Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.008423-1
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica Possui Petição Eletrônica Não Juntada Meta 4 CNJ
- Número do Processo
- 2014.0001.008423-1
- Número Único
- 0004163-98.2013.8.18.0031
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
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- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 13/11/2014
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 11/10/2017
-
Distribuição por Sorteio
13/11/2014 08:51
- Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
- 2ª Câmara Especializada Cível
-
Distribuição por Dependência
11/10/2017 09:49
- Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
- Origem
-
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0004163-98.2013.8.18.0031
Acao civil publica
4ª Vara - Parnaíba
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 51 |
20/01/2020 10:48 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por PAULO VICTOR ALVES MANECO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 50 |
06/04/2018 12:17 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem REMETIDO A COMARCA DE PARNAIBA |
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28/03/2018 10:26 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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27/03/2018 07:59 7 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva à SEJU para remessa à comarca de origem |
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| 47 |
27/03/2018 07:58 7 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 23/03/2018 |
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23/03/2018 19:49 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 4725/2018 |
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22/03/2018 17:33 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição n°4725/2018 |
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| 44 |
22/03/2018 17:32 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Com Petição |
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| 43 |
16/03/2018 10:39 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (não cumpridos) para Procurador(a) do Município Art. 183 do CPC. |
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| 42 |
16/03/2018 09:57 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes Protocolo nº 4267/2018. |
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| 41 |
16/03/2018 09:57 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Protocolo nº 4267/2018. |
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08/03/2018 17:20 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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22/02/2018 12:18 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Portaria nº 362/11 |
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| 38 |
20/02/2018 15:03 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 1316/2018 |
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31/01/2018 17:27 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição n°01316 |
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31/01/2018 17:26 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Civel Com Petição |
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22/01/2018 10:08 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC. |
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Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC.
Movimento excluído em 22/01/2018 09:19 |
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06/12/2017 00:01 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 06/12/2017. |
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05/12/2017 15:48 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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05/12/2017 15:36 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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05/12/2017 14:04 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.339, página Nº 43, de 05/12/2017, com a publicação no dia 06/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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05/12/2017 09:42 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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05/12/2017 09:42 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão.
Sentença reformada em conformidade com o Parecer Ministerial Superior. |
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21/11/2017 12:42 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira. |
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21/11/2017 09:00 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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20/11/2017 08:17 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ e provido |
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16/11/2017 09:35 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 16-11-2017). |
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10/11/2017 10:59 7 anos atrás |
Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 16 de novembro de 2017. |
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| 22 |
09/11/2017 10:51 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 9-11-2017). |
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| 21 |
08/11/2017 12:29 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 16/11/2017, Ordem: 69 |
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| 20 |
27/10/2017 11:05 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE |
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27/10/2017 07:48 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 09/11/2017, Ordem: 19 |
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25/10/2017 12:21 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 17 |
25/10/2017 10:57 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível
Movimento excluído em 11/10/2017 12:57 |
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11/10/2017 09:49 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 14 |
16/03/2015 10:44 10 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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| 13 |
13/03/2015 15:18 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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13/03/2015 15:18 10 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO DA PGJ |
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| 11 |
18/11/2014 12:15 10 anos atrás |
Remessa |
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| 10 |
18/11/2014 12:15 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 9 |
18/11/2014 11:26 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR CÌVEL-Remessa à PGJ. |
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| 8 |
14/11/2014 09:31 10 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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13/11/2014 16:51 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
13/11/2014 16:50 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
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| 5 |
13/11/2014 09:00 10 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
13/11/2014 08:51 10 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
13/11/2014 08:24 10 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
13/11/2014 08:23 10 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
13/11/2014 08:21 10 anos atrás |
AUTUADO |
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