Consulta de Processo - 2ª Instancia

Ação Penal - Procedimento Ordinário (CRIMINAL) nº 2014.0001.008374-3

Detalhes

 Processo Baixado  Meta 4 CNJ

Número do Processo
2014.0001.008374-3
Número Único
0008374-42.2014.8.18.0000
Classe Processual
00283 PROCESSO CRIMINAL > Procedimento Comum > Ação Penal - Procedimento Ordinário
Assuntos
  • 03642 DIREITO PENAL > Crimes Previstos na Legislação Extravagante > Crimes da Lei de licitações
Natureza
CRIMINAL
Tipo Órgão
Câmaras Criminais
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
12/11/2014
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. José Vidal de Freitas Filho
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Criminal
Data de Distribuição
14/06/2016
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    14/06/2016 09:23

    • Des. José Vidal de Freitas Filho
    • 2ª Câmara Especializada Criminal
    • Nos termos da decisão prolatada no Acórdão acostado às fls.268/274, destes autos
  • Distribuição por Sorteio

    12/11/2014 10:16

    • Des. Joaquim Dias de Santana Filho
    • 2ª Câmara Especializada Criminal
Partes envolvidas
Partes
Autor
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Reu
  • CRISTOVÃO ANTÃO DE ALENCAR - Prefeito Municipal de Francisco Macedo - PI
Advogados
Reu
  • CAROLLINY LIMA LEAL
Movimentações
Data Descrição Documentos
99 22/05/2017 13:31
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Remetido à comarca de Padre Marcos.

98 18/05/2017 11:49
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU


Nesta data, faço REMESSA dos autos à SEJU para encaminhar ao MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de PADRE MARCOS/PI (01 volume), contendo 298 folhas devidamente numeradas e rubricadas.





    Documento não disponível
97 18/05/2017 11:45
8 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Faço REMESSA dos autos ao juízo da Comarca de PADRE MARCOS / PI , em cumprimento a DECISÃO de fls. 293/294 .

96 12/04/2017 17:28
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM CIENTE.

95 10/04/2017 14:31
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

AUTOS REMETIDOS À PGJ.

    Documento não disponível
94 07/04/2017 08:31
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

para o ciente da decisão de fls.293/294, com 296/fls. numeradas e rubricadas

    Documento não disponível
93 06/04/2017 10:10
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Autos na Sescar Criminal.

92 06/04/2017 08:31
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal

91 06/04/2017 00:00
8 anos atrás

Publicação

Publicado JULGAMENTO em 06/04/2017.

    Documento não disponível
90 05/04/2017 14:00
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

JULGAMENTO disponibilizado(a) no Diário nº 8.182, página Nº 45, de 05/04/2017, com a publicação no dia 06/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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89 05/04/2017 09:59
8 anos atrás

Julgamento > Sem Resolução de Mérito > Recurso prejudicado

Prejudicado o recurso

88 31/03/2017 08:50
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no Gabinete da Desa. Eulália

87 30/03/2017 19:48
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para decisão

AUTOS CONTENDO 292/FLS NUMERADAS E RUBRICADAS

    Documento não disponível
86 30/03/2017 19:47
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM O PARECER

    Documento não disponível
85 03/03/2017 12:21
8 anos atrás

Remessa

COM 287 FOLHAS

84 03/03/2017 12:21
8 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

83 03/03/2017 11:23
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A Sescar Criminal - PGJ.

    Documento não disponível
82 02/03/2017 13:02
8 anos atrás

Recebimento

Autos no gabinete da Desa. Eulália.

81 02/03/2017 12:21
8 anos atrás

Conclusão

AUTOS COM 285 FLS.

80 02/03/2017 12:19
8 anos atrás

OFÍCIO

DO TRE-PI COM CERTIDÃO.

    Documento não disponível
79 10/02/2017 11:19
8 anos atrás

OFÍCIO

AO TRE.

    Documento não disponível
78 08/02/2017 13:19
8 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

77 08/02/2017 10:32
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A Sescar Criminal - oficiar a Justiça Eleitoral.

    Documento não disponível
76 15/06/2016 10:46
9 anos atrás

Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro

75 15/06/2016 09:19
9 anos atrás

Conclusão

AUTOS COM 279 FLS.

    Documento não disponível
74 14/06/2016 09:45
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Criminal

73 14/06/2016 09:23
9 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

72 14/06/2016 09:11
9 anos atrás

Remessa

OS AUTOS A DISTRIBUIÇÃO, COM 277 FOLHAS

71 11/05/2016 11:12
9 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL COM CIENTE DO ACÓRDÃO

70 03/05/2016 13:11
9 anos atrás

Remessa

PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DE FLS. 268/274. AUTOS COM 276 FLS.

69 01/04/2016 10:27
9 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

68 01/04/2016 09:29
9 anos atrás

Remessa

Remetido à SESCAR Criminal

67 01/04/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
66 31/03/2016 14:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.947, página Nº 26, de 31/03/2016, com a publicação no dia 01/04/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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65 31/03/2016 12:42
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Aguardando Publicação

64 28/03/2016 08:42
9 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

63 28/03/2016 08:13
9 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

62 23/03/2016 14:55
9 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
61 18/03/2016 08:09
9 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
60 17/03/2016 11:53
9 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

59 17/03/2016 09:46
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/03/2016, Ordem: 15

58 11/02/2016 12:00
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

57 05/02/2016 13:15
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
56 29/01/2016 11:17
9 anos atrás

Recebimento

No Gabinete

55 28/01/2016 16:21
9 anos atrás

Conclusão

AUTOS COM 261 FLS.

54 28/01/2016 16:20
9 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM PARECER.

    Documento não disponível
53 10/12/2015 09:57
9 anos atrás

Remessa

Conforme despacho de fl. 255, autos contendo 256 folhas.

52 09/12/2015 14:47
9 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

51 09/12/2015 08:36
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remtido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
50 19/11/2015 13:35
9 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

49 19/11/2015 10:27
9 anos atrás

Conclusão

Com notificação e defesa, autos contendo 254/fls. devidamente rubricadas e numeradas.

48 19/11/2015 10:21
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Com notificação e defesa do acusado.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
47 19/11/2015 09:43
9 anos atrás

Recebimento

CARTA DE ORDEM

46 19/11/2015 07:32
9 anos atrás

Remessa

À SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
45 19/11/2015 07:27
9 anos atrás

Juntada > Petição

Remetida à SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
44 07/10/2015 08:42
9 anos atrás

Expedição de documento

ENVIADA PARA NOTIFICAÇÃO DO ACUSADO.

43 06/10/2015 10:38
9 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

42 06/10/2015 08:50
9 anos atrás

Remessa

À SESCAR CRIMINAL - com carta de ordem assinada.

    Documento não disponível
41 02/10/2015 08:55
9 anos atrás

Expedição de documento

Expedida e encaminhada, com autos, ao Des. Relator para assinar.

40 01/10/2015 14:42
9 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

39 01/10/2015 07:21
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetida à SESCAR Criminal.

    Documento não disponível
38 15/09/2015 10:53
9 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

37 14/09/2015 18:31
9 anos atrás

Conclusão

AUTOS COM 235/FLS.

36 14/09/2015 18:31
9 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM REQUERIMENTO.

    Documento não disponível
35 25/08/2015 08:10
10 anos atrás

Remessa

COM PEDIDO DE VISTAS DA PROCURADORA DE JUSTIÇA LENIR GOMES DOS SANTOS GALVÃO. COM 227 FLS.

34 25/08/2015 08:08
10 anos atrás

Recebimento

autos na sescar criminal

33 13/08/2015 09:21
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR CRIMINAL.

32 12/08/2015 11:41
10 anos atrás

Expedição de documento

em virtude do pedido de vista da Dr(ª). Lenir Gomes dos Santos Galvão, Procuradora de Justiça.

    Documento não disponível
31 11/08/2015 09:49
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLIC0.

    Documento não disponível
30 06/08/2015 11:01
10 anos atrás

Expedição de documento

em virtude do avançado da hora

    Documento não disponível
29 06/08/2015 08:45
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/08/2015, Ordem: 4

28 03/08/2015 09:40
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
27 30/07/2015 12:45
10 anos atrás

Recebimento

No Gabinete.

26 30/07/2015 09:07
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/08/2015, Ordem: 13

25 07/07/2015 12:35
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

24 07/07/2015 08:55
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
23 20/04/2015 10:53
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

22 17/04/2015 08:45
10 anos atrás

Conclusão

218/FLS

21 17/04/2015 08:44
10 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS DA PGJ

    Documento não disponível
20 27/03/2015 08:42
10 anos atrás

Remessa

contendo 208folhas, numeradas e rubricadas.

19 26/03/2015 12:33
10 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

18 25/03/2015 13:46
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
17 13/03/2015 09:54
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

16 12/03/2015 13:52
10 anos atrás

Conclusão

com juntada de defesa preliminar do acusado e contendo 206folhas, numeradas e rubricadas.

15 10/03/2015 15:46
10 anos atrás

Juntada > Petição

NA SESCAR CRIMINAL DA ADVA. CAROLLINY LIMA LEAL (DEFESA PRELIMINAR).

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
14 10/03/2015 10:27
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
13 02/03/2015 11:39
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
12 19/12/2014 15:01
10 anos atrás

Expedição de documento

CARTA DE ORDEM PARA COMARCA DE PADRE MARCOS/PI, A FIM DE NOTIFICAR O ACUSADO (ART. 4º DA LEI 8038/90).

11 11/12/2014 11:59
10 anos atrás

Recebimento

os autos na SESCAR CRIMINAL - CARTA DE ORDEM ASSINADO

10 10/12/2014 10:09
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR CRIMINAL - com carta de ordem assinada.

    Documento não disponível
9 28/11/2014 18:25
10 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

8 28/11/2014 12:58
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
7 19/11/2014 20:52
10 anos atrás

Conclusão

autos com 121 fls.

    Documento não disponível
6 12/11/2014 11:02
10 anos atrás

Recebimento

Os Autos na SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
5 12/11/2014 10:35
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 12/11/2014 10:16
10 anos atrás

Distribuição

3 12/11/2014 10:01
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 12/11/2014 10:01
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 12/11/2014 10:00
10 anos atrás

AUTUADO