Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.008375-5
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2014.0001.008375-5
- Número Único
- 0003747-33.2013.8.18.0031
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
10422DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária10303DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Adicional de Horas Extras10308DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Adicional de Serviço Noturno10893DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Adicional por Tempo de Serviço > Base de Cálculo10310DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Gratificação Natalina/13º salário10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 12/11/2014
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 17/03/2021
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
17/03/2021 15:12
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 238.
-
Distribuição por Dependência
15/09/2017 11:57
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
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Distribuição por Sorteio
12/11/2014 11:10
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- 2ª Câmara Especializada Cível
-
Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
02/08/2019 11:58
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presidência
- Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
- Origem
-
-
0003747-33.2013.8.18.0031
Ordinaria
4ª Vara - Parnaíba
-
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 108 |
12/04/2021 09:17 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem REMETIDO A COMARCA DE PARNAÍBA |
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| 107 |
08/04/2021 08:40 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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| 106 |
06/04/2021 11:20 3 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 105 |
06/04/2021 09:29 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 104 |
17/03/2021 15:35 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
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| 103 |
17/03/2021 15:12 3 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 238. |
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| 102 |
15/03/2021 08:10 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Distribuicão |
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| 101 |
04/03/2021 07:49 3 anos atrás |
Reativação Processo Reativado |
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| 100 |
04/03/2021 07:48 3 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Decisão do STJ com certidão de trânsito. |
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| 99 |
17/12/2019 14:03 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DO STJ C/ CERTIDÃO |
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| 98 |
13/12/2019 12:02 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV Remetidos os Autos ( em grau de recurso ) para COOJUDCIV. |
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| 97 |
13/12/2019 11:45 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e indexados ( autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível ). |
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| 96 |
28/11/2019 09:29 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO. |
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| 95 |
27/11/2019 10:31 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para STJ Remetido à SEJU para remessa ao STJ. |
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| 94 |
27/11/2019 10:29 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 93 |
26/11/2019 14:19 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 92 |
21/11/2019 00:01 5 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 21/11/2019. |
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| 91 |
20/11/2019 18:13 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.798, página Nº 55, de 20/11/2019, com a publicação no dia 21/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 90 |
20/11/2019 12:19 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 89 |
20/11/2019 09:33 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 88 |
11/11/2019 13:47 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 87 |
11/11/2019 13:47 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões
Referente ao protocolo nº 100014910554752 |
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| 86 |
07/11/2019 11:03 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 85 |
06/11/2019 08:49 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Parnaíba. |
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| 84 |
29/10/2019 11:30 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 83 |
24/10/2019 11:51 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art 183 do CPC. |
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| 82 |
16/10/2019 10:00 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 81 |
16/10/2019 10:00 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910550290 |
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| 80 |
15/10/2019 11:50 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por DANIEL MOURA MARINHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 79 |
14/10/2019 08:52 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 78 |
11/10/2019 00:06 5 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 11/10/2019. |
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| 77 |
10/10/2019 13:18 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.771, página Nº 82, de 10/10/2019, com a publicação no dia 11/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 76 |
10/10/2019 12:28 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 75 |
06/08/2019 14:58 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho Ao Des. Vice-Presidente. |
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| 74 |
05/08/2019 09:21 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 73 |
02/08/2019 11:58 5 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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| 72 |
01/08/2019 15:37 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 71 |
01/08/2019 15:35 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões ao REsp referente à petição eletrônica protocolo nº 100014910511481 |
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| 70 |
01/08/2019 15:29 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910495581 |
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Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões
Referente ao protocolo nº 100014910511481
Movimento excluído em 01/08/2019 15:28 |
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| 68 |
01/08/2019 13:27 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 67 |
25/07/2019 19:28 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 66 |
04/07/2019 12:32 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Parnaíba |
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| 65 |
04/07/2019 09:36 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art. 183, CPC |
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| 64 |
24/06/2019 10:51 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por DANIEL MOURA MARINHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 63 |
12/06/2019 10:24 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 62 |
11/06/2019 14:03 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV com acórdão lavrado e publicado. |
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| 61 |
10/06/2019 00:03 5 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 10/06/2019. |
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| 60 |
07/06/2019 14:08 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.685, página Nº 48, de 07/06/2019, com a publicação no dia 10/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 59 |
06/06/2019 15:23 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 58 |
13/05/2019 13:25 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da SEJU, para lavrar acórdão. |
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| 57 |
13/05/2019 12:59 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO DA SESSÃO DO DIA 09/05/2019 |
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| 56 |
13/05/2019 12:59 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO DA SESSÃO DO DIA 09/05/2019 |
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| 55 |
10/05/2019 14:23 5 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Embargos de Declaração Não-acolhidos |
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| 54 |
06/05/2019 08:43 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 09/05/2019, Ordem: 60 |
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| 53 |
03/05/2019 15:39 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão Foi ADIADO para julgamento na sessão ordinária do dia 09 de maio 2019. |
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| 52 |
22/04/2019 13:04 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da SEJU, para julgamento. |
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| 51 |
22/04/2019 11:47 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 02.05.2019 |
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| 50 |
22/04/2019 08:55 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 02/05/2019, Ordem: 8 |
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| 49 |
15/04/2019 07:59 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 48 |
12/04/2019 14:28 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 47 |
12/04/2019 14:19 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente relatório concluído |
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| 46 |
15/10/2018 12:05 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da Sescar Cível. |
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| 45 |
11/10/2018 19:54 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 44 |
10/10/2018 17:01 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910335397 |
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| 43 |
10/10/2018 17:01 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração Referente ao protocolo nº 100014910273508 |
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| 42 |
09/10/2018 16:37 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 41 |
03/10/2018 17:05 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 40 |
27/09/2018 12:12 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria do Município de Parnaíba. |
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| 39 |
27/09/2018 09:36 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art 183 do CPC. |
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| 38 |
19/07/2018 17:28 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por DANIEL MOURA MARINHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 37 |
19/07/2018 14:16 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 36 |
19/07/2018 09:40 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Com Certidão de Julgamento do Acórdão Publicado no Diário da Justiça. |
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| 35 |
18/07/2018 00:04 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 18/07/2018. |
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| 34 |
17/07/2018 13:34 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.476, página Nº 34, de 17/07/2018, com a publicação no dia 18/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 33 |
16/07/2018 17:46 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Lavrado. |
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| 32 |
26/03/2018 08:39 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da SEJU para lavrar acórdão. |
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| 31 |
26/03/2018 07:59 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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| 30 |
26/03/2018 07:57 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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| 29 |
23/03/2018 10:18 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ANTONIO ANTONINO ARAUJO e não-provido |
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| 28 |
15/03/2018 11:11 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO. ( sessão ordinária do dia 22-03-2018 ). |
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| 27 |
13/03/2018 10:44 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da SEJU para julgamento. |
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| 26 |
13/03/2018 10:29 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 22/03/2018. |
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| 25 |
13/03/2018 08:37 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 22/03/2018, Ordem: 19 |
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| 24 |
12/03/2018 11:31 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 23 |
12/03/2018 08:40 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU Com relatório, para inclusão em pauta de julgamento. |
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| 22 |
15/09/2017 11:57 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 21 |
11/09/2017 09:54 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator |
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| 20 |
09/02/2015 08:15 10 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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| 19 |
06/02/2015 11:14 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Seju-Fiz a revisão inclua-se em pauta. |
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| 18 |
26/01/2015 09:44 10 anos atrás |
Recebimento Recebido processo da sescar cível. |
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| 17 |
23/01/2015 12:12 10 anos atrás |
Conclusão Des. Oliveira. |
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| 16 |
23/01/2015 11:27 10 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível. |
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| 15 |
20/01/2015 11:38 10 anos atrás |
Remessa Remessa dos autos à Sescar Cível. |
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| 14 |
20/01/2015 11:37 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO ao Revisor |
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| 13 |
14/01/2015 14:43 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 12 |
14/01/2015 14:43 10 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO DA PGJ. |
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| 11 |
26/11/2014 09:14 10 anos atrás |
Remessa |
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| 10 |
26/11/2014 09:13 10 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível. |
|
| 9 |
21/11/2014 12:21 10 anos atrás |
Remessa Remessa dos autos à Sescar Cível. |
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| 8 |
21/11/2014 12:21 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO AO MP |
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| 7 |
12/11/2014 18:45 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
12/11/2014 18:45 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
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| 5 |
12/11/2014 11:45 10 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
12/11/2014 11:10 10 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
12/11/2014 10:11 10 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível |
| 2 |
12/11/2014 10:10 10 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
| 1 |
12/11/2014 10:08 10 anos atrás |
AUTUADO |
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