Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.008377-9

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica  Meta 4 CNJ

Número do Processo
2014.0001.008377-9
Número Único
0000429-96.2009.8.18.0026
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10012 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Dano ao Erário
  • 10014 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Violação aos Princípios Administrativos
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
12/11/2014
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
24/05/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    24/05/2019 13:10

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019- PJPI/TJPI/SECPRE NO SEI Nº 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Dependência

    14/09/2017 10:44

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    12/11/2014 11:10

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • CEZAR RIBEIRO MELO
Apelado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Requerente
  • GUSTAVO GONCALVES LEITAO
Apelantes
  • Astrogildo Mendes Assuncao Filho
  • Joao Pedro de Macedo
  • Rafael de Melo Rodrigues
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 09/11/2017 19:17

Partes

Requerente
  • CEZAR RIBEIRO MELO

Advogados

Requerentes
  • Astrogildo Mendes Assuncao Filho
  • Joao Pedro de Macedo
  • Rafael de Melo Rodrigues
2 - Embargos de Declaração Cível - 13/12/2018 16:38

Partes

Requerente
  • CEZAR RIBEIRO MELO

Advogados

Requerentes
  • Astrogildo Mendes Assuncao Filho
  • Joao Pedro de Macedo
  • Rafael de Melo Rodrigues
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
165 02/03/2020 08:28
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
COM 2 VOLUMES

164 28/02/2020 13:11
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV

Remetidos os Autos ( em grau de recurso ) para COOJUDCIV.

    Documento não disponível
163 28/02/2020 13:07
5 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados ( autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível ).

    Documento não disponível
162 12/12/2019 09:35
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO.

161 11/12/2019 13:09
8 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

160 11/12/2019 13:09
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

À SEJU PARA REMESSA DE AUTOS AO STJ

    Documento não disponível
159 11/12/2019 12:44
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
com 2 volumes

158 10/12/2019 09:23
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
157 10/12/2019 00:03
8 meses atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 10/12/2019.

    Documento não disponível
156 09/12/2019 18:10
8 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.811, página Nº 50, de 09/12/2019, com a publicação no dia 10/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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155 09/12/2019 08:47
8 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
154 25/11/2019 14:43
8 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
153 25/11/2019 14:42
8 meses atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao AREsp protocolo nº 003274/2019

152 25/11/2019 10:01
8 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao ARe nº 003274/2019.

    Documento não disponível
151 25/11/2019 09:57
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
150 14/11/2019 11:51
9 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

com os autos

    Documento não disponível
149 13/11/2019 11:53
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
148 08/11/2019 17:36
9 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910552606

147 22/10/2019 11:03
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
146 21/10/2019 15:23
9 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por GUSTAVO GONCALVES LEITAO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
145 09/10/2019 09:27
10 meses atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Gustavo Gonçalves Leitao.

    Documento não disponível
144 01/10/2019 14:05
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
com 2 volumes

143 30/09/2019 00:05
10 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 30/09/2019.

    Documento não disponível
142 27/09/2019 13:30
10 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.762, página Nº 55, de 27/09/2019, com a publicação no dia 30/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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141 27/09/2019 10:54
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
140 27/09/2019 08:33
10 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

139 03/07/2019 16:57
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
138 03/07/2019 16:56
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao REsp protocolo nº 001845/2019

137 26/06/2019 14:39
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao REsp nº 001845/2019.

    Documento não disponível
136 26/06/2019 14:37
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
135 11/06/2019 10:09
1 ano atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
134 07/06/2019 11:06
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
133 27/05/2019 13:42
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
COM 2 VOLUMES

132 24/05/2019 13:10
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019- PJPI/TJPI/SECPRE NO SEI Nº 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
131 23/05/2019 19:07
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
130 23/05/2019 19:06
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910478531

129 23/05/2019 19:05
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910478528

128 21/05/2019 12:26
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
21/05/2019 12:24
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

Movimento excluído em 21/05/2019 12:24
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

126 17/05/2019 11:33
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por GUSTAVO GONCALVES LEITAO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
125 17/05/2019 11:31
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por GUSTAVO GONCALVES LEITAO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
124 06/05/2019 11:16
1 ano atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr Gustavo Gonçalves Leitão.

    Documento não disponível
123 25/04/2019 13:37
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
com 2 volumes

122 25/04/2019 11:17
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

121 25/04/2019 11:08
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

Com certidão de acórdão publicada, autos com II vol

120 25/04/2019 00:02
1 ano atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 25/04/2019.

    Documento não disponível
119 24/04/2019 13:30
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.654, página Nº 28, de 24/04/2019, com a publicação no dia 25/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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118 24/04/2019 10:07
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS.

117 01/04/2019 12:50
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

C/ 02 vol.

116 01/04/2019 09:06
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

115 28/03/2019 11:42
1 ano atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
114 19/03/2019 10:39
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

113 19/03/2019 10:16
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 28.03.2019

112 19/03/2019 08:21
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 28/03/2019, Ordem: 4

111 18/03/2019 08:00
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

110 15/03/2019 14:03
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

109 15/03/2019 13:26
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

C/ 02 vol.

    Documento não disponível
108 15/02/2019 12:50
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

C/ 02 vol.

107 14/02/2019 08:39
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Ao Relator.

    Documento não disponível
106 14/02/2019 08:39
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Contrarrazões aos Embargos (prot. 0410/2019).

105 11/02/2019 16:17
2 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 000410/2019.

    Documento não disponível
104 11/02/2019 16:14
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
103 09/01/2019 07:05
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

com os autos

    Documento não disponível
102 07/01/2019 09:00
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
101 19/12/2018 00:05
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 19/12/2018.

    Documento não disponível
100 18/12/2018 13:31
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.580, página Nº 56, de 18/12/2018, com a publicação no dia 19/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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99 18/12/2018 09:40
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 02 VOLUMES II

98 17/12/2018 15:17
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Autos c/ 02 vol.

97 17/12/2018 15:16
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Embargos de Declaração com pedido de efeito modificativo às fls. 334 a 337. Intime-se a parte embargada para, querendo, no prazo legal se manifeste.

    Documento não disponível
96 17/12/2018 11:51
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira com II vol

95 14/12/2018 16:31
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
94 14/12/2018 16:30
2 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 11107/2018

93 13/12/2018 16:38
2 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
92 13/12/2018 09:15
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

071931/2017

91 07/12/2018 12:39
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

90 07/12/2018 07:42
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Autos com II vol.

89 06/12/2018 00:03
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 06/12/2018.

    Documento não disponível
88 05/12/2018 13:42
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.571, página Nº 66, de 05/12/2018, com a publicação no dia 06/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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87 05/12/2018 09:36
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

RECURSO IMPROVIDO.

86 05/11/2018 16:04
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

85 05/11/2018 13:36
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

84 05/11/2018 09:41
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
83 29/10/2018 13:31
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão 01-11-2018

    Documento não disponível
82 24/10/2018 09:26
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido no gabinete do Des. Oliveira - autos com II vol.

81 23/10/2018 10:46
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 01/11/2018

80 23/10/2018 09:43
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 01/11/2018, Ordem: 8

79 18/10/2018 13:00
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

78 18/10/2018 12:35
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
77 01/10/2018 12:32
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Autos c/ 02 vol.

76 01/10/2018 09:28
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

RETIRADO DE PAUTA

75 27/09/2018 12:51
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Retirada de pauta

Retirado de pauta

foi RETIRADO DE PAUTA por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator José Ribamar Oliveira

    Documento não disponível
74 20/09/2018 15:06
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 27-09-2018

    Documento não disponível
73 18/09/2018 12:14
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Autos c/ 02 vol.

72 18/09/2018 08:14
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 27/09/2018

71 17/09/2018 12:44
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 27/09/2018, Ordem: 7

70 17/09/2018 08:57
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 27.09.2018.

    Documento não disponível
69 05/09/2018 13:05
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 13-09-2018

    Documento não disponível
68 03/09/2018 16:40
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

67 03/09/2018 16:25
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

66 03/09/2018 14:14
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 13/09/2018

65 03/09/2018 09:08
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 13/09/2018, Ordem: 22

64 31/08/2018 08:31
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

63 30/08/2018 13:14
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

Autos c/ 02 vol.

    Documento não disponível
62 21/05/2018 12:07
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira, com II vol.

61 21/05/2018 11:31
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
60 21/05/2018 07:59
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

59 14/05/2018 10:58
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

58 03/05/2018 10:21
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Retorne-se ao relator originário.

    Documento não disponível
57 02/05/2018 09:36
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível, com vol. l e ll.

56 27/04/2018 10:59
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

ao substituto legal.

    Documento não disponível
55 27/04/2018 10:54
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

sob o protocolo de Nº 006381/2018.

54 27/04/2018 10:50
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

na COOJUDCIVEL

53 27/04/2018 09:37
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Conforme Despacho do Presidente

    Documento não disponível
52 27/04/2018 08:28
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel despacho avulso junto c/ petição nº6381

51 26/04/2018 10:17
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

50 26/04/2018 10:17
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
    Documento não disponível
49 24/04/2018 15:06
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 006381/2018.

    Documento não disponível
48 03/04/2018 09:08
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

47 02/04/2018 18:53
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
46 02/04/2018 18:52
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº004471/2018

45 20/03/2018 17:48
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

contrarrazões n°4471/2018

    Documento não disponível
44 20/03/2018 17:47
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
43 10/01/2018 09:50
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

MPE - ACOMPANHADO DOS AUTOS 2 VOL

    Documento não disponível
42 08/01/2018 08:02
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

MPE - ACOMPANHADO DOS AUTOS - 02 VOL.

41 15/12/2017 10:46
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa MPE - com os autos

    Documento não disponível
40 21/11/2017 18:29
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

39 21/11/2017 15:58
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar civel

38 20/11/2017 09:27
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Autos com II vol.

37 20/11/2017 09:26
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
36 13/11/2017 12:09
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

35 10/11/2017 18:06
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
34 10/11/2017 18:06
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 17304/2017

33 09/11/2017 19:17
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
32 09/11/2017 19:16
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
31 01/11/2017 12:30
3 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. Astrogildo Mendes de Assunção Filho.

Est. Ada Raquel Valle

    Documento não disponível
30 30/10/2017 00:03
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 30/10/2017.

    Documento não disponível
29 27/10/2017 17:46
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

28 27/10/2017 14:13
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.315, página Nº 75, de 27/10/2017, com a publicação no dia 30/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

27 27/10/2017 10:46
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

AUTOS C/ 02 VOL.

26 27/10/2017 10:45
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso conhecido, mas improvido.

25 18/10/2017 10:57
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AUTOS C/ 02 VOL.

24 17/10/2017 08:32
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

23 09/10/2017 09:02
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de CEZAR RIBEIRO MELO e não-provido

    Documento não disponível
22 04/10/2017 12:16
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 05-10-2017).

    Documento não disponível
21 27/09/2017 08:49
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AUTOS C/ 02 VOL.

20 26/09/2017 07:27
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/10/2017, Ordem: 23

19 25/09/2017 07:20
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

18 22/09/2017 13:29
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
17 14/09/2017 10:44
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
16 11/02/2015 09:40
6 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira, vol. I, II.

15 10/02/2015 09:33
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

14 10/02/2015 09:32
6 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
10/02/2015 09:31
6 anos atrás

PARECER

Movimento excluído em 10/02/2015 10:09

10/02/2015 09:31
6 anos atrás

PARECER

Movimento excluído em 10/02/2015 10:09

11 17/11/2014 09:37
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 14/11/2014 12:44
6 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

9 14/11/2014 11:36
6 anos atrás

Remessa

À Sescar - Remessa à PGJ.(02Vol).

    Documento não disponível
8 13/11/2014 09:09
6 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gab. Des. Oliveira, vol. II.

7 12/11/2014 18:46
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 12/11/2014 18:46
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 12/11/2014 11:45
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 12/11/2014 11:10
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 12/11/2014 10:26
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 12/11/2014 10:19
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 12/11/2014 10:09
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
165 02/03/2020 08:28
5 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
COM 2 VOLUMES

164 28/02/2020 13:11
5 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV

Remetidos os Autos ( em grau de recurso ) para COOJUDCIV.

    Documento não disponível
163 28/02/2020 13:07
5 meses atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados ( autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível ).

    Documento não disponível
162 12/12/2019 09:35
8 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO.

161 11/12/2019 13:09
8 meses atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

160 11/12/2019 13:09
8 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

À SEJU PARA REMESSA DE AUTOS AO STJ

    Documento não disponível
159 11/12/2019 12:44
8 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
com 2 volumes

158 10/12/2019 09:23
8 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
157 10/12/2019 00:03
8 meses atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 10/12/2019.

    Documento não disponível
156 09/12/2019 18:10
8 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.811, página Nº 50, de 09/12/2019, com a publicação no dia 10/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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155 09/12/2019 08:47
8 meses atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
154 25/11/2019 14:43
8 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
152 25/11/2019 10:01
8 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao ARe nº 003274/2019.

    Documento não disponível
151 25/11/2019 09:57
8 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
150 14/11/2019 11:51
9 meses atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

com os autos

    Documento não disponível
149 13/11/2019 11:53
9 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
148 08/11/2019 17:36
9 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910552606

147 22/10/2019 11:03
9 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
146 21/10/2019 15:23
9 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por GUSTAVO GONCALVES LEITAO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
145 09/10/2019 09:27
10 meses atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Gustavo Gonçalves Leitao.

    Documento não disponível
144 01/10/2019 14:05
10 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
com 2 volumes

143 30/09/2019 00:05
10 meses atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 30/09/2019.

    Documento não disponível
142 27/09/2019 13:30
10 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.762, página Nº 55, de 27/09/2019, com a publicação no dia 30/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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141 27/09/2019 10:54
10 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
140 27/09/2019 08:33
10 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

139 03/07/2019 16:57
1 ano atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
138 03/07/2019 16:56
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao REsp protocolo nº 001845/2019

137 26/06/2019 14:39
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao REsp nº 001845/2019.

    Documento não disponível
136 26/06/2019 14:37
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
135 11/06/2019 10:09
1 ano atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
134 07/06/2019 11:06
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
133 27/05/2019 13:42
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
COM 2 VOLUMES

132 24/05/2019 13:10
1 ano atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019- PJPI/TJPI/SECPRE NO SEI Nº 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
131 23/05/2019 19:07
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
130 23/05/2019 19:06
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910478531

129 23/05/2019 19:05
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910478528

128 21/05/2019 12:26
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
21/05/2019 12:24
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

Movimento excluído em 21/05/2019 12:24
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

126 17/05/2019 11:33
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por GUSTAVO GONCALVES LEITAO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
125 17/05/2019 11:31
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por GUSTAVO GONCALVES LEITAO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
124 06/05/2019 11:16
1 ano atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr Gustavo Gonçalves Leitão.

    Documento não disponível
123 25/04/2019 13:37
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
com 2 volumes

122 25/04/2019 11:17
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

121 25/04/2019 11:08
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

Com certidão de acórdão publicada, autos com II vol

120 25/04/2019 00:02
1 ano atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 25/04/2019.

    Documento não disponível
119 24/04/2019 13:30
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.654, página Nº 28, de 24/04/2019, com a publicação no dia 25/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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118 24/04/2019 10:07
1 ano atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS.

117 01/04/2019 12:50
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

C/ 02 vol.

116 01/04/2019 09:06
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

114 19/03/2019 10:39
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

113 19/03/2019 10:16
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 28.03.2019

112 19/03/2019 08:21
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 28/03/2019, Ordem: 4

111 18/03/2019 08:00
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

110 15/03/2019 14:03
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

109 15/03/2019 13:26
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

C/ 02 vol.

    Documento não disponível
108 15/02/2019 12:50
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

C/ 02 vol.

107 14/02/2019 08:39
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

Ao Relator.

    Documento não disponível
106 14/02/2019 08:39
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Contrarrazões aos Embargos (prot. 0410/2019).

104 11/02/2019 16:14
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
103 09/01/2019 07:05
2 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

com os autos

    Documento não disponível
102 07/01/2019 09:00
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
101 19/12/2018 00:05
2 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 19/12/2018.

    Documento não disponível
100 18/12/2018 13:31
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.580, página Nº 56, de 18/12/2018, com a publicação no dia 19/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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99 18/12/2018 09:40
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 02 VOLUMES II

98 17/12/2018 15:17
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Autos c/ 02 vol.

97 17/12/2018 15:16
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Embargos de Declaração com pedido de efeito modificativo às fls. 334 a 337. Intime-se a parte embargada para, querendo, no prazo legal se manifeste.

    Documento não disponível
96 17/12/2018 11:51
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira com II vol

95 14/12/2018 16:31
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
92 13/12/2018 09:15
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

071931/2017

91 07/12/2018 12:39
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

90 07/12/2018 07:42
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Autos com II vol.

89 06/12/2018 00:03
2 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 06/12/2018.

    Documento não disponível
88 05/12/2018 13:42
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.571, página Nº 66, de 05/12/2018, com a publicação no dia 06/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

87 05/12/2018 09:36
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

RECURSO IMPROVIDO.

86 05/11/2018 16:04
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

85 05/11/2018 13:36
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

83 29/10/2018 13:31
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão 01-11-2018

    Documento não disponível
82 24/10/2018 09:26
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebido no gabinete do Des. Oliveira - autos com II vol.

81 23/10/2018 10:46
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 01/11/2018

80 23/10/2018 09:43
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 01/11/2018, Ordem: 8

79 18/10/2018 13:00
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

78 18/10/2018 12:35
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
77 01/10/2018 12:32
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Autos c/ 02 vol.

76 01/10/2018 09:28
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

RETIRADO DE PAUTA

74 20/09/2018 15:06
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 27-09-2018

    Documento não disponível
73 18/09/2018 12:14
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Autos c/ 02 vol.

72 18/09/2018 08:14
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 27/09/2018

71 17/09/2018 12:44
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 27/09/2018, Ordem: 7

69 05/09/2018 13:05
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 13-09-2018

    Documento não disponível
68 03/09/2018 16:40
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

67 03/09/2018 16:25
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

66 03/09/2018 14:14
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 13/09/2018

65 03/09/2018 09:08
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 13/09/2018, Ordem: 22

64 31/08/2018 08:31
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

63 30/08/2018 13:14
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

Autos c/ 02 vol.

    Documento não disponível
62 21/05/2018 12:07
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira, com II vol.

60 21/05/2018 07:59
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

59 14/05/2018 10:58
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

58 03/05/2018 10:21
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Retorne-se ao relator originário.

    Documento não disponível
57 02/05/2018 09:36
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível, com vol. l e ll.

56 27/04/2018 10:59
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

ao substituto legal.

    Documento não disponível
55 27/04/2018 10:54
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

sob o protocolo de Nº 006381/2018.

54 27/04/2018 10:50
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

na COOJUDCIVEL

53 27/04/2018 09:37
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Conforme Despacho do Presidente

    Documento não disponível
52 27/04/2018 08:28
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel despacho avulso junto c/ petição nº6381

51 26/04/2018 10:17
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

50 26/04/2018 10:17
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
    Documento não disponível
49 24/04/2018 15:06
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 006381/2018.

    Documento não disponível
48 03/04/2018 09:08
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

47 02/04/2018 18:53
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
44 20/03/2018 17:47
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
43 10/01/2018 09:50
3 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

MPE - ACOMPANHADO DOS AUTOS 2 VOL

    Documento não disponível
42 08/01/2018 08:02
3 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

MPE - ACOMPANHADO DOS AUTOS - 02 VOL.

39 21/11/2017 15:58
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar civel

38 20/11/2017 09:27
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Autos com II vol.

37 20/11/2017 09:26
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
36 13/11/2017 12:09
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

35 10/11/2017 18:06
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
32 09/11/2017 19:16
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
31 01/11/2017 12:30
3 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. Astrogildo Mendes de Assunção Filho.

Est. Ada Raquel Valle

    Documento não disponível
30 30/10/2017 00:03
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 30/10/2017.

    Documento não disponível
29 27/10/2017 17:46
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

28 27/10/2017 14:13
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.315, página Nº 75, de 27/10/2017, com a publicação no dia 30/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

27 27/10/2017 10:46
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

AUTOS C/ 02 VOL.

26 27/10/2017 10:45
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso conhecido, mas improvido.

25 18/10/2017 10:57
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AUTOS C/ 02 VOL.

24 17/10/2017 08:32
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

23 09/10/2017 09:02
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de CEZAR RIBEIRO MELO e não-provido

    Documento não disponível
22 04/10/2017 12:16
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 05-10-2017).

    Documento não disponível
21 27/09/2017 08:49
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AUTOS C/ 02 VOL.

20 26/09/2017 07:27
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/10/2017, Ordem: 23

19 25/09/2017 07:20
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

18 22/09/2017 13:29
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
17 14/09/2017 10:44
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
16 11/02/2015 09:40
6 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira, vol. I, II.

15 10/02/2015 09:33
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

14 10/02/2015 09:32
6 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
10/02/2015 09:31
6 anos atrás

PARECER

Movimento excluído em 10/02/2015 10:09

10/02/2015 09:31
6 anos atrás

PARECER

Movimento excluído em 10/02/2015 10:09

11 17/11/2014 09:37
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 14/11/2014 12:44
6 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

9 14/11/2014 11:36
6 anos atrás

> Remessa

À Sescar - Remessa à PGJ.(02Vol).

    Documento não disponível
8 13/11/2014 09:09
6 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gab. Des. Oliveira, vol. II.

7 12/11/2014 18:46
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 12/11/2014 18:46
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 12/11/2014 11:45
6 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 12/11/2014 11:10
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 12/11/2014 10:26
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 12/11/2014 10:19
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 12/11/2014 10:09
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
153 25/11/2019 14:42
8 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao AREsp protocolo nº 003274/2019

84 05/11/2018 09:41
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
75 27/09/2018 12:51
2 anos atrás

> Retirada de pauta

Retirado de pauta

foi RETIRADO DE PAUTA por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator José Ribamar Oliveira

    Documento não disponível
70 17/09/2018 08:57
2 anos atrás

Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 27.09.2018.

    Documento não disponível
61 21/05/2018 11:31
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
46 02/04/2018 18:52
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº004471/2018

45 20/03/2018 17:48
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

contrarrazões n°4471/2018

    Documento não disponível
41 15/12/2017 10:46
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa MPE - com os autos

    Documento não disponível
40 21/11/2017 18:29
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

34 10/11/2017 18:06
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 17304/2017

33 09/11/2017 19:17
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
115 28/03/2019 11:42
1 ano atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
105 11/02/2019 16:17
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 000410/2019.

    Documento não disponível
94 14/12/2018 16:30
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 11107/2018

93 13/12/2018 16:38
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível