e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2014.0001.008406-1

Detalhes

Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2014.0001.008406-1

N�mero �nico

0010135-18.2010.8.18.0140

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

10893 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servidor P�blico Civil > Sistema Remunerat�rio e Benef�cios > Adicional por Tempo de Servi�o > Base de C�lculo
10497 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servidor P�blico Civil > Sistema Remunerat�rio e Benef�cios > Subs�dios
08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipa��o de Tutela / Tutela Espec�fica

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a

N�o

Tramita��o Priorit�ria

N�o

R�u Preso

N�o

Justi�a Gratuita

N�o

Defensoria P�blica

N�o

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Boletos

D10 4BB 0698742 R$ 91,26 Liquidado

Data de Autua��o: 12/11/2014
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator

Des. Antonio Reis de Jesus Noll�to

�rg�o Julgador

2� C�mara de Direito P�blico

Data de Distribui��o

04/12/2017

Impedimentos

Des. Oton M�rio Jos� Lustosa Torres

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

12/11/2014 13:22
- Des. Antonio Reis de Jesus Noll�to
- 2� C�mara Especializada C�vel
Magistrado Impedido

12/11/2014 13:13
- Des. Oton M�rio Jos� Lustosa Torres
Distribui��o por Preven��o de Magistrado

04/12/2017 07:47
- Des. Antonio Reis de Jesus Noll�to
- 2� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por preven��o em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o; NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLU��O 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.

Processos Relacionados

Origem

0010135-18.2010.8.18.0140
Cominatoria
1� Vara dos Feitos da Fazenda P�blica - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Apelante

FRANCISCO DAS CHAGAS MENDES DE HOLANDA

Apelados

ESTADO DO PIAU�
INSTITUTO DE ASSIST�NCIA E PREVID�NCIA DO ESTADO DO PIAU�-IAPEP/PLAMTA

Advogados

Apelantes

FRANCISCO DAS CHAGAS MENDES HOLANDA
Sergio Augusto Pinheiro de Vasconcelos

Apelados

Alvaro Fernando da Rocha Mota
ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
Carlos Eduardo da Silva Belfort de Carvalho
CL�UDIA ELITA NOGUEIRA MARQUES ALVES
Francisco Borges Sampaio Junior
Francisco das Chagas Vaz Ferreira
Irapuan Potiguara de Carvalho Carmo
Joao Batista de Freitas Junior
Jose Coelho
Keila Martins Paz Leal
Kildere Ronne de Carvalho Souza
Lorena Portela Teixeira
LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
Luis Soares de Amorim
LUIZ GONZAGA SOARES VIANA FILHO
Marcia Maria Macedo Franco
Raimundo Alves Ferreira Gomes Filho
Raimundo Nonato Varanda
Willian Guimaraes Santos de Carvalho

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
95	14/06/2019 10:05 5 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido `a comarca de origem
94	14/06/2019 10:05 5 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 30/05/2019	Documento n�o dispon�vel
93	22/04/2019 16:32 5 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910463193
92	22/04/2019 15:41 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL	Documento n�o dispon�vel
91	22/04/2019 13:09 5 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues � Procuradoria Geral do Estado.	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
90	19/04/2019 10:15 5 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por JORGE LUCAS DE SOUSA LEAL LOPES. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
89	12/04/2019 09:41 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
88	18/03/2019 09:17 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
87	15/03/2019 16:32 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV
86	15/03/2019 00:07 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 15/03/2019.	Documento n�o dispon�vel
85	14/03/2019 13:44 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.627, p�gina N� 51, de 14/03/2019, com a publica��o no dia 15/03/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
84	14/03/2019 11:53 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR36
83	07/03/2019 13:06 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
82	07/03/2019 09:23 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
81	01/03/2019 11:26 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Acolhimento de Embargos de Declara��o Embargos de Declara��o Acolhidos	Documento n�o dispon�vel
80	19/02/2019 12:56 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
79	19/02/2019 10:59 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 28,02,2019
78	19/02/2019 08:32 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 28/02/2019, Ordem: 18
77	15/02/2019 07:51 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
76	15/02/2019 07:51 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
75	14/02/2019 15:40 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU
74	14/02/2019 15:20 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
73	08/01/2019 09:42 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira
72	07/01/2019 10:51 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
71	07/01/2019 10:50 6 anos atr�s	Decurso de Prazo Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS MENDES DE HOLANDA em 06/12/2018.	Documento n�o dispon�vel
70	28/11/2018 00:07 6 anos atr�s	Publica��o Publicado DESPACHO em 28/11/2018.	Documento n�o dispon�vel
69	27/11/2018 14:03 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.565, p�gina N� 56, de 27/11/2018, com a publica��o no dia 28/11/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
68	27/11/2018 12:37 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
67	26/11/2018 16:41 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
66	26/11/2018 16:41 6 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Embargos de Declara��o com pedido de efeito modificativo, conforme protocolo de peti��o eletr�nica n� 100014910367965 e fls. 283. Intime-se a parte embargada para, querendo, no prazo legal se manifestar.	Documento n�o dispon�vel
65	21/11/2018 10:20 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
64	20/11/2018 19:11 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
63	20/11/2018 19:10 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o Referente ao protocolo n� 100014910367965
62	19/11/2018 13:53 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
61	12/11/2018 09:51 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por PAULO FERDINAND FERNANDES LOPES JUNIOR. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
60	07/11/2018 13:34 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues � Procuradoria Geral do Estado.	Documento n�o dispon�vel
59	05/11/2018 10:07 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
58	26/10/2018 15:12 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
57	26/10/2018 14:13 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel com certid�o de acord�o publicada
56	26/10/2018 00:04 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 26/10/2018.	Documento n�o dispon�vel
55	25/10/2018 13:29 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.544, p�gina N� 47, de 25/10/2018, com a publica��o no dia 26/10/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
54	24/10/2018 14:50 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Recurso Conhecido e Provido.	ACOR22
53	02/10/2018 13:22 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira
52	01/10/2018 09:51 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
51	27/09/2018 21:10 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Provimento Conhecido o recurso de FRANCISCO DAS CHAGAS MENDES DE HOLANDA e provido	Documento n�o dispon�vel
50	20/09/2018 15:07 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o Do Minist�rio P�blico da Pauta de julgamento da Sess�o Ordin�ria da 2� C�mara de Direito P�blico do dia 27-09-2018	Documento n�o dispon�vel
49	18/09/2018 11:41 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
48	18/09/2018 08:14 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DO DIA 27/09/2018
47	17/09/2018 14:56 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 27/09/2018, Ordem: 57
46	14/09/2018 13:51 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
45	14/09/2018 12:44 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
44	10/09/2018 10:35 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
43	10/09/2018 09:28 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator RETIRADO DE PAUTA
42	06/09/2018 13:05 6 anos atr�s	Retirada de pauta Retirado de pauta foi RETIRADO DE PAUTA por determina��o do Exmo. Sr. Des. Relator Jos� Ribamar Oliveira, para melhor exame da mat�ria.	Documento n�o dispon�vel
41	30/08/2018 11:39 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o do Minist�rio P�blico - Sess�o Ordin�ria a ser realizada no dia 06-09-2018.	Documento n�o dispon�vel
40	28/08/2018 10:41 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira.
39	28/08/2018 09:42 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 06.09.2018
38	28/08/2018 08:24 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 06/09/2018, Ordem: 9
37	23/08/2018 12:42 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
36	23/08/2018 12:06 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
35	25/06/2018 12:51 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira
34	25/06/2018 10:56 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator Retirado de pauta foi RETIRADO DE PAUTA por determina��o do Exmo. Sr. Des. Relator Jos� Ribamar Oliveira.
33	24/06/2018 14:01 6 anos atr�s	Retirada de pauta Retirado de pauta foi RETIRADO DE PAUTA por determina��o do Exmo. Sr. Des. Relator Jos� Ribamar Oliveira.	Documento n�o dispon�vel
32	15/06/2018 07:55 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o do Minist�rio P�blico - Sess�o Ordin�ria a ser realizada no dia 21-06-2018.	Documento n�o dispon�vel
31	12/06/2018 11:44 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
30	12/06/2018 10:34 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 21.06.2018
29	12/06/2018 09:27 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 21/06/2018, Ordem: 13
28	07/06/2018 07:09 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
27	06/06/2018 13:15 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
26	04/12/2017 10:34 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
25	04/12/2017 08:09 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribui��o ao Gabinete Des. Relator
24	04/12/2017 07:47 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLU��O 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.	Documento n�o dispon�vel
23	01/12/2017 08:57 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator
22	27/03/2015 10:39 10 anos atr�s	Recebimento Processo recebido no gab. Des. Oliveira.
21	26/03/2015 12:37 10 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
20	26/03/2015 12:37 10 anos atr�s	Juntada > Peti��o DEVOLVIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
19	16/12/2014 10:56 10 anos atr�s	Remessa
18	16/12/2014 10:56 10 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
17	16/12/2014 09:32 10 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � Sescar C�vel-remessa a PGJ.	Documento n�o dispon�vel
16	11/12/2014 10:24 10 anos atr�s	Recebimento Processo recebido no gab. Des. Oliveira.
15	10/12/2014 16:38 10 anos atr�s	Conclus�o juntadas de contrarraz�es protocolos n�s 012759 e 012760
14	09/12/2014 10:51 10 anos atr�s	Juntada > Peti��o contrarraz�es	Documento n�o dispon�vel
13	09/12/2014 10:36 10 anos atr�s	Juntada > Peti��o contrarraz�es	Documento n�o dispon�vel
12	27/11/2014 10:34 10 anos atr�s	PUBLICADO Aviso de Intima��o	Documento n�o dispon�vel
11	25/11/2014 13:07 10 anos atr�s	Expedi��o de documento aviso de intima��o	Documento n�o dispon�vel
10	20/11/2014 16:58 10 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
9	20/11/2014 11:41 10 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � Sesca C�vel, Intime-se os apelados.	Documento n�o dispon�vel
8	14/11/2014 09:29 10 anos atr�s	Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.
7	13/11/2014 16:47 10 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	13/11/2014 16:47 10 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL.
5	12/11/2014 13:44 10 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	12/11/2014 13:22 10 anos atr�s	Distribui��o
3	12/11/2014 13:12 10 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	12/11/2014 13:11 10 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	12/11/2014 13:06 10 anos atr�s	AUTUADO

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2014.0001.008406-1

Distribui��o por Sorteio

Magistrado Impedido

Distribui��o por Preven��o de Magistrado