Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.008272-6

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2014.0001.008272-6
Número Único
0001271-54.2010.8.18.0119
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
10/11/2014
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:12

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    10/11/2014 12:12

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE CORRENTE-PI
Apelado
  • ROZANE VALÉRIA BATISTA DE OLIVEIRA
Advogados
Requerentes
  • Willian Guimaraes Santos de Carvalho
  • DAVID PORTELA LOPES
  • Luis Soares de Amorim
Apelado
  • ESTELAMAR FERNANDES DO CARMO
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Extraordinário - 08/11/2017 18:28

Partes

Requerente
  • MUNICÍPIO DE CORRENTE-PI

Advogados

Requerentes
  • Willian Guimaraes Santos de Carvalho
  • DAVID PORTELA LOPES
  • Luis Soares de Amorim
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
81 12/04/2019 14:32
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DO STF C/ CERTIDÃO

    Documento não disponível
80 21/02/2019 09:06
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para STF

AO STF

79 18/02/2019 09:40
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

78 18/02/2019 09:31
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Juntada física de Agravo em Recurso Extraordinário (Protocolo de fls. 246) e envio ao STF.

    Documento não disponível
77 18/02/2019 08:54
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

na SEJU

76 15/02/2019 10:39
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

Remetido à SEJU para remessa ao STF.

    Documento não disponível
75 15/02/2019 10:38
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

74 11/02/2019 15:52
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

73 11/02/2019 12:56
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

72 11/02/2019 12:55
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
71 14/08/2018 13:10
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

70 10/08/2018 11:52
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
69 10/08/2018 11:51
2 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ROZANE VALÉRIA BATISTA DE OLIVEIRA em 23/05/2018.

    Documento não disponível
68 30/04/2018 00:03
2 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 30/04/2018.

    Documento não disponível
67 27/04/2018 14:03
2 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.424, página Nº 95, de 27/04/2018, com a publicação no dia 30/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

66 27/04/2018 09:05
2 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (ARE).

    Documento não disponível
65 26/04/2018 18:03
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910201403

64 26/04/2018 18:02
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Sem Petição

    Documento não disponível
63 24/04/2018 19:02
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
62 24/04/2018 11:43
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante dos autos entregues a PGM - Corrente.

    Documento não disponível
61 24/04/2018 08:32
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
60 04/04/2018 14:45
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

59 04/04/2018 07:12
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

58 04/04/2018 00:07
2 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Publicação

Publicado DECISÃO em 04/04/2018.

    Documento não disponível
57 03/04/2018 14:10
2 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.406, página Nº 95, de 03/04/2018, com a publicação no dia 04/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

56 03/04/2018 09:51
2 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

55 23/03/2018 10:14
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

54 22/03/2018 12:14
2 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
53 22/03/2018 12:11
2 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ROZANE VALÉRIA BATISTA DE OLIVEIRA em 31/01/2018.

    Documento não disponível
52 05/12/2017 00:02
3 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 05/12/2017.

    Documento não disponível
51 04/12/2017 14:10
3 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.338, página Nº 150, de 04/12/2017, com a publicação no dia 05/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

50 04/12/2017 09:30
3 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
49 21/11/2017 17:57
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da PGJ com ciente do acórdão

    Documento não disponível
48 09/11/2017 18:40
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
47 09/11/2017 18:35
3 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo 17031/2017

46 08/11/2017 18:28
3 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
45 08/11/2017 18:25
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
44 24/10/2017 10:49
3 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. Kassius Klay Mattos Oliveira.

Est. Ana Carolina Nogueira

    Documento não disponível
43 24/10/2017 10:39
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

sob protocolo 015935

42 24/10/2017 10:34
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

41 23/10/2017 13:41
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

40 23/10/2017 08:56
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

39 17/10/2017 00:05
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 17/10/2017.

    Documento não disponível
38 16/10/2017 14:06
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.308, página Nº 104, de 16/10/2017, com a publicação no dia 17/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

37 16/10/2017 10:12
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

09/10/2017 11:07
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Movimento excluído em 09/10/2017 11:49
Motivo: ERRO

35 03/10/2017 09:37
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

34 02/10/2017 10:03
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CORRENTE-PI e não-provido

    Documento não disponível
33 25/09/2017 10:19
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 27-9-2017).

    Documento não disponível
32 18/09/2017 07:41
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 27/09/2017, Ordem: 27

31 15/09/2017 11:25
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

30 15/09/2017 08:43
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

29 15/09/2017 08:43
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
28 28/06/2017 15:12
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

A6

27 22/06/2017 13:12
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
26 23/02/2017 08:58
4 anos atrás

Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

25 22/02/2017 15:58
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 22/02/2017 15:58
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
23 30/11/2016 15:11
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

22 30/11/2016 15:11
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

21 29/11/2016 12:16
4 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
20 25/11/2016 09:22
4 anos atrás

Recebimento

No Gab. Des. Oton

19 24/11/2016 15:55
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 24/11/2016 15:50
4 anos atrás

Recebimento

na sescar cível do juiz de origem.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
17 05/11/2015 08:33
5 anos atrás

Remessa

A Comarca de Corrente

16 03/11/2015 13:25
5 anos atrás

Remessa

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem

    Documento não disponível
15 22/07/2015 11:46
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

14 21/07/2015 13:09
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
13 16/03/2015 10:08
6 anos atrás

Recebimento

No Gabinete do Des. Oton Mário José Lustosa Torres

12 13/03/2015 15:41
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 13/03/2015 15:41
6 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
10 13/11/2014 08:56
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

9 12/11/2014 12:56
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

autos remetidos à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 11/11/2014 09:25
6 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Oton Lustosa

7 10/11/2014 18:41
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 10/11/2014 18:41
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 10/11/2014 12:22
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 10/11/2014 12:12
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 10/11/2014 11:01
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 10/11/2014 11:01
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 10/11/2014 10:59
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
81 12/04/2019 14:32
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DO STF C/ CERTIDÃO

    Documento não disponível
80 21/02/2019 09:06
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para STF

AO STF

79 18/02/2019 09:40
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

78 18/02/2019 09:31
1 ano atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Juntada física de Agravo em Recurso Extraordinário (Protocolo de fls. 246) e envio ao STF.

    Documento não disponível
77 18/02/2019 08:54
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

na SEJU

76 15/02/2019 10:39
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

Remetido à SEJU para remessa ao STF.

    Documento não disponível
75 15/02/2019 10:38
2 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

74 11/02/2019 15:52
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

73 11/02/2019 12:56
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

72 11/02/2019 12:55
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
71 14/08/2018 13:10
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

70 10/08/2018 11:52
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
69 10/08/2018 11:51
2 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ROZANE VALÉRIA BATISTA DE OLIVEIRA em 23/05/2018.

    Documento não disponível
65 26/04/2018 18:03
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910201403

64 26/04/2018 18:02
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Sem Petição

    Documento não disponível
63 24/04/2018 19:02
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
62 24/04/2018 11:43
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante dos autos entregues a PGM - Corrente.

    Documento não disponível
61 24/04/2018 08:32
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
60 04/04/2018 14:45
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

59 04/04/2018 07:12
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

55 23/03/2018 10:14
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

49 21/11/2017 17:57
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da PGJ com ciente do acórdão

    Documento não disponível
48 09/11/2017 18:40
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
45 08/11/2017 18:25
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
44 24/10/2017 10:49
3 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. Kassius Klay Mattos Oliveira.

Est. Ana Carolina Nogueira

    Documento não disponível
43 24/10/2017 10:39
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

sob protocolo 015935

42 24/10/2017 10:34
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

41 23/10/2017 13:41
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

40 23/10/2017 08:56
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

39 17/10/2017 00:05
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 17/10/2017.

    Documento não disponível
38 16/10/2017 14:06
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.308, página Nº 104, de 16/10/2017, com a publicação no dia 17/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

37 16/10/2017 10:12
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

09/10/2017 11:07
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Movimento excluído em 09/10/2017 11:49
Motivo: ERRO

35 03/10/2017 09:37
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

34 02/10/2017 10:03
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CORRENTE-PI e não-provido

    Documento não disponível
33 25/09/2017 10:19
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 27-9-2017).

    Documento não disponível
32 18/09/2017 07:41
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 27/09/2017, Ordem: 27

31 15/09/2017 11:25
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

30 15/09/2017 08:43
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

29 15/09/2017 08:43
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
28 28/06/2017 15:12
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

A6

27 22/06/2017 13:12
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
26 23/02/2017 08:58
4 anos atrás

> Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

25 22/02/2017 15:58
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 22/02/2017 15:58
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
23 30/11/2016 15:11
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

22 30/11/2016 15:11
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

21 29/11/2016 12:16
4 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
20 25/11/2016 09:22
4 anos atrás

> Recebimento

No Gab. Des. Oton

19 24/11/2016 15:55
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 24/11/2016 15:50
4 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível do juiz de origem.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
17 05/11/2015 08:33
5 anos atrás

> Remessa

A Comarca de Corrente

16 03/11/2015 13:25
5 anos atrás

> Remessa

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem

    Documento não disponível
15 22/07/2015 11:46
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

14 21/07/2015 13:09
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
13 16/03/2015 10:08
6 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete do Des. Oton Mário José Lustosa Torres

12 13/03/2015 15:41
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 13/03/2015 15:41
6 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
10 13/11/2014 08:56
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

9 12/11/2014 12:56
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

autos remetidos à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 11/11/2014 09:25
6 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Oton Lustosa

7 10/11/2014 18:41
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 10/11/2014 18:41
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 10/11/2014 12:22
6 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 10/11/2014 12:12
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 10/11/2014 11:01
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 10/11/2014 11:01
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 10/11/2014 10:59
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
68 30/04/2018 00:03
2 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 30/04/2018.

    Documento não disponível
67 27/04/2018 14:03
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.424, página Nº 95, de 27/04/2018, com a publicação no dia 30/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

66 27/04/2018 09:05
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (ARE).

    Documento não disponível
58 04/04/2018 00:07
2 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 04/04/2018.

    Documento não disponível
57 03/04/2018 14:10
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.406, página Nº 95, de 03/04/2018, com a publicação no dia 04/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

56 03/04/2018 09:51
2 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

54 22/03/2018 12:14
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
53 22/03/2018 12:11
2 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ROZANE VALÉRIA BATISTA DE OLIVEIRA em 31/01/2018.

    Documento não disponível
52 05/12/2017 00:02
3 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 05/12/2017.

    Documento não disponível
51 04/12/2017 14:10
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.338, página Nº 150, de 04/12/2017, com a publicação no dia 05/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

50 04/12/2017 09:30
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
47 09/11/2017 18:35
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo 17031/2017

46 08/11/2017 18:28
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível