Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.008315-9

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2014.0001.008315-9
Número Único
0000786-05.2011.8.18.0027
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 10310 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Gratificação Natalina/13º salário
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
11/11/2014
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. José Ribamar Oliveira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
01/09/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    11/11/2014 10:52

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    01/09/2017 09:47

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE CORRENTE-PI
Apelado
  • NORMALDINA DE SOUZA BARROS
Advogados
Requerentes
  • RAIMUNDO DE ARAÚJO SILVA JÚNIOR
  • HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA DOURADO
  • MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA
Apelado
  • ANDRÉ ROCHA DE SOUZA
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Extraordinário - 29/11/2017 18:44

Partes

Requerente
  • MUNICÍPIO DE CORRENTE-PI
Requerido
  • NORMALDINA DE SOUZA BARROS

Advogados

Requerido
  • ANDRÉ ROCHA DE SOUZA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
65 04/12/2018 09:37
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DO STF C/ CERTIDÃO

    Documento não disponível
64 09/10/2018 13:27
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para STF

AO STF

63 05/10/2018 10:20
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Juntada física de Agravo em Recurso Extraordinário (Protocolo de fls. 114) e envio ao STF.

    Documento não disponível
62 05/10/2018 10:16
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na SEJU

61 28/08/2018 09:31
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para STF

AO STF

60 24/08/2018 08:26
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

59 20/08/2018 10:24
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

    Documento não disponível
58 20/08/2018 10:22
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

57 26/07/2018 17:46
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

56 26/07/2018 11:24
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

55 26/07/2018 11:23
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
54 23/07/2018 10:24
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

53 20/07/2018 09:17
2 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
52 20/07/2018 09:17
2 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de NORMALDINA DE SOUZA BARROS em 15/05/2018.

    Documento não disponível
51 19/04/2018 00:01
2 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 19/04/2018.

    Documento não disponível
50 18/04/2018 14:07
2 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.417, página Nº 43, de 18/04/2018, com a publicação no dia 19/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

49 18/04/2018 12:39
2 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
48 18/04/2018 11:40
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição inicial

Referente ao protocolo nº 100014910192591

47 18/04/2018 09:59
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SEM PETIÇÃO

    Documento não disponível
46 16/04/2018 17:41
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
45 10/04/2018 10:48
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
44 04/04/2018 15:08
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

43 04/04/2018 07:19
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

42 04/04/2018 00:07
2 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Publicação

Publicado DECISÃO em 04/04/2018.

    Documento não disponível
41 03/04/2018 14:10
2 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.406, página Nº 90, de 03/04/2018, com a publicação no dia 04/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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40 03/04/2018 10:06
2 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

39 27/03/2018 10:42
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

38 26/03/2018 13:32
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para decisão

    Documento não disponível
37 26/03/2018 13:30
2 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de NORMALDINA DE SOUZA BARROS em 05/02/2018.

    Documento não disponível
36 12/12/2017 00:07
3 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 12/12/2017.

    Documento não disponível
35 11/12/2017 14:03
3 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.342, página Nº 157, de 11/12/2017, com a publicação no dia 12/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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34 11/12/2017 11:48
3 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
33 06/12/2017 17:26
3 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº18212/2017

32 29/11/2017 18:44
3 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
31 29/11/2017 18:42
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

do adv com petição

    Documento não disponível
30 08/11/2017 10:48
3 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. Kassius Klay Mattos Oliveira.

Est. Matheus Dantas Barros

    Documento não disponível
29 08/11/2017 10:36
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

SOB PROTOCOLO 17032

28 08/11/2017 10:29
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
27 23/10/2017 00:05
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 23/10/2017.

    Documento não disponível
26 20/10/2017 08:26
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

25 18/10/2017 14:07
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.310, página Nº 53, de 18/10/2017, com a publicação no dia 23/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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24 18/10/2017 11:47
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Apelação Cível conhecida e improvida.

23 02/10/2017 11:08
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

22 29/09/2017 12:09
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

21 29/09/2017 10:17
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CORRENTE-PI e não-provido

    Documento não disponível
20 28/09/2017 07:28
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 28-09-2017).

    Documento não disponível
19 19/09/2017 11:24
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE DES. OLIVEIRA.

18 19/09/2017 07:23
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 28/09/2017, Ordem: 19

17 15/09/2017 12:27
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

16 15/09/2017 12:14
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
15 01/09/2017 09:47
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
14 04/12/2014 08:27
6 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

13 03/12/2014 11:18
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 03/12/2014 11:17
6 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
11 12/11/2014 12:22
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 12/11/2014 12:21
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 12/11/2014 11:33
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível-Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
8 12/11/2014 08:28
6 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gab. Des. Oliveira.

7 11/11/2014 15:56
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 11/11/2014 15:56
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 11/11/2014 10:58
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 11/11/2014 10:52
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 11/11/2014 10:04
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 11/11/2014 10:03
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 11/11/2014 10:02
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
65 04/12/2018 09:37
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DO STF C/ CERTIDÃO

    Documento não disponível
64 09/10/2018 13:27
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para STF

AO STF

63 05/10/2018 10:20
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Juntada física de Agravo em Recurso Extraordinário (Protocolo de fls. 114) e envio ao STF.

    Documento não disponível
62 05/10/2018 10:16
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na SEJU

61 28/08/2018 09:31
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para STF

AO STF

60 24/08/2018 08:26
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

59 20/08/2018 10:24
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

    Documento não disponível
58 20/08/2018 10:22
2 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

57 26/07/2018 17:46
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

56 26/07/2018 11:24
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

55 26/07/2018 11:23
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
54 23/07/2018 10:24
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

48 18/04/2018 11:40
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição inicial

Referente ao protocolo nº 100014910192591

47 18/04/2018 09:59
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SEM PETIÇÃO

    Documento não disponível
46 16/04/2018 17:41
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
45 10/04/2018 10:48
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
44 04/04/2018 15:08
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

43 04/04/2018 07:19
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

39 27/03/2018 10:42
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

38 26/03/2018 13:32
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para decisão

    Documento não disponível
31 29/11/2017 18:42
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

do adv com petição

    Documento não disponível
30 08/11/2017 10:48
3 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. Kassius Klay Mattos Oliveira.

Est. Matheus Dantas Barros

    Documento não disponível
29 08/11/2017 10:36
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

SOB PROTOCOLO 17032

28 08/11/2017 10:29
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
27 23/10/2017 00:05
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 23/10/2017.

    Documento não disponível
26 20/10/2017 08:26
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

25 18/10/2017 14:07
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.310, página Nº 53, de 18/10/2017, com a publicação no dia 23/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

24 18/10/2017 11:47
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Apelação Cível conhecida e improvida.

23 02/10/2017 11:08
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

22 29/09/2017 12:09
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

21 29/09/2017 10:17
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CORRENTE-PI e não-provido

    Documento não disponível
20 28/09/2017 07:28
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 28-09-2017).

    Documento não disponível
19 19/09/2017 11:24
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE DES. OLIVEIRA.

18 19/09/2017 07:23
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 28/09/2017, Ordem: 19

17 15/09/2017 12:27
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

16 15/09/2017 12:14
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
15 01/09/2017 09:47
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
14 04/12/2014 08:27
6 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

13 03/12/2014 11:18
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 03/12/2014 11:17
6 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
11 12/11/2014 12:22
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 12/11/2014 12:21
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 12/11/2014 11:33
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível-Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
8 12/11/2014 08:28
6 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gab. Des. Oliveira.

7 11/11/2014 15:56
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 11/11/2014 15:56
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 11/11/2014 10:58
6 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 11/11/2014 10:52
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 11/11/2014 10:04
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 11/11/2014 10:03
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 11/11/2014 10:02
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
53 20/07/2018 09:17
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
52 20/07/2018 09:17
2 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de NORMALDINA DE SOUZA BARROS em 15/05/2018.

    Documento não disponível
51 19/04/2018 00:01
2 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 19/04/2018.

    Documento não disponível
50 18/04/2018 14:07
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.417, página Nº 43, de 18/04/2018, com a publicação no dia 19/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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49 18/04/2018 12:39
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
42 04/04/2018 00:07
2 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 04/04/2018.

    Documento não disponível
41 03/04/2018 14:10
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.406, página Nº 90, de 03/04/2018, com a publicação no dia 04/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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40 03/04/2018 10:06
2 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

37 26/03/2018 13:30
2 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de NORMALDINA DE SOUZA BARROS em 05/02/2018.

    Documento não disponível
36 12/12/2017 00:07
3 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 12/12/2017.

    Documento não disponível
35 11/12/2017 14:03
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.342, página Nº 157, de 11/12/2017, com a publicação no dia 12/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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34 11/12/2017 11:48
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
33 06/12/2017 17:26
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº18212/2017

32 29/11/2017 18:44
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível