Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.008183-7

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2014.0001.008183-7
Número Único
0000162-14.2012.8.18.0061
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 50006 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Material > Indenização por Dano Material
  • 50007 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
  • 11806 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Bancários > Empréstimo consignado
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
05/11/2014
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:19

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    05/11/2014 12:00

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE MIGUEL ALVES-PI
Apelado
  • MARISTELIA LOPES DE ALCÂNTARA
Advogados
Requerentes
  • Nathalie Cancela Cronemberger
  • CAROLINE FREITAS BRAGA DOS SANTOS
  • ITALO FRANKLIN GALENO DE MELO
Apelados
  • ALLYSSON LEONARDO CARLOS FONTINELE
  • ANAMARIA SALES DE CASTRO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 01/07/2016 14:52

Partes

Embargante
  • MUNICÍPIO DE MIGUEL ALVES-PI

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
64 25/09/2017 11:58
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

em agosto de 2017

63 05/09/2017 11:13
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Remetido à comarca de Miguel Alves.

62 01/09/2017 11:34
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido na SEJU para remessa à comarca de origem.

61 31/08/2017 11:18
7 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 20/06/2017

    Documento não disponível
60 22/06/2017 13:19
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
59 31/05/2017 14:33
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

58 30/05/2017 11:33
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

57 25/05/2017 00:00
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 25/05/2017.

    Documento não disponível
56 24/05/2017 14:10
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.213, página Nº 36, de 24/05/2017, com a publicação no dia 25/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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55 24/05/2017 09:22
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Republicado acórdão para retificar nome dos advogados conforme certidão de fls. 168.

54 16/05/2017 12:23
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NO GAB. DES. OTON LUSTOSA

53 16/05/2017 08:27
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
52 16/05/2017 08:26
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
51 09/12/2016 16:19
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

50 07/12/2016 00:00
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
49 06/12/2016 14:40
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.114, página Nº 42, de 06/12/2016, com a publicação no dia 07/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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48 05/12/2016 11:51
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À SESCAR CÍVEL

47 28/11/2016 10:03
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

46 21/11/2016 14:06
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
45 03/11/2016 10:17
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/11/2016, Ordem: 35

44 25/10/2016 13:47
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

43 25/10/2016 11:49
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

para SEJU

    Documento não disponível
42 28/09/2016 11:31
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

Gab. Des. Oton

41 26/09/2016 16:43
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

40 26/09/2016 16:43
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolo 011716/2016

39 23/09/2016 14:29
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
38 15/09/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
37 14/09/2016 16:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.061, página Nº 42, de 14/09/2016, com a publicação no dia 15/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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36 14/09/2016 10:32
8 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
35 12/08/2016 17:37
8 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

34 12/08/2016 09:51
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
33 08/07/2016 13:01
8 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

32 04/07/2016 17:56
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

31 04/07/2016 17:55
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Embargos de Declaração protocolo nº 007836/2016

30 01/07/2016 14:52
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
29 17/06/2016 10:03
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

28 17/06/2016 07:37
8 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL

27 17/06/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
26 16/06/2016 15:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.000, página Nº 29, de 16/06/2016, com a publicação no dia 17/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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25 15/06/2016 13:07
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Aguardando publicação

24 08/06/2016 08:06
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

23 07/06/2016 13:31
8 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
22 27/05/2016 11:05
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/06/2016, Ordem: 11

21 19/05/2016 09:23
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

20 19/05/2016 08:38
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

SEJU

    Documento não disponível
19 16/03/2016 09:29
9 anos atrás

Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

18 11/03/2016 15:07
9 anos atrás

Recebimento

Malote Digital de 03/02/2016, escaneado nesta data.

    Documento não disponível
17 11/03/2016 12:07
9 anos atrás

Recebimento

OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

16 09/11/2015 17:05
9 anos atrás

Recebimento

Oficio Nº 69/2015.

    Documento não disponível
15 03/08/2015 19:25
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Via Malote Digital.

    Documento não disponível
14 13/01/2015 13:23
10 anos atrás

Remessa

decisão via malote digital

    Documento não disponível
13 13/01/2015 10:15
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL, OFICIO Nº15/2015 DESPACHADO

12 20/11/2014 10:13
10 anos atrás

Remessa

A Comarca de Miguel Alves

11 14/11/2014 11:23
10 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa à Comarca de Origem

    Documento não disponível
10 13/11/2014 10:13
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

9 12/11/2014 12:24
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

autos remetidos à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 06/11/2014 10:28
10 anos atrás

Recebimento

No Gabinete do Des. Oton Mário José Lustosa Torres

7 05/11/2014 14:41
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 05/11/2014 14:40
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 05/11/2014 12:24
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 05/11/2014 12:00
10 anos atrás

Distribuição

3 05/11/2014 11:23
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 05/11/2014 11:23
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 05/11/2014 11:20
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
64 25/09/2017 11:58
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

em agosto de 2017

63 05/09/2017 11:13
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Remetido à comarca de Miguel Alves.

62 01/09/2017 11:34
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebido na SEJU para remessa à comarca de origem.

61 31/08/2017 11:18
7 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 20/06/2017

    Documento não disponível
60 22/06/2017 13:19
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
59 31/05/2017 14:33
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

58 30/05/2017 11:33
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

57 25/05/2017 00:00
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 25/05/2017.

    Documento não disponível
56 24/05/2017 14:10
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.213, página Nº 36, de 24/05/2017, com a publicação no dia 25/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

55 24/05/2017 09:22
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Republicado acórdão para retificar nome dos advogados conforme certidão de fls. 168.

54 16/05/2017 12:23
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NO GAB. DES. OTON LUSTOSA

53 16/05/2017 08:27
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
52 16/05/2017 08:26
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
51 09/12/2016 16:19
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

47 28/11/2016 10:03
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

45 03/11/2016 10:17
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/11/2016, Ordem: 35

41 26/09/2016 16:43
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

38 15/09/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
37 14/09/2016 16:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.061, página Nº 42, de 14/09/2016, com a publicação no dia 15/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

36 14/09/2016 10:32
8 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
35 12/08/2016 17:37
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

33 08/07/2016 13:01
8 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

32 04/07/2016 17:56
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

31 04/07/2016 17:55
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Embargos de Declaração protocolo nº 007836/2016

29 17/06/2016 10:03
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

28 17/06/2016 07:37
8 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

27 17/06/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
26 16/06/2016 15:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.000, página Nº 29, de 16/06/2016, com a publicação no dia 17/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

25 15/06/2016 13:07
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Aguardando publicação

24 08/06/2016 08:06
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

23 07/06/2016 13:31
8 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
22 27/05/2016 11:05
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/06/2016, Ordem: 11

21 19/05/2016 09:23
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

20 19/05/2016 08:38
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

SEJU

    Documento não disponível
19 16/03/2016 09:29
9 anos atrás

> Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

18 11/03/2016 15:07
9 anos atrás

> Recebimento

Malote Digital de 03/02/2016, escaneado nesta data.

    Documento não disponível
17 11/03/2016 12:07
9 anos atrás

> Recebimento

OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

16 09/11/2015 17:05
9 anos atrás

> Recebimento

Oficio Nº 69/2015.

    Documento não disponível
15 03/08/2015 19:25
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Via Malote Digital.

    Documento não disponível
14 13/01/2015 13:23
10 anos atrás

> Remessa

decisão via malote digital

    Documento não disponível
13 13/01/2015 10:15
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL, OFICIO Nº15/2015 DESPACHADO

12 20/11/2014 10:13
10 anos atrás

> Remessa

A Comarca de Miguel Alves

11 14/11/2014 11:23
10 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa à Comarca de Origem

    Documento não disponível
10 13/11/2014 10:13
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

9 12/11/2014 12:24
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

autos remetidos à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 06/11/2014 10:28
10 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete do Des. Oton Mário José Lustosa Torres

7 05/11/2014 14:41
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 05/11/2014 14:40
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 05/11/2014 12:24
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 05/11/2014 12:00
10 anos atrás

> Distribuição

3 05/11/2014 11:23
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 05/11/2014 11:23
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 05/11/2014 11:20
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
50 07/12/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
49 06/12/2016 14:40
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.114, página Nº 42, de 06/12/2016, com a publicação no dia 07/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

48 05/12/2016 11:51
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À SESCAR CÍVEL

46 21/11/2016 14:06
8 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
44 25/10/2016 13:47
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

43 25/10/2016 11:49
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

para SEJU

    Documento não disponível
42 28/09/2016 11:31
8 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Oton

40 26/09/2016 16:43
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolo 011716/2016

39 23/09/2016 14:29
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
34 12/08/2016 09:51
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
30 01/07/2016 14:52
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível