Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.008259-3

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2014.0001.008259-3
Número Único
0000028-29.2011.8.18.0026
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 10226 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Reintegração ou Readmissão
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
10/11/2014
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
18/01/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    28/08/2018 13:42

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME DECISÃO MONOCRÁTICA DE FOLHA N° 515.
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:11

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    18/01/2019 14:03

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 2/2019 , DE 10 DE JANEIRO DE 2019.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    10/11/2014 11:10

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • O Magistrado é relator do AgIn nº 201100010016285 da a CautInom 201400010041530, com as mesmas origens, tudo conforme o art. 145 do RITJPI.
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    09/06/2016 09:46

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 05/16-GP, de 01/06/16.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • JESSÉ RODRIGUES DE SOUSA
Apelado
  • ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelantes
  • Fabio Renato Bomfim Veloso
  • HILTON ULISSES FIALHO ROCHA JUNIOR
  • Marco Aurelio Bona
  • Ricardo Lima Pinheiro
  • STANLEY DE SOUSA PATRICIO FRANCO
Apelado
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
Movimentações
Data Descrição Documentos
79 09/09/2019 09:42
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE CAMPO MAIOR

78 03/09/2019 10:22
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

77 02/09/2019 13:20
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao Juízo de Origem

76 02/09/2019 13:19
5 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 24/07/2019

    Documento não disponível
75 28/08/2019 09:12
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
74 08/07/2019 21:11
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 0018142019

73 18/06/2019 11:31
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 001814/2019.

    Documento não disponível
72 18/06/2019 11:30
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
71 14/06/2019 12:13
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
70 07/06/2019 09:12
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183, CPC

    Documento não disponível
69 27/05/2019 14:30
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 02 VOLUMES II C/ APENSO Nº201400010041530

68 27/05/2019 14:21
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

67 27/05/2019 12:51
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
23/05/2019 15:38
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Movimento excluído em 27/05/2019 12:50
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

65 23/05/2019 13:48
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

64 23/05/2019 00:06
5 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 23/05/2019.

    Documento não disponível
63 22/05/2019 14:06
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.673, página Nº 47, de 22/05/2019, com a publicação no dia 23/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

62 21/05/2019 15:23
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

61 20/05/2019 08:47
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

60 17/05/2019 13:00
5 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de JESSÉ RODRIGUES DE SOUSA e provido em parte

    Documento não disponível
59 10/05/2019 13:46
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 16/05/2019, Ordem: 33

58 29/04/2019 11:38
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 09.05.2019

57 29/04/2019 10:59
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 09/05/2019, Ordem: 9

56 26/04/2019 08:06
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

55 25/04/2019 13:42
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
54 24/01/2019 13:58
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

53 23/01/2019 13:27
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
52 23/01/2019 13:26
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo da pgj c/ 02 volumes II

51 18/01/2019 14:04
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

50 18/01/2019 14:03
6 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 2/2019 , DE 10 DE JANEIRO DE 2019.

    Documento não disponível
49 15/01/2019 13:13
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
48 15/01/2019 13:12
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

47 15/01/2019 12:30
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

Ordem de Serviço nº 3/2019 - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDPLE Publicada no DJ Nº 8584A, na quarta-feira, 09 de janeiro de 2019, disponibilizado na quinta-feira, 10 de janeiro de 2019.

46 30/08/2018 12:05
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

45 29/08/2018 10:29
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
44 29/08/2018 10:29
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo c/ 02 volumes II

43 28/08/2018 13:56
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

    Documento não disponível
42 28/08/2018 13:42
6 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME DECISÃO MONOCRÁTICA DE FOLHA N° 515.

    Documento não disponível
41 27/08/2018 09:46
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
40 27/08/2018 09:46
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 02 VOLUMES

39 24/08/2018 08:00
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

38 24/08/2018 00:02
6 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 24/08/2018.

    Documento não disponível
37 23/08/2018 13:35
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.502, página Nº 71, de 23/08/2018, com a publicação no dia 24/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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36 23/08/2018 11:00
6 anos atrás

Decisão > Determinação > Redistribuição por prevenção

Determinação de redistribuição por prevenção

35 26/02/2018 09:57
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

34 22/02/2018 12:13
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
33 22/02/2018 12:13
7 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de JESSÉ RODRIGUES DE SOUSA em 22/02/2018.

    Documento não disponível
32 07/02/2018 18:04
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 1403/2018

31 05/02/2018 18:30
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

n°01403

    Documento não disponível
30 05/02/2018 18:28
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível Com Petição

    Documento não disponível
29 26/01/2018 07:46
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
28 14/11/2017 14:12
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

27 14/11/2017 09:57
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

26 13/11/2017 00:06
7 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 13/11/2017.

    Documento não disponível
25 10/11/2017 14:04
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.323, página Nº 66, de 10/11/2017, com a publicação no dia 13/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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24 10/11/2017 09:14
7 anos atrás

Decisão > Concessão em parte > Liminar

Concedida em parte a Medida Liminar

23 13/10/2017 08:09
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Localizador: RG1F

22 22/06/2017 14:11
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
21 14/06/2016 10:06
9 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

20 10/06/2016 13:26
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 10/06/2016 13:26
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

18 09/06/2016 09:50
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

17 09/06/2016 09:46
9 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

16 06/06/2016 13:09
9 anos atrás

Remessa

À DISTRIBUIÇÃO, CONFORME DETERMINADO NA ORDEM DE SERVIÇO Nº 05 DE 01 DE JUNHO DE 2016, PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE Nº 7989

02/06/2016 12:57
9 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 03/06/2016 10:30

15 29/01/2015 13:26
10 anos atrás

Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR

14 27/01/2015 11:59
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 27/01/2015 11:58
10 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
20/01/2015 09:53
10 anos atrás

DEVOLVIDO

Movimento excluído em 27/01/2015 12:04

11 03/12/2014 12:05
10 anos atrás

Remessa

10 03/12/2014 12:05
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

9 03/12/2014 10:28
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL

    Documento não disponível
8 11/11/2014 13:27
10 anos atrás

Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR

7 10/11/2014 18:42
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 10/11/2014 18:42
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 10/11/2014 12:22
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 10/11/2014 11:10
10 anos atrás

Distribuição

3 10/11/2014 09:27
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 10/11/2014 09:26
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 10/11/2014 09:21
10 anos atrás

AUTUADO