e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2014.0001.008269-6

Detalhes

Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2014.0001.008269-6

N�mero �nico

0000991-34.2011.8.18.0027

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Corre��o Monet�ria
10310 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servidor P�blico Civil > Sistema Remunerat�rio e Benef�cios > Gratifica��o Natalina/13� sal�rio
10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquida��o / Cumprimento / Execu��o > Obriga��o de Fazer / N�o Fazer

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 10/11/2014
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Antonio Reis de Jesus Noll�to
�rg�o Julgador: 2� C�mara de Direito P�blico
Data de Distribui��o: 09/08/2017

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

10/11/2014 12:12
- Des. Antonio Reis de Jesus Noll�to
- 2� C�mara Especializada C�vel
Distribui��o por Depend�ncia

09/08/2017 11:58
- Des. Antonio Reis de Jesus Noll�to
- 2� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.

Processos Relacionados

Origem

0000991-34.2011.8.18.0027
Reclamacao Trabalhista
Vara �nica - Corrente

Partes envolvidas

Partes

Apelante

MUNIC�PIO DE CORRENTE-PI

Apelado

SINTHIA SAMARA COSTA CAVALCANTE

Advogados

Requerentes

Willian Guimaraes Santos de Carvalho
KASSIUS KLAY MATTOS OLIVEIRA
Luis Soares de Amorim
NOEME MARQUES DA SILVA
SU�LLEN VIEIRA SOARES
THIAGO FRANCISCO DE OLIVEIRA MOURA

Apelado

ANDR� ROCHA DE SOUZA

Incidentes/Recursos

1 - Recurso Extraordin�rio - 11/10/2017 18:12

Partes

Requerente

MUNIC�PIO DE CORRENTE-PI

Advogados

Requerentes

KASSIUS KLAY MATTOS OLIVEIRA
Luis Soares de Amorim
NOEME MARQUES DA SILVA
SU�LLEN VIEIRA SOARES
THIAGO FRANCISCO DE OLIVEIRA MOURA
Willian Guimaraes Santos de Carvalho

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
71	10/05/2022 10:20 2 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE CORRENTE
70	22/02/2022 08:11 2 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SEJU PARA ENVIAR A COMARCA DE ORIGEM
69	12/01/2022 10:14 2 anos atr�s		Baixa Definitiva Baixa Definitiva SEI n� 21.0.000116234-6	Documento n�o dispon�vel
68	12/01/2022 10:05 2 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Decis�o Decis�o do STF com certid�o de tr�nsito.	DEC47 DEC46 DEC45 DEC44
67	12/01/2022 10:04 2 anos atr�s		Reativa��o Processo Reativado
66	05/12/2018 10:01 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL DO STF	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
65	09/10/2018 13:27 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para STF AO STF
64	05/10/2018 09:48 6 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Certid�o Certid�o de Juntada f�sica de Agravo em Recurso Extraordin�rio (Protocolo de fls. 161) e envio ao STF.	Documento n�o dispon�vel
63	28/08/2018 09:34 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para STF REMETIDO AO STF
62	24/08/2018 12:36 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
61	22/08/2018 14:18 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF	Documento n�o dispon�vel
60	22/08/2018 14:17 6 anos atr�s		Baixa Definitiva Baixa Definitiva
59	21/08/2018 12:05 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
58	21/08/2018 09:31 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
57	21/08/2018 09:30 6 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
56	15/08/2018 12:46 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos saj
55	13/08/2018 10:10 6 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
54	13/08/2018 10:09 6 anos atr�s		Decurso de Prazo Decorrido prazo de SINTHIA SAMARA COSTA CAVALCANTE em 23/05/2018.	Documento n�o dispon�vel
53	30/04/2018 00:04 7 anos atr�s	1.Recurso Extraordin�rio	Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 30/04/2018.	Documento n�o dispon�vel
52	27/04/2018 14:03 7 anos atr�s	1.Recurso Extraordin�rio	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.424, p�gina N� 92, de 27/04/2018, com a publica��o no dia 30/04/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
51	27/04/2018 10:42 7 anos atr�s	1.Recurso Extraordin�rio	Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o. AVISO DE INTERPOSI��O DE AGRAVO (ARE).	Documento n�o dispon�vel
50	26/04/2018 17:19 7 anos atr�s		Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910201411
49	26/04/2018 17:18 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria C�vel Sem Peti��o	Documento n�o dispon�vel
48	24/04/2018 19:11 7 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
47	24/04/2018 11:43 7 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante dos autos entregues a PGM - Corrente.	Documento n�o dispon�vel
46	24/04/2018 08:32 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Munic�pio Art. 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
45	26/01/2018 12:02 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
44	26/01/2018 07:38 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
43	26/01/2018 00:07 7 anos atr�s	1.Recurso Extraordin�rio	Publica��o Publicado DECIS�O em 26/01/2018.	Documento n�o dispon�vel
42	25/01/2018 14:39 7 anos atr�s	1.Recurso Extraordin�rio	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.363, p�gina N� 56, de 25/01/2018, com a publica��o no dia 26/01/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
41	25/01/2018 07:59 7 anos atr�s	1.Recurso Extraordin�rio	Decis�o > N�o-Admiss�o > Recurso Extraordin�rio Recurso Extraordin�rio n�o admitido	DEC27
40	08/01/2018 11:51 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos SAJ
39	27/12/2017 10:24 7 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
38	27/12/2017 10:22 7 anos atr�s		Decurso de Prazo Decorrido prazo de SINTHIA SAMARA COSTA CAVALCANTE em 27/12/2017.	Documento n�o dispon�vel
37	23/10/2017 00:04 7 anos atr�s	1.Recurso Extraordin�rio	Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 23/10/2017.	Documento n�o dispon�vel
36	18/10/2017 14:17 7 anos atr�s	1.Recurso Extraordin�rio	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.310, p�gina N� 107, de 18/10/2017, com a publica��o no dia 23/10/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
35	18/10/2017 10:36 7 anos atr�s	1.Recurso Extraordin�rio	Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o. AVISO DE INTERPOSI��O DE RECURSO EXTRAORDIN�RIO.	Documento n�o dispon�vel
34	17/10/2017 10:12 7 anos atr�s	1.Recurso Extraordin�rio	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) protocolo n�015508/2017
33	11/10/2017 18:12 7 anos atr�s	1.Recurso Extraordin�rio	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel
32	11/10/2017 18:11 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos COM PETI��O.	Documento n�o dispon�vel
31	02/10/2017 10:20 7 anos atr�s		Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dr. Willian Guimar�es Santos de Carvalho. Est. Ana Carolina Nogueira	Documento n�o dispon�vel
30	02/10/2017 10:13 7 anos atr�s		Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Procura��o/Substabelecimento Sob Protocolo N� 0014641/2017
29	28/09/2017 14:57 7 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Com Procura��o/Substabelecimento N� 0014641/2017.	Documento n�o dispon�vel
28	22/09/2017 00:01 7 anos atr�s		Publica��o Publicado AC�RD�O em 22/09/2017.	Documento n�o dispon�vel
27	21/09/2017 14:33 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
26	21/09/2017 14:06 7 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.293, p�gina N� 36, de 21/09/2017, com a publica��o no dia 22/09/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
25	20/09/2017 13:20 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
24	20/09/2017 13:19 7 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Recurso conhecido e improvido.	ACOR17
23	19/09/2017 10:57 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE
22	19/09/2017 07:35 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
21	18/09/2017 09:11 7 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de MUNIC�PIO DE CORRENTE-PI e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
20	11/09/2017 09:21 7 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Certid�o DE INTIMA��O DO MINIST�RIO P�BLICO. (sess�o ordin�ria do dia 14-9-2017).	Documento n�o dispon�vel
19	01/09/2017 12:41 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE DES. OLIVEIRA.
18	01/09/2017 09:33 7 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 14/09/2017, Ordem: 17
17	31/08/2017 09:31 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
16	30/08/2017 14:54 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
15	09/08/2017 11:58 7 anos atr�s		Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
14	14/01/2015 09:00 10 anos atr�s		Recebimento Recebido processo Gab. Des. Oliveira.
13	13/01/2015 09:26 10 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	13/01/2015 09:25 10 anos atr�s		Juntada > Peti��o DEVOLVIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
11	17/11/2014 09:22 10 anos atr�s		Remessa
10	14/11/2014 12:29 10 anos atr�s		Recebimento Na Sescar C�vel.
9	14/11/2014 11:47 10 anos atr�s		Remessa � Sescar - Remessa � PGJ.	Documento n�o dispon�vel
8	11/11/2014 09:24 10 anos atr�s		Recebimento Recebido processo da Sescar C�vel.
7	10/11/2014 18:42 10 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	10/11/2014 18:42 10 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL.
5	10/11/2014 12:22 10 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	10/11/2014 12:12 10 anos atr�s		Distribui��o
3	10/11/2014 10:52 10 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	10/11/2014 10:50 10 anos atr�s		REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	10/11/2014 10:48 10 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
71	10/05/2022 10:20 2 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE CORRENTE
70	22/02/2022 08:11 2 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU PARA ENVIAR A COMARCA DE ORIGEM
69	12/01/2022 10:14 2 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva SEI n� 21.0.000116234-6	Documento n�o dispon�vel
68	12/01/2022 10:05 2 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Decis�o Decis�o do STF com certid�o de tr�nsito.	DEC47 DEC46 DEC45 DEC44
67	12/01/2022 10:04 2 anos atr�s	> Reativa��o Processo Reativado
66	05/12/2018 10:01 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL DO STF	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
65	09/10/2018 13:27 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para STF AO STF
64	05/10/2018 09:48 6 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Certid�o Certid�o de Juntada f�sica de Agravo em Recurso Extraordin�rio (Protocolo de fls. 161) e envio ao STF.	Documento n�o dispon�vel
63	28/08/2018 09:34 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para STF REMETIDO AO STF
62	24/08/2018 12:36 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
61	22/08/2018 14:18 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF	Documento n�o dispon�vel
60	22/08/2018 14:17 6 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva
59	21/08/2018 12:05 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
58	21/08/2018 09:31 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
57	21/08/2018 09:30 6 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
56	15/08/2018 12:46 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos saj
55	13/08/2018 10:10 6 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
54	13/08/2018 10:09 6 anos atr�s	> Decurso de Prazo Decorrido prazo de SINTHIA SAMARA COSTA CAVALCANTE em 23/05/2018.	Documento n�o dispon�vel
50	26/04/2018 17:19 7 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910201411
49	26/04/2018 17:18 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria C�vel Sem Peti��o	Documento n�o dispon�vel
48	24/04/2018 19:11 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
47	24/04/2018 11:43 7 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante dos autos entregues a PGM - Corrente.	Documento n�o dispon�vel
46	24/04/2018 08:32 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Munic�pio Art. 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
45	26/01/2018 12:02 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
44	26/01/2018 07:38 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
40	08/01/2018 11:51 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos SAJ
39	27/12/2017 10:24 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
38	27/12/2017 10:22 7 anos atr�s	> Decurso de Prazo Decorrido prazo de SINTHIA SAMARA COSTA CAVALCANTE em 27/12/2017.	Documento n�o dispon�vel
32	11/10/2017 18:11 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos COM PETI��O.	Documento n�o dispon�vel
31	02/10/2017 10:20 7 anos atr�s	> Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dr. Willian Guimar�es Santos de Carvalho. Est. Ana Carolina Nogueira	Documento n�o dispon�vel
30	02/10/2017 10:13 7 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Procura��o/Substabelecimento Sob Protocolo N� 0014641/2017
29	28/09/2017 14:57 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Com Procura��o/Substabelecimento N� 0014641/2017.	Documento n�o dispon�vel
28	22/09/2017 00:01 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 22/09/2017.	Documento n�o dispon�vel
27	21/09/2017 14:33 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
26	21/09/2017 14:06 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.293, p�gina N� 36, de 21/09/2017, com a publica��o no dia 22/09/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
25	20/09/2017 13:20 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
24	20/09/2017 13:19 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Recurso conhecido e improvido.	ACOR17
23	19/09/2017 10:57 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE
22	19/09/2017 07:35 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
21	18/09/2017 09:11 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > N�o-Provimento Conhecido o recurso de MUNIC�PIO DE CORRENTE-PI e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
20	11/09/2017 09:21 7 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Certid�o DE INTIMA��O DO MINIST�RIO P�BLICO. (sess�o ordin�ria do dia 14-9-2017).	Documento n�o dispon�vel
19	01/09/2017 12:41 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE DES. OLIVEIRA.
18	01/09/2017 09:33 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 14/09/2017, Ordem: 17
17	31/08/2017 09:31 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
16	30/08/2017 14:54 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
15	09/08/2017 11:58 7 anos atr�s	> Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
14	14/01/2015 09:00 10 anos atr�s	> Recebimento Recebido processo Gab. Des. Oliveira.
13	13/01/2015 09:26 10 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	13/01/2015 09:25 10 anos atr�s	Juntada > > Peti��o DEVOLVIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
11	17/11/2014 09:22 10 anos atr�s	> Remessa
10	14/11/2014 12:29 10 anos atr�s	> Recebimento Na Sescar C�vel.
9	14/11/2014 11:47 10 anos atr�s	> Remessa � Sescar - Remessa � PGJ.	Documento n�o dispon�vel
8	11/11/2014 09:24 10 anos atr�s	> Recebimento Recebido processo da Sescar C�vel.
7	10/11/2014 18:42 10 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	10/11/2014 18:42 10 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL.
5	10/11/2014 12:22 10 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	10/11/2014 12:12 10 anos atr�s	> Distribui��o
3	10/11/2014 10:52 10 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	10/11/2014 10:50 10 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	10/11/2014 10:48 10 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
53	30/04/2018 00:04 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 30/04/2018.	Documento n�o dispon�vel
52	27/04/2018 14:03 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.424, p�gina N� 92, de 27/04/2018, com a publica��o no dia 30/04/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
51	27/04/2018 10:42 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o. AVISO DE INTERPOSI��O DE AGRAVO (ARE).	Documento n�o dispon�vel
43	26/01/2018 00:07 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado DECIS�O em 26/01/2018.	Documento n�o dispon�vel
42	25/01/2018 14:39 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.363, p�gina N� 56, de 25/01/2018, com a publica��o no dia 26/01/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
41	25/01/2018 07:59 7 anos atr�s	Decis�o > N�o-Admiss�o > > Recurso Extraordin�rio Recurso Extraordin�rio n�o admitido	DEC27
37	23/10/2017 00:04 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 23/10/2017.	Documento n�o dispon�vel
36	18/10/2017 14:17 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.310, p�gina N� 107, de 18/10/2017, com a publica��o no dia 23/10/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
35	18/10/2017 10:36 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o. AVISO DE INTERPOSI��O DE RECURSO EXTRAORDIN�RIO.	Documento n�o dispon�vel
34	17/10/2017 10:12 7 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) protocolo n�015508/2017
33	11/10/2017 18:12 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel

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