Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.008450-4

Detalhes

 Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2014.0001.008450-4
Número Único
0003790-67.2013.8.18.0031
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10303 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Adicional de Horas Extras
  • 10308 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Adicional de Serviço Noturno
  • 10893 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Adicional por Tempo de Serviço > Base de Cálculo
  • 10884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Férias > Indenização / Terço Constitucional
  • 10310 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Gratificação Natalina/13º salário
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
13/11/2014
Situação
Movimento
Localização
SEJU
Relator
Des. Brandão de Carvalho
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
15/09/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    15/09/2017 11:55

    • Des. Brandão de Carvalho
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    13/11/2014 11:58

    • Des. Brandão de Carvalho
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • Paulo Giovanni dos Santos Araujo
Apelado
  • MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
Advogados
Requeridos
  • Raimundo de Araújo Silva Júnior
  • HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA
  • MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA
Apelante
  • Daniel Moura Marinho
Movimentações
Data Descrição Documentos
49 23/06/2020 09:00
2 semanas atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

48 06/05/2020 11:57
2 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

47 04/05/2020 10:14
2 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
46 05/09/2019 16:37
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE DO RELATOR.

45 04/09/2019 21:18
11 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
44 04/09/2019 21:18
11 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910504139
aos embargos

43 04/09/2019 21:17
11 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910492218

42 23/07/2019 11:21
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
41 10/07/2019 10:53
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
40 04/07/2019 12:32
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Parnaíba

    Documento não disponível
39 04/07/2019 09:36
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art. 183, CPC

    Documento não disponível
38 13/06/2019 09:53
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DANIEL MOURA MARINHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
37 12/06/2019 08:56
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

36 11/06/2019 14:03
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

com acórdão lavrado e publicado.

35 10/06/2019 00:03
1 ano atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 10/06/2019.

    Documento não disponível
34 07/06/2019 14:08
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.685, página Nº 49, de 07/06/2019, com a publicação no dia 10/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

33 06/06/2019 15:31
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

32 13/05/2019 13:25
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para lavrar acórdão.

31 13/05/2019 12:59
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO DA SESSÃO DO DIA 09/05/2019

30 13/05/2019 12:59
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO DA SESSÃO DO DIA 09/05/2019

29 13/05/2019 09:44
1 ano atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de PAULO GIOVANNI DOS SANTOS ARAUJO e não-provido

    Documento não disponível
28 29/04/2019 13:53
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para julgamento.

27 29/04/2019 12:48
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 09.05.2019

26 29/04/2019 09:59
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 09/05/2019, Ordem: 25

25 25/04/2019 08:17
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

24 25/04/2019 08:06
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

23 24/04/2019 08:24
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório.

    Documento não disponível
22 15/09/2017 11:55
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
21 11/09/2017 08:55
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

20 09/03/2015 10:22
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

19 09/03/2015 09:21
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À seju- Fiz a revisão inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
18 05/03/2015 12:14
6 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

17 05/03/2015 10:38
6 anos atrás

Conclusão

Des. Oliveira.

16 05/03/2015 10:37
6 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

15 04/03/2015 10:49
6 anos atrás

Remessa

Remessa a SESCAR Cível dos autos.

14 04/03/2015 10:48
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Relatório.

    Documento não disponível
13 02/02/2015 15:33
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 02/02/2015 15:33
6 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
11 05/12/2014 13:11
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 05/12/2014 10:09
6 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

9 03/12/2014 12:25
6 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível

8 03/12/2014 12:24
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

AO MP

    Documento não disponível
7 13/11/2014 16:44
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 13/11/2014 16:44
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 13/11/2014 12:06
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 13/11/2014 11:58
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 13/11/2014 11:01
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 13/11/2014 11:01
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 13/11/2014 10:59
6 anos atrás

AUTUADO