Consulta de Processo - 2ª Instancia
Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2014.0001.008444-9
Tramitação Preferencial Justiça Gratuita Defensoria Pública Processo Baixado
- Número do Processo
- 2014.0001.008444-9
- Número Único
- 0008444-59.2014.8.18.0000
- Classe Processual
-
00202PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento - Assuntos
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10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer08961DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Sim
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 13/11/2014
- Situação
- Baixado
- Localização
- Arquivo Judicial
- Relator
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- Órgão Julgador
- 3ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 22/06/2017
-
Distribuição por Dependência
22/06/2017 13:46
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
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Distribuição por Sorteio
13/11/2014 11:58
- Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
- 3ª Câmara Especializada Cível
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Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador
13/06/2016 09:10
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3ª Câmara Especializada Cível
- Nos termos da Ordem de Serviço nº 05/16-GP, de 01/06/16.
- Origem
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0024980-16.2014.8.18.0140
Obrigacao de Fazer
2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 61 |
21/06/2018 09:12 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. malote digital com decisão para Juiz de origem. |
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04/06/2018 08:07 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido ao arquivo judicial conforme PROVIMENTO Nº 016/2009 |
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04/06/2018 08:06 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 12/12/17 |
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30/05/2018 11:34 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 57 |
02/05/2018 11:25 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Portaria nº362/11 |
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14/11/2017 16:38 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos do IASPI sem petição |
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30/10/2017 10:40 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário IASPI C/AUTOS FLS. 96 |
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| 54 |
23/10/2017 11:10 7 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento IASPI C/AUTOS |
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16/10/2017 12:44 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Mandado. |
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23/08/2017 16:59 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível |
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23/08/2017 00:06 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 23/08/2017. |
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| 50 |
22/08/2017 14:10 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.273, página Nº 33, de 22/08/2017, com a publicação no dia 23/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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22/08/2017 09:18 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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22/06/2017 13:46 8 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 47 |
19/06/2017 10:58 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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19/06/2017 09:45 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA e não-provido |
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| 45 |
12/06/2017 11:16 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. (sessão ordinária do dia 14-6-2017). |
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| 44 |
05/06/2017 08:14 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 14/06/2017, Ordem: 4 |
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| 43 |
02/06/2017 12:30 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Aguardando PAUTA na SEJU. |
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| 42 |
02/06/2017 11:58 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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15/06/2016 12:16 9 anos atrás |
Recebimento No gabinete |
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13/06/2016 17:22 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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13/06/2016 17:22 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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13/06/2016 09:36 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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13/06/2016 09:10 9 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR |
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06/06/2016 12:12 9 anos atrás |
Remessa À DISTRIBUIÇÃO, CONFORME DETERMINADO NA ORDEM DE SERVIÇO Nº 05 DE 01 DE JUNHO DE 2016, PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE Nº 7989 |
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REMETIDO Movimento excluído em 06/06/2016 12:14 |
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03/03/2016 12:36 9 anos atrás |
Recebimento autos recebidos no gabinete do Des. Relator |
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| 33 |
02/03/2016 14:52 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 32 |
02/03/2016 14:52 9 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL |
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| 31 |
17/11/2015 11:39 9 anos atrás |
Remessa |
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| 30 |
16/11/2015 15:11 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível com despacho: remessa ao MP |
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| 29 |
16/11/2015 09:39 9 anos atrás |
Recebimento autos recebidos no gabinete do Des. Relator |
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| 28 |
13/11/2015 15:28 9 anos atrás |
Conclusão juntada de informações protocolo nº 011051 |
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| 27 |
12/11/2015 17:08 9 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO DA PGJ |
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| 26 |
27/10/2015 09:50 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 25 |
28/09/2015 10:44 9 anos atrás |
Remessa |
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| 24 |
28/09/2015 10:43 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 23 |
28/09/2015 09:47 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO
"REMETAM-SE OS AUTOS AO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO SUPERIOR, PARA PARECER. APÓS, VOLTEM-ME CONCLUSOS." |
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| 22 |
25/09/2015 12:44 9 anos atrás |
Recebimento autos recebidos no gabinete do Des. Relator |
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| 21 |
25/09/2015 11:57 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 20 |
25/09/2015 11:57 9 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
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| 19 |
21/09/2015 16:04 9 anos atrás |
PUBLICADO
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| 18 |
21/09/2015 13:22 9 anos atrás |
OFÍCIO nº 845/2015 cumprido e juntado ao autos |
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| 17 |
31/08/2015 16:54 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos contrarrazões protocolo nº 008646 |
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| 16 |
31/08/2015 07:27 9 anos atrás |
Juntada > Petição contrarrazões |
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| 15 |
31/08/2015 07:26 9 anos atrás |
Expedição de documento Devolvido com petição. |
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| 14 |
27/08/2015 08:57 9 anos atrás |
Devolução > Mandado com autos em ANEXO |
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| 13 |
14/08/2015 12:17 10 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos com autos em ANEXO |
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| 12 |
14/08/2015 12:17 10 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos of. nº 0845/2015 |
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| 11 |
14/08/2015 12:16 10 anos atrás |
Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
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| 10 |
22/06/2015 17:16 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 9 |
22/06/2015 13:27 10 anos atrás |
Remessa á Sescar Cível |
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| 8 |
19/11/2014 12:49 10 anos atrás |
Recebimento AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR |
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| 7 |
13/11/2014 16:55 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
13/11/2014 16:55 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
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| 5 |
13/11/2014 12:06 10 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
13/11/2014 11:58 10 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
13/11/2014 11:28 10 anos atrás |
Juntada > Petição |
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REQUERIMENTO AVULSO Movimento excluído em 13/11/2014 11:24 |
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| 2 |
13/11/2014 10:39 10 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
| 1 |
13/11/2014 10:39 10 anos atrás |
AUTUADO |
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