e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2014.0001.008212-0

Detalhes

Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2014.0001.008212-0

N�mero �nico

0000103-49.2003.8.18.0026

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Corre��o Monet�ria
10310 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servidor P�blico Civil > Sistema Remunerat�rio e Benef�cios > Gratifica��o Natalina/13� sal�rio

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 06/11/2014
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
�rg�o Julgador: 2� C�mara de Direito P�blico
Data de Distribui��o: 08/10/2020

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Depend�ncia

15/09/2017 11:57
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- 2� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.
Distribui��o por Preven��o de Magistrado

08/10/2020 12:06
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- 2� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia; CONFORME CERTID�O DE FOLHA N� 127.
Distribui��o por Sorteio

06/11/2014 12:05
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- 2� C�mara Especializada C�vel
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

01/03/2019 11:06
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presid�ncia
- Redistribu�do por compet�ncia exclusiva em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o; DESPACHO N� 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO SEI N� 19.0.000015561-9

Processos Relacionados

Origem

0000103-49.2003.8.18.0026
Cobranca
2� Vara - Campo Maior

Partes envolvidas

Partes

Apelante

MUNIC�PIO DE CAMPO MAIOR-PI

Apelado

MARIA DE JESUS DE SOUSA

Advogados

Requerido

FRANCISCO WELLIDON SARAIVA DOS REIS

Apelantes

FRANKCINATO DOS SANTOS MARTINS
ALINE NOGUEIRA BARROSO
DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO
GARCIAS GUEDES RODRIGUES J�NIOR
GE�RGIA SILVA MACHADO
GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA
IGOR RODRIGUES LEAL DE CARVALHO
MARCOS RANGEL SANTOS DE CARVALHO
MYRLANE CAROLLINE SOARES CARDOSO

Apelados

Jose Ribamar Coelho Filho
FRANCISCA DAIANA MORAIS DA SILVA
Isabel Caroline Coelho Rodrigues
�TALO ANT�NIO COELHO MELO
Layse Amanda Oliveira Neves
WEVERTON MACEDO ROCHA

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
106	18/11/2020 12:04 4 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem REMETIDO A COMARCA DE CAMPO MAIOR
105	28/10/2020 12:21 4 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SEJU (INTERIOR)
104	21/10/2020 10:56 4 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva � SEJU para remessa � comarca de origem	Documento n�o dispon�vel
103	14/10/2020 12:09 4 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
102	08/10/2020 12:29 4 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao COOJUDCIV
101	08/10/2020 12:06 4 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia CONFORME CERTID�O DE FOLHA N� 127.	Documento n�o dispon�vel
100	01/10/2020 09:21 4 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
99	04/09/2020 11:32 4 anos atr�s	Reativa��o Processo Reativado
98	04/09/2020 11:32 4 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Decis�o do STJ com certid�o de tr�nsito.
97	04/09/2020 11:32 4 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Decis�o do STJ com certid�o de tr�nsito.	DEC63
96	13/11/2019 13:35 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
95	08/11/2019 08:39 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV Remetidos os Autos ( em grau de recurso ) para COOJUDCIV.	Documento n�o dispon�vel
94	08/11/2019 08:22 5 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Certid�o Autos digitalizados e indexados ( autos f�sicos na Coordenadoria Judici�ria C�vel ).	Documento n�o dispon�vel
93	18/10/2019 10:17 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos SEJU-SETOR DE DIGITALIZA��O E INDEXA��O
92	16/10/2019 14:13 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ	Documento n�o dispon�vel
91	16/10/2019 14:12 5 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva
90	07/10/2019 09:48 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
89	03/10/2019 09:06 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV	Documento n�o dispon�vel
88	03/10/2019 00:09 5 anos atr�s	Publica��o Publicado DESPACHO em 03/10/2019.	Documento n�o dispon�vel
87	02/10/2019 14:25 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.765, p�gina N� 89, de 02/10/2019, com a publica��o no dia 03/10/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
86	02/10/2019 11:27 5 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
85	24/09/2019 18:37 5 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
84	24/09/2019 18:36 5 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es Referente ao protocolo n� 100014910539338 ao AREsp
83	24/09/2019 15:41 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem peti��o.	Documento n�o dispon�vel
82	23/09/2019 12:01 5 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por FRANCISCO WELLIDON SARAIVA DOS REIS. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
81	23/09/2019 00:02 5 anos atr�s	Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 23/09/2019.	Documento n�o dispon�vel
80	20/09/2019 13:38 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.757, p�gina N� 66, de 20/09/2019, com a publica��o no dia 23/09/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
79	19/09/2019 14:00 5 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o. DEVOLU��O DOS AUTOS	Documento n�o dispon�vel
78	27/08/2019 15:59 5 anos atr�s	Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Adv Francisco Wellidon Saraiva dos Reis..	ACOR50
77	27/08/2019 00:00 5 anos atr�s	Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 27/08/2019.	Documento n�o dispon�vel
76	26/08/2019 13:43 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.738, p�gina N� 79, de 26/08/2019, com a publica��o no dia 27/08/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
75	26/08/2019 09:11 5 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
74	25/06/2019 00:06 5 anos atr�s	Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 25/06/2019.	Documento n�o dispon�vel
73	24/06/2019 13:56 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.694, p�gina N� 104, de 24/06/2019, com a publica��o no dia 25/06/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
72	19/06/2019 13:00 5 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
71	18/06/2019 10:19 5 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Agravo em recurso especial Referente ao protocolo n� 100014910489565
70	11/06/2019 12:30 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem peti��o.	Documento n�o dispon�vel
69	07/06/2019 09:13 5 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por MARIA ELVINA LAGES VERAS BARBOSA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
68	13/05/2019 12:54 5 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio c/autos	Documento n�o dispon�vel
67	06/05/2019 13:55 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para Procurador(a) do Munic�pio	Documento n�o dispon�vel
66	03/05/2019 15:32 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
65	30/04/2019 11:47 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV	Documento n�o dispon�vel
64	30/04/2019 00:06 5 anos atr�s	Publica��o Publicado DECIS�O em 30/04/2019.	Documento n�o dispon�vel
63	29/04/2019 13:55 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.657, p�gina N� 76, de 29/04/2019, com a publica��o no dia 30/04/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
62	29/04/2019 12:10 5 anos atr�s	Decis�o > N�o-Admiss�o > Recurso Especial Recurso Especial n�o admitido	DEC36
61	07/03/2019 15:53 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presid�ncia	Documento n�o dispon�vel
60	07/03/2019 15:52 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presid�ncia	Documento n�o dispon�vel
59	07/03/2019 15:50 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
58	01/03/2019 11:50 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao SESCAR C�vel
57	01/03/2019 11:06 6 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por compet�ncia exclusiva em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o DESPACHO N� 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO SEI N� 19.0.000015561-9	Documento n�o dispon�vel
56	28/02/2019 11:39 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
55	18/01/2019 16:06 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
54	18/01/2019 16:04 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es Referente ao protocolo n� 100014910401811 ao Recurso Especial
53	18/01/2019 16:02 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910400484
52	18/01/2019 15:54 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
51	18/01/2019 10:56 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por JOSE RIBAMAR COELHO FILHO. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
50	16/01/2019 16:04 6 anos atr�s	Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dr Francisco W. Saraiva dos Reis.	Documento n�o dispon�vel
49	16/01/2019 11:50 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por JOSE RIBAMAR COELHO FILHO. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
48	09/01/2019 00:02 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 09/01/2019.	Documento n�o dispon�vel
47	08/01/2019 14:24 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.583, p�gina N� 24, de 08/01/2019, com a publica��o no dia 09/01/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
46	08/01/2019 09:46 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o. AVISO DE INTERPOSI��O DE RECURSO ESPECIAL.	Documento n�o dispon�vel
45	03/12/2018 14:21 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL COM CIENTE DO ACORD�O	Documento n�o dispon�vel
44	21/11/2018 19:21 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
43	21/11/2018 19:19 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Recurso especial Referente ao protocolo n� 100014910371658
42	21/11/2018 09:59 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL	Documento n�o dispon�vel
41	19/11/2018 11:20 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por MARIA ELVINA LAGES VERAS BARBOSA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
40	01/11/2018 11:21 6 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio c/autos	Documento n�o dispon�vel
39	29/10/2018 09:41 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para Procurador(a) do Munic�pio	Documento n�o dispon�vel
38	09/08/2018 12:53 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
37	08/08/2018 12:42 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel com ac�rd�o lavrado e publicado.
36	08/08/2018 00:02 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 08/08/2018.	Documento n�o dispon�vel
35	07/08/2018 13:29 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.491, p�gina N� 28, de 07/08/2018, com a publica��o no dia 08/08/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
34	06/08/2018 14:56 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. lavrado.	ACOR11
33	16/04/2018 08:51 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos da SEJU, para lavrar ac�rd�o.
32	13/04/2018 11:15 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
31	13/04/2018 09:03 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de MUNIC�PIO DE CAMPO MAIOR-PI e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
30	05/04/2018 11:40 7 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o do Minist�rio P�blico da pauta de julgamento - Sess�o ordin�ria 12-04-2018	Documento n�o dispon�vel
29	05/04/2018 11:40 7 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o do Minist�rio P�blico da pauta de julgamento - Sess�o ordin�ria 12-04-2018	Documento n�o dispon�vel
28	03/04/2018 08:58 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos da SEJU para julgamento.
27	03/04/2018 08:42 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 12-04-2018.
26	03/04/2018 07:21 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 12/04/2018, Ordem: 5
25	26/03/2018 12:56 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
24	26/03/2018 12:33 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
23	26/03/2018 10:13 7 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Relat�rio conclu�do, inclua-se em pauta.	ACOR7
22	15/09/2017 11:57 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
21	16/03/2017 08:33 8 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator DE ACORDO COM O PROVIMENTO N� 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJ N� 8097, DISPONIBILIZADO EM 10.11.2016
20	09/02/2015 08:28 10 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
19	06/02/2015 11:46 10 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � Seju-Fiz a revis�o inclua-se em pauta.	Documento n�o dispon�vel
18	28/01/2015 12:03 10 anos atr�s	Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.
17	28/01/2015 08:54 10 anos atr�s	Conclus�o Des. Oliveira.
16	27/01/2015 12:28 10 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel.
15	23/01/2015 11:04 10 anos atr�s	Remessa Remessa dos autos � Sescar C�vel.
14	23/01/2015 11:04 10 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO AO REVISOR	Documento n�o dispon�vel
13	20/01/2015 15:08 10 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	20/01/2015 15:08 10 anos atr�s	Juntada > Peti��o RECEBIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
11	03/12/2014 13:30 10 anos atr�s	Remessa
10	03/12/2014 13:29 10 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel.
9	03/12/2014 10:07 10 anos atr�s	Remessa Remessa dos autos � Sescar C�vel.
8	03/12/2014 10:07 10 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO AO MP
7	06/11/2014 14:50 10 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	06/11/2014 14:50 10 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL.
5	06/11/2014 12:10 10 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	06/11/2014 12:05 10 anos atr�s	Distribui��o
3	06/11/2014 08:47 10 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
2	06/11/2014 08:46 10 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	06/11/2014 08:40 10 anos atr�s	AUTUADO

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2014.0001.008212-0

Distribui��o por Depend�ncia

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

Distribui��o por Sorteio

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador