Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.008309-3

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2014.0001.008309-3
Número Único
0000987-94.2011.8.18.0027
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 10310 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Gratificação Natalina/13º salário
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
11/11/2014
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
27/05/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    27/05/2019 13:30

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Dependência

    23/06/2017 08:23

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    11/11/2014 09:54

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE CORRENTE-PI
Apelado
  • EDIZAN LOUZEIRO MORGADO FILHA BARROS
Advogados
Requerente
  • HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA DOURADO
Apelantes
  • JOÃO AUGUSTO NUNES PARANAGUÁ E LAGO
  • Jose Jocile Lobato de Oliveira
  • Willian Guimaraes Santos de Carvalho
Apelado
  • ANDRÉ ROCHA DE SOUZA
Movimentações
Data Descrição Documentos
112 12/03/2020 14:26
4 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

111 11/03/2020 09:47
4 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV

Aguardando julgamento

    Documento não disponível
110 11/03/2020 09:39
4 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (não cumpridos) para STF

Autos físicos digitalizados e protocolado via sistema STF Tribunais. Numeração STF ARE 1261466

109 10/02/2020 15:27
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Autos recebidos no setor de digitalização e indexação (SEJU) para envio ao STJ

108 10/02/2020 11:47
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

Remetido à SEJU para remessa ao STF.

    Documento não disponível
107 10/02/2020 11:46
5 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

106 07/02/2020 11:05
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

105 06/02/2020 00:09
5 meses atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 06/02/2020.

    Documento não disponível
104 05/02/2020 18:12
5 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.841, página Nº 73, de 05/02/2020, com a publicação no dia 06/02/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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103 05/02/2020 13:59
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
102 05/02/2020 10:20
5 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
101 20/01/2020 08:32
6 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
100 20/01/2020 08:31
6 meses atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de EDIZAN LOUZEIRO MORGADO FILHA BARROS em 09/12/2019.

    Documento não disponível
99 14/11/2019 00:01
8 meses atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 14/11/2019.

    Documento não disponível
98 13/11/2019 18:15
8 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.794, página Nº 36, de 13/11/2019, com a publicação no dia 14/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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97 13/11/2019 10:10
8 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
96 12/11/2019 14:10
8 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910553312

95 07/11/2019 15:35
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
94 06/11/2019 08:59
9 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Corrente.

    Documento não disponível
93 23/10/2019 11:55
9 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
92 22/10/2019 10:27
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
91 16/10/2019 15:43
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

90 14/10/2019 08:52
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
89 11/10/2019 00:06
10 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 11/10/2019.

    Documento não disponível
88 10/10/2019 13:18
10 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.771, página Nº 82, de 10/10/2019, com a publicação no dia 11/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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87 10/10/2019 12:31
10 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

86 02/08/2019 09:16
12 meses atrás

Conclusão

Conclusos para decisão

    Documento não disponível
85 02/08/2019 09:16
12 meses atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de EDIZAN LOUZEIRO MORGADO FILHA BARROS em 02/08/2019.

    Documento não disponível
84 30/05/2019 00:02
1 ano atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 30/05/2019.

    Documento não disponível
83 29/05/2019 13:31
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.678, página Nº 76, de 29/05/2019, com a publicação no dia 30/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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82 29/05/2019 11:34
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
81 28/05/2019 15:34
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

80 27/05/2019 13:30
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
79 24/05/2019 13:42
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
78 24/05/2019 13:40
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910469579

77 17/05/2019 11:50
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
76 02/05/2019 11:26
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
75 26/03/2019 13:42
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Corrente.

    Documento não disponível
74 26/03/2019 10:08
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
73 14/03/2019 12:57
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

72 14/03/2019 09:46
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

com acórdão publicado

71 14/03/2019 00:06
1 ano atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 14/03/2019.

    Documento não disponível
70 13/03/2019 14:05
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.626, página Nº 31, de 13/03/2019, com a publicação no dia 14/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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69 13/03/2019 09:16
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

68 07/03/2019 09:16
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido gab relator

67 07/03/2019 09:08
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

66 01/03/2019 09:30
1 ano atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
65 19/02/2019 11:16
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

64 19/02/2019 11:04
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 28/02/2019

63 19/02/2019 08:29
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 28/02/2019, Ordem: 4

62 15/02/2019 14:32
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

61 15/02/2019 13:29
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

60 24/01/2019 11:58
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório ag.pauta

    Documento não disponível
59 17/10/2018 11:13
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

ARM 02 PRAT 02

58 03/10/2018 08:22
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

57 02/10/2018 10:42
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
56 02/10/2018 10:38
2 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de EDIZAN LOUZEIRO MORGADO FILHA BARROS em 02/10/2018.

    Documento não disponível
55 18/07/2018 00:04
2 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 18/07/2018.

    Documento não disponível
54 17/07/2018 13:34
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.476, página Nº 77, de 17/07/2018, com a publicação no dia 18/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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53 17/07/2018 08:52
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
52 11/07/2018 13:20
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

51 11/07/2018 10:26
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

proferido despacho a sescar cível

    Documento não disponível
50 12/06/2018 11:54
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

49 11/06/2018 16:45
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
48 08/06/2018 16:35
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910239527

47 07/06/2018 18:59
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
46 06/06/2018 09:10
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
45 05/06/2018 12:21
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGM - Corrente/PI.

    Documento não disponível
44 05/06/2018 11:35
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
43 16/03/2018 11:48
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

42 16/03/2018 07:59
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão publicado

41 16/03/2018 00:08
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 16/03/2018.

    Documento não disponível
40 15/03/2018 14:07
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.395, página Nº 42, de 15/03/2018, com a publicação no dia 16/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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39 15/03/2018 11:23
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

38 26/02/2018 12:10
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

37 26/02/2018 12:00
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

36 25/02/2018 16:15
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CORRENTE-PI e não-provido

    Documento não disponível
35 21/02/2018 12:17
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 22-2-2018).

    Documento não disponível
34 08/02/2018 12:44
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

33 08/02/2018 12:16
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

32 08/02/2018 09:53
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 22/02/2018, Ordem: 14

31 07/02/2018 12:27
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

30 07/02/2018 12:15
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

à seju

29 23/06/2017 08:23
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
28 19/06/2017 11:47
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Com relatório A.Pauta/Gabinete

    Documento não disponível
27 25/01/2017 08:11
4 anos atrás

Recebimento

gab relator

26 25/01/2017 07:57
4 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DO DES. JOSÉ JAMES ( DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJ Nº8097, DISPONIBILIZADO EM 10/11/16)

25 19/01/2015 09:56
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

24 19/01/2015 08:29
6 anos atrás

Remessa

P/À SEJU

23 16/01/2015 13:06
6 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

22 08/01/2015 11:25
6 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SEJU.

21 08/01/2015 11:20
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

PAUTA.

    Documento não disponível
20 29/12/2014 08:53
6 anos atrás

Conclusão

DES. LUIZ GONZAGA BRANDRÃO DE CARCALHO

19 29/12/2014 08:52
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL EM 22.12.14

18 29/12/2014 08:52
6 anos atrás

Conclusão

EM 03.12.14

17 29/12/2014 08:51
6 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ EM 03.12.14

    Documento não disponível
16 26/12/2014 10:43
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

15 23/12/2014 08:00
6 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

14 22/12/2014 10:24
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
13 03/12/2014 11:07
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 03/12/2014 11:07
6 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
11 12/11/2014 15:59
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 12/11/2014 15:59
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 12/11/2014 10:27
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
8 12/11/2014 08:26
6 anos atrás

Recebimento

os Autos Gab Relator

7 11/11/2014 16:00
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 11/11/2014 16:00
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 11/11/2014 10:14
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 11/11/2014 09:54
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 11/11/2014 09:33
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 11/11/2014 09:32
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 11/11/2014 09:31
6 anos atrás

AUTUADO