Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.008309-3
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2014.0001.008309-3
- Número Único
- 0000987-94.2011.8.18.0027
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
10422DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária10310DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Gratificação Natalina/13º salário10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 11/11/2014
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. José James Gomes Pereira
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 06/05/2022
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Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
27/05/2019 13:30
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presidência
- Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
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Distribuição por Dependência
23/06/2017 08:23
- Des. José James Gomes Pereira
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
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Distribuição por Sorteio
11/11/2014 09:54
- Des. José James Gomes Pereira
- 2ª Câmara Especializada Cível
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
06/05/2022 12:23
- Des. José James Gomes Pereira
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME A DECISÃO DA FOLHA N°147.
- Origem
-
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0000987-94.2011.8.18.0027
Reclamacao Trabalhista
Vara Única - Corrente
-
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 124 |
19/05/2022 10:01 2 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE CORRENTE |
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| 123 |
11/05/2022 11:48 2 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU,ENVIAR PARA A COMARCA |
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| 122 |
11/05/2022 11:47 2 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU,ENVIAR PARA A COMARCA |
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| 121 |
10/05/2022 09:36 2 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva
Remetido a seju para remessa ao juízo de origem. (Comarca de Corrente- Vara Única) |
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| 120 |
10/05/2022 09:33 2 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 22/05/2020 |
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| 119 |
09/05/2022 09:04 2 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
Remessa em Lote Nº L00216-6/2022 |
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| 118 |
06/05/2022 12:41 2 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
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| 117 |
06/05/2022 12:23 2 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME A DECISÃO DA FOLHA N°147. |
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| 116 |
01/04/2022 13:39 2 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 115 |
14/02/2022 11:42 2 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão SEI nº 21.0.000116234-6 |
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| 114 |
14/02/2022 11:39 2 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Decisão Decisão do STF com certidão de trânsito. |
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| 113 |
14/02/2022 11:37 2 anos atrás |
Reativação Processo Reativado |
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| 112 |
12/03/2020 14:26 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 111 |
11/03/2020 09:47 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV Aguardando julgamento |
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| 110 |
11/03/2020 09:39 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (não cumpridos) para STF Autos físicos digitalizados e protocolado via sistema STF Tribunais. Numeração STF ARE 1261466 |
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| 109 |
10/02/2020 15:27 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Autos recebidos no setor de digitalização e indexação (SEJU) para envio ao STJ |
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| 108 |
10/02/2020 11:47 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF Remetido à SEJU para remessa ao STF. |
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| 107 |
10/02/2020 11:46 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 106 |
07/02/2020 11:05 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 105 |
06/02/2020 00:09 5 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 06/02/2020. |
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| 104 |
05/02/2020 18:12 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.841, página Nº 73, de 05/02/2020, com a publicação no dia 06/02/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 103 |
05/02/2020 13:59 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 102 |
05/02/2020 10:20 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 101 |
20/01/2020 08:32 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 100 |
20/01/2020 08:31 5 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de EDIZAN LOUZEIRO MORGADO FILHA BARROS em 09/12/2019. |
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| 99 |
14/11/2019 00:01 5 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 14/11/2019. |
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| 98 |
13/11/2019 18:15 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.794, página Nº 36, de 13/11/2019, com a publicação no dia 14/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 97 |
13/11/2019 10:10 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. |
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| 96 |
12/11/2019 14:10 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário Referente ao protocolo nº 100014910553312 |
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| 95 |
07/11/2019 15:35 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 94 |
06/11/2019 08:59 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Corrente. |
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| 93 |
23/10/2019 11:55 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 92 |
22/10/2019 10:27 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art 183 do CPC. |
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| 91 |
16/10/2019 15:43 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 90 |
14/10/2019 08:52 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 89 |
11/10/2019 00:06 5 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 11/10/2019. |
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| 88 |
10/10/2019 13:18 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.771, página Nº 82, de 10/10/2019, com a publicação no dia 11/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 87 |
10/10/2019 12:31 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário Recurso Extraordinário não admitido |
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| 86 |
02/08/2019 09:16 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para decisão |
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| 85 |
02/08/2019 09:16 5 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de EDIZAN LOUZEIRO MORGADO FILHA BARROS em 02/08/2019. |
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| 84 |
30/05/2019 00:02 5 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 30/05/2019. |
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| 83 |
29/05/2019 13:31 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.678, página Nº 76, de 29/05/2019, com a publicação no dia 30/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 82 |
29/05/2019 11:34 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO |
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| 81 |
28/05/2019 15:34 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 80 |
27/05/2019 13:30 5 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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| 79 |
24/05/2019 13:42 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 78 |
24/05/2019 13:40 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário Referente ao protocolo nº 100014910469579 |
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| 77 |
17/05/2019 11:50 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 76 |
02/05/2019 11:26 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 75 |
26/03/2019 13:42 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Corrente. |
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| 74 |
26/03/2019 10:08 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art 183 do CPC. |
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| 73 |
14/03/2019 12:57 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 72 |
14/03/2019 09:46 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV com acórdão publicado |
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| 71 |
14/03/2019 00:06 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 14/03/2019. |
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| 70 |
13/03/2019 14:05 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.626, página Nº 31, de 13/03/2019, com a publicação no dia 14/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 69 |
13/03/2019 09:16 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 68 |
07/03/2019 09:16 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos recebido gab relator |
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| 67 |
07/03/2019 09:08 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 66 |
01/03/2019 09:30 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Embargos de Declaração Não-acolhidos |
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| 65 |
19/02/2019 11:16 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 64 |
19/02/2019 11:04 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 28/02/2019 |
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| 63 |
19/02/2019 08:29 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 28/02/2019, Ordem: 4 |
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| 62 |
15/02/2019 14:32 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 61 |
15/02/2019 13:29 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 60 |
24/01/2019 11:58 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente com relatório ag.pauta |
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| 59 |
17/10/2018 11:13 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos ARM 02 PRAT 02 |
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| 58 |
03/10/2018 08:22 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 57 |
02/10/2018 10:42 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 56 |
02/10/2018 10:38 6 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de EDIZAN LOUZEIRO MORGADO FILHA BARROS em 02/10/2018. |
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| 55 |
18/07/2018 00:04 6 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 18/07/2018. |
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| 54 |
17/07/2018 13:34 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.476, página Nº 77, de 17/07/2018, com a publicação no dia 18/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 53 |
17/07/2018 08:52 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 52 |
11/07/2018 13:20 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 51 |
11/07/2018 10:26 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente proferido despacho a sescar cível |
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| 50 |
12/06/2018 11:54 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 49 |
11/06/2018 16:45 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 48 |
08/06/2018 16:35 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração Referente ao protocolo nº 100014910239527 |
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| 47 |
07/06/2018 18:59 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 46 |
06/06/2018 09:10 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 45 |
05/06/2018 12:21 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à PGM - Corrente/PI. |
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| 44 |
05/06/2018 11:35 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art. 183 do CPC. |
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| 43 |
16/03/2018 11:48 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 42 |
16/03/2018 07:59 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível com acórdão publicado |
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| 41 |
16/03/2018 00:08 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 16/03/2018. |
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| 40 |
15/03/2018 14:07 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.395, página Nº 42, de 15/03/2018, com a publicação no dia 16/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 39 |
15/03/2018 11:23 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 38 |
26/02/2018 12:10 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 37 |
26/02/2018 12:00 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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| 36 |
25/02/2018 16:15 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CORRENTE-PI e não-provido |
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| 35 |
21/02/2018 12:17 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 22-2-2018). |
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| 34 |
08/02/2018 12:44 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 33 |
08/02/2018 12:16 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator |
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| 32 |
08/02/2018 09:53 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 22/02/2018, Ordem: 14 |
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| 31 |
07/02/2018 12:27 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 30 |
07/02/2018 12:15 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU à seju |
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| 29 |
23/06/2017 08:23 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 28 |
19/06/2017 11:47 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Com relatório A.Pauta/Gabinete |
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| 27 |
25/01/2017 08:11 8 anos atrás |
Recebimento gab relator |
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| 26 |
25/01/2017 07:57 8 anos atrás |
Remessa AO GABINETE DO DES. JOSÉ JAMES ( DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJ Nº8097, DISPONIBILIZADO EM 10/11/16) |
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| 25 |
19/01/2015 09:56 10 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 24 |
19/01/2015 08:29 10 anos atrás |
Remessa P/À SEJU |
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| 23 |
16/01/2015 13:06 10 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível. |
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| 22 |
08/01/2015 11:25 10 anos atrás |
Remessa Remessa dos autos à SEJU. |
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| 21 |
08/01/2015 11:20 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO PAUTA. |
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| 20 |
29/12/2014 08:53 10 anos atrás |
Conclusão DES. LUIZ GONZAGA BRANDRÃO DE CARCALHO |
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| 19 |
29/12/2014 08:52 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL EM 22.12.14 |
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| 18 |
29/12/2014 08:52 10 anos atrás |
Conclusão EM 03.12.14 |
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| 17 |
29/12/2014 08:51 10 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO DA PGJ EM 03.12.14 |
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| 16 |
26/12/2014 10:43 10 anos atrás |
Remessa |
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| 15 |
23/12/2014 08:00 10 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível. |
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| 14 |
22/12/2014 10:24 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à sescar cível |
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| 13 |
03/12/2014 11:07 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 12 |
03/12/2014 11:07 10 anos atrás |
Juntada > Petição devolvido da pgj |
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| 11 |
12/11/2014 15:59 10 anos atrás |
Remessa |
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| 10 |
12/11/2014 15:59 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 9 |
12/11/2014 10:27 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à sescar cível |
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| 8 |
12/11/2014 08:26 10 anos atrás |
Recebimento os Autos Gab Relator |
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| 7 |
11/11/2014 16:00 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
11/11/2014 16:00 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
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| 5 |
11/11/2014 10:14 10 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
11/11/2014 09:54 10 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
11/11/2014 09:33 10 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 2 |
11/11/2014 09:32 10 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
11/11/2014 09:31 10 anos atrás |
AUTUADO |
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Ouvidoria: 0800 086 6666