Tramitação Preferencial Justiça Gratuita Defensoria Pública Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
00198
PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos >
Apelação Cível
50006
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Material > Indenização por Dano Material50007
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral30/05/2019 14:13
14/12/2021 09:58
12/11/2014 08:40
01/09/2017 11:21
0003383-95.2012.8.18.0031
Indenizacao por danos morais e materiais
4ª Vara -
Parnaíba
Data | Descrição | Documentos | |
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148 |
10/05/2022 10:45 2 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE PARNAÍBA |
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147 |
11/01/2022 10:03 2 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU P/ ENVIAR A COMARCA |
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146 |
17/12/2021 11:50 3 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva SEI nº 21.0.000116234-6 |
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145 |
17/12/2021 09:21 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível |
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144 |
16/12/2021 12:56 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
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143 |
14/12/2021 09:58 3 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência NOS TERMOS DA OS N° 03/2021 E DA CERTIDÃO 356. |
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142 |
02/12/2021 11:58 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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141 |
02/12/2021 11:51 3 anos atrás |
Reativação Processo Reativado |
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140 |
02/12/2021 11:49 3 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Decisão |
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139 |
22/01/2020 10:16 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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138 |
17/01/2020 15:53 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV Processos digitalizados e enviados os STF. |
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137 |
16/12/2019 09:32 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO. ( STF ) |
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136 |
13/12/2019 12:11 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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135 |
13/12/2019 12:11 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF À SEJU PARA REMESSA DE AUTOS AO STF. |
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134 |
11/12/2019 13:15 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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133 |
10/12/2019 09:34 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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132 |
10/12/2019 00:04 5 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 10/12/2019. |
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131 |
09/12/2019 18:10 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.811, página Nº 61, de 09/12/2019, com a publicação no dia 10/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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130 |
09/12/2019 10:42 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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129 |
25/11/2019 17:33 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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128 |
25/11/2019 17:33 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões ao ARE protocolo nº 003168/2019 |
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127 |
12/11/2019 13:36 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões ao ARExt nº 003468/2019. |
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126 |
12/11/2019 13:34 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com petição. |
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125 |
04/10/2019 09:39 5 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE |
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124 |
25/09/2019 10:55 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública 2ª Instância |
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123 |
24/09/2019 16:17 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário Referente ao protocolo nº 100014910538367 |
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122 |
24/09/2019 13:11 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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121 |
19/09/2019 19:37 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
120 |
12/09/2019 13:57 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Parnaíba. |
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119 |
12/09/2019 09:45 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art 183 do CPC. |
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118 |
12/09/2019 09:44 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art 183 do CPC. |
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117 |
12/09/2019 09:44 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art 183 do CPC. |
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116 |
04/09/2019 15:02 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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115 |
04/09/2019 00:09 5 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 04/09/2019. |
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114 |
03/09/2019 14:22 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.744, página Nº 71, de 03/09/2019, com a publicação no dia 04/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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113 |
03/09/2019 13:26 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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112 |
03/09/2019 09:18 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário Recurso Extraordinário não admitido |
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111 |
31/05/2019 12:54 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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110 |
31/05/2019 12:54 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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109 |
30/05/2019 14:13 5 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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108 |
29/05/2019 17:09 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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107 |
29/05/2019 17:08 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões ao recurso extraordinário protocolo nº 001604/2019 |
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106 |
27/05/2019 09:03 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Protocolo 1604 |
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105 |
27/05/2019 09:00 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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104 |
15/04/2019 11:41 5 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE |
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103 |
02/04/2019 14:44 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública 2ª Instância |
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102 |
29/03/2019 09:35 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO |
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101 |
22/03/2019 13:56 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Parnaíba. |
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100 |
14/03/2019 12:35 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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99 |
14/03/2019 12:29 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário Referente ao protocolo nº 100014910436852 |
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98 |
14/03/2019 12:26 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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97 |
11/03/2019 12:20 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
96 |
24/01/2019 11:16 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art 183 do CPC. |
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95 |
25/10/2018 14:50 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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94 |
23/10/2018 10:49 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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93 |
23/10/2018 00:08 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 23/10/2018. |
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92 |
22/10/2018 13:39 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.541, página Nº 92, de 22/10/2018, com a publicação no dia 23/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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91 |
18/10/2018 14:51 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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90 |
01/10/2018 12:57 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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89 |
01/10/2018 11:21 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI e não-provido |
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88 |
25/09/2018 12:54 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação da Defensoria Público (Dr. Nelson Nery) - Sessão 26-09-2018 |
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87 |
21/09/2018 13:19 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 26-09-2018 |
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86 |
20/09/2018 10:02 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 26-09-2018. |
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85 |
17/09/2018 09:50 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE |
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84 |
17/09/2018 09:33 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 26.09.2018 |
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83 |
17/09/2018 08:40 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 26/09/2018, Ordem: 3 |
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82 |
13/09/2018 13:42 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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81 |
13/09/2018 13:05 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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80 |
13/09/2018 11:54 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente RELATÓRIO DISPONIBILIZADO. |
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79 |
10/09/2018 08:32 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE |
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78 |
05/09/2018 18:34 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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77 |
05/09/2018 18:34 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões aos embargos de declaração protocolo nº 9278/2018 |
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76 |
05/09/2018 14:13 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões aos Embargos de Declaração Nº 009278/2018. |
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75 |
05/09/2018 14:09 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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74 |
22/08/2018 08:39 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE COM OS AUTOS |
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73 |
14/08/2018 13:34 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância |
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72 |
18/07/2018 14:52 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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71 |
18/07/2018 08:27 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Cível |
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70 |
18/07/2018 00:04 6 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 18/07/2018. |
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69 |
17/07/2018 13:34 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.476, página Nº 69, de 17/07/2018, com a publicação no dia 18/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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68 |
16/07/2018 14:15 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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67 |
11/07/2018 12:57 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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66 |
10/07/2018 19:11 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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65 |
10/07/2018 19:10 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração Referente ao protocolo nº 100014910262358 |
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64 |
10/07/2018 17:28 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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63 |
05/07/2018 13:22 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
62 |
25/06/2018 08:54 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos recebidos pela PGM - Parnaíba. |
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61 |
21/06/2018 09:57 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art. 183 do CPC. |
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60 |
23/03/2018 16:01 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
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59 |
23/03/2018 07:26 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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58 |
23/03/2018 00:05 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 23/03/2018. |
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57 |
22/03/2018 14:17 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.400, página Nº 58, de 22/03/2018, com a publicação no dia 23/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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56 |
22/03/2018 08:10 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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55 |
06/03/2018 07:35 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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54 |
02/03/2018 11:34 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de SOCIEDADE DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE PARNAÍBA e não-provido |
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53 |
27/02/2018 10:07 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 28-2-2018 ). |
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52 |
26/02/2018 09:05 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 28-2-2018 ). |
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51 |
20/02/2018 07:52 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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50 |
19/02/2018 12:19 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator |
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49 |
19/02/2018 09:25 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 28/02/2018, Ordem: 18 |
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48 |
16/02/2018 12:46 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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47 |
09/02/2018 07:59 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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46 |
09/02/2018 07:59 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente RELATÓRIO DISPONIBILIZADO. |
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45 |
06/02/2018 12:04 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE |
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44 |
05/02/2018 09:36 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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43 |
05/02/2018 09:35 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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42 |
02/02/2018 07:27 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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41 |
02/02/2018 00:06 7 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 02/02/2018. |
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40 |
01/02/2018 14:11 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.368, página Nº 89, de 01/02/2018, com a publicação no dia 02/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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39 |
01/02/2018 10:45 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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38 |
12/12/2017 12:18 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete. |
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37 |
07/12/2017 18:58 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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36 |
07/12/2017 18:58 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível da PGJ Com Parecer |
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35 |
15/09/2017 15:33 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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34 |
15/09/2017 15:26 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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33 |
14/09/2017 08:14 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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32 |
12/09/2017 09:36 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente DESPACHO DISPONIBILIZADO |
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31 |
01/09/2017 11:22 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Gabinete Des. Relator |
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30 |
01/09/2017 11:21 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017. |
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29 |
01/09/2017 10:14 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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28 |
01/09/2017 10:12 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente À DISTRIBUIÇÃO, para que proceda a REDISTRIBUIÇÃO. |
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27 |
05/07/2016 13:36 8 anos atrás |
Recebimento no gabinete. |
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26 |
05/07/2016 10:00 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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25 |
05/07/2016 10:00 8 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
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24 |
22/06/2016 18:41 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos manifestação protocolo nº 006650/2016 |
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23 |
20/06/2016 17:13 9 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
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22 |
14/06/2016 09:54 9 anos atrás |
Devolução > Mandado com autos em ANEXO |
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21 |
13/06/2016 18:02 9 anos atrás |
Juntada > Petição Manifestação. |
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20 |
07/06/2016 00:00 9 anos atrás |
PUBLICADO |
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19 |
06/06/2016 15:30 9 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.992, página Nº 41, de 06/06/2016, com a publicação no dia 07/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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18 |
03/06/2016 11:56 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos com autos em ANEXO |
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17 |
03/06/2016 11:55 9 anos atrás |
Expedição de documento aviso de intimação |
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16 |
09/05/2016 09:47 9 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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15 |
05/05/2016 10:14 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR CÍVEL |
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14 |
13/03/2015 13:47 10 anos atrás |
Recebimento no gabinete |
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13 |
05/02/2015 14:58 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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12 |
05/02/2015 14:58 10 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO DA PGJ. |
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11 |
16/12/2014 09:18 10 anos atrás |
Remessa |
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10 |
16/12/2014 09:17 10 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível. |
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9 |
12/12/2014 11:19 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remessa a Sescar Cível com despacho. |
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8 |
12/11/2014 13:35 10 anos atrás |
Recebimento no gabinete. |
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7 |
12/11/2014 11:05 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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6 |
12/11/2014 11:05 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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5 |
12/11/2014 08:49 10 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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4 |
12/11/2014 08:40 10 anos atrás |
Distribuição |
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3 |
12/11/2014 08:20 10 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível |
2 |
12/11/2014 08:20 10 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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1 |
12/11/2014 08:16 10 anos atrás |
AUTUADO |