Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.008356-1

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2014.0001.008356-1
Número Único
0008356-21.2014.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
12/11/2014
Situação
Suspenso
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
13/09/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    13/09/2019 12:23

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Sorteio

    12/11/2014 08:40

    • Des. Erivan José da Silva Lopes
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • MARIA JOSE DA SILVA
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Impetrantes
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 14/05/2015 17:52

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • MARIA JOSE DA SILVA

Advogados

Embargante
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Embargados
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
2 - Recurso Especial - 25/08/2015 14:03

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • MARIA JOSE DA SILVA

Advogados

Requerente
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Requeridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
3 - Recurso Extraordinário - 25/08/2015 14:05

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • MARIA JOSE DA SILVA

Advogados

Recorrente
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Recorridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
95 07/10/2019 10:10
2 semanas atrás

Recebimento

Recebidos os autos

94 03/10/2019 08:52
2 semanas atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
93 03/10/2019 00:09
2 semanas atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 03/10/2019.

    Documento não disponível
92 02/10/2019 14:25
3 semanas atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.765, página Nº 90, de 02/10/2019, com a publicação no dia 03/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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91 02/10/2019 11:31
3 semanas atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

90 13/09/2019 15:31
1 mês atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
89 13/09/2019 15:28
1 mês atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

88 13/09/2019 12:23
1 mês atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
87 12/09/2019 15:10
1 mês atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
86 12/09/2019 15:08
1 mês atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

85 11/09/2019 13:06
1 mês atrás

Remessa

Remetidos os Autos (não cumpridos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
84 05/11/2018 15:46
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 3 prateleira M.

83 18/09/2018 15:40
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

82 13/09/2018 15:29
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
81 15/07/2016 13:24
4 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

AGUARDANDO

Autos sobrestados.

80 23/06/2016 15:02
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

79 23/06/2016 12:15
4 anos atrás

Remessa

A SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
78 23/06/2016 10:23
4 anos atrás

Recebimento

SAJ

77 22/06/2016 15:04
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

76 22/06/2016 15:04
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 007031/2016

75 17/06/2016 19:31
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
74 17/06/2016 19:30
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
73 15/06/2016 14:13
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 179 com autos em ANEXO

    Documento não disponível
72 07/06/2016 13:43
4 anos atrás
2.Recurso Especial

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
71 25/02/2016 10:42
4 anos atrás

Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

70 04/12/2015 10:29
4 anos atrás

DEVOLVIDO

DO STJ, C/ CERTIDÃO DIGITALIZADA

    Documento não disponível
69 03/11/2015 11:48
4 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:01292/Lacre:0020766

68 26/10/2015 09:06
4 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
67 23/10/2015 15:40
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 165 e juntado aos autos.

    Documento não disponível
66 23/09/2015 16:12
4 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO (Referente ao Recurso Extraordinário)

    Documento não disponível
65 23/09/2015 16:11
4 anos atrás
2.Recurso Especial

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO (Referente ao Recurso Especial)

    Documento não disponível
64 23/09/2015 11:49
4 anos atrás

MANDADO DISTRIBUÍDO

OFICIAL SOLANGE FLS. 165

63 22/09/2015 11:37
4 anos atrás
2.Recurso Especial

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
62 22/09/2015 11:36
4 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
61 22/09/2015 11:35
4 anos atrás
2.Recurso Especial

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
60 21/09/2015 15:04
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

59 21/09/2015 12:39
4 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

58 21/09/2015 12:39
4 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

Sobrestamento do R.E.

57 21/09/2015 12:38
4 anos atrás
2.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

Conheço do presente Recurso Especial e subam-se os autos ao STJ.

56 11/09/2015 08:57
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

55 04/09/2015 15:28
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolos nºs 008947 e 008948

54 04/09/2015 13:20
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
53 04/09/2015 08:09
4 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões

    Documento não disponível
52 04/09/2015 08:07
4 anos atrás
2.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões

    Documento não disponível
51 04/09/2015 08:01
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolvido com Petição.

    Documento não disponível
50 27/08/2015 14:02
5 anos atrás
2.Recurso Especial

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
49 26/08/2015 15:50
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 008511 e 008512

48 25/08/2015 14:05
5 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
47 25/08/2015 14:03
5 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
46 13/08/2015 17:27
5 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
45 11/08/2015 12:55
5 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
44 01/07/2015 11:11
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

43 01/07/2015 08:56
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR CÍVEL

42 19/05/2015 09:28
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

41 15/05/2015 19:38
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

15/05/2015 19:35
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

Movimento excluído em 18/05/2015 08:35

39 15/05/2015 19:35
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração protocolo nº 004759

38 14/05/2015 17:52
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
37 12/05/2015 12:59
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FLS:94, 95 JUNTADO E NOS AUTOS

    Documento não disponível
36 08/05/2015 16:48
5 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
35 07/05/2015 11:19
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

2

    Documento não disponível
34 07/05/2015 11:19
5 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
33 30/04/2015 14:48
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

32 30/04/2015 11:01
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR CÍVEL

31 11/03/2015 09:04
5 anos atrás

Recebimento

GABINETE DES. ERIVAN LOPES

30 10/03/2015 12:21
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

29 10/03/2015 12:21
5 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
28 09/02/2015 11:57
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

27 09/02/2015 09:33
5 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

26 06/02/2015 11:13
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
25 05/02/2015 09:15
5 anos atrás

Recebimento

GABINETE DES. ERIVAN LOPES

24 04/02/2015 13:23
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

23 04/02/2015 13:23
5 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
22 03/02/2015 16:03
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestação protocolo nº 013197

21 23/12/2014 10:31
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de notificação, de fls. 50 e juntado aos autos.

    Documento não disponível
20 18/12/2014 13:24
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
19 11/12/2014 18:31
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 49 e Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar, às fls. 51, juntados aos autos.

    Documento não disponível
18 01/12/2014 11:42
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação, de notificação e de notificação e cumprimento de liminar (3)

    Documento não disponível
17 01/12/2014 09:30
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

16 28/11/2014 12:05
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR CÍVEL

15 28/11/2014 08:47
5 anos atrás

Recebimento

Gabinete Des. Erivan Lopes

14 27/11/2014 09:39
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 27/11/2014 09:29
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

JUNTADA DE INFORMAÇÕES DO NATEM

12 27/11/2014 09:18
5 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

11 27/11/2014 08:46
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
10 26/11/2014 12:37
5 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

9 12/11/2014 11:34
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido ao NATEM

    Documento não disponível
8 12/11/2014 10:46
5 anos atrás

Recebimento

no gabinete do DES. Erivan Lopes

7 12/11/2014 09:35
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 12/11/2014 09:34
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 12/11/2014 08:49
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 12/11/2014 08:40
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 12/11/2014 08:01
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 12/11/2014 08:01
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 12/11/2014 07:59
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
95 07/10/2019 10:10
2 semanas atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

94 03/10/2019 08:52
2 semanas atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
93 03/10/2019 00:09
2 semanas atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 03/10/2019.

    Documento não disponível
92 02/10/2019 14:25
3 semanas atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.765, página Nº 90, de 02/10/2019, com a publicação no dia 03/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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91 02/10/2019 11:31
3 semanas atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

90 13/09/2019 15:31
1 mês atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
89 13/09/2019 15:28
1 mês atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

88 13/09/2019 12:23
1 mês atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
87 12/09/2019 15:10
1 mês atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
86 12/09/2019 15:08
1 mês atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

85 11/09/2019 13:06
1 mês atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (não cumpridos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
84 05/11/2018 15:46
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 3 prateleira M.

83 18/09/2018 15:40
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

82 13/09/2018 15:29
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
80 23/06/2016 15:02
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

79 23/06/2016 12:15
4 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
78 23/06/2016 10:23
4 anos atrás

> Recebimento

SAJ

77 22/06/2016 15:04
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

76 22/06/2016 15:04
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 007031/2016

75 17/06/2016 19:31
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
74 17/06/2016 19:30
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
73 15/06/2016 14:13
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 179 com autos em ANEXO

    Documento não disponível
71 25/02/2016 10:42
4 anos atrás

> Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

70 04/12/2015 10:29
4 anos atrás

DEVOLVIDO

DO STJ, C/ CERTIDÃO DIGITALIZADA

    Documento não disponível
69 03/11/2015 11:48
4 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:01292/Lacre:0020766

68 26/10/2015 09:06
4 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
67 23/10/2015 15:40
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 165 e juntado aos autos.

    Documento não disponível
64 23/09/2015 11:49
4 anos atrás

MANDADO DISTRIBUÍDO

OFICIAL SOLANGE FLS. 165

60 21/09/2015 15:04
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

59 21/09/2015 12:39
4 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

56 11/09/2015 08:57
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

55 04/09/2015 15:28
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolos nºs 008947 e 008948

54 04/09/2015 13:20
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
51 04/09/2015 08:01
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolvido com Petição.

    Documento não disponível
49 26/08/2015 15:50
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 008511 e 008512

46 13/08/2015 17:27
5 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
45 11/08/2015 12:55
5 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
44 01/07/2015 11:11
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

41 15/05/2015 19:38
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

15/05/2015 19:35
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

Movimento excluído em 18/05/2015 08:35

39 15/05/2015 19:35
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração protocolo nº 004759

37 12/05/2015 12:59
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FLS:94, 95 JUNTADO E NOS AUTOS

    Documento não disponível
36 08/05/2015 16:48
5 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
35 07/05/2015 11:19
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

2

    Documento não disponível
34 07/05/2015 11:19
5 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
33 30/04/2015 14:48
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

32 30/04/2015 11:01
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR CÍVEL

31 11/03/2015 09:04
5 anos atrás

> Recebimento

GABINETE DES. ERIVAN LOPES

30 10/03/2015 12:21
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

29 10/03/2015 12:21
5 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
28 09/02/2015 11:57
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

27 09/02/2015 09:33
5 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

26 06/02/2015 11:13
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
25 05/02/2015 09:15
5 anos atrás

> Recebimento

GABINETE DES. ERIVAN LOPES

24 04/02/2015 13:23
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

23 04/02/2015 13:23
5 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
22 03/02/2015 16:03
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestação protocolo nº 013197

21 23/12/2014 10:31
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de notificação, de fls. 50 e juntado aos autos.

    Documento não disponível
20 18/12/2014 13:24
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
19 11/12/2014 18:31
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 49 e Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar, às fls. 51, juntados aos autos.

    Documento não disponível
18 01/12/2014 11:42
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação, de notificação e de notificação e cumprimento de liminar (3)

    Documento não disponível
17 01/12/2014 09:30
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

16 28/11/2014 12:05
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR CÍVEL

15 28/11/2014 08:47
5 anos atrás

> Recebimento

Gabinete Des. Erivan Lopes

14 27/11/2014 09:39
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 27/11/2014 09:29
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

JUNTADA DE INFORMAÇÕES DO NATEM

12 27/11/2014 09:18
5 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

11 27/11/2014 08:46
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
10 26/11/2014 12:37
5 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

9 12/11/2014 11:34
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido ao NATEM

    Documento não disponível
8 12/11/2014 10:46
5 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do DES. Erivan Lopes

7 12/11/2014 09:35
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 12/11/2014 09:34
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 12/11/2014 08:49
5 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 12/11/2014 08:40
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 12/11/2014 08:01
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 12/11/2014 08:01
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 12/11/2014 07:59
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
43 01/07/2015 08:56
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR CÍVEL

42 19/05/2015 09:28
5 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

38 14/05/2015 17:52
5 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
72 07/06/2016 13:43
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
65 23/09/2015 16:11
4 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO (Referente ao Recurso Especial)

    Documento não disponível
63 22/09/2015 11:37
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
61 22/09/2015 11:35
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
57 21/09/2015 12:38
4 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Conheço do presente Recurso Especial e subam-se os autos ao STJ.

52 04/09/2015 08:07
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões

    Documento não disponível
50 27/08/2015 14:02
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
47 25/08/2015 14:03
5 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
81 15/07/2016 13:24
4 anos atrás

AGUARDANDO

Autos sobrestados.

66 23/09/2015 16:12
4 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO (Referente ao Recurso Extraordinário)

    Documento não disponível
62 22/09/2015 11:36
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
58 21/09/2015 12:39
4 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Sobrestamento do R.E.

53 04/09/2015 08:09
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões

    Documento não disponível
48 25/08/2015 14:05
5 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível