disponível
107 29/06/2018 13:27
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.465, página Nº 68, de 29/06/2018, com a publicação no dia 03/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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106 29/06/2018 10:10
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

105 27/06/2018 08:37
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

104 27/06/2018 08:19
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

103 26/06/2018 13:03
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
102 21/06/2018 10:17
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Da Defensoria Pública da Pauta de Julgamento da 5ª Câmara de Direito Público do dia 26-06-2018

    Documento não disponível
101 19/06/2018 11:50
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da 5ª Câmara de Direito Público do dia 26-06-2018

    Documento não disponível
100 15/06/2018 11:13
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

99 15/06/2018 11:07
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 26.06.2018

98 15/06/2018 10:50
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 26/06/2018, Ordem: 1

97 12/06/2018 12:31
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

96 12/06/2018 11:42
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

95 12/06/2018 11:42
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
94 27/06/2017 10:02
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
93 03/05/2017 07:31
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

GAB. DES. EDVALDO MOURA

92 27/04/2017 19:01
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
91 27/04/2017 19:00
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 5856/2017

90 27/04/2017 17:07
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 005856/2017.

    Documento não disponível
89 27/04/2017 17:05
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
88 24/04/2017 09:59
8 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado Cumprido

    Documento não disponível
87 18/04/2017 07:35
8 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

Intimação acompanhado dos autos para DPE.

86 10/04/2017 09:18
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

TERMO DE REMESSA PARA DPE COM AUTOS EM ANEXO.

    Documento não disponível
85 07/04/2017 17:19
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

07/04/2017 08:59
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal

Movimento excluído em 07/04/2017 09:06
Motivo: MOVIMENTAÇÃO ERRADA

84 07/04/2017 08:58
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
83 08/02/2017 13:15
8 anos atrás

Recebimento

no gabinete

82 07/02/2017 15:05
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

81 07/02/2017 15:05
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
80 30/01/2017 19:39
8 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

    Documento não disponível
79 30/01/2017 19:38
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 001015/2017

78 27/01/2017 19:18
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
77 27/01/2017 17:26
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
76 09/01/2017 17:24
8 anos atrás

Remessa

PARA PGE (ART.183 DO NOVO CPC)

75 09/12/2016 10:14
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

74 08/12/2016 11:20
8 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL.

73 08/12/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
72 07/12/2016 15:20
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.115, página Nº 70, de 07/12/2016, com a publicação no dia 08/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

71 07/12/2016 11:21
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

LAVRADO.

70 05/08/2016 11:40
8 anos atrás

Recebimento

no gabinete

69 05/08/2016 11:22
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

68 05/08/2016 08:44
8 anos atrás

Expedição de documento

Julgado

    Documento não disponível
67 02/08/2016 09:01
8 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
66 02/08/2016 07:52
8 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
65 26/07/2016 09:19
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/08/2016, Ordem: 7

64 21/07/2016 14:00
8 anos atrás

Expedição de documento

adiado

    Documento não disponível
63 19/07/2016 12:14
8 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
62 19/07/2016 11:23
8 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
61 12/07/2016 10:22
8 anos atrás

Recebimento

no gabinete

60 12/07/2016 08:24
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 21/07/2016, Ordem: 2

59 11/07/2016 09:22
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

58 11/07/2016 08:11
8 anos atrás

Remessa

À SEJU, PARA INCLUSÃO EM PAUTA

    Documento não disponível
57 20/10/2015 10:10
9 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

56 19/10/2015 08:39
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

55 19/10/2015 08:39
9 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
54 29/09/2015 10:15
9 anos atrás

Remessa

53 29/09/2015 10:15
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

52 28/09/2015 11:03
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
51 23/09/2015 10:30
9 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

50 23/09/2015 08:21
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

49 23/09/2015 08:21
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
48 17/09/2015 07:47
9 anos atrás

Devolução > Mandado

DE FLS: 124 CUMPRIDO E JUNTADO AO AUTOS

    Documento não disponível
47 29/07/2015 09:25
9 anos atrás

Expedição de documento

ENTREGUE A PARTE

    Documento não disponível
46 29/07/2015 09:25
9 anos atrás

Devolução > Mandado

DE FL: 123 CUMPRIDO E JUNTADO AO AUTOS

    Documento não disponível
45 15/07/2015 12:02
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL, autos + alvará judicial assinado.

    Documento não disponível
44 15/07/2015 10:20
10 anos atrás

Expedição de documento

expedido e remetido para o Relator assinar

    Documento não disponível
43 15/07/2015 10:19
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

2

    Documento não disponível
42 06/07/2015 13:28
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

41 03/07/2015 08:06
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
40 28/05/2015 09:25
10 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE.

39 27/05/2015 18:55
10 anos atrás

Conclusão

juntadas de informações e de petição protocolos nºs 004987 e 005241

38 27/05/2015 15:58
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
37 20/05/2015 10:05
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
36 20/05/2015 07:13
10 anos atrás

Expedição de documento

entregue a impetrante

    Documento não disponível
35 19/05/2015 13:02
10 anos atrás

Devolução > Mandado

DE FLS: 114 E 115 JUNTADO E NOS AUTOS

    Documento não disponível
34 12/05/2015 11:38
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL PROCESSO JUNTO C/ ALVARÁ JUDICIAL DESPACHADA

33 12/05/2015 09:44
10 anos atrás

Remessa

à Sescar Criminal, com Alvará Judicial assinado

    Documento não disponível
12/05/2015 09:42
10 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 12/05/2015 09:43

32 08/05/2015 08:31
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete

31 07/05/2015 12:16
10 anos atrás

Expedição de documento

expedido e remetido para o Relator assinar

    Documento não disponível
30 07/05/2015 12:14
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

2

    Documento não disponível
29 04/05/2015 15:25
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

28 29/04/2015 09:37
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
27 07/04/2015 09:58
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete

26 31/03/2015 07:41
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25 31/03/2015 07:41
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

juntada de informações protocolo nº 002812/2015 e 002965/2015

30/03/2015 17:28
10 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 31/03/2015 07:41

23 27/03/2015 10:23
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível autos mais petição avulsa de nº2812

22 27/03/2015 07:42
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
21 25/03/2015 10:51
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL,autos + petição para fazer juntada.

20 24/03/2015 11:52
10 anos atrás

Conclusão

a informação avulsa nº 002812

19 24/03/2015 11:52
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
18 23/03/2015 11:59
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete

17 20/03/2015 12:59
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16 20/03/2015 12:59
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
15 16/12/2014 19:30
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

a CONTESTAÇÃO, protocolo nº 012945.

14 16/12/2014 19:09
10 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado de Citação às fls. 80, e, Mandado de Intimação às fls. 82, juntados aos autos.

    Documento não disponível
13 12/12/2014 15:25
10 anos atrás

Juntada > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
12 11/12/2014 17:04
10 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar, às fls. 81, juntado aos autos.

    Documento não disponível
11 03/12/2014 14:04
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

3

    Documento não disponível
03/12/2014 13:31
10 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Movimento excluído em 03/12/2014 13:51

10 03/12/2014 13:18
10 anos atrás

Recebimento

na SESCAR CÍVEL.

9 03/12/2014 12:24
10 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

À SESCAR CRIMINAL.

8 06/11/2014 09:18
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

7 05/11/2014 11:23
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 05/11/2014 11:23
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 05/11/2014 11:10
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 05/11/2014 10:47
10 anos atrás

Distribuição

3 05/11/2014 08:21
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 05/11/2014 08:20
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 05/11/2014 08:19
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
166 05/01/2021 09:27
4 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial

    Documento não disponível
165 14/10/2020 13:56
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

164 09/10/2020 10:11
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV

163 09/10/2020 10:01
4 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 263.

    Documento não disponível
162 24/09/2020 08:52
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Distribuicão

    Documento não disponível
161 04/09/2020 11:31
4 anos atrás

> Reativação

Processo Reativado

160 04/09/2020 11:30
4 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

159 07/06/2019 13:12
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DO STJ C/ CERTIDÃO

158 05/06/2019 10:41
5 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados (autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível)

    Documento não disponível
157 23/05/2019 12:19
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebido na SEJU / SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO

156 22/05/2019 14:45
5 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

PROCESSO REMETIDO A SEJU PARA DIGITALIZAÇÃO E REMESSA AO STJ

    Documento não disponível
155 15/05/2019 09:48
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

154 10/05/2019 10:24
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (não cumpridos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
153 10/05/2019 00:04
5 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 10/05/2019.

    Documento não disponível
152 09/05/2019 13:55
5 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.664, página Nº 73, de 09/05/2019, com a publicação no dia 10/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

151 09/05/2019 10:06
5 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
150 26/04/2019 13:47
5 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
149 26/04/2019 13:47
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

148 26/04/2019 11:58
5 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
147 25/04/2019 17:11
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
146 25/04/2019 17:07
5 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao AREsp protocolo nº 001326/2019

145 25/04/2019 12:42
5 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao AResp nº 001326/2019.

    Documento não disponível
144 25/04/2019 12:39
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
143 11/04/2019 09:04
5 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
142 28/03/2019 13:11
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
141 28/03/2019 08:36
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910441289

140 19/03/2019 15:16
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
139 18/03/2019 11:49
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por SAUL EMMANUEL DE MELO FERREIRA PINHEIRO ALVES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
138 29/01/2019 14:48
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
137 25/01/2019 08:56
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
136 13/12/2018 14:03
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

135 12/12/2018 09:47
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

128 27/11/2018 12:41
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

127 26/11/2018 21:18
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
122 22/11/2018 15:20
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
121 13/11/2018 09:36
6 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
120 23/10/2018 13:29
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública

AUTOS CONTENDO 197/FLS.

    Documento não disponível
119 11/09/2018 19:00
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
118 07/08/2018 18:47
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
113 07/08/2018 18:06
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
112 10/07/2018 12:24
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos recebidos pela PGE.

    Documento não disponível
111 06/07/2018 09:07
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
110 03/07/2018 17:36
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

109 03/07/2018 09:53
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

105 27/06/2018 08:37
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

104 27/06/2018 08:19
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

102 21/06/2018 10:17
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Da Defensoria Pública da Pauta de Julgamento da 5ª Câmara de Direito Público do dia 26-06-2018

    Documento não disponível
101 19/06/2018 11:50
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da 5ª Câmara de Direito Público do dia 26-06-2018

    Documento não disponível
100 15/06/2018 11:13
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

99 15/06/2018 11:07
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 26.06.2018

97 12/06/2018 12:31
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

94 27/06/2017 10:02
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
93 03/05/2017 07:31
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

GAB. DES. EDVALDO MOURA

92 27/04/2017 19:01
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
89 27/04/2017 17:05
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
88 24/04/2017 09:59
8 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado Cumprido

    Documento não disponível
87 18/04/2017 07:35
8 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

Intimação acompanhado dos autos para DPE.

86 10/04/2017 09:18
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

TERMO DE REMESSA PARA DPE COM AUTOS EM ANEXO.

    Documento não disponível
85 07/04/2017 17:19
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

07/04/2017 08:59
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal

Movimento excluído em 07/04/2017 09:06
Motivo: MOVIMENTAÇÃO ERRADA

84 07/04/2017 08:58
8 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
83 08/02/2017 13:15
8 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

82 07/02/2017 15:05
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

81 07/02/2017 15:05
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
80 30/01/2017 19:39
8 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

    Documento não disponível
79 30/01/2017 19:38
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 001015/2017

77 27/01/2017 17:26
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
76 09/01/2017 17:24
8 anos atrás

> Remessa

PARA PGE (ART.183 DO NOVO CPC)

75 09/12/2016 10:14
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

74 08/12/2016 11:20
8 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL.

73 08/12/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
72 07/12/2016 15:20
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.115, página Nº 70, de 07/12/2016, com a publicação no dia 08/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

71 07/12/2016 11:21
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

LAVRADO.

70 05/08/2016 11:40
8 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

69 05/08/2016 11:22
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

68 05/08/2016 08:44
8 anos atrás

> Expedição de documento

Julgado

    Documento não disponível
67 02/08/2016 09:01
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
66 02/08/2016 07:52
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
65 26/07/2016 09:19
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/08/2016, Ordem: 7

64 21/07/2016 14:00
8 anos atrás

> Expedição de documento

adiado

    Documento não disponível
63 19/07/2016 12:14
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
62 19/07/2016 11:23
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
61 12/07/2016 10:22
8 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

60 12/07/2016 08:24
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 21/07/2016, Ordem: 2

59 11/07/2016 09:22
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

58 11/07/2016 08:11
8 anos atrás

> Remessa

À SEJU, PARA INCLUSÃO EM PAUTA

    Documento não disponível
57 20/10/2015 10:10
9 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE

56 19/10/2015 08:39
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

55 19/10/2015 08:39
9 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
54 29/09/2015 10:15
9 anos atrás

> Remessa

53 29/09/2015 10:15
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

52 28/09/2015 11:03
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
51 23/09/2015 10:30
9 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE

50 23/09/2015 08:21
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

49 23/09/2015 08:21
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
48 17/09/2015 07:47
9 anos atrás

Devolução > > Mandado

DE FLS: 124 CUMPRIDO E JUNTADO AO AUTOS

    Documento não disponível
47 29/07/2015 09:25
9 anos atrás

> Expedição de documento

ENTREGUE A PARTE

    Documento não disponível
46 29/07/2015 09:25
9 anos atrás

Devolução > > Mandado

DE FL: 123 CUMPRIDO E JUNTADO AO AUTOS

    Documento não disponível
45 15/07/2015 12:02
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL, autos + alvará judicial assinado.

    Documento não disponível
44 15/07/2015 10:20
10 anos atrás

> Expedição de documento

expedido e remetido para o Relator assinar

    Documento não disponível
43 15/07/2015 10:19
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

2

    Documento não disponível
42 06/07/2015 13:28
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

41 03/07/2015 08:06
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
40 28/05/2015 09:25
10 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE.

39 27/05/2015 18:55
10 anos atrás

> Conclusão

juntadas de informações e de petição protocolos nºs 004987 e 005241

38 27/05/2015 15:58
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
37 20/05/2015 10:05
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
36 20/05/2015 07:13
10 anos atrás

> Expedição de documento

entregue a impetrante

    Documento não disponível
35 19/05/2015 13:02
10 anos atrás

Devolução > > Mandado

DE FLS: 114 E 115 JUNTADO E NOS AUTOS

    Documento não disponível
34 12/05/2015 11:38
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL PROCESSO JUNTO C/ ALVARÁ JUDICIAL DESPACHADA

33 12/05/2015 09:44
10 anos atrás

> Remessa

à Sescar Criminal, com Alvará Judicial assinado

    Documento não disponível
12/05/2015 09:42
10 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 12/05/2015 09:43

32 08/05/2015 08:31
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

31 07/05/2015 12:16
10 anos atrás

> Expedição de documento

expedido e remetido para o Relator assinar

    Documento não disponível
30 07/05/2015 12:14
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

2

    Documento não disponível
29 04/05/2015 15:25
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

28 29/04/2015 09:37
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
27 07/04/2015 09:58
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

26 31/03/2015 07:41
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25 31/03/2015 07:41
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

juntada de informações protocolo nº 002812/2015 e 002965/2015

30/03/2015 17:28
10 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 31/03/2015 07:41

23 27/03/2015 10:23
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível autos mais petição avulsa de nº2812

22 27/03/2015 07:42
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
21 25/03/2015 10:51
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL,autos + petição para fazer juntada.

20 24/03/2015 11:52
10 anos atrás

> Conclusão

a informação avulsa nº 002812

19 24/03/2015 11:52
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
18 23/03/2015 11:59
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

17 20/03/2015 12:59
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16 20/03/2015 12:59
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
15 16/12/2014 19:30
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

a CONTESTAÇÃO, protocolo nº 012945.

14 16/12/2014 19:09
10 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado de Citação às fls. 80, e, Mandado de Intimação às fls. 82, juntados aos autos.

    Documento não disponível
13 12/12/2014 15:25
10 anos atrás

Juntada > > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
12 11/12/2014 17:04
10 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar, às fls. 81, juntado aos autos.

    Documento não disponível
11 03/12/2014 14:04
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

3

    Documento não disponível
03/12/2014 13:31
10 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Movimento excluído em 03/12/2014 13:51

10 03/12/2014 13:18
10 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR CÍVEL.

9 03/12/2014 12:24
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

À SESCAR CRIMINAL.

8 06/11/2014 09:18
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

7 05/11/2014 11:23
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 05/11/2014 11:23
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 05/11/2014 11:10
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 05/11/2014 10:47
10 anos atrás

> Distribuição

3 05/11/2014 08:21
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 05/11/2014 08:20
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 05/11/2014 08:19
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
108 03/07/2018 00:08
6 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 03/07/2018.

    Documento não disponível
107 29/06/2018 13:27
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.465, página Nº 68, de 29/06/2018, com a publicação no dia 03/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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106 29/06/2018 10:10
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

103 26/06/2018 13:03
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
98 15/06/2018 10:50
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 26/06/2018, Ordem: 1

96 12/06/2018 11:42
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

95 12/06/2018 11:42
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
91 27/04/2017 19:00
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 5856/2017

90 27/04/2017 17:07
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 005856/2017.

    Documento não disponível
78 27/01/2017 19:18
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
133 12/12/2018 00:04
6 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 12/12/2018.

    Documento não disponível
131 11/12/2018 13:38
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.575, página Nº 60, de 11/12/2018, com a publicação no dia 12/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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129 11/12/2018 08:24
6 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

125 26/11/2018 21:16
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 10662/2018

123 22/11/2018 15:23
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 0010661/2018

    Documento não disponível
116 07/08/2018 18:45
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 8771/2018

114 07/08/2018 18:07
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
134 12/12/2018 00:04
6 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 12/12/2018.

    Documento não disponível
132 11/12/2018 13:38
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.575, página Nº 60, de 11/12/2018, com a publicação no dia 12/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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130 11/12/2018 08:28
6 anos atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

126 26/11/2018 21:18
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 10661/2018

124 22/11/2018 15:25
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 0010662/2018.

    Documento não disponível
117 07/08/2018 18:46
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº 8772/2018

115 07/08/2018 18:12
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível