Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.008423-1

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica  Possui Petição Eletrônica Não Juntada  Meta 4 CNJ

Número do Processo
2014.0001.008423-1
Número Único
0004163-98.2013.8.18.0031
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10014 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Violação aos Princípios Administrativos
  • 11856 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Hospitais e Outras Unidades de Saúde
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
13/11/2014
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. José Ribamar Oliveira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
11/10/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    13/11/2014 08:51

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    11/10/2017 09:49

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Apelados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
Advogados
Requeridos
  • RAIMUNDO DE ARAÚJO SILVA JÚNIOR
  • HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA DOURADO
  • MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA
Apelado
  • ALBERTO ELIAS HIDD NETO
Movimentações
Data Descrição Documentos
51 20/01/2020 10:48
6 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PAULO VICTOR ALVES MANECO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
50 06/04/2018 12:17
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

REMETIDO A COMARCA DE PARNAIBA

49 28/03/2018 10:26
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

48 27/03/2018 07:59
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

à SEJU para remessa à comarca de origem

47 27/03/2018 07:58
2 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 23/03/2018

    Documento não disponível
46 23/03/2018 19:49
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 4725/2018

45 22/03/2018 17:33
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

n°4725/2018

    Documento não disponível
44 22/03/2018 17:32
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
43 16/03/2018 10:39
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (não cumpridos) para Procurador(a) do Município

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
42 16/03/2018 09:57
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

Protocolo nº 4267/2018.

41 16/03/2018 09:57
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Protocolo nº 4267/2018.

    Documento não disponível
40 08/03/2018 17:20
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
39 22/02/2018 12:18
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria nº 362/11

    Documento não disponível
38 20/02/2018 15:03
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 1316/2018

37 31/01/2018 17:27
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

n°01316

    Documento não disponível
36 31/01/2018 17:26
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Civel Com Petição

    Documento não disponível
35 22/01/2018 10:08
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
22/01/2018 08:18
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

Movimento excluído em 22/01/2018 09:19
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

33 06/12/2017 00:01
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 06/12/2017.

    Documento não disponível
32 05/12/2017 15:48
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

31 05/12/2017 15:36
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

30 05/12/2017 14:04
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.339, página Nº 43, de 05/12/2017, com a publicação no dia 06/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

29 05/12/2017 09:42
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

28 05/12/2017 09:42
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Sentença reformada em conformidade com o Parecer Ministerial Superior.

27 21/11/2017 12:42
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

26 21/11/2017 09:00
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

25 20/11/2017 08:17
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ e provido

    Documento não disponível
24 16/11/2017 09:35
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 16-11-2017).

    Documento não disponível
23 10/11/2017 10:59
3 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 16 de novembro de 2017.

    Documento não disponível
22 09/11/2017 10:51
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 9-11-2017).

    Documento não disponível
21 08/11/2017 12:29
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 16/11/2017, Ordem: 69

20 27/10/2017 11:05
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

19 27/10/2017 07:48
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 09/11/2017, Ordem: 19

18 25/10/2017 12:21
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

17 25/10/2017 10:57
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
11/10/2017 11:44
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

Movimento excluído em 11/10/2017 12:57
Motivo: PROCEDIMENTO EQUIVOCADO

15 11/10/2017 09:49
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
14 16/03/2015 10:44
6 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

13 13/03/2015 15:18
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 13/03/2015 15:18
6 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 18/11/2014 12:15
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 18/11/2014 12:15
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 18/11/2014 11:26
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÌVEL-Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
8 14/11/2014 09:31
6 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

7 13/11/2014 16:51
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 13/11/2014 16:50
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 13/11/2014 09:00
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 13/11/2014 08:51
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 13/11/2014 08:24
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 13/11/2014 08:23
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 13/11/2014 08:21
6 anos atrás

AUTUADO