Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.008452-8
Justiça Gratuita Defensoria Pública Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2014.0001.008452-8
- Número Único
- 0003248-49.2013.8.18.0031
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Sim
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 13/11/2014
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 15/09/2017
-
Distribuição por Dependência
15/09/2017 11:58
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
-
Distribuição por Sorteio
13/11/2014 11:58
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- 2ª Câmara Especializada Cível
- Origem
-
-
0003248-49.2013.8.18.0031
Obrigacao de Fazer
4ª Vara - Parnaíba
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 91 |
19/02/2021 09:16 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem REMETIDO A COMARCA DE PARNAÍBA |
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| 90 |
08/02/2021 09:44 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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| 89 |
05/02/2021 09:47 4 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva À seju para remessa a comarca de origem. |
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| 88 |
05/02/2021 09:45 4 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 06/10/2020 |
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| 87 |
03/02/2021 13:17 4 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910631643 |
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| 86 |
16/12/2020 12:23 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
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| 85 |
09/12/2020 12:41 4 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por PAULO CESAR MORAIS PINHEIRO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 84 |
30/11/2020 11:57 4 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado. |
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| 83 |
16/11/2020 09:15 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 82 |
20/05/2020 12:28 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 81 |
08/05/2020 11:09 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para COOJUDCIV |
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| 80 |
08/05/2020 00:04 4 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 08/05/2020. |
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| 79 |
07/05/2020 18:10 4 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.899, página Nº 43, de 07/05/2020, com a publicação no dia 08/05/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 78 |
07/05/2020 12:19 4 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Lavrado. |
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| 77 |
11/12/2019 13:28 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da SEJU, para lavrar acórdão. |
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| 76 |
11/12/2019 09:02 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 75 |
09/12/2019 12:06 5 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Embargos de Declaração Não-acolhidos |
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| 74 |
26/11/2019 13:12 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da SEJU para julgamento. |
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| 73 |
26/11/2019 10:42 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 05.12.2019 |
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| 72 |
26/11/2019 08:10 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 05/12/2019, Ordem: 12 |
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| 71 |
21/11/2019 10:36 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 70 |
21/11/2019 10:08 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 69 |
01/11/2019 15:59 5 anos atrás |
Retirada de pauta Retirado de pauta |
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| 68 |
24/10/2019 16:05 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão O presente processo: Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 31.10.2019. |
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| 67 |
24/10/2019 11:36 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 31/10/2019, Ordem: 31 |
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| 66 |
21/10/2019 16:26 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da SEJU, para julgamento. |
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| 65 |
21/10/2019 10:40 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 24.10.2019 |
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| 64 |
17/10/2019 13:53 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 24.10.2019. |
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| 63 |
17/10/2019 11:48 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 24/10/2019, Ordem: 48 |
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| 62 |
08/10/2019 14:41 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da SEJU, para julgamento. |
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| 61 |
08/10/2019 10:11 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 17.10.2019 |
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| 60 |
08/10/2019 08:08 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 17/10/2019, Ordem: 1 |
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| 59 |
04/10/2019 09:48 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 58 |
03/10/2019 13:52 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 57 |
02/10/2019 10:03 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Relatório. |
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| 56 |
20/02/2019 14:38 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da Sescar Cível. |
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| 55 |
19/02/2019 10:52 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho AUTOS CONTENDO 112/FLS. |
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| 54 |
19/02/2019 10:50 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões JUNTADA DE CONTRARRAZÕES Nº 000228/2019. |
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| 53 |
30/01/2019 13:22 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões Nº 000228/2019. |
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| 52 |
30/01/2019 13:19 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 51 |
16/01/2019 10:24 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE |
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| 50 |
13/12/2018 10:44 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública 2ª Instância |
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| 49 |
12/12/2018 11:37 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 48 |
12/12/2018 09:42 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível |
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| 47 |
04/12/2018 12:03 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intime-se a parte embargada. |
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| 46 |
26/11/2018 09:22 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da Sescar Cível. |
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| 45 |
23/11/2018 14:05 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 44 |
23/11/2018 14:05 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 43 |
12/11/2018 18:33 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 42 |
12/11/2018 18:31 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 10292/2018 |
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| 41 |
05/11/2018 15:12 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 40 |
05/11/2018 15:10 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 39 |
01/11/2018 12:55 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à PGE. |
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| 38 |
26/10/2018 09:06 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 37 |
24/10/2018 00:06 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 24/10/2018. |
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| 36 |
23/10/2018 13:32 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.542, página Nº 62, de 23/10/2018, com a publicação no dia 24/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 35 |
23/10/2018 13:23 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 34 |
22/10/2018 14:31 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 33 |
22/10/2018 14:30 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. LAVRADO. |
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| 32 |
16/02/2018 11:25 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da SEJU para lavrar acórdão. |
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| 31 |
16/02/2018 10:28 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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| 30 |
16/02/2018 08:48 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento Conhecido o recurso de MARLY ROSA BATISTA MENDES e provido |
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| 29 |
09/02/2018 12:48 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 15-2-2018 ). |
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| 28 |
09/02/2018 11:27 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. ( da sessão ordinária do dia 15-2-2018 ). |
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| 27 |
01/02/2018 12:39 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da SEJU para julgamento. |
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| 26 |
01/02/2018 07:42 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 15/02/2018, Ordem: 18 |
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| 25 |
30/01/2018 12:13 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 24 |
30/01/2018 11:42 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU Para inclusão em pauta de julgamento. |
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| 23 |
30/01/2018 11:18 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Relatório. |
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| 22 |
15/09/2017 11:58 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
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| 21 |
01/09/2017 10:58 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJ Nº 8097, DISPONIBILIZADO EM 10.11.2016. |
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| 20 |
11/02/2015 12:40 10 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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| 19 |
11/02/2015 10:51 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Seju, Fiz a revisão inclua-se em pauta. |
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| 18 |
09/02/2015 09:58 10 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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| 17 |
06/02/2015 13:08 10 anos atrás |
Conclusão Des. Oliveira. |
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| 16 |
06/02/2015 12:21 10 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível |
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| 15 |
04/02/2015 09:24 10 anos atrás |
Remessa
Remessa dos autos à Sescar Cível. |
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| 14 |
04/02/2015 09:23 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO AO REVISOR |
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| 13 |
28/01/2015 15:16 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 12 |
28/01/2015 15:16 10 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO DA PGJ. |
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|
| 11 |
05/12/2014 12:41 10 anos atrás |
Remessa |
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| 10 |
05/12/2014 10:02 10 anos atrás |
Recebimento na sescar cível |
||
| 9 |
03/12/2014 11:55 10 anos atrás |
Remessa Remessa dos autos à Sescar Cível |
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| 8 |
03/12/2014 11:55 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO ao MP |
|
|
| 7 |
13/11/2014 16:43 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 6 |
13/11/2014 16:43 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
||
| 5 |
13/11/2014 12:06 10 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 4 |
13/11/2014 11:58 10 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
13/11/2014 11:12 10 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
| 2 |
13/11/2014 11:11 10 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
| 1 |
13/11/2014 11:08 10 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 91 |
19/02/2021 09:16 3 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem REMETIDO A COMARCA DE PARNAÍBA |
|
| 90 |
08/02/2021 09:44 4 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
|
| 89 |
05/02/2021 09:47 4 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva À seju para remessa a comarca de origem. |
|
| 88 |
05/02/2021 09:45 4 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 06/10/2020 |
|
| 87 |
03/02/2021 13:17 4 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910631643 |
|
| 86 |
16/12/2020 12:23 4 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos
|
|
| 85 |
09/12/2020 12:41 4 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por PAULO CESAR MORAIS PINHEIRO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 84 |
30/11/2020 11:57 4 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado. |
|
| 83 |
16/11/2020 09:15 4 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
|
| 82 |
20/05/2020 12:28 4 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 81 |
08/05/2020 11:09 4 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para COOJUDCIV |
|
| 80 |
08/05/2020 00:04 4 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 08/05/2020. |
|
| 79 |
07/05/2020 18:10 4 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.899, página Nº 43, de 07/05/2020, com a publicação no dia 08/05/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 78 |
07/05/2020 12:19 4 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. Lavrado. |
|
| 77 |
11/12/2019 13:28 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos da SEJU, para lavrar acórdão. |
|
| 76 |
11/12/2019 09:02 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
|
| 74 |
26/11/2019 13:12 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos da SEJU para julgamento. |
|
| 73 |
26/11/2019 10:42 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 05.12.2019 |
|
| 72 |
26/11/2019 08:10 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 05/12/2019, Ordem: 12 |
|
| 71 |
21/11/2019 10:36 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 70 |
21/11/2019 10:08 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
|
| 69 |
01/11/2019 15:59 5 anos atrás |
> Retirada de pauta Retirado de pauta |
|
| 68 |
24/10/2019 16:05 5 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão O presente processo: Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 31.10.2019. |
|
| 67 |
24/10/2019 11:36 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 31/10/2019, Ordem: 31 |
|
| 66 |
21/10/2019 16:26 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos da SEJU, para julgamento. |
|
| 65 |
21/10/2019 10:40 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 24.10.2019 |
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| 64 |
17/10/2019 13:53 5 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 24.10.2019. |
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| 63 |
17/10/2019 11:48 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 24/10/2019, Ordem: 48 |
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| 62 |
08/10/2019 14:41 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos da SEJU, para julgamento. |
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| 61 |
08/10/2019 10:11 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 17.10.2019 |
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| 60 |
08/10/2019 08:08 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 17/10/2019, Ordem: 1 |
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| 59 |
04/10/2019 09:48 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 58 |
03/10/2019 13:52 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 57 |
02/10/2019 10:03 5 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Relatório. |
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| 56 |
20/02/2019 14:38 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos da Sescar Cível. |
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| 55 |
19/02/2019 10:52 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho AUTOS CONTENDO 112/FLS. |
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| 54 |
19/02/2019 10:50 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões JUNTADA DE CONTRARRAZÕES Nº 000228/2019. |
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| 52 |
30/01/2019 13:19 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 51 |
16/01/2019 10:24 6 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE |
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| 50 |
13/12/2018 10:44 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública 2ª Instância |
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| 49 |
12/12/2018 11:37 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 48 |
12/12/2018 09:42 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível |
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| 47 |
04/12/2018 12:03 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intime-se a parte embargada. |
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| 46 |
26/11/2018 09:22 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos da Sescar Cível. |
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| 45 |
23/11/2018 14:05 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 44 |
23/11/2018 14:05 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 43 |
12/11/2018 18:33 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 40 |
05/11/2018 15:10 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 39 |
01/11/2018 12:55 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à PGE. |
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| 38 |
26/10/2018 09:06 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 37 |
24/10/2018 00:06 6 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 24/10/2018. |
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| 36 |
23/10/2018 13:32 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.542, página Nº 62, de 23/10/2018, com a publicação no dia 24/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 35 |
23/10/2018 13:23 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 34 |
22/10/2018 14:31 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 33 |
22/10/2018 14:30 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. LAVRADO. |
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| 32 |
16/02/2018 11:25 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos da SEJU para lavrar acórdão. |
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| 31 |
16/02/2018 10:28 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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| 30 |
16/02/2018 08:48 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento Conhecido o recurso de MARLY ROSA BATISTA MENDES e provido |
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| 29 |
09/02/2018 12:48 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 15-2-2018 ). |
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| 28 |
09/02/2018 11:27 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. ( da sessão ordinária do dia 15-2-2018 ). |
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| 27 |
01/02/2018 12:39 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos da SEJU para julgamento. |
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| 26 |
01/02/2018 07:42 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 15/02/2018, Ordem: 18 |
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| 25 |
30/01/2018 12:13 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 24 |
30/01/2018 11:42 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU Para inclusão em pauta de julgamento. |
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| 23 |
30/01/2018 11:18 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Relatório. |
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| 22 |
15/09/2017 11:58 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 21 |
01/09/2017 10:58 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJ Nº 8097, DISPONIBILIZADO EM 10.11.2016. |
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| 20 |
11/02/2015 12:40 10 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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| 19 |
11/02/2015 10:51 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Seju, Fiz a revisão inclua-se em pauta. |
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| 18 |
09/02/2015 09:58 10 anos atrás |
> Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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| 17 |
06/02/2015 13:08 10 anos atrás |
> Conclusão Des. Oliveira. |
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| 16 |
06/02/2015 12:21 10 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível |
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| 15 |
04/02/2015 09:24 10 anos atrás |
> Remessa
Remessa dos autos à Sescar Cível. |
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| 14 |
04/02/2015 09:23 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO AO REVISOR |
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| 13 |
28/01/2015 15:16 10 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 12 |
28/01/2015 15:16 10 anos atrás |
Juntada > > Petição RECEBIDO DA PGJ. |
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| 11 |
05/12/2014 12:41 10 anos atrás |
> Remessa |
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| 10 |
05/12/2014 10:02 10 anos atrás |
> Recebimento na sescar cível |
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| 9 |
03/12/2014 11:55 10 anos atrás |
> Remessa Remessa dos autos à Sescar Cível |
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| 8 |
03/12/2014 11:55 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO ao MP |
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| 7 |
13/11/2014 16:43 10 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
13/11/2014 16:43 10 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
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| 5 |
13/11/2014 12:06 10 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
13/11/2014 11:58 10 anos atrás |
> Distribuição |
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| 3 |
13/11/2014 11:12 10 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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| 2 |
13/11/2014 11:11 10 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
13/11/2014 11:08 10 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 75 |
09/12/2019 12:06 5 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Embargos de Declaração Não-acolhidos |
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| 53 |
30/01/2019 13:22 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões Nº 000228/2019. |
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| 42 |
12/11/2018 18:31 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 10292/2018 |
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| 41 |
05/11/2018 15:12 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
|
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