Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.008447-4
Justiça Gratuita Defensoria Pública Processo Baixado
- Número do Processo
- 2014.0001.008447-4
- Número Único
- 0004446-24.2013.8.18.0031
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Sim
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 13/11/2014
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
- Órgão Julgador
- 1ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 22/06/2017
-
Distribuição por Dependência
22/06/2017 13:29
- Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
- 1ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
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Distribuição por Sorteio
13/11/2014 11:58
- Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
- 1ª Câmara Especializada Cível
- Origem
-
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0004446-24.2013.8.18.0031
Obrigacao de Fazer
4ª Vara - Parnaíba
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 41 |
20/03/2018 09:15 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem Á COMARCA DE PARNAIBA |
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15/03/2018 12:01 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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14/03/2018 12:06 7 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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14/03/2018 12:04 7 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 12/03/2018 |
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| 37 |
08/03/2018 17:07 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 36 |
23/02/2018 19:44 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP portaria 362/2011 |
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23/02/2018 19:42 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº2375/2018 |
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20/02/2018 14:55 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição n°2375 |
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20/02/2018 14:53 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível da PGE Com Petição |
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22/01/2018 09:50 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC. |
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Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 NCPC
Movimento excluído em 22/01/2018 09:11 |
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| 30 |
28/11/2017 17:19 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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28/11/2017 07:19 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Aguardar prazo |
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| 28 |
28/11/2017 00:02 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 28/11/2017. |
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| 27 |
27/11/2017 14:08 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.333, página Nº 54, de 27/11/2017, com a publicação no dia 28/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 26 |
27/11/2017 09:11 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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13/11/2017 08:46 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Gabinete Des. Relator para lavrar acordão. |
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13/11/2017 08:19 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 23 |
10/11/2017 12:49 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento Conhecido o recurso de GENTIL DE LIMA ALVES e provido |
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09/11/2017 09:36 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 9-11-2017). |
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08/11/2017 13:55 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 9-11-2017). |
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| 20 |
27/10/2017 12:21 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Gabinete relator pautado para 09/11/2017 |
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27/10/2017 09:48 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 09/11/2017, Ordem: 31 |
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27/10/2017 08:53 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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27/10/2017 07:59 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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22/06/2017 13:29 8 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 15 |
12/08/2015 12:18 10 anos atrás |
Recebimento Gabinete relator |
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13/01/2015 12:18 10 anos atrás |
Recebimento gabinete relator |
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| 13 |
13/01/2015 11:28 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 12 |
13/01/2015 11:27 10 anos atrás |
Juntada > Petição DEVOLVIDO DA PGJ |
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| 11 |
18/11/2014 11:36 10 anos atrás |
Remessa |
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| 10 |
18/11/2014 11:35 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 9 |
18/11/2014 09:54 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remessa a SESCAR CÍVEL |
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| 8 |
17/11/2014 09:20 10 anos atrás |
Recebimento gabinete relator |
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| 7 |
13/11/2014 16:50 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
13/11/2014 16:50 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
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| 5 |
13/11/2014 12:06 10 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
13/11/2014 11:58 10 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
13/11/2014 10:52 10 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 2 |
13/11/2014 10:52 10 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
13/11/2014 10:49 10 anos atrás |
AUTUADO |
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