Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.008377-9
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica Meta 4 CNJ
- Número do Processo
- 2014.0001.008377-9
- Número Único
- 0000429-96.2009.8.18.0026
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
10012DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Dano ao Erário10014DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Violação aos Princípios Administrativos
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 12/11/2014
- Situação
- Baixado
- Localização
- SEJU
- Relator
- Des. Manoel de Sousa Dourado
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 19/05/2022
-
Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
24/05/2019 13:10
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presidência
- Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019- PJPI/TJPI/SECPRE NO SEI Nº 19.0.000015561-9.
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Distribuição por Prevenção de Magistrado
19/05/2022 11:26
- Des. Manoel de Sousa Dourado
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO N° 32/2021 – PJPI/TJPI/SECPRE/PLENOADM C/C A ORDEM DE SERVIÇO N° 2/2021 E N° 7/2021 – PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEJU/COOJUDPLE
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Distribuição por Dependência
14/09/2017 10:44
- Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
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Distribuição por Sorteio
12/11/2014 11:10
- Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
- 2ª Câmara Especializada Cível
- Origem
-
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0000429-96.2009.8.18.0026
Acao civil publica
2ª Vara - Campo Maior
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| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 177 |
04/07/2022 07:24 2 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 04/07/2022. |
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| 176 |
04/07/2022 07:23 2 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 9.396, página Nº 75, de 01/07/2022, com a publicação no dia 04/07/2022, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 175 |
27/06/2022 11:47 2 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 174 |
25/05/2022 12:00 2 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 173 |
20/05/2022 12:04 2 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebido Autos da Distribuição em 02/05/2022. com 02 volumes. |
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Recebimento Recebidos os autos Recebido Autos da Distribuição em 02/05/2022.
Movimento excluído em 20/05/2022 12:03 |
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| 171 |
19/05/2022 12:19 2 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
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| 170 |
19/05/2022 11:26 2 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO N° 32/2021 – PJPI/TJPI/SECPRE/PLENOADM C/C A ORDEM DE SERVIÇO N° 2/2021 E N° 7/2021 – PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEJU/COOJUDPLE |
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| 169 |
04/04/2022 09:19 2 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 168 |
19/01/2022 10:39 2 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 167 |
09/11/2021 14:30 3 anos atrás |
Reativação Processo Reativado |
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| 166 |
09/11/2021 14:29 3 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Decisão do STJ com certidão de trânsito. |
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| 165 |
02/03/2020 08:28 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 164 |
28/02/2020 13:11 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV Remetidos os Autos ( em grau de recurso ) para COOJUDCIV. |
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| 163 |
28/02/2020 13:07 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e indexados ( autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível ). |
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| 162 |
12/12/2019 09:35 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO. |
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| 161 |
11/12/2019 13:09 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 160 |
11/12/2019 13:09 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ À SEJU PARA REMESSA DE AUTOS AO STJ |
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| 159 |
11/12/2019 12:44 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 158 |
10/12/2019 09:23 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 157 |
10/12/2019 00:03 5 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 10/12/2019. |
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| 156 |
09/12/2019 18:10 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.811, página Nº 50, de 09/12/2019, com a publicação no dia 10/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 155 |
09/12/2019 08:47 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 154 |
25/11/2019 14:43 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 153 |
25/11/2019 14:42 5 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões ao AREsp protocolo nº 003274/2019 |
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| 152 |
25/11/2019 10:01 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões ao ARe nº 003274/2019. |
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| 151 |
25/11/2019 09:57 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com petição. |
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| 150 |
14/11/2019 11:51 5 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário com os autos |
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| 149 |
13/11/2019 11:53 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 148 |
08/11/2019 17:36 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Agravo em recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910552606 |
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| 147 |
22/10/2019 11:03 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 146 |
21/10/2019 15:23 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por GUSTAVO GONCALVES LEITAO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 145 |
09/10/2019 09:27 5 anos atrás |
Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Gustavo Gonçalves Leitao. |
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| 144 |
01/10/2019 14:05 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 143 |
30/09/2019 00:05 5 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 30/09/2019. |
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| 142 |
27/09/2019 13:30 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.762, página Nº 55, de 27/09/2019, com a publicação no dia 30/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 141 |
27/09/2019 10:54 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 140 |
27/09/2019 08:33 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 139 |
03/07/2019 16:57 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 138 |
03/07/2019 16:56 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões ao REsp protocolo nº 001845/2019 |
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| 137 |
26/06/2019 14:39 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões ao REsp nº 001845/2019. |
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| 136 |
26/06/2019 14:37 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com petição. |
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| 135 |
11/06/2019 10:09 5 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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| 134 |
07/06/2019 11:06 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 133 |
27/05/2019 13:42 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 132 |
24/05/2019 13:10 5 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019- PJPI/TJPI/SECPRE NO SEI Nº 19.0.000015561-9. |
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| 131 |
23/05/2019 19:07 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 130 |
23/05/2019 19:06 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910478531 |
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| 129 |
23/05/2019 19:05 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910478528 |
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| 128 |
21/05/2019 12:26 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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Recebimento Recebidos os autos Sem petição.
Movimento excluído em 21/05/2019 12:24 |
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| 126 |
17/05/2019 11:33 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por GUSTAVO GONCALVES LEITAO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
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| 125 |
17/05/2019 11:31 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por GUSTAVO GONCALVES LEITAO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
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| 124 |
06/05/2019 11:16 5 anos atrás |
Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dr Gustavo Gonçalves Leitão. |
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| 123 |
25/04/2019 13:37 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 122 |
25/04/2019 11:17 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 121 |
25/04/2019 11:08 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV Com certidão de acórdão publicada, autos com II vol |
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| 120 |
25/04/2019 00:02 5 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 25/04/2019. |
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| 119 |
24/04/2019 13:30 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.654, página Nº 28, de 24/04/2019, com a publicação no dia 25/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 118 |
24/04/2019 10:07 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS. |
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| 117 |
01/04/2019 12:50 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos C/ 02 vol. |
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| 116 |
01/04/2019 09:06 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 115 |
28/03/2019 11:42 6 anos atrás |
2.Embargos de Declaração Cível |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Embargos de Declaração Não-acolhidos |
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| 114 |
19/03/2019 10:39 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira |
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| 113 |
19/03/2019 10:16 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 28.03.2019 |
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| 112 |
19/03/2019 08:21 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 28/03/2019, Ordem: 4 |
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| 111 |
18/03/2019 08:00 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 110 |
15/03/2019 14:03 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 109 |
15/03/2019 13:26 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU C/ 02 vol. |
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| 108 |
15/02/2019 12:50 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos C/ 02 vol. |
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| 107 |
14/02/2019 08:39 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho Ao Relator. |
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| 106 |
14/02/2019 08:39 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Contrarrazões aos Embargos (prot. 0410/2019). |
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| 105 |
11/02/2019 16:17 6 anos atrás |
2.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões Nº 000410/2019. |
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| 104 |
11/02/2019 16:14 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 103 |
09/01/2019 07:05 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário com os autos |
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| 102 |
07/01/2019 09:00 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 101 |
19/12/2018 00:05 6 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 19/12/2018. |
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| 100 |
18/12/2018 13:31 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.580, página Nº 56, de 18/12/2018, com a publicação no dia 19/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 99 |
18/12/2018 09:40 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 02 VOLUMES II |
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| 98 |
17/12/2018 15:17 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Autos c/ 02 vol. |
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| 97 |
17/12/2018 15:16 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Embargos de Declaração com pedido de efeito modificativo às fls. 334 a 337. Intime-se a parte embargada para, querendo, no prazo legal se manifeste. |
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| 96 |
17/12/2018 11:51 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira com II vol |
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| 95 |
14/12/2018 16:31 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 94 |
14/12/2018 16:30 6 anos atrás |
2.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 11107/2018 |
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| 93 |
13/12/2018 16:38 6 anos atrás |
2.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 92 |
13/12/2018 09:15 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) 071931/2017 |
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| 91 |
07/12/2018 12:39 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 90 |
07/12/2018 07:42 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Autos com II vol. |
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| 89 |
06/12/2018 00:03 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 06/12/2018. |
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| 88 |
05/12/2018 13:42 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.571, página Nº 66, de 05/12/2018, com a publicação no dia 06/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 87 |
05/12/2018 09:36 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. RECURSO IMPROVIDO. |
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| 86 |
05/11/2018 16:04 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira |
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| 85 |
05/11/2018 13:36 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 84 |
05/11/2018 09:41 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Embargos de Declaração Não-acolhidos |
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| 83 |
29/10/2018 13:31 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão 01-11-2018 |
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| 82 |
24/10/2018 09:26 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebido no gabinete do Des. Oliveira - autos com II vol. |
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| 81 |
23/10/2018 10:46 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 01/11/2018 |
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| 80 |
23/10/2018 09:43 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 01/11/2018, Ordem: 8 |
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| 79 |
18/10/2018 13:00 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 78 |
18/10/2018 12:35 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 77 |
01/10/2018 12:32 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Autos c/ 02 vol. |
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| 76 |
01/10/2018 09:28 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator RETIRADO DE PAUTA |
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| 75 |
27/09/2018 12:51 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Retirada de pauta Retirado de pauta foi RETIRADO DE PAUTA por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator José Ribamar Oliveira |
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| 74 |
20/09/2018 15:06 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 27-09-2018 |
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| 73 |
18/09/2018 12:14 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Autos c/ 02 vol. |
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| 72 |
18/09/2018 08:14 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 27/09/2018 |
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| 71 |
17/09/2018 12:44 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 27/09/2018, Ordem: 7 |
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| 70 |
17/09/2018 08:57 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 27.09.2018. |
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| 69 |
05/09/2018 13:05 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 13-09-2018 |
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| 68 |
03/09/2018 16:40 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira |
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| 67 |
03/09/2018 16:25 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira |
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| 66 |
03/09/2018 14:14 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 13/09/2018 |
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| 65 |
03/09/2018 09:08 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 13/09/2018, Ordem: 22 |
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| 64 |
31/08/2018 08:31 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 63 |
30/08/2018 13:14 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU Autos c/ 02 vol. |
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| 62 |
21/05/2018 12:07 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira, com II vol. |
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| 61 |
21/05/2018 11:31 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 60 |
21/05/2018 07:59 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 59 |
14/05/2018 10:58 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível |
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| 58 |
03/05/2018 10:21 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Retorne-se ao relator originário. |
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| 57 |
02/05/2018 09:36 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da Sescar Cível, com vol. l e ll. |
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| 56 |
27/04/2018 10:59 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho ao substituto legal. |
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| 55 |
27/04/2018 10:54 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) sob o protocolo de Nº 006381/2018. |
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| 54 |
27/04/2018 10:50 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos na COOJUDCIVEL |
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| 53 |
27/04/2018 09:37 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Conforme Despacho do Presidente |
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| 52 |
27/04/2018 08:28 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos recebido na coordenadoria civel despacho avulso junto c/ petição nº6381 |
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| 51 |
26/04/2018 10:17 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 50 |
26/04/2018 10:17 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
Documento não disponível |
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| 49 |
24/04/2018 15:06 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 006381/2018. |
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| 48 |
03/04/2018 09:08 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira. |
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| 47 |
02/04/2018 18:53 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
|
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| 46 |
02/04/2018 18:52 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº004471/2018 |
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| 45 |
20/03/2018 17:48 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição contrarrazões n°4471/2018 |
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| 44 |
20/03/2018 17:47 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Com Petição |
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| 43 |
10/01/2018 09:50 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário MPE - ACOMPANHADO DOS AUTOS 2 VOL |
|
|
| 42 |
08/01/2018 08:02 7 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento MPE - ACOMPANHADO DOS AUTOS - 02 VOL. |
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| 41 |
15/12/2017 10:46 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. Remessa MPE - com os autos |
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| 40 |
21/11/2017 18:29 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 39 |
21/11/2017 15:58 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar civel |
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| 38 |
20/11/2017 09:27 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Autos com II vol. |
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| 37 |
20/11/2017 09:26 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intime-se a parte embargada. |
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| 36 |
13/11/2017 12:09 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira. |
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| 35 |
10/11/2017 18:06 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 34 |
10/11/2017 18:06 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 17304/2017 |
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| 33 |
09/11/2017 19:17 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 32 |
09/11/2017 19:16 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
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| 31 |
01/11/2017 12:30 7 anos atrás |
Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dr. Astrogildo Mendes de Assunção Filho. Est. Ada Raquel Valle |
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| 30 |
30/10/2017 00:03 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 30/10/2017. |
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| 29 |
27/10/2017 17:46 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 28 |
27/10/2017 14:13 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.315, página Nº 75, de 27/10/2017, com a publicação no dia 30/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 27 |
27/10/2017 10:46 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível AUTOS C/ 02 VOL. |
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| 26 |
27/10/2017 10:45 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Recurso conhecido, mas improvido. |
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| 25 |
18/10/2017 10:57 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AUTOS C/ 02 VOL. |
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| 24 |
17/10/2017 08:32 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 23 |
09/10/2017 09:02 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de CEZAR RIBEIRO MELO e não-provido |
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| 22 |
04/10/2017 12:16 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 05-10-2017). |
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| 21 |
27/09/2017 08:49 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AUTOS C/ 02 VOL. |
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| 20 |
26/09/2017 07:27 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 05/10/2017, Ordem: 23 |
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| 19 |
25/09/2017 07:20 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 18 |
22/09/2017 13:29 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 17 |
14/09/2017 10:44 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 16 |
11/02/2015 09:40 10 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira, vol. I, II. |
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| 15 |
10/02/2015 09:33 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 14 |
10/02/2015 09:32 10 anos atrás |
Juntada > Petição devolvido da pgj |
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PARECER Movimento excluído em 10/02/2015 10:09 |
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|
|
|
PARECER Movimento excluído em 10/02/2015 10:09 |
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| 11 |
17/11/2014 09:37 10 anos atrás |
Remessa |
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| 10 |
14/11/2014 12:44 10 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível. |
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| 9 |
14/11/2014 11:36 10 anos atrás |
Remessa À Sescar - Remessa à PGJ.(02Vol). |
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|
| 8 |
13/11/2014 09:09 10 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gab. Des. Oliveira, vol. II. |
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| 7 |
12/11/2014 18:46 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
12/11/2014 18:46 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
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| 5 |
12/11/2014 11:45 10 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
12/11/2014 11:10 10 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
12/11/2014 10:26 10 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
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| 2 |
12/11/2014 10:19 10 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
| 1 |
12/11/2014 10:09 10 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 177 |
04/07/2022 07:24 2 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 04/07/2022. |
|
| 176 |
04/07/2022 07:23 2 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 9.396, página Nº 75, de 01/07/2022, com a publicação no dia 04/07/2022, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 175 |
27/06/2022 11:47 2 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
|
| 174 |
25/05/2022 12:00 2 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 173 |
20/05/2022 12:04 2 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Recebido Autos da Distribuição em 02/05/2022. com 02 volumes. |
|
|
|
> Recebimento Recebidos os autos Recebido Autos da Distribuição em 02/05/2022.
Movimento excluído em 20/05/2022 12:03 |
||
| 171 |
19/05/2022 12:19 2 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
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| 170 |
19/05/2022 11:26 2 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO N° 32/2021 – PJPI/TJPI/SECPRE/PLENOADM C/C A ORDEM DE SERVIÇO N° 2/2021 E N° 7/2021 – PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEJU/COOJUDPLE |
|
| 169 |
04/04/2022 09:19 2 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
|
| 168 |
19/01/2022 10:39 2 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
|
| 167 |
09/11/2021 14:30 3 anos atrás |
> Reativação Processo Reativado |
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| 166 |
09/11/2021 14:29 3 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Decisão do STJ com certidão de trânsito. |
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| 165 |
02/03/2020 08:28 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos
NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 164 |
28/02/2020 13:11 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV Remetidos os Autos ( em grau de recurso ) para COOJUDCIV. |
|
| 163 |
28/02/2020 13:07 5 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e indexados ( autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível ). |
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| 162 |
12/12/2019 09:35 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO. |
|
| 161 |
11/12/2019 13:09 5 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 160 |
11/12/2019 13:09 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ À SEJU PARA REMESSA DE AUTOS AO STJ |
|
| 159 |
11/12/2019 12:44 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos
NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 158 |
10/12/2019 09:23 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
|
| 157 |
10/12/2019 00:03 5 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 10/12/2019. |
|
| 156 |
09/12/2019 18:10 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.811, página Nº 50, de 09/12/2019, com a publicação no dia 10/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 155 |
09/12/2019 08:47 5 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 154 |
25/11/2019 14:43 5 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 152 |
25/11/2019 10:01 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões ao ARe nº 003274/2019. |
|
| 151 |
25/11/2019 09:57 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com petição. |
|
| 150 |
14/11/2019 11:51 5 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário com os autos |
|
| 149 |
13/11/2019 11:53 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria de Justiça - MP |
|
| 148 |
08/11/2019 17:36 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Agravo em recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910552606 |
|
| 147 |
22/10/2019 11:03 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
|
| 146 |
21/10/2019 15:23 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por GUSTAVO GONCALVES LEITAO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 145 |
09/10/2019 09:27 5 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Gustavo Gonçalves Leitao. |
|
| 144 |
01/10/2019 14:05 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos
NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 143 |
30/09/2019 00:05 5 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 30/09/2019. |
|
| 142 |
27/09/2019 13:30 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.762, página Nº 55, de 27/09/2019, com a publicação no dia 30/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 141 |
27/09/2019 10:54 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
|
| 140 |
27/09/2019 08:33 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
|
| 139 |
03/07/2019 16:57 5 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 138 |
03/07/2019 16:56 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões ao REsp protocolo nº 001845/2019 |
|
| 137 |
26/06/2019 14:39 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões ao REsp nº 001845/2019. |
|
| 136 |
26/06/2019 14:37 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com petição. |
|
| 135 |
11/06/2019 10:09 5 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
|
| 134 |
07/06/2019 11:06 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria de Justiça - MP |
|
| 133 |
27/05/2019 13:42 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos
NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 132 |
24/05/2019 13:10 5 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019- PJPI/TJPI/SECPRE NO SEI Nº 19.0.000015561-9. |
|
| 131 |
23/05/2019 19:07 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
|
| 130 |
23/05/2019 19:06 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910478531 |
|
| 129 |
23/05/2019 19:05 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910478528 |
|
| 128 |
21/05/2019 12:26 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
|
|
|
> Recebimento Recebidos os autos Sem petição.
Movimento excluído em 21/05/2019 12:24 |
||
| 126 |
17/05/2019 11:33 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por GUSTAVO GONCALVES LEITAO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 125 |
17/05/2019 11:31 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por GUSTAVO GONCALVES LEITAO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 124 |
06/05/2019 11:16 5 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dr Gustavo Gonçalves Leitão. |
|
| 123 |
25/04/2019 13:37 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos
NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 122 |
25/04/2019 11:17 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 121 |
25/04/2019 11:08 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV Com certidão de acórdão publicada, autos com II vol |
|
| 120 |
25/04/2019 00:02 5 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 25/04/2019. |
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| 119 |
24/04/2019 13:30 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.654, página Nº 28, de 24/04/2019, com a publicação no dia 25/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 118 |
24/04/2019 10:07 5 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS. |
|
| 117 |
01/04/2019 12:50 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos C/ 02 vol. |
|
| 116 |
01/04/2019 09:06 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 114 |
19/03/2019 10:39 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira |
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| 113 |
19/03/2019 10:16 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 28.03.2019 |
|
| 112 |
19/03/2019 08:21 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 28/03/2019, Ordem: 4 |
|
| 111 |
18/03/2019 08:00 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 110 |
15/03/2019 14:03 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 109 |
15/03/2019 13:26 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU C/ 02 vol. |
|
| 108 |
15/02/2019 12:50 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos C/ 02 vol. |
|
| 107 |
14/02/2019 08:39 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho Ao Relator. |
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| 106 |
14/02/2019 08:39 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Contrarrazões aos Embargos (prot. 0410/2019). |
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| 104 |
11/02/2019 16:14 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 103 |
09/01/2019 07:05 6 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário com os autos |
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| 102 |
07/01/2019 09:00 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 101 |
19/12/2018 00:05 6 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 19/12/2018. |
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| 100 |
18/12/2018 13:31 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.580, página Nº 56, de 18/12/2018, com a publicação no dia 19/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 99 |
18/12/2018 09:40 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 02 VOLUMES II |
|
| 98 |
17/12/2018 15:17 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Autos c/ 02 vol. |
|
| 97 |
17/12/2018 15:16 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Embargos de Declaração com pedido de efeito modificativo às fls. 334 a 337. Intime-se a parte embargada para, querendo, no prazo legal se manifeste. |
|
| 96 |
17/12/2018 11:51 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira com II vol |
|
| 95 |
14/12/2018 16:31 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 92 |
13/12/2018 09:15 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) 071931/2017 |
|
| 91 |
07/12/2018 12:39 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos
NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 90 |
07/12/2018 07:42 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Autos com II vol. |
|
| 89 |
06/12/2018 00:03 6 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 06/12/2018. |
|
| 88 |
05/12/2018 13:42 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.571, página Nº 66, de 05/12/2018, com a publicação no dia 06/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 87 |
05/12/2018 09:36 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. RECURSO IMPROVIDO. |
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| 86 |
05/11/2018 16:04 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira |
|
| 85 |
05/11/2018 13:36 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
|
| 83 |
29/10/2018 13:31 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão 01-11-2018 |
|
| 82 |
24/10/2018 09:26 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Recebido no gabinete do Des. Oliveira - autos com II vol. |
|
| 81 |
23/10/2018 10:46 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 01/11/2018 |
|
| 80 |
23/10/2018 09:43 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 01/11/2018, Ordem: 8 |
|
| 79 |
18/10/2018 13:00 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 78 |
18/10/2018 12:35 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 77 |
01/10/2018 12:32 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Autos c/ 02 vol. |
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| 76 |
01/10/2018 09:28 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator RETIRADO DE PAUTA |
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| 74 |
20/09/2018 15:06 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 27-09-2018 |
|
| 73 |
18/09/2018 12:14 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Autos c/ 02 vol. |
|
| 72 |
18/09/2018 08:14 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 27/09/2018 |
|
| 71 |
17/09/2018 12:44 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 27/09/2018, Ordem: 7 |
|
| 69 |
05/09/2018 13:05 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 13-09-2018 |
|
| 68 |
03/09/2018 16:40 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira |
|
| 67 |
03/09/2018 16:25 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira |
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| 66 |
03/09/2018 14:14 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 13/09/2018 |
|
| 65 |
03/09/2018 09:08 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 13/09/2018, Ordem: 22 |
|
| 64 |
31/08/2018 08:31 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 63 |
30/08/2018 13:14 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU Autos c/ 02 vol. |
|
| 62 |
21/05/2018 12:07 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira, com II vol. |
|
| 60 |
21/05/2018 07:59 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 59 |
14/05/2018 10:58 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível |
|
| 58 |
03/05/2018 10:21 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Retorne-se ao relator originário. |
|
| 57 |
02/05/2018 09:36 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos da Sescar Cível, com vol. l e ll. |
|
| 56 |
27/04/2018 10:59 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho ao substituto legal. |
|
| 55 |
27/04/2018 10:54 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) sob o protocolo de Nº 006381/2018. |
|
| 54 |
27/04/2018 10:50 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos na COOJUDCIVEL |
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| 53 |
27/04/2018 09:37 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Conforme Despacho do Presidente |
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| 52 |
27/04/2018 08:28 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos recebido na coordenadoria civel despacho avulso junto c/ petição nº6381 |
|
| 51 |
26/04/2018 10:17 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 50 |
26/04/2018 10:17 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
Documento não disponível |
| 49 |
24/04/2018 15:06 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 006381/2018. |
|
| 48 |
03/04/2018 09:08 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira. |
|
| 47 |
02/04/2018 18:53 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 44 |
20/03/2018 17:47 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Com Petição |
|
| 43 |
10/01/2018 09:50 7 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário MPE - ACOMPANHADO DOS AUTOS 2 VOL |
|
| 42 |
08/01/2018 08:02 7 anos atrás |
Recebimento > > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento MPE - ACOMPANHADO DOS AUTOS - 02 VOL. |
|
| 39 |
21/11/2017 15:58 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar civel |
|
| 38 |
20/11/2017 09:27 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Autos com II vol. |
|
| 37 |
20/11/2017 09:26 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intime-se a parte embargada. |
|
| 36 |
13/11/2017 12:09 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira. |
|
| 35 |
10/11/2017 18:06 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 32 |
09/11/2017 19:16 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
|
| 31 |
01/11/2017 12:30 7 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dr. Astrogildo Mendes de Assunção Filho. Est. Ada Raquel Valle |
|
| 30 |
30/10/2017 00:03 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 30/10/2017. |
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| 29 |
27/10/2017 17:46 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 28 |
27/10/2017 14:13 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.315, página Nº 75, de 27/10/2017, com a publicação no dia 30/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 27 |
27/10/2017 10:46 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível AUTOS C/ 02 VOL. |
|
| 26 |
27/10/2017 10:45 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. Recurso conhecido, mas improvido. |
|
| 25 |
18/10/2017 10:57 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AUTOS C/ 02 VOL. |
|
| 24 |
17/10/2017 08:32 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
|
| 23 |
09/10/2017 09:02 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de CEZAR RIBEIRO MELO e não-provido |
|
| 22 |
04/10/2017 12:16 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 05-10-2017). |
|
| 21 |
27/09/2017 08:49 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AUTOS C/ 02 VOL. |
|
| 20 |
26/09/2017 07:27 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 05/10/2017, Ordem: 23 |
|
| 19 |
25/09/2017 07:20 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 18 |
22/09/2017 13:29 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
|
| 17 |
14/09/2017 10:44 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
| 16 |
11/02/2015 09:40 10 anos atrás |
> Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira, vol. I, II. |
|
| 15 |
10/02/2015 09:33 10 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 14 |
10/02/2015 09:32 10 anos atrás |
Juntada > > Petição devolvido da pgj |
|
|
|
PARECER Movimento excluído em 10/02/2015 10:09 |
||
|
|
PARECER Movimento excluído em 10/02/2015 10:09 |
||
| 11 |
17/11/2014 09:37 10 anos atrás |
> Remessa |
|
| 10 |
14/11/2014 12:44 10 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível. |
|
| 9 |
14/11/2014 11:36 10 anos atrás |
> Remessa À Sescar - Remessa à PGJ.(02Vol). |
|
| 8 |
13/11/2014 09:09 10 anos atrás |
> Recebimento Processo recebido no gab. Des. Oliveira, vol. II. |
|
| 7 |
12/11/2014 18:46 10 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 6 |
12/11/2014 18:46 10 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
|
| 5 |
12/11/2014 11:45 10 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 4 |
12/11/2014 11:10 10 anos atrás |
> Distribuição |
|
| 3 |
12/11/2014 10:26 10 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
12/11/2014 10:19 10 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
| 1 |
12/11/2014 10:09 10 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 153 |
25/11/2019 14:42 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões ao AREsp protocolo nº 003274/2019 |
|
| 84 |
05/11/2018 09:41 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Embargos de Declaração Não-acolhidos |
|
| 75 |
27/09/2018 12:51 6 anos atrás |
> Retirada de pauta Retirado de pauta foi RETIRADO DE PAUTA por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator José Ribamar Oliveira |
|
| 70 |
17/09/2018 08:57 6 anos atrás |
Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 27.09.2018. |
|
| 61 |
21/05/2018 11:31 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 46 |
02/04/2018 18:52 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº004471/2018 |
|
| 45 |
20/03/2018 17:48 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição contrarrazões n°4471/2018 |
|
| 41 |
15/12/2017 10:46 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Outros documentos. Remessa MPE - com os autos |
|
| 40 |
21/11/2017 18:29 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
|
| 34 |
10/11/2017 18:06 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 17304/2017 |
|
| 33 |
09/11/2017 19:17 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
|
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 115 |
28/03/2019 11:42 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Embargos de Declaração Não-acolhidos |
|
| 105 |
11/02/2019 16:17 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões Nº 000410/2019. |
|
| 94 |
14/12/2018 16:30 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 11107/2018 |
|
| 93 |
13/12/2018 16:38 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
|
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