Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.008409-7

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica  Possui Petição Eletrônica Não Juntada

Número do Processo
2014.0001.008409-7
Número Único
0003763-84.2013.8.18.0031
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 10303 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Adicional de Horas Extras
  • 10308 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Adicional de Serviço Noturno
  • 10884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Férias > Indenização / Terço Constitucional
  • 10310 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Gratificação Natalina/13º salário
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
12/11/2014
Situação
Baixado
Localização
STF
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
26/03/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    26/03/2019 08:34

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Dependência

    23/06/2017 08:10

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    12/11/2014 13:40

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • ERLON WILSON GONCALVES MERREIROS
Apelado
  • MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
Advogados
Requeridos
  • MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA
  • HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA
  • Raimundo de Araújo Silva Júnior
Apelante
  • Daniel Moura Marinho
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 07/02/2018 08:01

Partes

Requerente
  • ERLON WILSON GONCALVES MERREIROS
Requerido
  • MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI

Advogados

Requerente
  • Daniel Moura Marinho
2 - Embargos de Declaração Cível - 06/03/2018 08:02

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
113 16/06/2020 21:43
3 semanas atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DANIEL MOURA MARINHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
112 11/03/2020 09:47
4 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV

Aguardando julgamento

    Documento não disponível
111 11/03/2020 09:18
4 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

Autos físicos digitalizados e protocolado via sistema STF Tribunais.
Numeração STF ARE 1261467

110 08/01/2020 09:10
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Processo recebidos na SEJU - Setor de indexação e digitalização.

109 07/01/2020 10:48
6 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

108 07/01/2020 10:47
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

À SEJU PARA REMESSA DE AUTOS AO STF.

    Documento não disponível
107 23/12/2019 08:40
7 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

106 19/12/2019 00:03
7 meses atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 19/12/2019.

    Documento não disponível
105 18/12/2019 18:15
7 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.818, página Nº 90, de 18/12/2019, com a publicação no dia 19/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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104 18/12/2019 12:17
7 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
103 18/12/2019 11:28
7 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
102 04/12/2019 12:59
8 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
101 04/12/2019 12:57
8 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910518176

100 09/08/2019 18:09
12 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DANIEL MOURA MARINHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
99 06/08/2019 00:05
12 meses atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 06/08/2019.

    Documento não disponível
98 05/08/2019 13:32
12 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.724, página Nº 113, de 05/08/2019, com a publicação no dia 06/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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97 05/08/2019 11:49
12 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
96 01/08/2019 21:22
12 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910511479

95 01/08/2019 13:32
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

    Documento não disponível
94 25/07/2019 18:51
12 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
93 25/07/2019 11:17
12 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Parnaíba.

    Documento não disponível
92 25/07/2019 10:55
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
91 17/07/2019 10:26
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

90 16/07/2019 13:19
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
89 16/07/2019 00:01
1 ano atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 16/07/2019.

    Documento não disponível
88 15/07/2019 13:40
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.709, página Nº 43, de 15/07/2019, com a publicação no dia 16/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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87 15/07/2019 08:18
1 ano atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

86 27/03/2019 10:59
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
85 27/03/2019 10:58
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

84 26/03/2019 08:34
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
83 25/03/2019 13:55
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
82 25/03/2019 13:52
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
81 25/03/2019 12:19
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910443375

80 22/03/2019 13:56
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Parnaíba.

    Documento não disponível
79 20/03/2019 13:26
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DANIEL MOURA MARINHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
78 19/03/2019 00:03
1 ano atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 19/03/2019.

    Documento não disponível
77 18/03/2019 14:17
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.629, página Nº 68, de 18/03/2019, com a publicação no dia 19/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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76 18/03/2019 09:31
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
75 14/03/2019 13:15
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910426893

74 14/03/2019 13:03
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
73 20/02/2019 19:13
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
72 24/01/2019 11:16
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
71 15/01/2019 13:01
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

70 15/01/2019 08:44
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

69 15/01/2019 00:05
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 15/01/2019.

    Documento não disponível
68 14/01/2019 13:47
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.587, página Nº 43, de 14/01/2019, com a publicação no dia 15/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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67 14/01/2019 12:17
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

66 04/12/2018 09:31
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

65 04/12/2018 09:06
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

64 01/12/2018 22:40
2 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
63 22/11/2018 12:01
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 29-11-2018

    Documento não disponível
62 21/11/2018 07:52
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

61 20/11/2018 12:45
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 29.11.2018

60 20/11/2018 08:39
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 29/11/2018, Ordem: 3

59 08/11/2018 11:13
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

58 08/11/2018 10:04
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

57 10/09/2018 09:17
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

petição juntada aos autos

    Documento não disponível
56 23/08/2018 09:05
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório aguardando pauta

    Documento não disponível
55 09/04/2018 11:21
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

54 06/04/2018 19:05
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
53 06/04/2018 19:04
2 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

manifestação protocolo nº 5264/2018

52 04/04/2018 15:38
2 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Manifestação Nº 005264/2018.

    Documento não disponível
51 26/03/2018 00:02
2 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 26/03/2018.

    Documento não disponível
50 23/03/2018 14:02
2 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.401, página Nº 94, de 23/03/2018, com a publicação no dia 26/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

49 22/03/2018 13:13
2 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
48 13/03/2018 14:44
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

47 12/03/2018 11:34
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

COM DESPACHO à COORDENADORIA CÍVEL

    Documento não disponível
46 09/03/2018 08:57
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

45 08/03/2018 15:47
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
44 08/03/2018 15:46
3 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 3425/2018

43 06/03/2018 08:02
3 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
42 06/03/2018 08:00
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição

    Documento não disponível
41 02/03/2018 17:38
3 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Adv Mateus Gonçalves da Rocha Lima.

Com autorização para Crispim Pereira de Araújo Neto.

    Documento não disponível
40 02/03/2018 07:32
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

N° 02987/2018

    Documento não disponível
39 07/02/2018 08:01
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
38 06/02/2018 16:42
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

37 06/02/2018 11:30
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

à sescar cível com acórdão publicado

36 06/02/2018 00:10
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 06/02/2018.

    Documento não disponível
35 05/02/2018 14:10
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.370, página Nº 73, de 05/02/2018, com a publicação no dia 06/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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34 05/02/2018 12:26
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

33 28/11/2017 12:09
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

32 28/11/2017 11:20
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

31 24/11/2017 13:13
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de ERLON WILSON GONCALVES MERREIROS e provido em parte

    Documento não disponível
30 20/11/2017 10:27
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 23-11-2017).

    Documento não disponível
29 13/11/2017 09:23
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/11/2017, Ordem: 27

28 06/11/2017 12:39
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido os autos Gab. Des. relator.

06/11/2017 09:22
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Movimento excluído em 08/11/2017 12:56
Motivo: ERRO NA PUBLICAÇÃO.

26 27/10/2017 11:45
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

25 27/10/2017 11:28
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

24 23/06/2017 08:10
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
23 25/04/2017 12:48
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Com relatório Ag.pauta Gabinete

    Documento não disponível
22 10/01/2017 13:36
4 anos atrás

Recebimento

gab relator

21 10/01/2017 08:46
4 anos atrás

Remessa

Ao Gabinete do José James de acordo com o Provimento n° 13, de 10 de novembro de 2016, publicado no DJ n° 8097 disponibilizado em 10/11/16.

20 19/03/2015 10:53
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

19 17/03/2015 10:43
6 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SEJU

18 17/03/2015 10:42
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

pauta.

    Documento não disponível
17 11/03/2015 08:56
6 anos atrás

Conclusão

DES. LUIZ GONZAGA BRANDÃO DE CARVALHO

16 10/03/2015 14:21
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

15 10/03/2015 11:53
6 anos atrás

Remessa

com relatório à sescar cível

    Documento não disponível
14 18/12/2014 08:20
6 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

13 17/12/2014 09:37
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 17/12/2014 09:37
6 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
11 18/11/2014 08:27
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 17/11/2014 14:52
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 17/11/2014 11:04
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível.

    Documento não disponível
8 14/11/2014 09:22
6 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

7 13/11/2014 16:49
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 13/11/2014 16:49
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 12/11/2014 13:44
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 12/11/2014 13:40
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 12/11/2014 13:20
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 12/11/2014 13:18
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 12/11/2014 13:16
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
113 16/06/2020 21:43
3 semanas atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DANIEL MOURA MARINHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
112 11/03/2020 09:47
4 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV

Aguardando julgamento

    Documento não disponível
111 11/03/2020 09:18
4 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

Autos físicos digitalizados e protocolado via sistema STF Tribunais.
Numeração STF ARE 1261467

110 08/01/2020 09:10
6 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Processo recebidos na SEJU - Setor de indexação e digitalização.

109 07/01/2020 10:48
6 meses atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

108 07/01/2020 10:47
6 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

À SEJU PARA REMESSA DE AUTOS AO STF.

    Documento não disponível
107 23/12/2019 08:40
7 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

106 19/12/2019 00:03
7 meses atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 19/12/2019.

    Documento não disponível
105 18/12/2019 18:15
7 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.818, página Nº 90, de 18/12/2019, com a publicação no dia 19/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

104 18/12/2019 12:17
7 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
103 18/12/2019 11:28
7 meses atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
102 04/12/2019 12:59
8 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
101 04/12/2019 12:57
8 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910518176

100 09/08/2019 18:09
12 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DANIEL MOURA MARINHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
99 06/08/2019 00:05
12 meses atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 06/08/2019.

    Documento não disponível
98 05/08/2019 13:32
12 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.724, página Nº 113, de 05/08/2019, com a publicação no dia 06/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

97 05/08/2019 11:49
12 meses atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
96 01/08/2019 21:22
12 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910511479

95 01/08/2019 13:32
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

    Documento não disponível
94 25/07/2019 18:51
12 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
93 25/07/2019 11:17
12 meses atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Parnaíba.

    Documento não disponível
92 25/07/2019 10:55
12 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
91 17/07/2019 10:26
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

90 16/07/2019 13:19
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
89 16/07/2019 00:01
1 ano atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 16/07/2019.

    Documento não disponível
88 15/07/2019 13:40
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.709, página Nº 43, de 15/07/2019, com a publicação no dia 16/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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87 15/07/2019 08:18
1 ano atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

86 27/03/2019 10:59
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
85 27/03/2019 10:58
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

84 26/03/2019 08:34
1 ano atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
83 25/03/2019 13:55
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
82 25/03/2019 13:52
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
81 25/03/2019 12:19
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910443375

80 22/03/2019 13:56
1 ano atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Parnaíba.

    Documento não disponível
79 20/03/2019 13:26
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DANIEL MOURA MARINHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
78 19/03/2019 00:03
1 ano atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 19/03/2019.

    Documento não disponível
77 18/03/2019 14:17
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.629, página Nº 68, de 18/03/2019, com a publicação no dia 19/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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76 18/03/2019 09:31
1 ano atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
75 14/03/2019 13:15
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910426893

74 14/03/2019 13:03
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
73 20/02/2019 19:13
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
72 24/01/2019 11:16
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
71 15/01/2019 13:01
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

70 15/01/2019 08:44
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

69 15/01/2019 00:05
2 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 15/01/2019.

    Documento não disponível
68 14/01/2019 13:47
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.587, página Nº 43, de 14/01/2019, com a publicação no dia 15/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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67 14/01/2019 12:17
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

66 04/12/2018 09:31
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

65 04/12/2018 09:06
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

63 22/11/2018 12:01
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 29-11-2018

    Documento não disponível
62 21/11/2018 07:52
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

61 20/11/2018 12:45
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 29.11.2018

60 20/11/2018 08:39
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 29/11/2018, Ordem: 3

59 08/11/2018 11:13
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

58 08/11/2018 10:04
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

57 10/09/2018 09:17
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

petição juntada aos autos

    Documento não disponível
56 23/08/2018 09:05
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório aguardando pauta

    Documento não disponível
55 09/04/2018 11:21
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

54 06/04/2018 19:05
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
48 13/03/2018 14:44
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

47 12/03/2018 11:34
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

COM DESPACHO à COORDENADORIA CÍVEL

    Documento não disponível
46 09/03/2018 08:57
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

45 08/03/2018 15:47
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
42 06/03/2018 08:00
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição

    Documento não disponível
41 02/03/2018 17:38
3 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Adv Mateus Gonçalves da Rocha Lima.

Com autorização para Crispim Pereira de Araújo Neto.

    Documento não disponível
40 02/03/2018 07:32
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

N° 02987/2018

    Documento não disponível
38 06/02/2018 16:42
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

37 06/02/2018 11:30
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

à sescar cível com acórdão publicado

36 06/02/2018 00:10
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 06/02/2018.

    Documento não disponível
35 05/02/2018 14:10
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.370, página Nº 73, de 05/02/2018, com a publicação no dia 06/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

34 05/02/2018 12:26
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

33 28/11/2017 12:09
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

32 28/11/2017 11:20
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

31 24/11/2017 13:13
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de ERLON WILSON GONCALVES MERREIROS e provido em parte

    Documento não disponível
30 20/11/2017 10:27
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 23-11-2017).

    Documento não disponível
29 13/11/2017 09:23
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/11/2017, Ordem: 27

28 06/11/2017 12:39
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebido os autos Gab. Des. relator.

06/11/2017 09:22
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Movimento excluído em 08/11/2017 12:56
Motivo: ERRO NA PUBLICAÇÃO.

26 27/10/2017 11:45
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

25 27/10/2017 11:28
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

24 23/06/2017 08:10
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
23 25/04/2017 12:48
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Com relatório Ag.pauta Gabinete

    Documento não disponível
22 10/01/2017 13:36
4 anos atrás

> Recebimento

gab relator

21 10/01/2017 08:46
4 anos atrás

> Remessa

Ao Gabinete do José James de acordo com o Provimento n° 13, de 10 de novembro de 2016, publicado no DJ n° 8097 disponibilizado em 10/11/16.

20 19/03/2015 10:53
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

19 17/03/2015 10:43
6 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SEJU

18 17/03/2015 10:42
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

pauta.

    Documento não disponível
17 11/03/2015 08:56
6 anos atrás

> Conclusão

DES. LUIZ GONZAGA BRANDÃO DE CARVALHO

16 10/03/2015 14:21
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

15 10/03/2015 11:53
6 anos atrás

> Remessa

com relatório à sescar cível

    Documento não disponível
14 18/12/2014 08:20
6 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

13 17/12/2014 09:37
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 17/12/2014 09:37
6 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
11 18/11/2014 08:27
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 17/11/2014 14:52
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 17/11/2014 11:04
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível.

    Documento não disponível
8 14/11/2014 09:22
6 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

7 13/11/2014 16:49
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 13/11/2014 16:49
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 12/11/2014 13:44
6 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 12/11/2014 13:40
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 12/11/2014 13:20
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 12/11/2014 13:18
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 12/11/2014 13:16
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
39 07/02/2018 08:01
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
64 01/12/2018 22:40
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
53 06/04/2018 19:04
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

manifestação protocolo nº 5264/2018

52 04/04/2018 15:38
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Manifestação Nº 005264/2018.

    Documento não disponível
51 26/03/2018 00:02
2 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 26/03/2018.

    Documento não disponível
50 23/03/2018 14:02
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.401, página Nº 94, de 23/03/2018, com a publicação no dia 26/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

49 22/03/2018 13:13
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
44 08/03/2018 15:46
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 3425/2018

43 06/03/2018 08:02
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível