Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2014.0001.008362-7

Detalhes

 Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2014.0001.008362-7
Número Único
0000478-79.2005.8.18.0026
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 10884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Férias > Indenização / Terço Constitucional
  • 10310 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Gratificação Natalina/13º salário
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
12/11/2014
Situação
Movimento
Localização
Procurador(a) do Município
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
10/09/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    15/09/2017 11:56

    • Des. Brandão de Carvalho
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    12/11/2014 10:16

    • Des. Brandão de Carvalho
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    10/09/2019 12:23

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI
Requeridos
  • ANTONIA RIBEIRO OLIVEIRA DO MONTE
  • ANTONIO CLÁUDIO PEREIRA
  • ARCLEITON ALVES PEREIRA
  • CRISTIANE MENDES DA COSTA
  • DAYSE DENNY FERREIRA DE OLIVINDO
  • ETELVINA MARIA LEITE IBIAPINA
  • FABIANA AQUINO NASCIMENTO
  • FABIANA RIBEIRO DE ABREU
  • FRANCINALDA SAMPAIO FORTES
  • FRANCISCA ELIANE DA CRUZ OLIVEIRA
  • GARDÊNCIA DE ARAÚJO SILVA
  • HENRIQUE CEZAR MARQUES DAMASCENO
  • ISABEL MARIA DIAS LIMA
  • JANAINA GOMES DO NASCIMENTO
  • JOAQUINA DE ARAÚJO SILVA
  • JULIO CÉSAR DA COSTA SILVA
  • LUIZA OLIVEIRA DE CARVALHO
  • MARIA DE JESUS VIEIRA DA SILVA
  • MARIA DO DESTERRO LEITE ALCÂNTARA
  • MARIA DOS REMÉDIOS AZEVEDO MEDEIROS
  • MARIA ELIAS DE MEDEIROS NETA
  • MARIA FERREIRA DA CRUZ TEIXEIRA
  • MARIA LUIZA RODRIGUES DOS SANTOS
  • MARIA NEUSA DA SILVA BARROS
  • RAIMUNDO NONATO SOARES ROCHA
  • RENILDA CARDOSO DE LAVOR
  • RICARDO GOMES VIANA
  • ROSILENE DA SILVA
  • TERESINHA FÉLIX SARAIVA
  • VICENTE DE PAULA SOUSA
Advogados
Requerentes
  • Alexandre de Castro Nogueira
  • ANA CAROLINE BORGES VENTURA RIBEIRO
  • JAMYLLE DE MELO PEREIRA
Requeridos
  • Jose Ribamar Coelho Filho
  • FRANCISCO WELLIDON SARAIVA DOS REIS
Apelante
  • DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO
Movimentações
Data Descrição Documentos
89 17/03/2020 07:25
4 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

C/AUTOS

    Documento não disponível
88 13/03/2020 11:59
4 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
87 13/03/2020 08:53
4 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

86 12/03/2020 08:56
4 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
85 12/03/2020 00:08
4 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 12/03/2020.

    Documento não disponível
84 11/03/2020 18:15
4 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.863, página Nº 85, de 11/03/2020, com a publicação no dia 12/03/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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83 11/03/2020 14:13
4 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

82 09/01/2020 10:50
7 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
81 09/01/2020 10:46
7 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910538157

80 19/09/2019 12:40
11 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOSE RIBAMAR COELHO FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
79 19/09/2019 00:06
11 meses atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 19/09/2019.

    Documento não disponível
78 18/09/2019 14:16
11 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.755, página Nº 103, de 18/09/2019, com a publicação no dia 19/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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77 17/09/2019 13:29
11 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
76 13/09/2019 13:20
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

75 10/09/2019 12:23
11 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
74 09/09/2019 13:35
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Distribuicão

    Documento não disponível
73 09/09/2019 13:33
11 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910500247

72 03/07/2019 09:11
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARIA ELVINA LAGES VERAS BARBOSA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
71 12/06/2019 10:15
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

70 11/06/2019 14:03
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

com acórdão lavrado e publicado.

69 10/06/2019 00:03
1 ano atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 10/06/2019.

    Documento não disponível
68 07/06/2019 14:08
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.685, página Nº 49, de 07/06/2019, com a publicação no dia 10/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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67 06/06/2019 15:40
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

66 13/05/2019 13:25
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para lavrar acórdão.

65 13/05/2019 12:59
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO DA SESSÃO DO DIA 09/05/2019

64 13/05/2019 12:59
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO DA SESSÃO DO DIA 09/05/2019

63 13/05/2019 09:33
1 ano atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
62 29/04/2019 13:53
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para julgamento.

61 29/04/2019 12:48
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 09.05.2019

60 29/04/2019 09:51
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 09/05/2019, Ordem: 11

59 26/04/2019 12:38
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

58 26/04/2019 12:14
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

57 26/04/2019 11:57
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório.

    Documento não disponível
56 28/03/2019 14:34
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da COOJUDCIV.

55 28/03/2019 10:40
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
54 28/03/2019 10:39
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910445870 - Contrarrazões aos Embargos de Declaração

53 25/03/2019 11:56
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por FRANCISCO WELLIDON SARAIVA DOS REIS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
52 19/03/2019 00:03
1 ano atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 19/03/2019.

    Documento não disponível
51 18/03/2019 14:17
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.629, página Nº 68, de 18/03/2019, com a publicação no dia 19/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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50 18/03/2019 11:46
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
49 18/03/2019 11:41
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

Referente ao protocolo nº 100014910439505

48 14/03/2019 14:06
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

47 14/03/2019 11:15
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOSE RIBAMAR COELHO FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
46 14/03/2019 10:04
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para COOJUDCIV

45 08/03/2019 10:39
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se o embargado.

44 20/02/2019 13:44
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

43 19/02/2019 16:26
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
42 19/02/2019 16:25
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910422115

41 19/02/2019 13:09
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
40 15/02/2019 10:18
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARIA ELVINA LAGES VERAS BARBOSA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
39 13/02/2019 06:55
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

com os autos

    Documento não disponível
38 11/02/2019 13:24
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
37 28/09/2018 15:39
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

36 27/09/2018 13:09
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

35 27/09/2018 00:04
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 27/09/2018.

    Documento não disponível
34 26/09/2018 13:23
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.525, página Nº 31, de 26/09/2018, com a publicação no dia 27/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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33 25/09/2018 17:00
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Lavrado.

32 07/05/2018 08:31
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para lavrar acórdão.

31 07/05/2018 07:30
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

30 04/05/2018 07:10
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI e não-provido

    Documento não disponível
29 24/04/2018 12:07
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público da Pauta de Julgamento - Sessão Ordinária 03-05-2018

    Documento não disponível
28 20/04/2018 09:01
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para julgamento.

27 20/04/2018 08:40
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 03.05.2018

26 20/04/2018 07:20
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 03/05/2018, Ordem: 11

25 17/04/2018 10:18
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

24 17/04/2018 09:41
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para Secretaria do Pleno

23 17/04/2018 09:37
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório.

    Documento não disponível
22 15/09/2017 11:56
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
21 11/09/2017 09:02
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

20 13/02/2015 12:33
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA

19 12/02/2015 13:00
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju fiz a revisão inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
18 12/02/2015 08:58
6 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

17 11/02/2015 12:02
6 anos atrás

Conclusão

Des. Oliveira.

16 11/02/2015 12:02
6 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

15 11/02/2015 11:05
6 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

14 11/02/2015 11:05
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

AO REVISOR

    Documento não disponível
13 27/01/2015 14:25
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 27/01/2015 14:25
6 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
11 05/12/2014 13:35
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 05/12/2014 09:59
6 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

9 03/12/2014 12:01
6 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível

8 03/12/2014 12:00
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

AO MP

    Documento não disponível
7 12/11/2014 18:48
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 12/11/2014 18:48
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 12/11/2014 10:35
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 12/11/2014 10:16
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 12/11/2014 09:25
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 12/11/2014 09:24
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 12/11/2014 09:08
6 anos atrás

AUTUADO