Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.008389-5

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2014.0001.008389-5
Número Único
0018598-75.2012.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
12/11/2014
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:11

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    12/11/2014 11:35

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • O Magistrado é relator do AgInst 201200010063474, com a mesma origem, tudo nos termos do art. 145, do RITJPI.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Apelado
  • CONSTRUTORA TAJRA MELO LTDA.
Advogados
Apelante
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
Apelados
  • TARCÍSIO COUTINHO NOBRE
  • MARIA LUIZA TAJRA MELO ARAGÃO
  • MARINA MOREIRA TAJRA MELO
Movimentações
Data Descrição Documentos
106 16/12/2019 08:44
7 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao juízo de origem (TERESINA/1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA).

105 16/12/2019 08:43
7 meses atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 27/11/2019

    Documento não disponível
104 13/12/2019 12:04
8 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado do Piauí.

    Documento não disponível
103 02/12/2019 21:48
8 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910565245

102 29/11/2019 15:44
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
101 27/11/2019 13:37
8 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por TAYNARA CRISTINA BRAGA CASTRO ROSADO SOARES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
100 11/10/2019 11:37
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183, CPC.

    Documento não disponível
99 16/09/2019 07:35
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

98 13/09/2019 13:45
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

97 13/09/2019 00:03
11 meses atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 13/09/2019.

    Documento não disponível
96 12/09/2019 14:15
11 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.751, página Nº 68, de 12/09/2019, com a publicação no dia 13/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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95 12/09/2019 12:04
11 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

94 09/09/2019 08:28
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

93 06/09/2019 16:00
11 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido em parte

    Documento não disponível
92 29/08/2019 13:06
11 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

NÃO HOUVE SESSÃO DO DIA 29-08-2019, em razão da insuficiência de quórum. O processo em epígrafe foi ADIADO para a Sessão ordinária seguinte.

    Documento não disponível
91 29/08/2019 10:50
11 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/09/2019, Ordem: 31

90 22/08/2019 11:38
12 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

NÃO HOUVE SESSÃO DO DIA 22-08-2019, em razão da insuficiência de quórum. O processo em epígrafe foi Adiado para a Sessão Ordinária seguinte.

    Documento não disponível
89 22/08/2019 11:21
12 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 29/08/2019, Ordem: 28

88 19/08/2019 09:00
12 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 22/08/2019, Ordem: 25

87 15/08/2019 14:11
12 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 15-08-2019, em razão do adiantado da hora.

    Documento não disponível
86 06/08/2019 09:42
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 15.08.2019

85 06/08/2019 08:37
12 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 15/08/2019, Ordem: 3

84 05/08/2019 14:44
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

83 05/08/2019 14:39
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
82 21/05/2019 10:42
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

81 15/05/2019 15:19
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
80 15/05/2019 15:18
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910442799

79 22/03/2019 09:51
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SEM PETIÇÃO

    Documento não disponível
78 20/03/2019 09:10
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por TARCÍSIO COUTINHO NOBRE.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
77 14/03/2019 08:37
1 ano atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao DR.TARCISIO COUTINHO NOBRE.

    Documento não disponível
76 13/03/2019 14:49
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 03 VOLUMES III

75 13/03/2019 08:30
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

74 13/03/2019 00:03
1 ano atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 13/03/2019.

    Documento não disponível
73 12/03/2019 13:36
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.625, página Nº 83, de 12/03/2019, com a publicação no dia 13/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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72 12/03/2019 09:01
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
71 12/12/2018 10:40
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

70 11/12/2018 15:24
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
69 11/12/2018 15:24
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910374108

68 27/11/2018 14:53
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
67 21/11/2018 17:18
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO SEKEFF BUDARUICHE LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
66 07/11/2018 13:25
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
65 05/11/2018 09:37
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
64 18/10/2018 17:51
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

63 18/10/2018 07:19
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com acórdão publicado.

62 18/10/2018 00:03
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 18/10/2018.

    Documento não disponível
61 17/10/2018 13:55
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.539, página Nº 60, de 17/10/2018, com a publicação no dia 18/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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60 16/10/2018 16:03
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

59 08/10/2018 13:09
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

58 08/10/2018 11:04
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
57 01/10/2018 12:10
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 27-09-2018.

    Documento não disponível
56 27/09/2018 17:31
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 04/10/2018, Ordem: 17

55 21/09/2018 11:05
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 20-09-2018.

    Documento não disponível
54 20/09/2018 15:20
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 27/09/2018, Ordem: 18

53 14/09/2018 14:33
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 3ª Câmara de Direito Público do dia 20-09-2018

    Documento não disponível
52 14/09/2018 10:37
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 13-09-2018.

    Documento não disponível
51 13/09/2018 11:46
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/09/2018, Ordem: 29

50 05/09/2018 13:09
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 3ª Câmara de Direito Público do dia 13-09-2018

    Documento não disponível
49 03/09/2018 12:30
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 13.09.2018

48 03/09/2018 11:31
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 13/09/2018, Ordem: 3

47 31/08/2018 07:53
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

46 30/08/2018 15:58
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
45 27/07/2018 10:51
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

44 26/07/2018 12:28
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
43 26/07/2018 11:55
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Nº 08531/2018.

42 25/07/2018 19:07
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Manifestação Nº 08531/2018.

    Documento não disponível
41 25/07/2018 19:04
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
40 18/07/2018 10:39
2 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Adv. Tarcisio Coutinho nobre.

    Documento não disponível
39 04/07/2018 18:19
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

na Coordenadoria judiciária cível

38 04/07/2018 12:13
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

37 04/07/2018 00:01
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 04/07/2018.

    Documento não disponível
36 03/07/2018 14:14
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.466, página Nº 63, de 03/07/2018, com a publicação no dia 04/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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35 03/07/2018 08:28
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
34 01/02/2018 14:00
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

LOCALIZADOR: RG 2E

33 01/02/2018 11:03
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
32 01/02/2018 11:01
3 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de CONSTRUTORA TAJRA MELO LTDA. em 01/11/2017.

    Documento não disponível
31 26/01/2018 18:49
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 0900/2018

30 24/01/2018 20:04
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0900/2018.

    Documento não disponível
29 24/01/2018 20:03
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
28 18/12/2017 09:49
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do NCPC.

    Documento não disponível
27 27/10/2017 13:21
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

26 26/10/2017 15:21
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

À SESCAR CIVEL

25 24/10/2017 00:02
3 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 24/10/2017.

    Documento não disponível
24 23/10/2017 14:15
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.311, página Nº 81, de 23/10/2017, com a publicação no dia 24/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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23 20/10/2017 08:04
3 anos atrás

Decisão > Concessão em parte > Liminar

Concedida em parte a Medida Liminar

13/10/2017 15:36
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

LOCALIZADOR: ASS41

Movimento excluído em 07/02/2018 13:57
Motivo: Conforme determinação no despacho nº 447/2018 (0348980) do processo 18.0.000000190-9/SEI

21 23/08/2017 14:19
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

20 22/08/2017 16:13
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
19 22/08/2017 16:13
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 12062/2017

18 22/08/2017 12:35
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL COM PET 002062/2017

17 15/08/2017 07:23
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Juntar petição nº 2062/17.

16 14/08/2017 09:40
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
15 22/06/2017 14:11
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
14 16/12/2014 08:18
6 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

13 15/12/2014 12:31
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 15/12/2014 12:31
6 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 20/11/2014 09:44
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 20/11/2014 09:39
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 19/11/2014 12:18
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
8 13/11/2014 11:24
6 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

7 12/11/2014 18:47
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 12/11/2014 18:47
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 12/11/2014 11:45
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 12/11/2014 11:35
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE MAGISTRADO

3 12/11/2014 11:14
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 12/11/2014 11:12
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 12/11/2014 11:11
6 anos atrás

AUTUADO