Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.008254-4

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2014.0001.008254-4
Número Único
0008254-96.2014.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10236 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Promoção / Ascensão
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
10/11/2014
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Joaquim Dias de Santana Filho
Órgão Julgador
6ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:37

    • Des. Joaquim Dias de Santana Filho
    • 6ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    10/11/2014 09:45

    • Des. Joaquim Dias de Santana Filho
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • ASSOCIAÇÃO PIAUIENSE DE PROCURADORES DO ESTADO DO PIAUÍ - APPE
Impetrado
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Impetrante
  • LIVIA BARBOSA BESERRA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 06/06/2016 17:18

Partes

Embargante
  • ASSOCIAÇÃO PIAUIENSE DE PROCURADORES DO ESTADO DO PIAUÍ - APPE

Advogados

Embargante
  • LIVIA BARBOSA BESERRA
2 - Embargos de Declaração - 18/06/2016 09:00

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargante
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
99 03/08/2017 08:33
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial

98 03/08/2017 08:33
7 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 03/07/2017

    Documento não disponível
97 12/07/2017 15:39
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
96 03/07/2017 09:25
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria nº 362/11

    Documento não disponível
95 30/06/2017 15:16
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 009433/2017

94 30/06/2017 13:47
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 009433/2017.

    Documento não disponível
93 30/06/2017 13:45
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
92 22/06/2017 13:37
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
91 09/06/2017 08:06
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
90 19/05/2017 14:27
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

89 19/05/2017 07:15
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com acórdão publicado.

88 19/05/2017 00:00
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 19/05/2017.

    Documento não disponível
87 18/05/2017 14:00
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.209, página Nº 79, de 18/05/2017, com a publicação no dia 19/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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86 18/05/2017 09:13
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

85 16/05/2017 09:34
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

para lavrar acórdão.

84 16/05/2017 08:17
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

83 12/05/2017 09:25
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ASSOCIAÇÃO PIAUIENSE DE PROCURADORES DO ESTADO DO PIAUÍ - APPE e não-provido

    Documento não disponível
82 09/05/2017 08:04
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 11-5-2017).

    Documento não disponível
81 02/05/2017 08:23
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 11/05/2017, Ordem: 3

80 26/04/2017 08:41
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU, PARA PAUTA

79 26/04/2017 07:25
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

Para julgamento dos Embargos de Declaração

    Documento não disponível
78 07/02/2017 11:17
8 anos atrás

Recebimento

No gabinete Des. Joaquim Santana.

77 06/02/2017 11:59
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

76 06/02/2017 11:58
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
75 17/01/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
74 16/01/2017 15:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.128, página Nº 41, de 16/01/2017, com a publicação no dia 17/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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73 13/01/2017 12:57
8 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
72 05/10/2016 10:26
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

71 05/10/2016 08:57
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível.

    Documento não disponível
05/10/2016 08:54
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 05/10/2016 08:56

70 03/08/2016 11:15
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

No gabinete Des. Joaquim.

69 01/08/2016 16:20
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

68 01/08/2016 16:19
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolo nº 009250/2016

67 29/07/2016 16:42
8 anos atrás

Juntada > Petição

Contrarrazões aos embargos de declaração

    Documento não disponível
66 29/07/2016 15:58
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolvido com Petição.

    Documento não disponível
65 15/07/2016 13:59
8 anos atrás

Remessa

para PGE (art.183 do novo CPC)

64 30/06/2016 13:24
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

63 30/06/2016 08:08
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível.

    Documento não disponível
62 22/06/2016 10:46
8 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

61 21/06/2016 17:43
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

60 21/06/2016 17:43
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

juntadas de embargos de declaração (02) e de petição protocolos nºs 006358, 006359 e 006928/2016

59 18/06/2016 09:00
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
58 18/06/2016 08:59
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
57 06/06/2016 17:19
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
56 06/06/2016 17:18
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
55 03/06/2016 13:56
8 anos atrás

Remessa

para PGE (art. 183 do novo ( CPC)

54 31/05/2016 09:52
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

53 31/05/2016 07:24
9 anos atrás

Remessa

À SESCAR Criminal.

52 31/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
51 30/05/2016 14:00
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.987, página Nº 30, de 30/05/2016, com a publicação no dia 31/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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50 30/05/2016 11:40
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

No gabinete aguardando publicação.

49 23/05/2016 08:26
9 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

48 23/05/2016 07:56
9 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

47 20/05/2016 11:10
9 anos atrás

Expedição de documento

Julgado

    Documento não disponível
46 16/05/2016 08:11
9 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
45 13/05/2016 11:20
9 anos atrás

Expedição de documento

Julgamento adiado

    Documento não disponível
44 13/05/2016 08:57
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/05/2016, Ordem: 25

43 09/05/2016 09:00
9 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
42 03/05/2016 08:55
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/05/2016, Ordem: 17

41 02/05/2016 12:10
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

40 02/05/2016 11:35
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU, para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
39 25/11/2015 08:40
9 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

38 23/11/2015 17:05
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

37 23/11/2015 17:05
9 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
36 22/07/2015 10:58
9 anos atrás

Remessa

35 22/07/2015 10:07
9 anos atrás

Recebimento

Na sescar Cível.

34 22/07/2015 09:43
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível.

    Documento não disponível
33 20/07/2015 10:16
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

32 20/07/2015 10:16
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
31 21/05/2015 14:43
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

30 21/05/2015 11:03
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

29 21/05/2015 11:03
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.747 de 20/05/2015, com a publicação no dia 21/05/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

28 18/05/2015 11:41
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

27 18/05/2015 09:39
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SEJU.

26 11/05/2015 08:56
10 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

25 08/05/2015 09:50
10 anos atrás

Expedição de documento

Certidão de Julgamento

    Documento não disponível
24 09/02/2015 09:17
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

23 06/02/2015 12:54
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 06/02/2015 12:54
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
21 05/02/2015 18:01
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petições protocolos nºs 00077 e 000678

20 29/01/2015 10:39
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
19 29/01/2015 10:36
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
18 21/01/2015 18:22
10 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar, às fls. 148, e, Mandado de Citação às fls. 149, juntados aos autos.

    Documento não disponível
17 19/01/2015 10:00
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
16 15/01/2015 13:28
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

2

    Documento não disponível
15 15/01/2015 13:27
10 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
14 08/01/2015 12:33
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

13 07/01/2015 10:53
10 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Remetida à SESCAR Cível

12 01/12/2014 16:22
10 anos atrás

Conclusão

juntada de manifestação protocolo nº 012467

11 28/11/2014 09:43
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
10 18/11/2014 11:51
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
9 18/11/2014 08:37
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

8 17/11/2014 10:36
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível.

    Documento não disponível
7 10/11/2014 11:30
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 10/11/2014 11:30
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 10/11/2014 10:01
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 10/11/2014 09:45
10 anos atrás

Distribuição

3 10/11/2014 08:55
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 10/11/2014 08:54
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 10/11/2014 08:48
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
99 03/08/2017 08:33
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial

98 03/08/2017 08:33
7 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 03/07/2017

    Documento não disponível
97 12/07/2017 15:39
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
96 03/07/2017 09:25
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria nº 362/11

    Documento não disponível
95 30/06/2017 15:16
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 009433/2017

94 30/06/2017 13:47
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 009433/2017.

    Documento não disponível
93 30/06/2017 13:45
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
92 22/06/2017 13:37
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
91 09/06/2017 08:06
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
90 19/05/2017 14:27
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

89 19/05/2017 07:15
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com acórdão publicado.

88 19/05/2017 00:00
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 19/05/2017.

    Documento não disponível
87 18/05/2017 14:00
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.209, página Nº 79, de 18/05/2017, com a publicação no dia 19/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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86 18/05/2017 09:13
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

85 16/05/2017 09:34
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

para lavrar acórdão.

84 16/05/2017 08:17
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

83 12/05/2017 09:25
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ASSOCIAÇÃO PIAUIENSE DE PROCURADORES DO ESTADO DO PIAUÍ - APPE e não-provido

    Documento não disponível
80 26/04/2017 08:41
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU, PARA PAUTA

79 26/04/2017 07:25
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

Para julgamento dos Embargos de Declaração

    Documento não disponível
78 07/02/2017 11:17
8 anos atrás

> Recebimento

No gabinete Des. Joaquim Santana.

77 06/02/2017 11:59
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

76 06/02/2017 11:58
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
75 17/01/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
74 16/01/2017 15:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.128, página Nº 41, de 16/01/2017, com a publicação no dia 17/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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73 13/01/2017 12:57
8 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
72 05/10/2016 10:26
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

05/10/2016 08:54
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 05/10/2016 08:56

69 01/08/2016 16:20
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

68 01/08/2016 16:19
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolo nº 009250/2016

67 29/07/2016 16:42
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões aos embargos de declaração

    Documento não disponível
66 29/07/2016 15:58
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolvido com Petição.

    Documento não disponível
65 15/07/2016 13:59
8 anos atrás

> Remessa

para PGE (art.183 do novo CPC)

64 30/06/2016 13:24
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

62 22/06/2016 10:46
8 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

61 21/06/2016 17:43
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

60 21/06/2016 17:43
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

juntadas de embargos de declaração (02) e de petição protocolos nºs 006358, 006359 e 006928/2016

58 18/06/2016 08:59
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
57 06/06/2016 17:19
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
55 03/06/2016 13:56
8 anos atrás

> Remessa

para PGE (art. 183 do novo ( CPC)

54 31/05/2016 09:52
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

53 31/05/2016 07:24
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR Criminal.

52 31/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
51 30/05/2016 14:00
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.987, página Nº 30, de 30/05/2016, com a publicação no dia 31/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

50 30/05/2016 11:40
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

No gabinete aguardando publicação.

49 23/05/2016 08:26
9 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

48 23/05/2016 07:56
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

47 20/05/2016 11:10
9 anos atrás

> Expedição de documento

Julgado

    Documento não disponível
46 16/05/2016 08:11
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
45 13/05/2016 11:20
9 anos atrás

> Expedição de documento

Julgamento adiado

    Documento não disponível
44 13/05/2016 08:57
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/05/2016, Ordem: 25

43 09/05/2016 09:00
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
42 03/05/2016 08:55
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/05/2016, Ordem: 17

41 02/05/2016 12:10
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

40 02/05/2016 11:35
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU, para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
39 25/11/2015 08:40
9 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

38 23/11/2015 17:05
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

37 23/11/2015 17:05
9 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
36 22/07/2015 10:58
9 anos atrás

> Remessa

35 22/07/2015 10:07
9 anos atrás

> Recebimento

Na sescar Cível.

34 22/07/2015 09:43
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível.

    Documento não disponível
33 20/07/2015 10:16
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

32 20/07/2015 10:16
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
31 21/05/2015 14:43
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

30 21/05/2015 11:03
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

29 21/05/2015 11:03
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.747 de 20/05/2015, com a publicação no dia 21/05/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

28 18/05/2015 11:41
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

27 18/05/2015 09:39
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à SEJU.

26 11/05/2015 08:56
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

25 08/05/2015 09:50
10 anos atrás

> Expedição de documento

Certidão de Julgamento

    Documento não disponível
24 09/02/2015 09:17
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

23 06/02/2015 12:54
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 06/02/2015 12:54
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
21 05/02/2015 18:01
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petições protocolos nºs 00077 e 000678

20 29/01/2015 10:39
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
19 29/01/2015 10:36
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
18 21/01/2015 18:22
10 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar, às fls. 148, e, Mandado de Citação às fls. 149, juntados aos autos.

    Documento não disponível
17 19/01/2015 10:00
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
16 15/01/2015 13:28
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

2

    Documento não disponível
15 15/01/2015 13:27
10 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
14 08/01/2015 12:33
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

13 07/01/2015 10:53
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Remetida à SESCAR Cível

12 01/12/2014 16:22
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de manifestação protocolo nº 012467

11 28/11/2014 09:43
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
10 18/11/2014 11:51
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
9 18/11/2014 08:37
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

8 17/11/2014 10:36
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível.

    Documento não disponível
7 10/11/2014 11:30
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 10/11/2014 11:30
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 10/11/2014 10:01
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 10/11/2014 09:45
10 anos atrás

> Distribuição

3 10/11/2014 08:55
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 10/11/2014 08:54
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 10/11/2014 08:48
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
70 03/08/2016 11:15
8 anos atrás

> Recebimento

No gabinete Des. Joaquim.

63 30/06/2016 08:08
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível.

    Documento não disponível
56 06/06/2016 17:18
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
82 09/05/2017 08:04
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 11-5-2017).

    Documento não disponível
81 02/05/2017 08:23
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 11/05/2017, Ordem: 3

71 05/10/2016 08:57
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível.

    Documento não disponível
59 18/06/2016 09:00
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível