Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.008299-4

Detalhes

 Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2014.0001.008299-4
Número Único
0001030-31.2011.8.18.0027
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 10310 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Gratificação Natalina/13º salário
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
11/11/2014
Situação
Movimento
Localização
Vice-Presidência
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
08/07/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    15/09/2017 11:56

    • Des. Brandão de Carvalho
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    11/11/2014 09:54

    • Des. Brandão de Carvalho
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    08/07/2019 11:20

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE CORRENTE-PI
Apelado
  • ARLINDA PAES LANDIN DA SILVA
Advogados
Requerentes
  • HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA
  • MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA
  • Raimundo de Araújo Silva Júnior
Apelado
  • ANDRÉ ROCHA DE SOUZA
Movimentações
Data Descrição Documentos
96 16/03/2020 11:39
4 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
95 16/03/2020 11:28
4 meses atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ARLINDA PAES LANDIN DA SILVA em 11/02/2020.

    Documento não disponível
94 17/01/2020 00:02
6 meses atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 17/01/2020.

    Documento não disponível
93 16/01/2020 18:08
6 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.827, página Nº 43, de 16/01/2020, com a publicação no dia 17/01/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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92 16/01/2020 11:08
6 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
91 14/01/2020 23:08
6 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910563291

90 18/12/2019 13:39
7 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
89 21/11/2019 19:10
8 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
88 20/11/2019 15:20
8 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGM-Corrente.

    Documento não disponível
87 19/11/2019 11:31
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
86 11/11/2019 10:58
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

85 07/11/2019 09:47
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
84 05/11/2019 00:08
9 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 05/11/2019.

    Documento não disponível
83 04/11/2019 18:11
9 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.787, página Nº 41, de 04/11/2019, com a publicação no dia 05/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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82 04/11/2019 09:28
9 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

81 25/09/2019 13:17
10 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
80 25/09/2019 13:16
10 meses atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ARLINDA PAES LANDIN DA SILVA em 25/09/2019.

    Documento não disponível
79 11/07/2019 00:02
1 ano atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 11/07/2019.

    Documento não disponível
78 10/07/2019 13:42
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.706, página Nº 94, de 10/07/2019, com a publicação no dia 11/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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77 10/07/2019 10:17
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
76 08/07/2019 12:08
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

75 08/07/2019 11:20
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
74 05/07/2019 22:13
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
73 05/07/2019 22:12
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910492722

72 01/07/2019 09:50
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
71 13/06/2019 17:39
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
70 04/06/2019 11:14
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Corrente

    Documento não disponível
69 04/06/2019 10:59
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art. 183, CPC

    Documento não disponível
68 30/05/2019 09:42
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

67 29/05/2019 16:47
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

acordão lavrado e publicado

66 29/05/2019 00:08
1 ano atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 29/05/2019.

    Documento não disponível
65 28/05/2019 13:22
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.677, página Nº 42, de 28/05/2019, com a publicação no dia 29/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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64 27/05/2019 14:33
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

63 29/04/2019 13:15
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para lavrar acórdão.

62 26/04/2019 09:37
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

61 25/04/2019 12:36
1 ano atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
60 12/04/2019 13:24
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para julgamento.

59 12/04/2019 10:05
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 25/04/2019

58 12/04/2019 08:19
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 25/04/2019, Ordem: 7

57 02/04/2019 12:56
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

56 02/04/2019 12:38
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

55 02/04/2019 12:10
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório.

    Documento não disponível
54 09/11/2018 11:09
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

53 08/11/2018 19:19
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
52 07/11/2018 12:54
2 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ARLINDA PAES LANDIN DA SILVA em 07/11/2018.

    Documento não disponível
51 29/10/2018 00:05
2 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 29/10/2018.

    Documento não disponível
50 26/10/2018 13:22
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.545, página Nº 107, de 26/10/2018, com a publicação no dia 29/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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49 26/10/2018 10:45
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
48 22/10/2018 12:38
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

47 22/10/2018 09:36
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

46 19/10/2018 15:05
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
45 15/10/2018 12:15
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

44 11/10/2018 19:38
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
43 10/10/2018 16:05
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910334050

42 05/10/2018 17:07
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
41 02/10/2018 16:23
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
40 26/09/2018 12:14
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Município de Corrente.

    Documento não disponível
39 25/09/2018 08:40
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
38 09/08/2018 14:08
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

37 09/08/2018 10:03
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão lavrado e publicado.

36 09/08/2018 00:02
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 09/08/2018.

    Documento não disponível
35 08/08/2018 13:22
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.492, página Nº 39, de 08/08/2018, com a publicação no dia 09/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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34 08/08/2018 10:41
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

LAVRADO.

08/08/2018 10:39
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

LAVRADO.

Movimento excluído em 08/08/2018 10:39
Motivo: ERRO AO ANEXAR O DOCUMENTO.

32 26/03/2018 08:39
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para lavrar acórdão.

31 26/03/2018 07:59
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

30 26/03/2018 07:57
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

29 23/03/2018 09:58
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CORRENTE-PI e não-provido

    Documento não disponível
28 15/03/2018 11:19
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO. ( sessão ordinária do dia 22-03-2018 ).

    Documento não disponível
27 13/03/2018 10:44
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para julgamento.

26 13/03/2018 10:29
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 22/03/2018.

25 13/03/2018 08:40
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 22/03/2018, Ordem: 26

24 12/03/2018 11:31
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

23 12/03/2018 08:40
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

Com relatório, para inclusão em pauta de julgamento.

22 15/09/2017 11:56
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
21 11/09/2017 09:30
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

20 10/02/2015 13:23
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA

19 10/02/2015 09:38
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju-Fiz a revisão inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
18 26/01/2015 09:44
6 anos atrás

Recebimento

Recebido processo da sescar cível.

17 23/01/2015 12:58
6 anos atrás

Conclusão

Des. Oliveira.

16 23/01/2015 11:31
6 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

15 23/01/2015 10:08
6 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

14 23/01/2015 10:07
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

AO REVISOR

    Documento não disponível
13 14/01/2015 14:06
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 14/01/2015 14:06
6 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
11 26/11/2014 09:01
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 26/11/2014 09:01
6 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

9 21/11/2014 12:04
6 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

8 21/11/2014 12:04
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

AO MP

    Documento não disponível
7 11/11/2014 15:58
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 11/11/2014 15:58
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 11/11/2014 10:14
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 11/11/2014 09:54
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 11/11/2014 08:34
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 11/11/2014 08:33
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 11/11/2014 08:31
6 anos atrás

AUTUADO