e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2014.0001.008299-4

Detalhes

Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2014.0001.008299-4

N�mero �nico

0001030-31.2011.8.18.0027

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Corre��o Monet�ria
10310 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servidor P�blico Civil > Sistema Remunerat�rio e Benef�cios > Gratifica��o Natalina/13� sal�rio
10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquida��o / Cumprimento / Execu��o > Obriga��o de Fazer / N�o Fazer

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 11/11/2014
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
�rg�o Julgador: 2� C�mara de Direito P�blico
Data de Distribui��o: 10/05/2022

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Depend�ncia

15/09/2017 11:56
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- 2� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.
Distribui��o por Sorteio

11/11/2014 09:54
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- 2� C�mara Especializada C�vel
Distribui��o por Preven��o de Magistrado

10/05/2022 12:02
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- 2� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia; NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVI�O N�56/2021- PJPI/TJPI/SECPRE/PLENOADM.
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

08/07/2019 11:20
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presid�ncia
- Redistribu�do por compet�ncia exclusiva em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o; CONFORME DESPACHO N� 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N� 19.0.000015561-9.

Processos Relacionados

Origem

0001030-31.2011.8.18.0027
Reclamacao Trabalhista
Vara �nica - Corrente

Partes envolvidas

Partes

Apelante

MUNIC�PIO DE CORRENTE-PI

Apelado

ARLINDA PAES LANDIN DA SILVA

Advogados

Requerentes

HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA
MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA
Raimundo de Ara�jo Silva J�nior

Apelado

ANDR� ROCHA DE SOUZA

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
116	19/05/2022 09:51 2 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE CORRENTE
115	13/05/2022 12:55 2 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SEJU, PARA O ENVIO PARA AS COMARCA
114	11/05/2022 12:15 2 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido � seju para remessa ao ju�zo de origem. ( Comarca de Corrente- Vara �nica) SEI N� 21.0.000116234-6	Documento n�o dispon�vel
113	10/05/2022 12:58 2 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao COOJUDCIV
112	10/05/2022 12:02 2 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVI�O N�56/2021- PJPI/TJPI/SECPRE/PLENOADM.	Documento n�o dispon�vel
111	01/04/2022 12:59 2 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
110	09/02/2022 11:13 2 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o SEI N� 21.0.000116234-6	Documento n�o dispon�vel
109	09/02/2022 11:11 2 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Decis�o	ACOR58 ACOR57 ACOR56
108	09/02/2022 11:08 2 anos atr�s	Reativa��o Processo Reativado
107	30/11/2021 08:19 3 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva Aguardando decis�o do STF.
106	30/04/2021 10:16 3 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
105	30/04/2021 07:52 3 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV REMETIDOS AUTOS F�SICOS PARA COOJUDCIV (STF)
104	29/04/2021 09:16 3 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF Autos remetidos eletronicamente ao STF para aprecia��o de recurso (ARE 1322961)	Documento n�o dispon�vel
103	19/01/2021 08:43 4 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA SEJU (NO SETOR DE DIGITALIZA��O E INDEXA��O STF)
102	14/01/2021 12:27 4 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF Remetido � SEJU para remessa ao STF.	Documento n�o dispon�vel
101	28/10/2020 10:37 4 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
100	25/09/2020 11:03 4 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV	Documento n�o dispon�vel
99	25/09/2020 00:04 4 anos atr�s	Publica��o Publicado DESPACHO em 25/09/2020.	Documento n�o dispon�vel
98	24/09/2020 18:09 4 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico em #(data) DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.994, p�gina N� 63, de 24/09/2020, com a publica��o no dia 25/09/2020, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
97	24/09/2020 11:27 4 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
96	16/03/2020 11:39 4 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
95	16/03/2020 11:28 4 anos atr�s	Decurso de Prazo Decorrido prazo de ARLINDA PAES LANDIN DA SILVA em 11/02/2020.	Documento n�o dispon�vel
94	17/01/2020 00:02 5 anos atr�s	Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 17/01/2020.	Documento n�o dispon�vel
93	16/01/2020 18:08 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.827, p�gina N� 43, de 16/01/2020, com a publica��o no dia 17/01/2020, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
92	16/01/2020 11:08 5 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
91	14/01/2020 23:08 5 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Agravo em recurso extraordin�rio Referente ao protocolo n� 100014910563291
90	18/12/2019 13:39 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem peti��o.	Documento n�o dispon�vel
89	21/11/2019 19:10 5 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
88	20/11/2019 15:20 5 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues � PGM-Corrente.	Documento n�o dispon�vel
87	19/11/2019 11:31 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Munic�pio Art 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
86	11/11/2019 10:58 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
85	07/11/2019 09:47 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV	Documento n�o dispon�vel
84	05/11/2019 00:08 5 anos atr�s	Publica��o Publicado DECIS�O em 05/11/2019.	Documento n�o dispon�vel
83	04/11/2019 18:11 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.787, p�gina N� 41, de 04/11/2019, com a publica��o no dia 05/11/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
82	04/11/2019 09:28 5 anos atr�s	Decis�o > N�o-Admiss�o > Recurso Extraordin�rio Recurso Extraordin�rio n�o admitido	DEC39
81	25/09/2019 13:17 5 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
80	25/09/2019 13:16 5 anos atr�s	Decurso de Prazo Decorrido prazo de ARLINDA PAES LANDIN DA SILVA em 25/09/2019.	Documento n�o dispon�vel
79	11/07/2019 00:02 5 anos atr�s	Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 11/07/2019.	Documento n�o dispon�vel
78	10/07/2019 13:42 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.706, p�gina N� 94, de 10/07/2019, com a publica��o no dia 11/07/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
77	10/07/2019 10:17 5 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
76	08/07/2019 12:08 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
75	08/07/2019 11:20 5 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por compet�ncia exclusiva em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o CONFORME DESPACHO N� 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N� 19.0.000015561-9.	Documento n�o dispon�vel
74	05/07/2019 22:13 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
73	05/07/2019 22:12 5 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Recurso extraordin�rio Referente ao protocolo n� 100014910492722
72	01/07/2019 09:50 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem peti��o.	Documento n�o dispon�vel
71	13/06/2019 17:39 5 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
70	04/06/2019 11:14 5 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues � Procuradoria do Munic�pio de Corrente	Documento n�o dispon�vel
69	04/06/2019 10:59 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Munic�pio Art. 183, CPC	Documento n�o dispon�vel
68	30/05/2019 09:42 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
67	29/05/2019 16:47 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV acord�o lavrado e publicado
66	29/05/2019 00:08 5 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 29/05/2019.	Documento n�o dispon�vel
65	28/05/2019 13:22 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.677, p�gina N� 42, de 28/05/2019, com a publica��o no dia 29/05/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
64	27/05/2019 14:33 5 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR26
63	29/04/2019 13:15 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos da SEJU, para lavrar ac�rd�o.
62	26/04/2019 09:37 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
61	25/04/2019 12:36 5 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Acolhimento de Embargos de Declara��o Embargos de Declara��o N�o-acolhidos	Documento n�o dispon�vel
60	12/04/2019 13:24 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos da SEJU, para julgamento.
59	12/04/2019 10:05 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DO DIA 25/04/2019
58	12/04/2019 08:19 5 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 25/04/2019, Ordem: 7
57	02/04/2019 12:56 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
56	02/04/2019 12:38 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU
55	02/04/2019 12:10 6 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Relat�rio.	Documento n�o dispon�vel
54	09/11/2018 11:09 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos da Sescar C�vel.
53	08/11/2018 19:19 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
52	07/11/2018 12:54 6 anos atr�s	Decurso de Prazo Decorrido prazo de ARLINDA PAES LANDIN DA SILVA em 07/11/2018.	Documento n�o dispon�vel
51	29/10/2018 00:05 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 29/10/2018.	Documento n�o dispon�vel
50	26/10/2018 13:22 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.545, p�gina N� 107, de 26/10/2018, com a publica��o no dia 29/10/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
49	26/10/2018 10:45 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
48	22/10/2018 12:38 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
47	22/10/2018 09:36 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para SESCAR C�vel
46	19/10/2018 15:05 6 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente intime-se a parte embargada.	Documento n�o dispon�vel
45	15/10/2018 12:15 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos da Sescar C�vel.
44	11/10/2018 19:38 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
43	10/10/2018 16:05 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o Referente ao protocolo n� 100014910334050
42	05/10/2018 17:07 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
41	02/10/2018 16:23 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
40	26/09/2018 12:14 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Munic�pio de Corrente.	Documento n�o dispon�vel
39	25/09/2018 08:40 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Munic�pio Art 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
38	09/08/2018 14:08 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
37	09/08/2018 10:03 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel com ac�rd�o lavrado e publicado.
36	09/08/2018 00:02 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 09/08/2018.	Documento n�o dispon�vel
35	08/08/2018 13:22 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.492, p�gina N� 39, de 08/08/2018, com a publica��o no dia 09/08/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
34	08/08/2018 10:41 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. LAVRADO.	ACOR10
	~~08/08/2018 10:39~~ ~~6 anos atr�s~~	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. LAVRADO. Movimento exclu�do em 08/08/2018 10:39 Motivo: ERRO AO ANEXAR O DOCUMENTO.
32	26/03/2018 08:39 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos da SEJU para lavrar ac�rd�o.
31	26/03/2018 07:59 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O.
30	26/03/2018 07:57 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O.
29	23/03/2018 09:58 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de MUNIC�PIO DE CORRENTE-PI e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
28	15/03/2018 11:19 7 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o DO MINIST�RIO P�BLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO. ( sess�o ordin�ria do dia 22-03-2018 ).	Documento n�o dispon�vel
27	13/03/2018 10:44 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos da SEJU para julgamento.
26	13/03/2018 10:29 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DO DIA 22/03/2018.
25	13/03/2018 08:40 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 22/03/2018, Ordem: 26
24	12/03/2018 11:31 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
23	12/03/2018 08:40 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU Com relat�rio, para inclus�o em pauta de julgamento.
22	15/09/2017 11:56 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
21	11/09/2017 09:30 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator
20	10/02/2015 13:23 10 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA
19	10/02/2015 09:38 10 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � Seju-Fiz a revis�o inclua-se em pauta.	Documento n�o dispon�vel
18	26/01/2015 09:44 10 anos atr�s	Recebimento Recebido processo da sescar c�vel.
17	23/01/2015 12:58 10 anos atr�s	Conclus�o Des. Oliveira.
16	23/01/2015 11:31 10 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel.
15	23/01/2015 10:08 10 anos atr�s	Remessa Remessa dos autos � Sescar C�vel.
14	23/01/2015 10:07 10 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO AO REVISOR	Documento n�o dispon�vel
13	14/01/2015 14:06 10 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	14/01/2015 14:06 10 anos atr�s	Juntada > Peti��o RECEBIDO DA PGJ.	Documento n�o dispon�vel
11	26/11/2014 09:01 10 anos atr�s	Remessa
10	26/11/2014 09:01 10 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel.
9	21/11/2014 12:04 10 anos atr�s	Remessa Remessa dos autos � Sescar C�vel.
8	21/11/2014 12:04 10 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO AO MP	Documento n�o dispon�vel
7	11/11/2014 15:58 10 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	11/11/2014 15:58 10 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL.
5	11/11/2014 10:14 10 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	11/11/2014 09:54 10 anos atr�s	Distribui��o
3	11/11/2014 08:34 10 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
2	11/11/2014 08:33 10 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	11/11/2014 08:31 10 anos atr�s	AUTUADO

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2014.0001.008299-4

Distribui��o por Depend�ncia

Distribui��o por Sorteio

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Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador