Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.008402-4

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2014.0001.008402-4
Número Único
0000841-36.2014.8.18.0031
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10085 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Concessão / Permissão / Autorização > Água e/ou Esgoto
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
12/11/2014
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Hilo de Almeida Sousa
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:49

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    12/11/2014 13:40

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    08/06/2016 07:26

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 05/16-GP, de 01/06/16.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Apelado
  • AGESPISA-ÁGUAS E ESGOTOS DO PIAUÍ S.A.
Advogados
Apelados
  • Alexandro Augusto Carvalho Guimarães
  • DEBORA AFONSO DE ALBUQUERQUE COSTA
  • DENISE BARROS BEZERRA LEAL
  • Gisela Carvalho Freitas e Menezes
  • JOAQUIM BARBOSA DE ALMEIDA NETO
  • LUCIANA MENDES DO NASCIMENTO
  • Marcel Costa Arcoverde
  • MARY BARROS BEZERRA MACHADO
  • Pedro de Jesus Medeiros Costa Campos Sousa
  • Thiago Santos Castelo Branco
Movimentações
Data Descrição Documentos
40 15/08/2018 09:58
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Á COMARCA DE PARNAIBA

39 09/08/2018 12:15
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

38 09/08/2018 09:03
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa à Comarca de Parnaíba - PI (Vara Única).

37 09/08/2018 09:02
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 06/08/2018

    Documento não disponível
36 03/07/2018 17:09
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
35 20/06/2018 11:49
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Com autos

    Documento não disponível
34 19/06/2018 08:25
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
33 12/03/2018 18:09
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

32 09/03/2018 00:10
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 09/03/2018.

    Documento não disponível
31 08/03/2018 14:09
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.390, página Nº 71, de 08/03/2018, com a publicação no dia 09/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

30 08/03/2018 10:58
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

29 08/02/2018 08:24
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

28 06/02/2018 15:26
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
27 05/02/2018 11:24
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 06-2-2018).

    Documento não disponível
26 26/01/2018 08:51
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/02/2018, Ordem: 31

26/01/2018 08:07
 7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

Movimento excluído em 26/01/2018 08:49
Motivo: MOVIMENTO ERRADO.

24 25/01/2018 12:41
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

23 25/01/2018 11:56
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
22 22/06/2017 13:49
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
21 10/06/2016 08:08
9 anos atrás

Recebimento

No gabinete

20 08/06/2016 12:37
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 08/06/2016 12:37
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

18 08/06/2016 07:37
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

17 08/06/2016 07:26
9 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

16 07/06/2016 09:42
9 anos atrás

Remessa

À DISTRIBUIÇÃO, CONFORME DETERMINADO NA ORDEM DE SERVIÇO Nº 05 DE 01 DE JUNHO DE 2016, PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE Nº 7989

07/06/2016 08:50
 9 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 07/06/2016 09:43

14 14/01/2016 12:01
9 anos atrás

Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.

13 13/01/2016 16:40
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 13/01/2016 16:39
9 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 03/12/2014 12:21
10 anos atrás

Remessa

10 03/12/2014 12:20
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

9 03/12/2014 11:21
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL

    Documento não disponível
8 19/11/2014 12:49
10 anos atrás

Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR

7 13/11/2014 16:49
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 13/11/2014 16:49
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 12/11/2014 13:44
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 12/11/2014 13:40
10 anos atrás

Distribuição

3 12/11/2014 12:53
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 12/11/2014 12:52
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
1 12/11/2014 12:47
10 anos atrás

AUTUADO

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