Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2014.0001.008193-0

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2014.0001.008193-0
Número Único
0006155-34.2008.8.18.0140
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 10286 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Programa de Desligamento Voluntário (PDV)
  • 10226 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Reintegração ou Readmissão
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Boletos
  • 354 E2E 0499472 R$ 70,43 Liquidado
Data de Autuação
05/11/2014
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Órgão Julgador
4ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
06/11/2014
Impedimentos
  • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    06/11/2014 09:57

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara Especializada Cível
  • Magistrado Impedido

    06/11/2014 08:51

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • Nos termos do art. 136, do CPC.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerentes
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES VIANA
Requeridos
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES VIANA
Advogados
Requerentes
  • Cristiane Maria Martins Furtado
  • Danilo Sá Urtiga Nogueira
  • JADIEL DE ALENCAR COSTA
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Marcus Morais de Oliveira
  • Maria Cristina Area Leao Ferraz
  • RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS
Requeridos
  • Cristiane Maria Martins Furtado
  • Danilo Sá Urtiga Nogueira
  • JADIEL DE ALENCAR COSTA
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Marcus Morais de Oliveira
  • Maria Cristina Area Leao Ferraz
  • RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 20/11/2015 19:34

Partes

Embargante
  • FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES VIANA
Embargado
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargantes
  • Cristiane Maria Martins Furtado
  • Danilo Sá Urtiga Nogueira
  • JADIEL DE ALENCAR COSTA
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Marcus Morais de Oliveira
  • Maria Cristina Area Leao Ferraz
  • RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS
2 - Recurso Especial - 23/05/2016 15:30

Partes

Requerente
  • FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES VIANA

Advogados

Requerentes
  • Cristiane Maria Martins Furtado
  • Danilo Sá Urtiga Nogueira
  • JADIEL DE ALENCAR COSTA
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Marcus Morais de Oliveira
  • Maria Cristina Area Leao Ferraz
  • RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS
3 - Recurso Extraordinário - 23/05/2016 15:33

Partes

Recorrente
  • FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES VIANA

Advogados

Recorrentes
  • Cristiane Maria Martins Furtado
  • Danilo Sá Urtiga Nogueira
  • JADIEL DE ALENCAR COSTA
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Marcus Morais de Oliveira
  • Maria Cristina Area Leao Ferraz
  • RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS
4 - Agravo - 01/12/2016 15:17

Partes

Agravante
  • FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES VIANA

Advogados

Agravantes
  • Cristiane Maria Martins Furtado
  • Danilo Sá Urtiga Nogueira
  • JADIEL DE ALENCAR COSTA
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Marcus Morais de Oliveira
  • Maria Cristina Area Leao Ferraz
  • RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS
5 - Agravo - 01/12/2016 15:19

Partes

Agravante
  • FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES VIANA

Advogados

Agravantes
  • Cristiane Maria Martins Furtado
  • Danilo Sá Urtiga Nogueira
  • JADIEL DE ALENCAR COSTA
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Marcus Morais de Oliveira
  • Maria Cristina Area Leao Ferraz
  • RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
114 06/02/2018 10:53
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao juízo de origem

    Documento não disponível
113 30/01/2018 13:39
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

112 30/01/2018 08:58
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

111 30/01/2018 08:58
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
110 25/01/2018 11:56
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

109 24/01/2018 12:36
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
108 24/01/2018 12:32
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Protocolo nº0527/2018

107 22/01/2018 20:04
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 00527/2018.

    Documento não disponível
106 27/11/2017 08:58
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisões do STJ e do STF com as respectivas certidões de trânsito.

105 29/03/2017 09:38
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO DO STJ, C/ CERTIDÃO DIGITALIZADA

104 29/03/2017 09:24
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO DO STJ, C/ CERTIDÃO DIGITALIZADA

103 28/03/2017 12:12
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos encaminhados à SESCAR)

    Documento não disponível
102 15/03/2017 11:01
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

    Documento não disponível
101 15/03/2017 10:55
8 anos atrás

Arquivamento > Definitivo

Arquivado Definitivamente

100 13/03/2017 09:31
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

99 13/03/2017 09:07
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

98 13/03/2017 09:06
8 anos atrás
4.Agravo

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
97 09/03/2017 11:48
8 anos atrás
5.Agravo

Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

96 08/03/2017 19:09
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
95 08/03/2017 19:09
8 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao AREsp protocolo nº 003267/2017

94 08/03/2017 19:08
8 anos atrás
5.Agravo

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao ARE protocolo nº 003266/2017

93 08/03/2017 12:46
8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao ARE

    Documento não disponível
92 08/03/2017 12:44
8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao ARESP

    Documento não disponível
91 08/03/2017 12:39
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição

    Documento não disponível
90 20/01/2017 13:41
8 anos atrás

Remessa

PARA PGE (ART.183 DO NOVO CPC)

89 06/12/2016 15:10
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

AREsp e AREx protocolo nº014811 e 014809/2016

88 01/12/2016 15:19
8 anos atrás
5.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
87 01/12/2016 15:17
8 anos atrás
4.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
86 23/11/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
85 22/11/2016 15:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.104, página Nº 60, de 22/11/2016, com a publicação no dia 23/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

84 21/11/2016 12:38
8 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recursos Especial e Extraordinário.

    Documento não disponível
83 18/11/2016 09:16
8 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

82 18/11/2016 08:13
8 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Remessa

A SESCAR CÍVEL

81 05/08/2016 11:00
8 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Recebimento

SAJ

80 04/08/2016 17:01
8 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 009474/2016

79 04/08/2016 13:29
8 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
78 04/08/2016 13:27
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
77 01/07/2016 13:29
8 anos atrás

Remessa

para PGE (art. 183do novo CPC)

76 24/06/2016 20:13
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 006983/2016

75 20/06/2016 10:00
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível o Ciente da PGE.

    Documento não disponível
74 20/06/2016 09:58
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolvido sem Petição.

    Documento não disponível
73 03/06/2016 13:54
9 anos atrás

Remessa

para PGE (art. 183 do novo ( CPC)

72 01/06/2016 08:08
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ CO CIENTE

    Documento não disponível
71 24/05/2016 19:53
9 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

    Documento não disponível
70 24/05/2016 19:50
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 005589 e 005590/2016

69 23/05/2016 15:33
9 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
68 23/05/2016 15:30
9 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
67 23/05/2016 15:27
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
66 04/05/2016 11:33
9 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS

    Documento não disponível
65 03/05/2016 10:44
9 anos atrás

Recebimento

64 03/05/2016 08:10
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

SESCAR CÍVEL

63 03/05/2016 00:00
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
62 02/05/2016 15:00
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.968, página Nº 42, de 02/05/2016, com a publicação no dia 03/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

61 02/05/2016 08:24
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Aguardando Publicação

60 27/04/2016 09:23
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

59 27/04/2016 08:37
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

58 26/04/2016 14:38
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
26/04/2016 14:38
9 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

Movimento excluído em 26/04/2016 14:38

57 14/04/2016 10:05
9 anos atrás

Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

56 13/04/2016 10:59
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 26/04/2016, Ordem: 5

55 08/04/2016 07:26
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

54 06/04/2016 12:50
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU

    Documento não disponível
53 29/01/2016 12:02
9 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

52 28/01/2016 17:47
9 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 000668

51 28/01/2016 15:53
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
50 20/01/2016 17:00
9 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
49 19/01/2016 12:22
9 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
48 09/12/2015 15:41
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

47 09/12/2015 08:18
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
46 04/12/2015 09:26
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

45 03/12/2015 17:16
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

44 03/12/2015 17:16
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
43 25/11/2015 17:35
9 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

42 25/11/2015 17:35
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 012146

41 20/11/2015 19:34
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
40 13/11/2015 17:05
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

39 13/11/2015 11:14
9 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

38 13/11/2015 11:14
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.866 de 12/11/2015, com a publicação no dia 13/11/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

37 10/11/2015 07:32
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

36 06/11/2015 09:00
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À SEJU

35 21/10/2015 10:41
9 anos atrás

Recebimento

no Gab. do Des. Oton Lustosa

34 21/10/2015 09:40
9 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

33 20/10/2015 11:43
9 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
32 13/10/2015 12:43
9 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

31 13/10/2015 10:07
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 20/10/2015, Ordem: 14

30 22/09/2015 09:16
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

29 21/09/2015 11:57
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SEJU – Inclusão em pauta

    Documento não disponível
28 16/09/2015 12:27
9 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE.

27 16/09/2015 09:30
9 anos atrás

Conclusão

Des. Fernando Lopes

26 15/09/2015 14:45
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

25 11/09/2015 12:58
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
24 14/04/2015 12:01
10 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

23 13/04/2015 15:47
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 13/04/2015 15:47
10 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
    Documento não disponível
21 13/03/2015 17:59
10 anos atrás

Remessa

20 13/03/2015 17:59
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolo nº 002241

19 13/03/2015 08:42
10 anos atrás

Juntada > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
18 05/03/2015 18:17
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
17 03/03/2015 12:42
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de intimação

    Documento não disponível
13/02/2015 08:36
10 anos atrás

REMESSA A PGJ

Movimento excluído em 13/02/2015 10:32

16 13/02/2015 08:36
10 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

15 12/02/2015 10:15
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Autos remetidos à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
14 14/01/2015 11:04
10 anos atrás

Recebimento

No Gab.do Des. Oton Mário José Lustosa Torres

13 14/01/2015 08:36
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 14/01/2015 08:36
10 anos atrás

Juntada > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
11 13/11/2014 14:15
10 anos atrás

Remessa

10 13/11/2014 14:14
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

9 13/11/2014 08:50
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

autos remetidos à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 10/11/2014 08:22
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Oton Lustosa

7 06/11/2014 14:54
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 06/11/2014 14:53
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 06/11/2014 10:19
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 06/11/2014 09:57
10 anos atrás

Distribuição

3 05/11/2014 13:19
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 05/11/2014 13:18
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 05/11/2014 13:13
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
114 06/02/2018 10:53
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao juízo de origem

    Documento não disponível
113 30/01/2018 13:39
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

112 30/01/2018 08:58
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

111 30/01/2018 08:58
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
110 25/01/2018 11:56
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

109 24/01/2018 12:36
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
108 24/01/2018 12:32
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Protocolo nº0527/2018

107 22/01/2018 20:04
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 00527/2018.

    Documento não disponível
106 27/11/2017 08:58
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisões do STJ e do STF com as respectivas certidões de trânsito.

105 29/03/2017 09:38
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO DO STJ, C/ CERTIDÃO DIGITALIZADA

104 29/03/2017 09:24
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO DO STJ, C/ CERTIDÃO DIGITALIZADA

103 28/03/2017 12:12
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos encaminhados à SESCAR)

    Documento não disponível
102 15/03/2017 11:01
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

    Documento não disponível
101 15/03/2017 10:55
8 anos atrás

Arquivamento > > Definitivo

Arquivado Definitivamente

100 13/03/2017 09:31
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

99 13/03/2017 09:07
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

96 08/03/2017 19:09
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
95 08/03/2017 19:09
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao AREsp protocolo nº 003267/2017

93 08/03/2017 12:46
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao ARE

    Documento não disponível
92 08/03/2017 12:44
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao ARESP

    Documento não disponível
91 08/03/2017 12:39
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição

    Documento não disponível
90 20/01/2017 13:41
8 anos atrás

> Remessa

PARA PGE (ART.183 DO NOVO CPC)

89 06/12/2016 15:10
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

AREsp e AREx protocolo nº014811 e 014809/2016

86 23/11/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
85 22/11/2016 15:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.104, página Nº 60, de 22/11/2016, com a publicação no dia 23/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

84 21/11/2016 12:38
8 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recursos Especial e Extraordinário.

    Documento não disponível
83 18/11/2016 09:16
8 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

80 04/08/2016 17:01
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 009474/2016

78 04/08/2016 13:27
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
77 01/07/2016 13:29
8 anos atrás

> Remessa

para PGE (art. 183do novo CPC)

76 24/06/2016 20:13
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 006983/2016

75 20/06/2016 10:00
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível o Ciente da PGE.

    Documento não disponível
74 20/06/2016 09:58
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolvido sem Petição.

    Documento não disponível
73 03/06/2016 13:54
9 anos atrás

> Remessa

para PGE (art. 183 do novo ( CPC)

72 01/06/2016 08:08
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ CO CIENTE

    Documento não disponível
71 24/05/2016 19:53
9 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

    Documento não disponível
70 24/05/2016 19:50
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 005589 e 005590/2016

67 23/05/2016 15:27
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
66 04/05/2016 11:33
9 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS

    Documento não disponível
65 03/05/2016 10:44
9 anos atrás

> Recebimento

26/04/2016 14:38
9 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

Movimento excluído em 26/04/2016 14:38

57 14/04/2016 10:05
9 anos atrás

> Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

56 13/04/2016 10:59
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 26/04/2016, Ordem: 5

53 29/01/2016 12:02
9 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

52 28/01/2016 17:47
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 000668

50 20/01/2016 17:00
9 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
49 19/01/2016 12:22
9 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
48 09/12/2015 15:41
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

44 03/12/2015 17:16
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
43 25/11/2015 17:35
9 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

42 25/11/2015 17:35
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 012146

40 13/11/2015 17:05
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

39 13/11/2015 11:14
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

38 13/11/2015 11:14
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.866 de 12/11/2015, com a publicação no dia 13/11/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

37 10/11/2015 07:32
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

36 06/11/2015 09:00
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À SEJU

35 21/10/2015 10:41
9 anos atrás

> Recebimento

no Gab. do Des. Oton Lustosa

34 21/10/2015 09:40
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

33 20/10/2015 11:43
9 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
32 13/10/2015 12:43
9 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

31 13/10/2015 10:07
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 20/10/2015, Ordem: 14

30 22/09/2015 09:16
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

29 21/09/2015 11:57
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SEJU – Inclusão em pauta

    Documento não disponível
28 16/09/2015 12:27
9 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE.

27 16/09/2015 09:30
9 anos atrás

> Conclusão

Des. Fernando Lopes

26 15/09/2015 14:45
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

25 11/09/2015 12:58
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
24 14/04/2015 12:01
10 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

23 13/04/2015 15:47
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 13/04/2015 15:47
10 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
    Documento não disponível
21 13/03/2015 17:59
10 anos atrás

> Remessa

20 13/03/2015 17:59
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolo nº 002241

19 13/03/2015 08:42
10 anos atrás

Juntada > > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
18 05/03/2015 18:17
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
17 03/03/2015 12:42
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de intimação

    Documento não disponível
13/02/2015 08:36
10 anos atrás

REMESSA A PGJ

Movimento excluído em 13/02/2015 10:32

16 13/02/2015 08:36
10 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

15 12/02/2015 10:15
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Autos remetidos à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
14 14/01/2015 11:04
10 anos atrás

> Recebimento

No Gab.do Des. Oton Mário José Lustosa Torres

13 14/01/2015 08:36
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 14/01/2015 08:36
10 anos atrás

Juntada > > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
11 13/11/2014 14:15
10 anos atrás

> Remessa

10 13/11/2014 14:14
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

9 13/11/2014 08:50
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

autos remetidos à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 10/11/2014 08:22
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Oton Lustosa

7 06/11/2014 14:54
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 06/11/2014 14:53
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 06/11/2014 10:19
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 06/11/2014 09:57
10 anos atrás

> Distribuição

3 05/11/2014 13:19
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 05/11/2014 13:18
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 05/11/2014 13:13
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
64 03/05/2016 08:10
9 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

63 03/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
62 02/05/2016 15:00
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.968, página Nº 42, de 02/05/2016, com a publicação no dia 03/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

61 02/05/2016 08:24
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Aguardando Publicação

60 27/04/2016 09:23
9 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

59 27/04/2016 08:37
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

58 26/04/2016 14:38
9 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
55 08/04/2016 07:26
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

54 06/04/2016 12:50
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU

    Documento não disponível
51 28/01/2016 15:53
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
47 09/12/2015 08:18
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
46 04/12/2015 09:26
9 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

45 03/12/2015 17:16
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

41 20/11/2015 19:34
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
68 23/05/2016 15:30
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
82 18/11/2016 08:13
8 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL

81 05/08/2016 11:00
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ

79 04/08/2016 13:29
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
69 23/05/2016 15:33
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
98 13/03/2017 09:06
8 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
87 01/12/2016 15:17
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
97 09/03/2017 11:48
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

94 08/03/2017 19:08
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao ARE protocolo nº 003266/2017

88 01/12/2016 15:19
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível