Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.008358-5

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2014.0001.008358-5
Número Único
0003383-95.2012.8.18.0031
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 50006 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Material > Indenização por Dano Material
  • 50007 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
12/11/2014
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Hilo de Almeida Sousa
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
14/12/2021
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    30/05/2019 14:13

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    14/12/2021 09:58

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; NOS TERMOS DA OS N° 03/2021 E DA CERTIDÃO 356.
  • Distribuição por Sorteio

    12/11/2014 08:40

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    01/09/2017 11:21

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão; NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelantes
  • MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
  • SOCIEDADE DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE PARNAÍBA
Apelados
  • CRISTIANE DOS SANTOS CIRQUEIRA
  • PEDRO RAFAEL DOS SANTOS SILVA (MENOR)
Advogados
Requerido
  • LEONARDO FONSECA BARBOSA
Apelantes
  • SEBASTIÃO FORTUNATO ARAÚJO
  • Ernestino Rodrigues de Oliveira Junior
  • Fabio Silva Araujo
  • Helio Damasceno Alelaf
  • ISAAC EMANUEL FERREIRA DE CASTRO
  • LEO SALES MACHADO
  • Nilberto Santana Ferreira
  • Paulo de Tarso Mendes de Souza
  • Renato Arariboia de Britto Bacellar
Apelado
  • LEONARDO FONSECA BARBOSA
Movimentações
Data Descrição Documentos
148 10/05/2022 10:45
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE PARNAÍBA

147 11/01/2022 10:03
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU P/ ENVIAR A COMARCA

146 17/12/2021 11:50
3 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

SEI nº 21.0.000116234-6

    Documento não disponível
145 17/12/2021 09:21
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível

144 16/12/2021 12:56
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV

143 14/12/2021 09:58
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

NOS TERMOS DA OS N° 03/2021 E DA CERTIDÃO 356.

    Documento não disponível
142 02/12/2021 11:58
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
141 02/12/2021 11:51
3 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

140 02/12/2021 11:49
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Decisão

139 22/01/2020 10:16
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

138 17/01/2020 15:53
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV

Processos digitalizados e enviados os STF.

137 16/12/2019 09:32
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO. ( STF )

136 13/12/2019 12:11
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

135 13/12/2019 12:11
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

À SEJU PARA REMESSA DE AUTOS AO STF.

    Documento não disponível
134 11/12/2019 13:15
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

133 10/12/2019 09:34
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
132 10/12/2019 00:04
5 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 10/12/2019.

    Documento não disponível
131 09/12/2019 18:10
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.811, página Nº 61, de 09/12/2019, com a publicação no dia 10/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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130 09/12/2019 10:42
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
129 25/11/2019 17:33
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
128 25/11/2019 17:33
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao ARE protocolo nº 003168/2019

127 12/11/2019 13:36
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao ARExt nº 003468/2019.

    Documento não disponível
126 12/11/2019 13:34
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
125 04/10/2019 09:39
5 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
124 25/09/2019 10:55
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
123 24/09/2019 16:17
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910538367

122 24/09/2019 13:11
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
121 19/09/2019 19:37
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
120 12/09/2019 13:57
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Parnaíba.

    Documento não disponível
119 12/09/2019 09:45
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
118 12/09/2019 09:44
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
117 12/09/2019 09:44
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
116 04/09/2019 15:02
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

115 04/09/2019 00:09
5 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 04/09/2019.

    Documento não disponível
114 03/09/2019 14:22
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.744, página Nº 71, de 03/09/2019, com a publicação no dia 04/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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113 03/09/2019 13:26
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
112 03/09/2019 09:18
5 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

111 31/05/2019 12:54
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
110 31/05/2019 12:54
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

109 30/05/2019 14:13
5 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
108 29/05/2019 17:09
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
107 29/05/2019 17:08
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao recurso extraordinário protocolo nº 001604/2019

106 27/05/2019 09:03
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Protocolo 1604

    Documento não disponível
105 27/05/2019 09:00
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
104 15/04/2019 11:41
5 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
103 02/04/2019 14:44
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
102 29/03/2019 09:35
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
101 22/03/2019 13:56
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Parnaíba.

    Documento não disponível
100 14/03/2019 12:35
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
99 14/03/2019 12:29
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910436852

98 14/03/2019 12:26
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
97 11/03/2019 12:20
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
96 24/01/2019 11:16
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
95 25/10/2018 14:50
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

94 23/10/2018 10:49
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
93 23/10/2018 00:08
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 23/10/2018.

    Documento não disponível
92 22/10/2018 13:39
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.541, página Nº 92, de 22/10/2018, com a publicação no dia 23/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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91 18/10/2018 14:51
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

90 01/10/2018 12:57
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

89 01/10/2018 11:21
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI e não-provido

    Documento não disponível
88 25/09/2018 12:54
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

da Defensoria Público (Dr. Nelson Nery) - Sessão 26-09-2018

    Documento não disponível
87 21/09/2018 13:19
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 26-09-2018

    Documento não disponível
86 20/09/2018 10:02
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 26-09-2018.

    Documento não disponível
85 17/09/2018 09:50
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

84 17/09/2018 09:33
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 26.09.2018

83 17/09/2018 08:40
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 26/09/2018, Ordem: 3

82 13/09/2018 13:42
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

81 13/09/2018 13:05
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
80 13/09/2018 11:54
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

RELATÓRIO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
79 10/09/2018 08:32
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

78 05/09/2018 18:34
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
77 05/09/2018 18:34
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

aos embargos de declaração protocolo nº 9278/2018

76 05/09/2018 14:13
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões aos Embargos de Declaração Nº 009278/2018.

    Documento não disponível
75 05/09/2018 14:09
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
74 22/08/2018 08:39
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE COM OS AUTOS

    Documento não disponível
73 14/08/2018 13:34
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
72 18/07/2018 14:52
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

71 18/07/2018 08:27
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
70 18/07/2018 00:04
6 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 18/07/2018.

    Documento não disponível
69 17/07/2018 13:34
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.476, página Nº 69, de 17/07/2018, com a publicação no dia 18/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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68 16/07/2018 14:15
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
67 11/07/2018 12:57
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

66 10/07/2018 19:11
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
65 10/07/2018 19:10
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910262358

64 10/07/2018 17:28
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
63 05/07/2018 13:22
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
62 25/06/2018 08:54
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos recebidos pela PGM - Parnaíba.

    Documento não disponível
61 21/06/2018 09:57
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
60 23/03/2018 16:01
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

59 23/03/2018 07:26
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
58 23/03/2018 00:05
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 23/03/2018.

    Documento não disponível
57 22/03/2018 14:17
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.400, página Nº 58, de 22/03/2018, com a publicação no dia 23/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

56 22/03/2018 08:10
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

55 06/03/2018 07:35
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

54 02/03/2018 11:34
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de SOCIEDADE DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE PARNAÍBA e não-provido

    Documento não disponível
53 27/02/2018 10:07
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 28-2-2018 ).

    Documento não disponível
52 26/02/2018 09:05
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 28-2-2018 ).

    Documento não disponível
51 20/02/2018 07:52
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

50 19/02/2018 12:19
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

49 19/02/2018 09:25
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 28/02/2018, Ordem: 18

48 16/02/2018 12:46
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

47 09/02/2018 07:59
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

46 09/02/2018 07:59
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

RELATÓRIO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
45 06/02/2018 12:04
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

44 05/02/2018 09:36
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
43 05/02/2018 09:35
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

42 02/02/2018 07:27
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
41 02/02/2018 00:06
7 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 02/02/2018.

    Documento não disponível
40 01/02/2018 14:11
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.368, página Nº 89, de 01/02/2018, com a publicação no dia 02/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

39 01/02/2018 10:45
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
38 12/12/2017 12:18
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete.

37 07/12/2017 18:58
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
36 07/12/2017 18:58
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGJ Com Parecer

    Documento não disponível
35 15/09/2017 15:33
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
34 15/09/2017 15:26
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

33 14/09/2017 08:14
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

32 12/09/2017 09:36
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO

    Documento não disponível
31 01/09/2017 11:22
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Gabinete Des. Relator

30 01/09/2017 11:21
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.

    Documento não disponível
29 01/09/2017 10:14
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
28 01/09/2017 10:12
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À DISTRIBUIÇÃO, para que proceda a REDISTRIBUIÇÃO.

    Documento não disponível
27 05/07/2016 13:36
8 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

26 05/07/2016 10:00
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25 05/07/2016 10:00
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
24 22/06/2016 18:41
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

manifestação protocolo nº 006650/2016

23 20/06/2016 17:13
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
22 14/06/2016 09:54
9 anos atrás

Devolução > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
21 13/06/2016 18:02
9 anos atrás

Juntada > Petição

Manifestação.

    Documento não disponível
20 07/06/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
19 06/06/2016 15:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.992, página Nº 41, de 06/06/2016, com a publicação no dia 07/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

18 03/06/2016 11:56
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
17 03/06/2016 11:55
9 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
16 09/05/2016 09:47
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

15 05/05/2016 10:14
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
14 13/03/2015 13:47
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete

13 05/02/2015 14:58
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 05/02/2015 14:58
10 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
11 16/12/2014 09:18
10 anos atrás

Remessa

10 16/12/2014 09:17
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

9 12/12/2014 11:19
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com despacho.

    Documento não disponível
8 12/11/2014 13:35
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

7 12/11/2014 11:05
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 12/11/2014 11:05
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 12/11/2014 08:49
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 12/11/2014 08:40
10 anos atrás

Distribuição

3 12/11/2014 08:20
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 12/11/2014 08:20
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 12/11/2014 08:16
10 anos atrás

AUTUADO