Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.008240-4

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2014.0001.008240-4
Número Único
0000157-39.2008.8.18.0026
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 10893 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Adicional por Tempo de Serviço > Base de Cálculo
  • 10497 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Subsídios
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
06/11/2014
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
23/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    23/06/2017 08:23

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    06/11/2014 13:41

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
    • O Magistrado foi relator do AgInst 200900010018421, com a mesma origem, tudo nos termos do art. 145, do RITJPI.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI
Apelado
  • Antonio Wilson Maia
Advogados
Apelantes
  • GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA
  • ALINE NOGUEIRA BARROSO
  • DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO
  • FRANKCINATO DOS SANTOS MARTINS
  • GARCIAS GUEDES RODRIGUES JÚNIOR
  • IGOR RODRIGUES LEAL DE CARVALHO
  • MARCOS RANGEL SANTOS DE CARVALHO
  • MYRLANE CAROLLINE SOARES CARDOSO
Apelado
  • FRANYSLLANNE ROBERTA LIMA FERREIRA
Movimentações
Data Descrição Documentos
43 24/10/2017 10:21
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Remetido à comarca de Campo Maior.

42 23/10/2017 11:35
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU.

41 18/10/2017 15:26
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem

40 18/10/2017 15:25
7 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 19/09/2017

    Documento não disponível
39 24/08/2017 09:55
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

38 24/08/2017 08:09
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão publicado

37 24/08/2017 00:05
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 24/08/2017.

    Documento não disponível
36 23/08/2017 14:05
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.274, página Nº 44, de 23/08/2017, com a publicação no dia 24/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

35 22/08/2017 13:11
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

34 15/08/2017 10:20
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Rec Gab Relator/Seju

33 15/08/2017 09:56
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

32 14/08/2017 13:40
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI e provido

    Documento não disponível
31 08/08/2017 11:00
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 10-8-2017).

    Documento não disponível
30 03/08/2017 12:27
7 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

Foi ADIADO para julgamento na próxima sessão ordinária do dia 10 de agosto de 2017.

    Documento não disponível
29 01/08/2017 10:21
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 10/08/2017, Ordem: 20

28 25/07/2017 13:16
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos da SEJU

27 25/07/2017 10:54
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 03/08/2017, Ordem: 17

26 23/06/2017 08:23
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
25 20/03/2017 15:46
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL pet. avulsa

24 20/03/2017 10:43
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Petição despachada remetida à sescar cível

    Documento não disponível
23 08/02/2017 11:00
8 anos atrás

Juntada > Petição

recebida gab relator

22 08/02/2017 07:40
8 anos atrás

Conclusão

Petição Avulsa N° 001765

21 08/02/2017 07:39
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
20 01/09/2015 07:19
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

19 25/08/2015 09:24
9 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SEJU.

18 25/08/2015 09:24
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

pauta.

    Documento não disponível
17 19/08/2015 08:48
9 anos atrás

Conclusão

DES. LUIZ GONZAGA BRANDÃO DE CARVALHO

16 19/08/2015 08:47
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

15 17/08/2015 13:14
9 anos atrás

Remessa

com relatório á sescar cível

    Documento não disponível
14 04/12/2014 08:47
10 anos atrás

Recebimento

os autos Gab. Relator

13 03/12/2014 17:59
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 03/12/2014 17:59
10 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 12/11/2014 15:59
10 anos atrás

Remessa

10 12/11/2014 15:59
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 12/11/2014 11:21
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível.

    Documento não disponível
8 10/11/2014 09:00
10 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

7 10/11/2014 07:38
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 10/11/2014 07:38
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 06/11/2014 13:42
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 06/11/2014 13:41
10 anos atrás

Distribuição

3 06/11/2014 13:26
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 06/11/2014 13:26
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 06/11/2014 13:24
10 anos atrás

AUTUADO

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