Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.008409-7
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2014.0001.008409-7
- Número Único
- 0003763-84.2013.8.18.0031
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
10422DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária10303DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Adicional de Horas Extras10308DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Adicional de Serviço Noturno10884DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Férias > Indenização / Terço Constitucional10310DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Gratificação Natalina/13º salário10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 12/11/2014
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. José James Gomes Pereira
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 15/12/2021
-
Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
26/03/2019 08:34
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presidência
- Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
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Distribuição por Dependência
23/06/2017 08:10
- Des. José James Gomes Pereira
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
15/12/2021 12:16
- Des. José James Gomes Pereira
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; NOS TERMOS DA CERTIDÃO DE FOLHA N° 226.
-
Distribuição por Sorteio
12/11/2014 13:40
- Des. José James Gomes Pereira
- 2ª Câmara Especializada Cível
- Origem
-
-
0003763-84.2013.8.18.0031
Ordinaria
4ª Vara - Parnaíba
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 124 |
10/05/2022 10:01 2 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE PARNAÍBA |
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| 123 |
03/02/2022 10:06 2 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem REMETIDO DOS AUTOS PARA A COMARCA DE PARNAÍBA |
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| 122 |
20/01/2022 08:18 2 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU PARA ENVIAR A COMARCA DE ORIGEM |
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| 121 |
12/01/2022 10:33 2 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva SEI Nº 21.0.000116234-6. |
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| 120 |
17/12/2021 10:00 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível. |
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| 119 |
16/12/2021 12:57 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
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| 118 |
15/12/2021 12:16 3 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência NOS TERMOS DA CERTIDÃO DE FOLHA N° 226. |
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| 117 |
07/12/2021 13:38 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 116 |
07/12/2021 13:36 3 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Decisão Decisão STF. |
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| 115 |
07/12/2021 13:35 3 anos atrás |
Reativação Processo Reativado |
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| 114 |
07/12/2021 13:28 3 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes Referente ao protocolo nº 100014910609441 |
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| 113 |
16/06/2020 21:43 4 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por DANIEL MOURA MARINHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
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| 112 |
11/03/2020 09:47 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV Aguardando julgamento |
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| 111 |
11/03/2020 09:18 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF
Autos físicos digitalizados e protocolado via sistema STF Tribunais. |
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| 110 |
08/01/2020 09:10 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Processo recebidos na SEJU - Setor de indexação e digitalização. |
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| 109 |
07/01/2020 10:48 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 108 |
07/01/2020 10:47 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF À SEJU PARA REMESSA DE AUTOS AO STF. |
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| 107 |
23/12/2019 08:40 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 106 |
19/12/2019 00:03 5 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 19/12/2019. |
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| 105 |
18/12/2019 18:15 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.818, página Nº 90, de 18/12/2019, com a publicação no dia 19/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 104 |
18/12/2019 12:17 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 103 |
18/12/2019 11:28 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 102 |
04/12/2019 12:59 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 101 |
04/12/2019 12:57 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910518176 |
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| 100 |
09/08/2019 18:09 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por DANIEL MOURA MARINHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 99 |
06/08/2019 00:05 5 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 06/08/2019. |
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| 98 |
05/08/2019 13:32 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.724, página Nº 113, de 05/08/2019, com a publicação no dia 06/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 97 |
05/08/2019 11:49 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 96 |
01/08/2019 21:22 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário Referente ao protocolo nº 100014910511479 |
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| 95 |
01/08/2019 13:32 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 94 |
25/07/2019 18:51 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 93 |
25/07/2019 11:17 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Parnaíba. |
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| 92 |
25/07/2019 10:55 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art 183 do CPC. |
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| 91 |
17/07/2019 10:26 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 90 |
16/07/2019 13:19 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 89 |
16/07/2019 00:01 5 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 16/07/2019. |
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| 88 |
15/07/2019 13:40 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.709, página Nº 43, de 15/07/2019, com a publicação no dia 16/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 87 |
15/07/2019 08:18 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário Recurso Extraordinário não admitido |
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| 86 |
27/03/2019 10:59 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência |
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| 85 |
27/03/2019 10:58 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 84 |
26/03/2019 08:34 6 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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| 83 |
25/03/2019 13:55 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 82 |
25/03/2019 13:52 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 81 |
25/03/2019 12:19 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910443375 |
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| 80 |
22/03/2019 13:56 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Parnaíba. |
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| 79 |
20/03/2019 13:26 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por DANIEL MOURA MARINHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 78 |
19/03/2019 00:03 6 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 19/03/2019. |
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| 77 |
18/03/2019 14:17 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.629, página Nº 68, de 18/03/2019, com a publicação no dia 19/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 76 |
18/03/2019 09:31 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. |
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| 75 |
14/03/2019 13:15 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário Referente ao protocolo nº 100014910426893 |
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| 74 |
14/03/2019 13:03 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 73 |
20/02/2019 19:13 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 72 |
24/01/2019 11:16 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art 183 do CPC. |
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| 71 |
15/01/2019 13:01 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 70 |
15/01/2019 08:44 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 69 |
15/01/2019 00:05 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 15/01/2019. |
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| 68 |
14/01/2019 13:47 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.587, página Nº 43, de 14/01/2019, com a publicação no dia 15/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 67 |
14/01/2019 12:17 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 66 |
04/12/2018 09:31 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 65 |
04/12/2018 09:06 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 64 |
01/12/2018 22:40 6 anos atrás |
2.Embargos de Declaração Cível |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Embargos de Declaração Não-acolhidos |
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| 63 |
22/11/2018 12:01 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 29-11-2018 |
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| 62 |
21/11/2018 07:52 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 61 |
20/11/2018 12:45 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 29.11.2018 |
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| 60 |
20/11/2018 08:39 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 29/11/2018, Ordem: 3 |
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| 59 |
08/11/2018 11:13 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 58 |
08/11/2018 10:04 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 57 |
10/09/2018 09:17 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente petição juntada aos autos |
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| 56 |
23/08/2018 09:05 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente com relatório aguardando pauta |
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| 55 |
09/04/2018 11:21 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 54 |
06/04/2018 19:05 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 53 |
06/04/2018 19:04 7 anos atrás |
2.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) manifestação protocolo nº 5264/2018 |
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| 52 |
04/04/2018 15:38 7 anos atrás |
2.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Manifestação Nº 005264/2018. |
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| 51 |
26/03/2018 00:02 7 anos atrás |
2.Embargos de Declaração Cível |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 26/03/2018. |
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| 50 |
23/03/2018 14:02 7 anos atrás |
2.Embargos de Declaração Cível |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.401, página Nº 94, de 23/03/2018, com a publicação no dia 26/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 49 |
22/03/2018 13:13 7 anos atrás |
2.Embargos de Declaração Cível |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 48 |
13/03/2018 14:44 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
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| 47 |
12/03/2018 11:34 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente COM DESPACHO à COORDENADORIA CÍVEL |
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| 46 |
09/03/2018 08:57 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 45 |
08/03/2018 15:47 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 44 |
08/03/2018 15:46 7 anos atrás |
2.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 3425/2018 |
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| 43 |
06/03/2018 08:02 7 anos atrás |
2.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 42 |
06/03/2018 08:00 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição |
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| 41 |
02/03/2018 17:38 7 anos atrás |
Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Adv Mateus Gonçalves da Rocha Lima. Com autorização para Crispim Pereira de Araújo Neto. |
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| 40 |
02/03/2018 07:32 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição N° 02987/2018 |
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| 39 |
07/02/2018 08:01 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 38 |
06/02/2018 16:42 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
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| 37 |
06/02/2018 11:30 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível à sescar cível com acórdão publicado |
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| 36 |
06/02/2018 00:10 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 06/02/2018. |
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| 35 |
05/02/2018 14:10 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.370, página Nº 73, de 05/02/2018, com a publicação no dia 06/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 34 |
05/02/2018 12:26 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 33 |
28/11/2017 12:09 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 32 |
28/11/2017 11:20 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 31 |
24/11/2017 13:13 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte Conhecido o recurso de ERLON WILSON GONCALVES MERREIROS e provido em parte |
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| 30 |
20/11/2017 10:27 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 23-11-2017). |
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| 29 |
13/11/2017 09:23 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 23/11/2017, Ordem: 27 |
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| 28 |
06/11/2017 12:39 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebido os autos Gab. Des. relator. |
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Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito
Movimento excluído em 08/11/2017 12:56 |
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| 26 |
27/10/2017 11:45 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 25 |
27/10/2017 11:28 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 24 |
23/06/2017 08:10 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 23 |
25/04/2017 12:48 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Com relatório Ag.pauta Gabinete |
|
|
| 22 |
10/01/2017 13:36 8 anos atrás |
Recebimento gab relator |
||
| 21 |
10/01/2017 08:46 8 anos atrás |
Remessa Ao Gabinete do José James de acordo com o Provimento n° 13, de 10 de novembro de 2016, publicado no DJ n° 8097 disponibilizado em 10/11/16. |
||
| 20 |
19/03/2015 10:53 10 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
||
| 19 |
17/03/2015 10:43 10 anos atrás |
Remessa Remessa dos autos à SEJU |
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| 18 |
17/03/2015 10:42 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO pauta. |
|
|
| 17 |
11/03/2015 08:56 10 anos atrás |
Conclusão DES. LUIZ GONZAGA BRANDÃO DE CARVALHO |
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| 16 |
10/03/2015 14:21 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
||
| 15 |
10/03/2015 11:53 10 anos atrás |
Remessa com relatório à sescar cível |
|
|
| 14 |
18/12/2014 08:20 10 anos atrás |
Recebimento os autos Gab Relator |
||
| 13 |
17/12/2014 09:37 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 12 |
17/12/2014 09:37 10 anos atrás |
Juntada > Petição devolvido da pgj |
|
|
| 11 |
18/11/2014 08:27 10 anos atrás |
Remessa |
||
| 10 |
17/11/2014 14:52 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
||
| 9 |
17/11/2014 11:04 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à sescar cível. |
|
|
| 8 |
14/11/2014 09:22 10 anos atrás |
Recebimento os autos Gab Relator |
||
| 7 |
13/11/2014 16:49 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 6 |
13/11/2014 16:49 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
||
| 5 |
12/11/2014 13:44 10 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 4 |
12/11/2014 13:40 10 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
12/11/2014 13:20 10 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
|
| 2 |
12/11/2014 13:18 10 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
| 1 |
12/11/2014 13:16 10 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 124 |
10/05/2022 10:01 2 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE PARNAÍBA |
|
| 123 |
03/02/2022 10:06 2 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem REMETIDO DOS AUTOS PARA A COMARCA DE PARNAÍBA |
|
| 122 |
20/01/2022 08:18 2 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU PARA ENVIAR A COMARCA DE ORIGEM |
|
| 121 |
12/01/2022 10:33 2 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva SEI Nº 21.0.000116234-6. |
|
| 120 |
17/12/2021 10:00 3 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível. |
|
| 119 |
16/12/2021 12:57 3 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
|
| 118 |
15/12/2021 12:16 3 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência NOS TERMOS DA CERTIDÃO DE FOLHA N° 226. |
|
| 117 |
07/12/2021 13:38 3 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
|
| 116 |
07/12/2021 13:36 3 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Decisão Decisão STF. |
|
| 115 |
07/12/2021 13:35 3 anos atrás |
> Reativação Processo Reativado |
|
| 114 |
07/12/2021 13:28 3 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes Referente ao protocolo nº 100014910609441 |
|
| 113 |
16/06/2020 21:43 4 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por DANIEL MOURA MARINHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 112 |
11/03/2020 09:47 4 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV Aguardando julgamento |
|
| 111 |
11/03/2020 09:18 4 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF
Autos físicos digitalizados e protocolado via sistema STF Tribunais. |
|
| 110 |
08/01/2020 09:10 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Processo recebidos na SEJU - Setor de indexação e digitalização. |
|
| 109 |
07/01/2020 10:48 5 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
|
| 108 |
07/01/2020 10:47 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF À SEJU PARA REMESSA DE AUTOS AO STF. |
|
| 107 |
23/12/2019 08:40 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 106 |
19/12/2019 00:03 5 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 19/12/2019. |
|
| 105 |
18/12/2019 18:15 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.818, página Nº 90, de 18/12/2019, com a publicação no dia 19/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 104 |
18/12/2019 12:17 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
|
| 103 |
18/12/2019 11:28 5 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 102 |
04/12/2019 12:59 5 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 101 |
04/12/2019 12:57 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910518176 |
|
| 100 |
09/08/2019 18:09 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por DANIEL MOURA MARINHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 99 |
06/08/2019 00:05 5 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 06/08/2019. |
|
| 98 |
05/08/2019 13:32 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.724, página Nº 113, de 05/08/2019, com a publicação no dia 06/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 97 |
05/08/2019 11:49 5 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
|
| 96 |
01/08/2019 21:22 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário Referente ao protocolo nº 100014910511479 |
|
| 95 |
01/08/2019 13:32 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 94 |
25/07/2019 18:51 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 93 |
25/07/2019 11:17 5 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Parnaíba. |
|
| 92 |
25/07/2019 10:55 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art 183 do CPC. |
|
| 91 |
17/07/2019 10:26 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 90 |
16/07/2019 13:19 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
|
| 89 |
16/07/2019 00:01 5 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 16/07/2019. |
|
| 88 |
15/07/2019 13:40 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.709, página Nº 43, de 15/07/2019, com a publicação no dia 16/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 87 |
15/07/2019 08:18 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário Recurso Extraordinário não admitido |
|
| 86 |
27/03/2019 10:59 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência |
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| 85 |
27/03/2019 10:58 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 84 |
26/03/2019 08:34 6 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
|
| 83 |
25/03/2019 13:55 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
|
| 82 |
25/03/2019 13:52 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
|
| 81 |
25/03/2019 12:19 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910443375 |
|
| 80 |
22/03/2019 13:56 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Parnaíba. |
|
| 79 |
20/03/2019 13:26 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por DANIEL MOURA MARINHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 78 |
19/03/2019 00:03 6 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 19/03/2019. |
|
| 77 |
18/03/2019 14:17 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.629, página Nº 68, de 18/03/2019, com a publicação no dia 19/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 76 |
18/03/2019 09:31 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. |
|
| 75 |
14/03/2019 13:15 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário Referente ao protocolo nº 100014910426893 |
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| 74 |
14/03/2019 13:03 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
|
| 73 |
20/02/2019 19:13 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 72 |
24/01/2019 11:16 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art 183 do CPC. |
|
| 71 |
15/01/2019 13:01 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 70 |
15/01/2019 08:44 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 69 |
15/01/2019 00:05 6 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 15/01/2019. |
|
| 68 |
14/01/2019 13:47 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.587, página Nº 43, de 14/01/2019, com a publicação no dia 15/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 67 |
14/01/2019 12:17 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 66 |
04/12/2018 09:31 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 65 |
04/12/2018 09:06 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 63 |
22/11/2018 12:01 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 29-11-2018 |
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| 62 |
21/11/2018 07:52 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 61 |
20/11/2018 12:45 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 29.11.2018 |
|
| 60 |
20/11/2018 08:39 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 29/11/2018, Ordem: 3 |
|
| 59 |
08/11/2018 11:13 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 58 |
08/11/2018 10:04 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
|
| 57 |
10/09/2018 09:17 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente petição juntada aos autos |
|
| 56 |
23/08/2018 09:05 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente com relatório aguardando pauta |
|
| 55 |
09/04/2018 11:21 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 54 |
06/04/2018 19:05 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 48 |
13/03/2018 14:44 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
|
| 47 |
12/03/2018 11:34 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente COM DESPACHO à COORDENADORIA CÍVEL |
|
| 46 |
09/03/2018 08:57 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 45 |
08/03/2018 15:47 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 42 |
06/03/2018 08:00 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição |
|
| 41 |
02/03/2018 17:38 7 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Adv Mateus Gonçalves da Rocha Lima. Com autorização para Crispim Pereira de Araújo Neto. |
|
| 40 |
02/03/2018 07:32 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição N° 02987/2018 |
|
| 38 |
06/02/2018 16:42 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
|
| 37 |
06/02/2018 11:30 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível à sescar cível com acórdão publicado |
|
| 36 |
06/02/2018 00:10 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 06/02/2018. |
|
| 35 |
05/02/2018 14:10 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.370, página Nº 73, de 05/02/2018, com a publicação no dia 06/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 34 |
05/02/2018 12:26 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 33 |
28/11/2017 12:09 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 32 |
28/11/2017 11:20 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 31 |
24/11/2017 13:13 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento em Parte Conhecido o recurso de ERLON WILSON GONCALVES MERREIROS e provido em parte |
|
| 30 |
20/11/2017 10:27 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 23-11-2017). |
|
| 29 |
13/11/2017 09:23 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 23/11/2017, Ordem: 27 |
|
| 28 |
06/11/2017 12:39 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Recebido os autos Gab. Des. relator. |
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|
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Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito
Movimento excluído em 08/11/2017 12:56 |
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| 26 |
27/10/2017 11:45 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 25 |
27/10/2017 11:28 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 24 |
23/06/2017 08:10 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
| 23 |
25/04/2017 12:48 8 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Com relatório Ag.pauta Gabinete |
|
| 22 |
10/01/2017 13:36 8 anos atrás |
> Recebimento gab relator |
|
| 21 |
10/01/2017 08:46 8 anos atrás |
> Remessa Ao Gabinete do José James de acordo com o Provimento n° 13, de 10 de novembro de 2016, publicado no DJ n° 8097 disponibilizado em 10/11/16. |
|
| 20 |
19/03/2015 10:53 10 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
|
| 19 |
17/03/2015 10:43 10 anos atrás |
> Remessa Remessa dos autos à SEJU |
|
| 18 |
17/03/2015 10:42 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO pauta. |
|
| 17 |
11/03/2015 08:56 10 anos atrás |
> Conclusão DES. LUIZ GONZAGA BRANDÃO DE CARVALHO |
|
| 16 |
10/03/2015 14:21 10 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 15 |
10/03/2015 11:53 10 anos atrás |
> Remessa com relatório à sescar cível |
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| 14 |
18/12/2014 08:20 10 anos atrás |
> Recebimento os autos Gab Relator |
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| 13 |
17/12/2014 09:37 10 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 12 |
17/12/2014 09:37 10 anos atrás |
Juntada > > Petição devolvido da pgj |
|
| 11 |
18/11/2014 08:27 10 anos atrás |
> Remessa |
|
| 10 |
17/11/2014 14:52 10 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 9 |
17/11/2014 11:04 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à sescar cível. |
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| 8 |
14/11/2014 09:22 10 anos atrás |
> Recebimento os autos Gab Relator |
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| 7 |
13/11/2014 16:49 10 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
13/11/2014 16:49 10 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
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| 5 |
12/11/2014 13:44 10 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
12/11/2014 13:40 10 anos atrás |
> Distribuição |
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| 3 |
12/11/2014 13:20 10 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
12/11/2014 13:18 10 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
12/11/2014 13:16 10 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 39 |
07/02/2018 08:01 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 64 |
01/12/2018 22:40 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Embargos de Declaração Não-acolhidos |
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| 53 |
06/04/2018 19:04 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) manifestação protocolo nº 5264/2018 |
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| 52 |
04/04/2018 15:38 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Manifestação Nº 005264/2018. |
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| 51 |
26/03/2018 00:02 7 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 26/03/2018. |
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| 50 |
23/03/2018 14:02 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.401, página Nº 94, de 23/03/2018, com a publicação no dia 26/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 49 |
22/03/2018 13:13 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 44 |
08/03/2018 15:46 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 3425/2018 |
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| 43 |
06/03/2018 08:02 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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